Mês: junho 2023

A acolhida calorosa de Lula a Maduro serve a que o tirano se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores

Se Lula e PT têm profunda convicção democrática, por que eles admiram ditadores como o venezuelano Nicolás Maduro, que foi curtir a vida adoidado em Brasília, a pretexto de participar da ressurreição daquela má ficção chamada Unasul?

Não me venham com essa de pragmatismo. Ser pragmático não requer ser visitado por um pária internacional e chamar a ocorrência de “momento histórico”, como fez o presidente da República. Ser pragmático, no caso, seria apenas reatar relações diplomáticas com a vizinha Venezuela e, quem sabe, retomar algumas relaçōes comerciais, não nas mesmas condiçōes do calote de quase 2 bilhōes de dólares (conhecido, pode ser muito mais) que o chavismo nos deu e dos esquemas que propiciou. Ponto.

Histórico, na verdade, é o apoio entusiasmado de Lula e do PT a Nicolás Maduro, para quem o chefe petista fez propaganda eleitoral, depois de ter dado aquela fuerza a Hugo Chávez. Histórico também é o suporte petista ao ditador nicaraguense Daniel Ortega e ao castrismo cubano. Ainda não entendi por que esses apoios não puderam ser assunto na última campanha eleitoral, já que necessariamente levam à indagação sobre a real profundeza das convicções democráticas lulopetistas. É porque estavam na boca de Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas? Gente energúmena também pode dizer verdades, e o problema brasileiro talvez seja principalmente este: há muitas verdades invalidadas porque ditas por gente energúmena. Conveniente.

Mais sobre o assunto

Lula, numa das falas mais reveladoras do que vai na sua alminha, disse ao companheiro Maduro, sem corar de vergonha, que o ditador e a Venezuela eram vítimas de “narrativas de antidemocracia e de autoritarismo” — e que Maduro precisava reagir com uma narrativa própria que mostrasse a verdade sobre o seu regime, ao que parece adorável. Que era “inexplicável” que se impusesse 900 sançōes contra a Venezuela somente pelo fato de não se “gostar” do país.

Vamos ver, então, a narrativa dessa organização de extrema direita que é a Anistia Internacional. No seu relatório de 2022 sobre a situação dos direitos humanos nos diferentes países, a Anistia Internacional resumiu o que se passa na Venezuela de maneira até branda:

“Falta de acesso a direitos econômicos e sociais permanecem uma séria preocupação, com a maioria da população experimentando severa insegurança alimentar e impossibilidade de acesso a assistência médica adequada.

“As forças de segurança responderam com força excessiva e outras medidas repressivas a protestos de vários setores da população, para reivindicar direitos econômicos e sociais, incluindo o direito à água. A impunidade para as execuções extrajudiciais em curso pelas forças de segurança persistiu.

“Os serviços de inteligência e outras forças de segurança, com a aquiescência do sistema judicial, continuaram a deter, a torturar e a maltratar arbitrariamente aqueles que são considerados opositores do governo de Nicolás Maduro.

“Um relatório da Missão de Averiguação das Nações Unidas na Venezuela expôs padrões de crimes contra a humanidade e pediu investigações sobre vários funcionários do governo nomeados.

“As condições das prisões continuaram a ser uma grande preocupação, especialmente em relação à superlotação e ao uso de centros de detenção ilegais, bem como ao acesso a direitos básicos, como água e comida.

“Apesar da adoção de reformas legais da administração da justiça, o acesso ao direito à verdade e à reparação das vítimas de violações de direitos humanos permaneceu um desafio. Entre 240 e 310 pessoas continuaram detidas arbitrariamente por motivos políticos.

“As políticas repressivas do estado visavam a jornalistas, mídia independente e defensores dos direitos humanos.

“A mineração ilegal e violência ameaçaram os direitos dos povos indígenas no Arco Mineiro do Orinoco. O aborto ainda era criminalizado em quase todas as circunstâncias. A violência contra as mulheres persistiu, a despeito da moldura legal existente. Não houve progresso para assegurar os direitos da população LGBTI. Até o final do ano, mais de 7,1 milhões de venezuelanos haviam fugido do país.”

Faltou dizer que as últimas eleiçōes razoavelmente livres na Venezuela datam de 2015. Faltou falar sobre a corrupção chavista e o envolvimento de Nicolás Maduro com o narcotráfico.

Petistas dirão que o relatório da Anistia Internacional sobre os direitos humanos no Brasil de 2022, então governado por Jair Bolsonaro, era ruim também (sem relativizar, quando é que não foi?). A comparação é desonesta.

A crônica situação brasileira em matéria de direitos humanos não se compara nem de longe à de um país do qual o equivalente a um quarto da população atual fugiu, escapou, exilou-se, por causa da repressão política do regime ditatorial iniciado por Hugo Chávez e agravado por Nicolás Maduro. Repressão política combinada à tragédia econômica resultante da destruição contínua e meticulosa da livre-iniciativa e do direito de propriedade.

Repita-se: mais de 7 milhōes de cidadãos venezuelanos, das diferentes camadas sociais, fugiram do país. Em termos proporcionais, é como se 50 milhōes de brasileiros houvessem saído do Brasil. Mas, para o inquilino petista do Palácio do Planalto, o fato é fruto de “narrativa”.

A acolhida calorosa de Lula e do PT a Nicolás Maduro, coerente com o restante da sua política exterior, serve para que o ditador venezuelano faça propaganda da sua legitimidade inexistente e se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores da democradura da qual é o maior canastrão. O único avanço dessa operação lulopetista de lavagem de ditador, certamente não um avanço real para os venezuelanos, poderá ser maior dissimulação da parte dele no cometimento dos seus crimes.

A ponte que Lula afirma querer criar entre Nicolás Maduro, homem muito mau, e a oposição tem mão única, a chavista. É histórico: Lula fez, Lula faz a alegria da ditadura na Venezuela. Tal é o nosso democrata.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

 

Primeira-dama é vista como responsável pela frieza do presidente na relação com parlamentares. Um episódio recente ilustra a ira contra ela, em que repreendeu na China um deputado federal.

As dificuldades que o governo vem enfrentando no Congresso Nacional têm como pano de fundo a relação distante — e, para muitos, arrogante — do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os congressistas. Muitos parlamentares da base aliada queixam-se de que Lula, neste terceiro mandato, vem deixando de lado a tarefa de cuidar pessoalmente do relacionamento.

Alguns vão mais além e apontam a primeira-dama, Janja da Silva, como uma das principais responsáveis pela postura. Esses congressistas dizem, sem reservas, que ela não apenas dificulta a aproximação com o presidente como tem tido uma atitude antipática que afasta possíveis aliados.

Um episódio ocorrido na viagem que Lula fez à China, em abril, é usado para ilustrar a ira contra Janja.

Durante o jantar oferecido pelo presidente chinês Xi Jinping, um dos deputados que compunham a comitiva brasileira usava o celular para gravar um vídeo do salão onde ocorria o evento. Na versão propagada pelos corredores do Congresso, Janja se aproximou e mandou que ele guardasse o aparelho, sob pena de a situação criar embaraço com os seguranças do governo chinês. O deputado, claro, não gostou nada da reprimenda. De pronto, e sem graça, virou para colegas que também estavam no evento e disparou, em tom de ameaça: “Vamos ver nas votações na Câmara”.

Coluna do Rodrigo Rangel – Metrópoles

 

A notícia foi veiculada no próprio site do Partido dos Trabalhadores, nesta terça-feira (6) e passou sem ser notada pela velha mídia.

Diz o seguinte a chamada da matéria publicada no site do partido:

“PT solicita ao Ministério das Comunicações sua própria concessão pública de rádio e TV. Ofício, entregue ao ministro Juscelino Filho, é assinado pela presidenta Gleisi Hofmann e secretário Jilmar Tatto, com canais públicos de rádio e televisão”.

E prossegue:

“O Partido dos Trabalhadores deu entrada, nesta terça-feira (6), com pedido no Ministério das Comunicações para que o PT tenha os seus próprios canais de rádio e televisão abertos. O documento, assinado pela presidenta Nacional e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário Nacional de Comunicação, deputado federal Jilmar Tatto, solicita que sejam destinadas à legenda concessões que atualmente estão vagas”, deixando claro que a legenda já tem em mãos lista de concessões cujos sinais estão vagos, muito provavelmente com dados cedidos pelo próprio governo.

A matéria diz ainda que atualmente existem 49 canais vagos pelos estados brasileiros, que a legislação não impede um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão, e que o ofício foi entregue ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela própria presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

“A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, afirmou Gleisi.

Mas a informação que pode ser considerada a cereja do bolo, ficou para o final:

“A definição da outorga cabe à Presidência da República” Como se sabe, os governos autoritários ‘também’ começam assim… a esquerda sabe que é através da comunicação que poderá disseminar sua ideologia. Em paralelo a isso, a ordem é limitar o alcance das redes sociais, como pretende o ‘PL da Censura’ e estender os ‘tentáculos’ através das velhas e infalíveis ondas de rádio e televisão. Na Venezuela, começou assim. Ao mesmo tempo em que cancelavam concessões e fechavam redes de rádio e televisão privadas, avançavam com a própria rede de comunicação estatal.

Ou alguém, além dos próprios esquerdistas, acredita mesmo que uma rede à serviço do PT não se tornará o canal oficial do governo Lula e Cia?

Jornal da Cidade Online

O pedido de vistas do ministro André Mendonça na ação que pretende acabar com o marco temporal da demarcação de terras indígenas, fixado na Constituição, confere a ministros do STF, que apoiam o desatino, a reconsiderarem o que deve instaurar a insegurança jurídica e deflagrar conflitos violentos, no campo e nas cidades. Magistrado admirado desde sua passagem no Tribunal Regional Federal de SP, Fábio Prieto adverte que “nenhuma terra – urbana ou rural – estará a salvo”.

Pausa para reflexão

Decisão da presidente do STF, Rosa Weber, estabelece que ministros têm até 90 dias para devolver o processo após pedido de vistas.

Legislativo discute

Está no Senado o projeto que reafirma a promulgação da Constituição como a “data-base” para a demarcação de terras indígenas.

Outro caminho

Se o Senado aprovar a lei nos próximos 3 meses, a discussão no STF pode perder validade.

Coluna do Claudio Humberto

 

Uma das principais composições e interpretações do prestigiado cantor regionalista gaúcho Teixeirinha foi a canção “Coração de Luto”, apelidada pelos gaúchos como “Churrasquinho de Mãe”. “Coração de Luto” começa com esse verso: “O MAIOR GOLPE DO MUNDO que eu tive na minha vida foi quando com nove anos, perdi minha mãe querida, morreu queimada no fogo, morte triste e dolorida…”.

O “arcabouço fiscal” preparado pelo Governo Lula acaba de “desbancar” a tragédia cantada por Teixeirinha, sobre a morte da sua mãe querida, queimada no fogo,e que,na concepção do cantor, teria sido “o maior golpe do mundo”. Mas, a “tragédia” pessoal de Teixeirinha nem se compara com a “tragédia” do povo brasileiro frente ao “arcabouço fiscal”.                                                                                        

A “picaretagem” e esperteza do Governo Lula para legalização do “Caixa 2”, alvo de tantos processos sobre corrupção governamental na “sepultada” Operação Lava Jato, sob o pretexto de estar meramente “tornando claros” dispositivos constitucionais, certamente  para não sujeitar corruptos a interpretações “maliciosas” e a processos nos  Tribunais de Contas, Polícia, Ministério Público e Justiça, não passa  de um “verniz” para legalizar a corrupção, por via diferente, valendo-se da verdadeira “colcha de retalhos” que é a Constituição Federal, onde sempre se acha uma “saída” para qualquer situação, inclusive para “legalizar” a corrupção via Caixa 2.

Com essa medida, o Governo Lula está se precavendo contra eventuais futuras “lavas jatos”, e contra qualquer chance de corruptos serem processados e presos, porquanto não haverá mais corrupção no serviço público, e os “Caixas 2”, nas “despesas”, estarão legitimados. E através de uma lei complementar. Resumo do “arcabouço”: roubem à vontade, porém nas “despesas”!!!

O “senso político” usado pelo governo no “arcabouço fiscal” remete à definição de Roberto Campos, segundo o qual “senso político no Brasil parece ser a arte de escamotear problemas e fingir soluções”.

O que até agora se conhecia como “Caixa 2” no Brasil eram meramente RECEITAS não contabilizadas e usadas nas PROPINAS.

No arcabouço fiscal apresentado à imprensa no dia 18 de abril de 2023 pelo Ministério da Fazenda, e entregue ao Congresso, foi criada o CAIXA 2 DAS DESPESAS, uma novidade, consistente numa lista de despesas que não serão computadas no controle do arcabouço fiscal, e que “teoricamente” consistiriam numa promessa de “austeridade”, mas que ficarão fora dos  limites de gastos para 2024 em diante, e que são: (1)transferências constitucionais; (2) créditos extraordinários; (3) transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para pagamento do fundo de enfermagem; (4) repasses da União aos Estados e Municípios de receita patrimonial de venda de imóveis; (5) despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais; (6) despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao MEC; (7) despesas com recursos vindos de transferências dos estados e municípios para a União, destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia; (8) despesas com eleições; (9) capitalização de empresas estatais não financeiras e não-dependentes; (10) despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da ANASB; (11) gastos com gestão de florestas do Instituto Chico Mendes; (12) repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); e (13) precatórios relativos ao FUNDEB.

Cumpre salientar que quando a Equipe Econômica do Governo apresentou à imprensa o arcabouço fiscal, em 30.03.2023, disse que somente as despesas com o FUNDEB e com o PISO DE ENFEMAGEM ficariam fora do limite do novo arcabouço fiscal. Não é verdade. A “lista” é bem maior. Portanto o Governo acaba de “abrir as porteiras” do propinoduto do Caixa 2 das DESPESAS no seu arcabouço fiscal, que acabará “competindo” com as propinas do Caixa 2 das “receitas”.

Conforme o economista Ricardo Bergamini, “se aprovada essa excrecência, somente com transferências constitucionais (item 1 da relação acima) para estados e municípios, os vigaristas do governo Lula abrirão um espaço da ordem de R$ 567,5 bilhões (5,73 % do PIB-2022)”.

(OBSERVAÇÃO: sem o valioso raciocínio e dados fornecidos pelo notável economista Ricardo Bergamini, não teria sido possível escrever esse texto).

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A

 

Após reclamação de deputados e reunião com Lira, presidente pensa em alterar estrutura do governo para amenizar críticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a sinalizar para membros do governo e lideranças partidárias do Congresso Nacional que pode promover alterações na composição ministerial para melhorar a relação com o Legislativo. A troca de ministros passou a entrar no radar do chefe do Executivo federal depois de críticas da articulação política do Palácio do Planalto com o parlamento, em especial, com a Câmara dos Deputados.

No início desta semana, Lula chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um café da manhã no Palácio da Alvorada e admitiu que pode mudar a chefia de ministérios em prol da governabilidade no Congresso. Antes do encontro, o deputado tinha feito duras críticas ao comportamento do governo com o Legislativo e chegou a afirmar que havia “uma insatisfação geral” por parte dos parlamentares. As pastas do Turismo e das Comunicações, estão entre as que fazem parte das que podem ter substituições dos seus atuais titulares.

Fonte: R7

 

Durou menos de um mês o factoide demagógico do presidente Lula, datado de 10 de maio passado, quando ordenou a retirada das grades de ferro que cercavam o Palácio do Planalto e até impediam que pedestres utilizassem livremente sua calçada. As grades estão de volta, inclusive isolando a calçada, apesar da declaração de Lula, ao lado da primeira-dama, decretando que “democracia não exige muro”. O obstáculo para impedir aproximação de cidadãos foi instalado no seu primeiro governo.

Lorota de pernas curtas

Além de citar a lorota do muro etc., Lula disse em 10 de maio que a retirada da grade tinha o simbolismo: “a democracia voltou neste país”.

Grades na praça

Coube ao governo da petista Dilma a instalação de grades na praça dos Três Poderes, para conter participantes de eventuais protestos.

Feito, mas seguro

A demagogia tinha pernas curtas: especialistas em segurança acham o Planalto muito vulnerável a invasões, como se viu em 8 de janeiro.

Água que protege

Após tentativas de invasão até com ônibus, um espelho d’água projetado pelo próprio Oscar Niemeyer foi construído durante o governo Collor.

Coluna do Claudio Humberto

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve no Palácio do Planalto na última semana com ao menos duas pautas: nomeações de interesse do senador e a sabatina de Cristiano Zanin, amigo e advogado pessoal do presidente Lula, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de se encontrar com Lula, Alcolumbre esteve com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, Padilha recebeu de Alcolumbre uma lista com as nomeações de interesse do presidente da CCJ. Cabe a Alcolumbre, como presidente do colegiado, pautar a sabatina de indicados para o STF, o que pode demorar, como no caso de André Mendonça, ou não.

O interesse do senador seria indicações no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), o Banco da Amazônia (Basa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além da manutenção de um indicado na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e uma diretoria na Caixa Econômica Federal. Ao jornal, a assessoria de Davi Alcolumbre oficialmente negou que o senador tenha negociado tantas indicações.

Diário do Poder

 

Quando a inexpressiva senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi anunciada como relatora da mais importante comissão parlamentar dos últimos tempos, as sobrancelhas dos presentes levantaram-se. Tanto pela falta de força política da senadora e pela sua atuação quase como satélite do ministro Flávio Dino.

Na apresentação do Plano de Trabalho da CPMI, função da relatora Eliziane Gama, foi um banho de água fria nos parlamentares, pois o texto, mais para um relatório, do que plano de trabalho, o que no mínimo já incita o parecer das investigações. É como se a senadora antecipasse o desfecho que ela quer para as investigações – antes mesmo de iniciá-las.

Imediatamente, membros da oposição apontaram alguns pontos falhos, o senador Sérgio Moro, por exemplo, falou da importância de se diferenciar omissão de obstrução, em referência de uma possível obstrução de provas, após uma denúncia de que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, haveria praticado ao alterar relatórios da ABIN enviados à CPMI.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou a atenção para a fala da relatora ‘em não explorar narrativas’, algo totalmente contraditório. Isso porque a própria relatora trouxe fatos anteriores a 8 de janeiro, que segundo ela podem estar relacionados a tentativa de golpe (?). Sim, a senadora voltou a falar em ‘Golpe’, que paradoxalmente o governo se recusa a apurar. 

Ainda segundo Nikolas o relatório não apresenta cronograma, sub-relatoria e criticou também a parcialidade. Após muita discussão dos membros da comissão chegaram a um acordo de que apenas o plano de trabalho fosse votado.

Isso porque o plano de trabalho tem 80 páginas que foram apresentadas em cima da hora, nem mesmo a mesa diretora teve conhecimento. A estratégia dos governistas era aprovar os requerimentos da relatora junto com o plano de trabalho. Requerimentos que incluíam, por exemplo, a convocação de pessoas sem identificá-las e até mesmo sem justificar quem são essas pessoas.

Parece maluquice, mas Eliziane Gama realmente apostava que a CPMI aprovasse a convocação de pessoas aleatórias, sem a identificação antecipada e sem nenhuma explicação porque essas pessoas teriam que depor. A proposta, claro, foi rejeitada.

A cereja do bolo, segundo a repórter Berenice Leite, ficou para a próxima sessão quando os requerimentos do presidente e da relatora serão os primeiros a serem analisados. Foram excluídos os requerimentos relacionados a sigilo de imagens, além de documentos que estejam sob os cuidados do STF.

O presidente da CPMI Arthur Maia disse que vai conversar com o ministro Alexandre de Moraes para saber se o ministro concorda ou não em retirar o sigilo desses documentos e imagens. 

O senador Magno Malta, lembrou o presidente Artur Maia (União-BA), que uma CPI tem poder de polícia inclusive para retirar o sigilo de documentos. Ele criticou ainda a postura do presidente da CPMI que, segundo Magno Malta, não precisa pedir benção para o ministro Alexandre Moraes.

A oposição vai ter que suar muito a camisa para extrair dessa CPMI alguma revelação concreta.

Jornal da Cidade Online

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000, apreciado nessa terça-feira (6/6) durante a 9ª Sessão Ordinária, avaliou suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.

“O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado”, informa trecho do voto, destacando a morosidade na avaliação de 364 liminares em processos de saúde.

Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos. “O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise”, lamentou o corregedor.

O processo instaurado pelo Conselho busca adequação e proporcionalidade da pena de censura aplicada ao magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2021. A medida proposta pelo relator busca ainda cumprir a Resolução n.135/2011, do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Agência CNJ de Notícias