Mês: outubro 2025

                                                                          *Cláudia Moraes da Costa Vieira

A vida contemporânea é marcada pela rapidez advinda da tecnologia informatizada. Os danos resultantes de uma existência desarticulada da consciência se manifestam nas desigualdades socioeconômicas e ambientais e geram, entre outros entraves, crises climáticas, adultização das crianças e infantilização dos adultos. Nesse contexto, emergem questões urgentes, entre as quais: como educar em uma sociedade cujos adultos se encontram infantilizados, presos aos próprios egos e massificados por padrões, e as crianças se manifestam adultizadas? 

Essa indagação nos remete à instituição escolar, pois a escola é o lugar onde a humanidade passa a maior parte do tempo, em especial durante seu processo de desenvolvimento humano. Lá também se encontram as diversidades, tanto culturais quanto religiosas, econômicas, sociais e ambientais. Ao refletir sobre esse contexto, percebe-se que é nesse espaço/tempo da sala de aula que é possível estabelecer o cuidado com a humanidade e suas relações. 

Já pensaram na riqueza de compreensões na análise do documentário sobre a formação do povo brasileiro, de Darcy Ribeiro, sendo essa obra analisada por um grupo diverso? Refletir sobre as questões climáticas, o contexto das guerras atuais, bem como das guerras urbanas tão presentes e as diversas modalidades de preconceito? Dessas discussões, vários elementos curriculares estariam sendo contextualizados e, com isso, seria gerada uma aprendizagem significativa e, consequentemente, humana. 

Trazer as questões humanas para dentro da escola e, com isso, trazer o ser humano para esse lugar de centralidade na educação é voltar para a escola o espaço de cuidado com o que é humano, com a maneira de o sujeito se relacionar com o mundo que o cerca, como uma maneira de estar consciente do presente e assim poder gerar esperança para um possível futuro, mesmo que utopicamente inclusivo. Refletir sobre o ser humano voltar ao centro da educação passa pelo futuro da profissão da docência, na perspectiva do sentido do trabalho que atualmente sofre sem as devidas condições de trabalho, com processos de desvalorização: trabalho/ser. 

O aprender e o ensinar caminham em diálogo na perspectiva dos saberes, fazeres e conhecimentos. O cotidiano e a ciência se constituem na necessidade de o trabalho se realizar de maneira consciente, bem como no resgate da criatividade e criticidade que há em cada ser, no reconhecimento do seu pertencimento à espécie humana, no cuidado com as futuras gerações, em uma busca de romper com a sobrevivência baseada somente na competição, na exploração e no individualismo, que diariamente reproduz as mínimas e/ou quase insalubres condições de sobrevivência para toda a coletividade. 

Devolver o ser humano como centro da educação é constituir a escola como um espaço de pesquisa, de comunidades de conhecimento, onde haja uma permanência no diálogo, nas conversas sobre ideias, onde se produzam curiosidades, críticas, escutas, espaços de fala, reflexões, teoria/práticas e onde se possa diminuir as desigualdades, tanto sociais como ambientais. Iniciar esse trajeto é possibilitar o olhar de maneira consciente para sua humanidade, no sentido individual/coletivo em um movimento de vida. 

*Cláudia Mores da Costa Vieira é pedagoga, doutora em Educação e pesquisadora do grupo Educação Ambiental e Ecologia Humana, da Universidade de Brasília. 

 

A violência tornou-se parte do nosso cotidiano. Todos os dias assistimos, pela imprensa e pelas redes sociais, a cenas de assaltos, assassinatos e brigas entre facções criminosas que fazem centenas de vítimas. Também assistimos, a mesma imprensa como instrumento governamental, maquiar a realidade, posta a todos nós cada vez mais com maior crueldade.

E o pior: aquilo que antes deveria deixar a população estupefata e indignada passou a ser visto apenas como episódios lamentáveis, mas corriqueiros, do nosso dia a dia. Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, publicada no dia 16 de outubro do corrente ano, demonstrou que facções criminosas e milícias estão cada vez mais presentes em nosso território, passando a fazer parte da convivência de cerca de 20% da população brasileira, ou seja, aproximadamente 30 milhões de pessoas.

O aumento da criminalidade é de tamanha envergadura que, segundo a mesma pesquisa, em 2024 o índice era de 14%, o que significa um crescimento expressivo em apenas um ano. Em outras palavras, um em cada cinco brasileiros vive em áreas nas quais o crime organizado está evidentemente presente. Não restam dúvidas de que essa convivência ocorre, sobretudo, entre a população mais carente — nos morros cariocas, nas favelas das grandes capitais, hoje chamadas de “comunidades”. A maioria dos que lá residem são trabalhadores, pessoas de menor poder aquisitivo, mas que vivem reféns da criminalidade e das leis impostas pelas facções.

Apesar dos dados estarrecedores, que apenas confirmam o que a população já sabe, o Governo parece fazer “vista grossa”, evitando um enfrentamento direto e firme contra o crime organizado. O jornal O Globo, em matéria publicada no dia 28 de outubro de 2024, revelou que barricadas do tráfico e das milícias se multiplicaram, tomando favelas e bairros cariocas — chegando, inclusive, a aparecer nos mapas de aplicativos, tudo com o intuito de dificultar a entrada das forças policiais e, consequentemente, do Estado. Os armamentos utilizados pelas facções são de altíssimo poder bélico: rifles, metralhadoras, fuzis .50 — capazes de derrubar aeronaves de asa rotativa (helicópteros).

Com o objetivo de lavar o dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes, segundo reportagem da BBC News publicada em 28 de agosto de 2025, o PCC (Primeiro Comando da Capital) utilizou fundos de investimento e empresas financeiras sediadas na famosa Avenida Faria Lima, em São Paulo, movimentando a impressionante quantia de R$ 42 bilhões em apenas quatro anos (2020 a 2024). Todos esses dados alarmantes demonstram que o Brasil está negligenciando a segurança de seus cidadãos, permitindo que facções criminosas ocupem cada vez mais espaço na sociedade. Embora nossa legislação não enquadre essas organizações como terroristas, entendo que já passou da hora de ampliarmos esse conceito, adequando-o às práticas empregadas pelo crime organizado, o que facilitaria uma atuação estatal mais contundente e eficaz.

O discurso de que é preciso “atacar a causa e não o efeito” da criminalidade é bonito, mas, nas atuais circunstâncias, mostra-se falacioso. A verdade é que o efeito já atingiu tamanha proporção que, se não o enfrentarmos e o eliminarmos, não haverá sequer como tratar das causas. Não se pode perder de vista que a população mais carente é a que realmente vive refém das facções, alijada da segurança estatal e sem perspectiva de proteção efetiva. Hoje, conforme a pesquisa do Datafolha, 20% da população convivem em ambientes dominados pelo crime organizado; amanhã, se medidas drásticas não forem tomadas, esse percentual tende a aumentar. Ou o Governo ocupa seu lugar e enfrenta o crime organizado, ou o crime organizado tomará conta do país. Dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço.

Tenho dito!

Bady Curi Neto. Advogado fundador do Esc. Bady Curi Advocacia Empresarial, Prof. Mestre de Direito, ex-juiz do TRE/MG, escritor.

 

Advogado e contador cometeram o mesmo erro de digitação nos estatutos das “associações.” Senador Carlos Viana, presidente CPMI, e o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, durante sessão da CPMI do INSS com registros comprometedores. O advogado Daniel Fireano e o contador Mauro Concilio Palombo foram responsáveis por criar quatro “entidades” sindicais, que, juntas, tiraram R$714 milhões dos aposentados, segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) citado por Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI que caça ladrões de aposentados. Mas a dupla Fireano-Palombo deixou rastros: cometeu o mesmo erro de digitação nos quatro estatutos: em vez da palavra “efetivo”, escreveram “efeito”.

R$714 milhões no bolso

Para tirar R$714 milhões dos aposentados, as quatro entidades fizeram 14,5 milhões de descontos fraudulentos, sem autorização dos pagantes.

Cinismo e proteção

A entidade batizada cinicamente de “Amar Brasil” tirou R$324,6 milhões dos aposentados. Seu dono, de 35 anos, foi “depor” blindado pelo STF.

Somas astronômicas

Uma “Master Prev” levou R$231,7 milhões por meio de 4,5 milhões de descontos. Os donos de outra, “Anddap”, embolsaram R$94,4 milhões.

A quarta milionária

A dupla Fireano-Palombo foi a responsável também pela criação de uma Aasap, que tomou dos velhinhos cerca de R$63,2 milhões.

Coluna do Claudio Humberto

É extremamente lamentável ver a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), notoriamente contra a atuação da CPMI do INSS. Fica difícil investigar com o tribunal fazendo concessões frequentes aos investigados.

Em quase dois meses de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos oito dos convocados que solicitaram resguardo constitucional conseguiram habeas corpus ou liberação das oitivas. A situação representa uma tentativa de “blindar” pessoas aliadas de políticos, na tentativa de frustrar a CPMI e proteger poderosos, opinam parlamentares. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou ministros que concedem o documento aos convocados. “Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos da minha parte, estranhos em dar aqui silêncio absoluto a todas as pessoas”, disse Viana.

Veja a lista de quem conseguiu o benefício:

– Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Concedido pelo ministro Flávio Dino.

– Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Luiz Fux.

– Nelson Wilians, advogado. Concedido pelo ministro André Mendonça.

– Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.

– Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Concedido pelo ministro Luiz Fux.

– José Carlos Oliveira Sales, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro André Mendonça.

– Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.

– Fernando Cavalcanti, ex-sócio de Nelson Wilians. Concedido pelo ministro Luiz Fux.

Jornal da Cidade Online

                                         Deputado Yglésio Moyses e o desembargador Ney Bello, do TRF-1

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) fez discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (21), que vem sendo considerado uma verdadeira bomba na política do Estado. Ele expôs mensagens atribuídas ao desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF-1) impõe uma série de atitudes do governador no campo político para “conter danos” e evitar inquéritos. As mensagens são endereçadas ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) para serem encaminhadas a seu pai, Rubens Pereira (Rubão), secretário estadual de Articulação Política, a fim de que este, por a vez, as façam chegar ao governador Carlos Brandão (PSB).

Nas mensagens a ele atribuídas, Ney Bello diz que o governador “precisa baixar a bola e segurar a arrogância burra dos irmãos”, afirmando que “há alguns inquéritos para estourar e isso vai jogar ele na lama”. Ele ainda avisa: “ou ele parte para contenção de danos ou ele não chega em abril”.  Em seguida, apresenta um roteiro de cinco exigências que seriam do interesse do ex-governador Flávio Dino, atualmente ministro do STF: afastar o irmão de tudo que diga respeito ao governo; “entregar as secretarias de volta ao PT”; anunciar publicamente que é candidato a senador e que o vice Felipe Camarão (PT) assumirá numa ampla coalizão; tirar a maioria dos parentes do governo e recompor com a base; e dizer que não se mete na eleição da Assembleia, deixando “o STF decidir”, numa referência clara a Dino. E também autoriza: “Se Rubão quiser usar meu nome como vetor desses 5 itens, ele pode usar”.

Para Yglésio, o conteúdo tem tom de pressão e ameaça política e, se confirmado, é incompatível com a função jurisdicional, podendo ensejar representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado considera que os áudios e prints já circulam e que parte do material já chegou a redações de vários veículos de comunicação. Ele acha que as mensagens caracterizam “crime de A a Z dentro do Código Penal” e revelaria “uma verdadeira organização criminosa” com finalidade política.

O deputado também defendeu o direito de quem gravou o material. “Quem gravou não grampeou; quem gravou está no legítimo direito de se defender do achaque”, disse, explicando por que decidi divulgar trechos na tribuna. Ney Bello é tio do deputado estadual Leandro Bello (Podemos), aliado da pré-candidatura do petista Felipe Camarão ao governo, projeto que contraria a vontade do governador de lançar o sobrinho Orleans Brandão.

O desembargador Ney Bello e o TRF-1 não se manifestaram sobre as mensagens divulgadas pelo deputado Yglésio Moyses.

Fonte: Diário do Poder

1.                                                       1 O Supremo como epicentro do poder

No s últimos anos, o Supremo Tribunal Federal operou uma transformação silenciosa e profunda na arquitetura institucional brasileira. Deixou de ser o guardião constitucional que arbitra conflitos entre poderes para se tornar o próprio vértice do poder político nacional. Esta metamorfose não representa um desvio acidental, mas uma estratégia deliberada de reconfiguração do Estado — uma forma sofisticada de lawfare institucional conduzida por forças que transcendem a superfície visível da política e do poder.

A evidência mais recente dessa estratégia emergiu com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Ele se aposenta aos 67 anos, quando poderia permanecer no cargo até 2033, abrindo espaço para uma nova indicação presidencial. Esta pode não ser uma decisão isolada, mas potencialmente a primeira peça de um movimento coordenado que pode incluir as saídas estratégicas de outros ministros, como por exemplo: Cármen Lúcia (71 anos: 4 anos de mandato restante); Edson Fachin (67 anos: 8 anos de mandato restante) e Gilmar Mendes (69 anos: 6 anos de mandato restante).

Se concretizado, este cenário permitiria ao presidente Lula indicar até seis ministros em um único mandato — algo sem precedentes na história democrática recente. Mais relevante: permitiria a formação de uma maioria jovem, ideologicamente alinhada ou representativa de interesses de poder, com potencial para dominar a corte por duas ou três décadas. Entre os postulantes estariam Jorge Messias; Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas com possíveis 31 anos, 28 anos e 25 anos, de potencial mandato, respectivamente (apenas especulando sobre os nomes mais elencados, mas que não necessariamente, poderiam ser estes, visto que outros interesses podem influenciar o processo de escolha).

1. A engenharia do controle: Lawfare institucional

O conceito de lawfare — originalmente definido pelo jurista Charles Dunlap Jr. como “o uso estratégico da lei para atingir objetivos que tradicionalmente seriam alcançados por meios militares ou políticos” — ganhou no Brasil uma dimensão institucional inédita. O STF não apenas julga; ele investiga, legisla de fato, regula o debate público e exerce controle político direto sobre os demais poderes.

As manifestações concretas deste poder incluem:

• Inquéritos autoproclamados: O Inquérito das Fake News (INQ 4781), conduzido diretamente pelo STF sem participação do Ministério Público, estabeleceu um precedente perigoso de autoatribuição de poderes investigatórios, violando o princípio acusatório e a separação institucional entre investigação e julgamento.
• Judicialização preventiva: Decisões monocráticas que suspendem medidas provisórias e projetos de lei antes mesmo de sua tramitação completa no Congresso, esvaziando o debate legislativo e impondo uma tutela judicial sobre o processo democrático.
• Foro privilegiado como instrumento de pressão: A prerrogativa de julgar parlamentares transformou-se em mecanismo de contenção política. Parlamentares evitam confrontos diretos com o Supremo por receio de investigações que possam resultar em quebra de sigilo, busca e apreensão ou até cassação de mandato, além de processos judiciais próprios e de familiares.
• Controle sobre plataformas digitais: Decisões que determinam bloqueios, remoções de conteúdo e até suspensão de plataformas inteiras (como no caso do X/Twitter em 2024), com impactos diretos sobre liberdade de expressão e debate público, sem amparo legal claro ou proporcionalidade evidente.

Um estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) analisou decisões do STF pós-Lava Jato e identificou padrões que caracterizam lawfare: uso de argumentos jurídicos formalmente corretos para alcançar objetivos políticos substantivos, seletividade na aplicação de precedentes e timing estratégico de decisões com impacto eleitoral ou político.

III. A “porta giratória”: Negociações invisíveis

A possível aposentadoria antecipada de ministros (como a que ocorreu com o Ministro Barroso) raramente ocorre por mero cansaço ou altruísmo institucional. Existe uma economia política invisível que sustenta essas decisões. Ministros que deixam o STF antes do tempo costumam encontrar portas abertas em:

• Escritórios de advocacia de elite (muitos dos quais são sócios diretos ou indiretos): Bancas que atuam em causas bilionárias perante o próprio STF, onde ex-ministros agregam valor não apenas por conhecimento técnico, mas por acesso privilegiado e compreensão íntima dos bastidores decisórios.
• Consultorias jurídicas internacionais: Organismos multilaterais, fundações e think tanks que oferecem posições bem remuneradas e prestigiosas.
• Circuito de palestras: Eventos corporativos, universidades e conferências onde ex-ministros recebem honorários que podem chegar a dezenas de milhares de reais por apresentação.
• Arbitragens internacionais: Painéis arbitrais que decidem disputas de alto valor, área onde ex-ministros do STF são especialmente valorizados.

Esta “porta giratória” não é ilegal, mas cria incentivos perversos. Um ministro que planeja sua aposentadoria antecipada pode calibrar decisões pensando em futuros clientes, ou aceitar acordos políticos que facilitem sua transição para o mercado privado. A discrição dessas negociações as torna invisíveis ao escrutínio público, mas não menos reais.

1. O establishment como força motriz

A chave para compreender a reconfiguração em curso está em reconhecer que o Executivo não é o arquiteto desta estratégia, mas seu instrumento. Por trás das indicações presidenciais opera uma rede de poder que transcende governos: o establishment — uma coalizão fluida, mas eficaz de interesses econômicos, jurídicos, midiáticos e internacionais.

Este establishment inclui:

• Setores do sistema financeiro: Bancos, fundos de investimento e corporações transnacionais que dependem de previsibilidade jurídica e estabilidade institucional para operar no Brasil de forma privilegiada.
• Redes de influência jurídica: Grandes bancas de advocacia, associações profissionais e centros acadêmicos que formam consensos sobre “boa governança” e “segurança jurídica”.
• Organismos internacionais: FMI, Banco Mundial, OCDE, ONGs e fundações ligadas a interesses globalistas, além de agências da ONU que pressionam por reformas específicas e modelos institucionais alinhados com suas agendas.
• Oligopólio midiático: Grupos de comunicação que moldam narrativas sobre “defesa da democracia” e legitimam a expansão do poder judicial como proteção contra “populismos” e “autoritarismos”.
• Outros oligopólios e monopólios: Grupos que detêm domínio e controle de setores de grande impacto nas economias locais e globais.
• Políticos profissionais: que atuam nos bastidores, não raro, representando lóbis de interesses poderosos, locais ou transnacionais.

Para este establishment, um STF forte, autônomo e previsível é preferível a um sistema político fragmentado e imprevisível. A corte funciona como garantia de última instância: mesmo que o Executivo ou o Legislativo tomem rumos indesejados, o Judiciário pode conter, corrigir ou anular.

A estratégia não requer controle direto sobre ministros. Basta moldar o ambiente institucional, jurídico e midiático de forma que:

1. Indicações presidenciais recaiam sobre juristas já “socializados” nessas redes de influência
2. A narrativa pública legitime o ativismo judicial como “defesa democrática”
3. Custos políticos de confrontar o STF sejam proibitivos para qualquer poder
4. O legislativo sitiado

O Congresso Nacional tornou-se refém desta arquitetura de poder. Sua fragmentação partidária — o Brasil tem 23 legendas com representação na Câmara — e dependência de emendas orçamentárias (as chamadas emendas de relator, antes conhecidas como orçamento secreto) já o fragilizavam. Agora, enfrenta um STF que pode:

• Anular legislação aprovada democraticamente
• Investigar e processar parlamentares individualmente
• Legislar por omissão, criando normas onde o Congresso não atuou
• Criminalizar discursos e posicionamentos políticos sob alegação de “fake news” ou “antidemocráticos”

A PEC 51/23, que propõe mandatos fixos de 15 anos para ministros do STF, tramita no Congresso desde 2023 sem perspectiva de avanço. A proposta enfrenta resistência não apenas do próprio STF, mas de todo o ecossistema jurídico-institucional que sustenta o status quo. E há que se pensar: 15 anos, na velocidade dos nossos tempos, já poderia ser uma eternidade.

Paradoxalmente, o Congresso não pode reagir sem incorrer em riscos. Qualquer movimento mais assertivo pode ser interpretado como “ataque às instituições”, gerando investigações, quebras de sigilo ou até inquéritos. O foro privilegiado, que deveria proteger parlamentares, transformou-se em espada de Dâmocles pendente sobre suas cabeças.

1. A hipótese central: potencial estratégia em curso

Conectando os pontos, emerge uma hipótese perturbadora, mas plausível:

Estamos testemunhando uma estratégia coordenada de captura institucional do Estado brasileiro através do Judiciário. Embora as sementes desse ativismo judicial tenham sido plantadas pela própria Constituição de 1988 — que conferiu ao STF amplos poderes — o impulso definitivo veio com decisões emblemáticas como o reconhecimento da união homoafetiva em 2011 e, especialmente, o julgamento do Mensalão em 2012, marco que consolidou o protagonismo político da corte. Esta estratégia, que se intensificou nos últimos sete anos (e tornou-se visível apenas nos últimos quatro), opera em três camadas:

Camada 1: Renovação geracional estratégica

Aposentadorias voluntárias negociadas permitem que o presidente indique ministros jovens e alinhados com múltiplos interesses, garantindo maioria na corte por 20-25 anos, ou mais. Não é necessário que todos compartilhem exatamente a mesma ideologia; basta que operem dentro do mesmo paradigma de ativismo judicial e primazia do Judiciário a serviço do establishment. Nesse aspecto, tais indicações não passariam apenas pelo crivo presidencial.

Camada 2: Consolidação do Lawfare como prática institucional

Inquéritos autoproclamados, decisões preventivas e controle sobre discurso público normalizam-se, criando jurisprudência que amplia ainda mais os poderes da corte. Cada precedente torna-se degrau para expansões futuras.

Camada 3: Blindagem contra reversão

Uma vez consolidada, esta arquitetura de poder torna-se praticamente irreversível por meios democráticos. O STF pode anular qualquer tentativa legislativa de limitá-lo, investigar proponentes dessas reformas, criminalizá-los e controlar a narrativa pública sobre o debate.

O resultado final é um Estado onde:

• O STF não apenas interpreta a Constituição, mas a define dinamicamente
• Decisões políticas fundamentais são transferidas do âmbito eleitoral para o judicial
• A accountability democrática é substituída por accountability técnico-jurídica
• O establishment opera através do Judiciário para garantir previsibilidade independentemente de oscilações eleitorais

VII. Implicações e cenários futuros

Se esta estratégia se concretizar plenamente, o Brasil terá experimentado uma revolução institucional silenciosa — uma reconfiguração do poder “sem golpe” na acepção tradicional da palavra, sem ruptura formal, conduzida por meios legais e justificada por “narrativas de proteção democrática”.

Os riscos são múltiplos:

1. Déficit democrático estrutural: Decisões fundamentais tomadas por órgão não eleito, sem mandato popular e sem accountability eleitoral.
2. Judicialização total da política: Toda disputa política torna-se disputa jurídica, esvaziando a arena democrática tradicional.
3. Captura por interesses privados: Um judiciário poderoso, mas opaco torna-se alvo privilegiado de lobby corporativo e pressões internacionais.
4. Erosão da separação de poderes: O equilíbrio institucional desenhado pela Constituição colapsa, concentrando poder excessivo em uma única instituição.
5. Legitimidade em crise: Sem ancoragem eleitoral e com percepção pública de politização, o STF pode perder legitimidade social, criando tensões institucionais perigosas.

Quatro cenários são possíveis:

Cenário A – Consolidação hegemônica: A estratégia se completa. O STF torna-se o poder dominante. O Brasil opera como “democracia” formal com poder efetivo judicialmente centralizado. Estabilidade institucional alta, mas déficit democrático permanente.

Cenário B – Reação institucional: O Legislativo, sob pressão popular, consegue aprovar reformas limitadoras (mandatos fixos, controles sobre decisões monocráticas, fim de inquéritos autoproclamados). Conflito institucional intenso antes de novo equilíbrio.

Cenário C – Crise de legitimidade: A percepção pública de politização do STF atinge ponto crítico. Decisões perdem efetividade por falta de adesão social. Possível crise institucional com resultados imprevisíveis, como observado recentemente no Nepal — ainda que com peculiaridades diferentes, aquele país reagiu institucionalmente apesar dos partidos políticos terem perdido representatividade.

Cenário D – Reação internacional: Mudanças no cenário geopolítico global, particularmente com os Estados Unidos sob nova liderança, podem resultar em pressões externas via sanções econômicas, restrições a investimentos ou condicionalidades para cooperação internacional. O establishment, dependente de integração aos mercados e instituições globais, poderia recalibrar sua estratégia diante de custos proibitivos de manter um sistema judicialmente centralizado que afaste investimentos ou gere instabilidade regional percebida como ameaça por potências ocidentais.

VIII. Conclusão: A Democracia em jogo

A aposentadoria antecipada de ministros, as indicações estratégicas e a consolidação do ativismo judicial não são eventos isolados. São componentes de uma reconfiguração profunda do Estado brasileiro — uma forma sofisticada de lawfare institucional onde o Judiciário deixa de ser árbitro para se tornar jogador principal.

Esta transformação não ocorre por “imposição violenta”, mas através da lei, da institucionalidade e da narrativa de proteção democrática. Seu maior risco está precisamente aí: revoluções violentas geram resistência imediata; revoluções jurídicas são silenciosas até se tornarem irreversíveis — essa é, ao menos, a aposta dos atores por trás dessa estratégia.

O establishment que conduz esta estratégia não precisa de conspirações explícitas. Basta convergência de interesses, redes de influência sobrepostas e incentivos alinhados. O resultado, porém, é o mesmo: um Estado onde o Supremo Tribunal Federal não apenas interpreta a Constituição, mas a governa.

A questão que se coloca aos brasileiros é simples, mas fundamental: é desejável uma democracia onde o poder que emana do povo e é exercido por representantes eleitos, é “tomado” por uma juristocracia onde decisões fundamentais estão nas mãos de togados, em nome de uma racionalidade técnica que se pretende superior à vontade popular?

A resposta a esta pergunta definirá não apenas o futuro institucional do Brasil, mas a própria natureza de nossa democracia. E diante desses cenários, especialmente considerando as tensões geopolíticas emergentes, essa resposta pode estar sendo forjada neste exato momento — não nos tribunais, mas na interseção entre pressões domésticas e reconfiguração da nova ordem internacional onde os EUA demonstra um poder que há muitos não víamos.

JMC Sanchez

 Articulista, palestrante, fotografo e empresário.

 

Caso do ex-assessor da Presidência é classificado como “um dos maiores erros do Judiciário brasileiro.” Parlamentares da Oposição voltaram a denunciar, em coletiva de imprensa no Senado, nesta terça-feira (21), o que classificam como um padrão sistemático de abusos de autoridade, perseguição política e instrumentalização da Justiça.

O foco da nova ofensiva é o recente pedido da Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a reabertura de investigações contra Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por seis meses e alvo de acusações que a oposição destaca que “já foram desmentidas por provas oficiais”. 

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) reafirmou a “falsidade das informações” que embasaram a investigação contra Filipe Martins, em especial a suposta entrada irregular nos Estados Unidos, e revelou que ingressou com uma representação por denunciação caluniosa contra três delegados da Polícia Federal: Fábio Alvarez Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira.

“Ficou comprovada a origem fraudulenta da informação sobre a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos. Mesmo assim, eu fui investigado e indiciado com base nisso, junto com outros parlamentares. Estamos representando os delegados por denunciação caluniosa. Agiram contra a Constituição e contra a verdade”, afirmou van Hattem.

Segundo o deputado, os agentes agiram de forma política e instrumentalizada, violando a inviolabilidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição, que assegura a deputados e senadores a liberdade de expressão no exercício de seus mandatos.

Marinho: “Filipe Martins foi preso por uma mentira”

O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), também se pronunciou. Para o parlamentar, o caso de Filipe Martins representa um grave desvio de função por parte de órgãos do Estado, que teriam sustentado acusações frágeis com motivação política.

“Filipe Martins ficou preso seis meses, sendo dez em regime de isolamento. Por uma mentira. Quem vai pagar por essa privação de liberdade injusta? Estamos vivendo um romance em casca. Uma farsa. Um teatro para enfraquecer opositores e proteger aliados”, disparou.

O senador também criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acolheu o novo pedido da PF e determinou diligências para investigar se Filipe Martins ou terceiros teriam colaborado com autoridades americanas para manipular dados de entrada nos EUA.

“Mesmo após o arquivamento anterior do caso, agora se tenta reabrir o inquérito com base em insinuações e conjecturas. Isso não é justiça, é perseguição”, completou.

Marinho ainda relatou episódios anteriores envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ingressou com representações contra auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, baseando-se em reportagens que denunciavam supostas instruções para “produzir provas” contra adversários políticos.

“Eu não pedi investigação contra o ministro Moraes. Pedi apuração sobre a conduta de Eduardo Tagliaferro (ex-assessor do magistrado). Mas o CNJ, na época, mandou arquivar rapidamente, como se a simples solicitação de apuração fosse um ataque ao Judiciário”, lembrou.

O senador informou que reiterou o pedido com novas provas apresentadas em agosto deste ano, mas que até o momento o CNJ não deu resposta, mesmo com o caso tramitando há mais de dois meses.

“Justiça tardia não é justiça. O que queremos é que todos sejam investigados de forma igual. Isso acontece com rapidez quando é contra o Parlamento. Quando se trata de figuras ligadas ao Judiciário ou ao governo, tudo é moroso, politizado ou ignorado”, concluiu.

“Erro do Judiciário”

A senadora Damares Alves (Rep-DF), questionou a dificuldade do Judiciário em corrigir o erro:

“Qual a dificuldade do Judiciário admitir que errou? É uma vergonha para o mundo. Há um gritante erro no processo e na prisão do Felipe Martins. E eu, como Ministro de Direitos Humanos, posso falar com certeza. É um dos maiores erros e absurdos que o judiciário brasileiro protagonizou. Liberdade para Felipe Martins e justiça para Felipe Martins”.

Diário do Poder

Em meio às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga o roubo aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Supremo Tribunal Federal já concedeu habeas corpus para oito depoentes, sendo para liberação de suas oitivas ou direito de permanecer em silêncio. Para parlamentares que compõem o colegiado, a interferência do STF se configura como uma espécie de “blindagem” para convocados suspeitos, tendo em vista frustrar as investigações. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nas últimas comissões o documento deferido em favor dos convocados.

“No meu entendimento como parlamentar, nós estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas ao governo, aos sindicatos e que estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, declarou Vina, após a decisão de Flávio Dino em conceder habeas corpus ao depoente Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).

Veja a lista completa de depoentes que já receberam habeas corpus:

• Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Concedido pelo ministro Flávio Dino.
• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
• Nelson Wilians, advogado. Concedido pelo ministro André Mendonça.
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.
• Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
• José Carlos Oliveira Sales, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro André Mendonça.
• Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.
• Fernando Cavalcanti, ex-sócio de Nelson Wilians. Concedido pelo ministro Luiz Fux.

Viana já declarou que deve tomar medidas mais duras durante as próximas comissões para pressionar os depoentes.

“Vou autorizar a Advocacia do Senado a ingressar na Justiça solicitando a condução coercitiva de todos aqueles que foram convocados […] Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento”, disse. Viana ainda afirmou que aqueles que comparecerem e falarem a verdade serão respeitados, e que mentiras levaram os depoentes à prisão.

Desde o início das comissões, o colegiado já deferiu pelo menos 21 pedidos de prisão preventiva foram feitos ao STF, solicitando a detenção de investigados na “Operação Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal (PF), juntamente com a Controladoria-Geral da União (AGU), que descobriu o esquema de fraudes.

Jornal da Cidade Online

A colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, acaba de confirmar um anúncio terrível do Governo: “Lula anuncia Boulos como novo ministro”.

Diz o texto da Folha:

“O presidente sacramentou a decisão nesta segunda (20), depois de se reunir com ele no Palácio do Planalto, e fez o anúncio em seguida. Da reunião participou também Márcio Macedo, que ocupava até então o cargo e já tinha sido avisado, na sexta-feira (17) que seria exonerado.

Em nota, a Presidência da República afirmou que ‘o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos nesta segunda-feira (20) e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Boulos irá substituir o ministro Márcio Macêdo na função. Márcio, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e os ministro Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) participaram do encontro com o presidente. A nomeação de Boulos sairá publicada no Diário Oficial de amanhã’.

Boulos assume com a missão de azeitar a relação do governo com os movimentos sociais, especialmente no ano eleitoral de 2026. Ele terá um gabinete no Palácio do Planalto. Nas conversas que teve com Lula, o deputado federal combinou que não será candidato à reeleição no próximo ano, dedicando-se integralmente ao governo. Lula já vinha se queixando de Macedo desde o ano passado, mas tinha dificuldade de demiti-lo já que ambos são amigos pessoais.

Jornal da Cidade Online

Setor registra queda geral de quase 5% nas vendas, segundo pesquisa da Abrasel e Stone. De 24 estados pesquisados apenas o Maranhão com 2,6 % e Mato Grosso do Sul com 1% revelaram aumento de consumo.

As vendas em bares e restaurantes caíram 4,9% em setembro em comparação com agosto, segundo levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em parceria com a Stone. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a retração foi de 3,9%. De acordo com o relatório, a crise do metanol foi um dos principais fatores para o recuo no consumo fora de casa. A contaminação de bebidas alcoólicas com a substância causou temor entre os consumidores e afetou diretamente o movimento de bares em várias regiões do país. Até 17 de outubro, o Brasil registrava 46 casos de intoxicação e 8 mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas. Além disso, o aumento dos custos com alimentação fora do lar, que acumulou inflação de 8,24% nos últimos 12 meses, acima do índice geral de 5,17%, também contribuiu para a queda nas vendas.

Entre os 24 estados analisados, apenas Maranhão (+2,6%) e Mato Grosso do Sul (+1%) apresentaram crescimento. As maiores quedas ocorreram em Roraima (-11,5%), Pará (-9,9%), Rio de Janeiro e Santa Catarina (-7,6%), além de Paraíba e Sergipe (-7%).

O economista da Stone, Guilherme Freitas, afirmou que o impacto tende a ser pontual e de curta duração, já que as medidas de fiscalização e controle ajudaram a restabelecer a confiança dos consumidores. Mesmo assim, setembro costuma ser um mês de menor movimento para o setor, por não contar com datas comemorativas que impulsionam as vendas.

“O impacto tende a ser pontual e de curta duração, já que a fiscalização e as medidas de controle rapidamente restabeleceram a confiança do público”, destacou Freitas. A Abrasel avalia que a recuperação das vendas deve ocorrer gradualmente nos próximos meses, à medida que o consumidor volte a frequentar bares e restaurantes com segurança.

Diário do Poder