Mês: maio 2023

Dom Vicente postou em sua rede social, a foto acima, com a seguinte legenda: “A resistência humilde da profecia é o que faz a Igreja dos Pobres esperançar. “Se fosse fácil não seria nós”.

De autoria da jornalista Eliana Lima a matéria analisa atitudes, gestos e tendências que tornaram a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – e setores da igreja católica como uma espécie de puxadinho político da esquerda, com forte influência do PT, mas com o agravante de ser uma instituição gigantesca, com enraizamento sem igual e influência direta no dia a dia de milhões de famílias no Brasil e até além de nossas fronteiras.

Confira a íntegra do texto:

Talvez incentivados pelo Papa Francisco, que demonstra sua tendência esquerdista, dom Edson Damian, bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), desde maio de 2009, sentiu-se muito à vontade para fazer o sinal de L – símbolo de campanha do presidente Lula da Silva (PT) – em pose com dom Roque (CIMI – Conselho Indigenista Missionário), dom Vicente Ferreira e dom Flávio Cappio (profeta da Ecologia Integral), na 60ª Assembleia Geral da CNBB, que aconteceu em Aparecida (SP).

Quem sabe seja a linha também do novo presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS).

Na Assembleia Geral, ao ser questionado por jornalistas como a Igreja pode colaborar nesse tempo de polarizações, disse que o “tecido social brasileiro se encontra extremamente desgastado e que é preciso que os bispos promovam um trabalho no seio da Igreja de conciliação, comunhão”.

Finalizou:

– Nós temos famílias, comunidades e expressões do clero divididas, portanto é um trabalho desafiador e complexo ao mesmo tempo.

Antes, declarou dom Jaime:

– Que Oxalá os próximos quatro anos sejam para nós um tempo de trabalho vigoroso e, certamente, os tempos que se delineiam diante de nós trazem sim uma complexidade que vai exigir de todos nós discernimento, bom senso e capacidade de colaborar para deixar as nossas comunidades, a nossa igreja e também o nosso Brasil um pouco melhor para as futuras gerações.

Em tempo

– Oxalá é uma palavra muito usada no candomblé, que significa, na língua portuguesa, interjeição de “tomara” ou “queira Deus”.

Em tempo 2

Desde primórdios que as doutrinas de esquerda têm profunda hostilidade contra a religião, em geral, e a Igreja Católica, em particular. Ser anticlerical surgiu como ponto de honra do revolucionário.

Exemplo mais atual acontece na Nicarágua, onde o presidente Daniel Ortega persegue e expulsa padres e freiras do país.

Em 2022, em discurso, chamou a Igreja de “ditadura perfeita, tirania perfeita”. E alfinetou o Papa Francisco:

“Eu diria a sua santidade, o papa, com todo respeito, às autoridades da Igreja católica, que como católica não me sinto representada por tudo que conhecemos dessa história terrível, mas também porque ouvimos falar de democracia e não praticam a democracia.”

Texto de Eliana Lima, jornalista do BZNotícias

 

Sr. Presidente Apedeuta:

Em 12/03/2012 o jornal Haaretz de Israel publicou uma longa entrevista sua, dada com exclusividade à Adar Primor. Naquela entrevista você disse que jamais leu um livro, mas que todos admiram sua “sabedoria suprema” e sua “mente criativa”.

Numa troca de correspondência com sua então assessora Clara Ant, ela tentou me convencer que isto não era verdade. Eu pedi uma declaração oficial que você não disse isso pois eu pretendia desafiar a jornalista – mas nunca houve desmentido seu. Portanto, até hoje, 4608 dias ou 11anos e quase dois meses mais tarde, a afirmação segue válida.

Assim sendi, provavelmente o termo apedeuta não faz parte de seu vocabulário. Deve haver algum AsPoNe em Brasília que possa esclarecer o significado do termo.

A introdução supra é apenas para lhe dizer que entendo perfeitamente sua recente declaração na Espanha. Você disse lá: “Veja que a ONU era tão forte que em 48 ela conseguiu criar o Estado de Israel e que em 2023 ela não consegue criar o Estado Palestino”. Esta declaração contém desinformação, contém mentira e confirma seu apedeutismo.

Vou lhe passar informações para que você não volte a passar vergonha e – principalmente – para que você deixe de envergonhar os brasileiros…

Começando por deixar claro que a ONU não “criou o Estado de Israel em 1948”. Em 29/11/1947, sob comando do grande brasileiro Oswaldo Aranha, a ONU votou pela partilha da Palestina em dois Estados Nacionais: um Árabe e outro Judeu. Nenhum dos dois tinha nome. Aos Judeus foram alocados 53% do território, a esmagadora maioria deserto, enquanto aos Árabes foram destinados 47% do território, a esmagadora maioria de terras férteis. Os Judeus aceitaram a partilha, os Árabes a recusaram. No dia 14/05/1948 saem os últimos soldados Ingleses e imediatamente 7 exércitos Árabes atacam o Estado Judeu visando destruí-lo.

A alegação que você não sabia mostra que antes de proferir discurso público seria conveniente verificar os fatos.

Não cabe à ONU criar o “Estado Palestino” – um Estado Árabe na Palestina foi criado no mesmo dia que o Estado Judeu. Como consequência da guerra iniciada em 14/05/1948 e terminada em 20/07/1949, o Estado de Israel delimitou suas fronteiras (Linha Verde). No entanto o território que caberia ao Estado Árabe foi conquistado na área oeste pelo Egito (que ficou com a Faixa de Gaza) e no leste pela Transjordânia que capturou a Judéia e a Samária, mudando o nome da região para Cisjordânia ou Margem Ocidental do Rio Jordão. Em 20/04/1950 a Transjordânia anexou a Margem Ocidental aos seus domínios e mudou o nome do país de Transjordânia para Jordânia, aumentando sua população de 400.000 para 1.320.000 pessoas. Apenas a Grã- Bretanha reconheceu a anexação – nenhum outro país no mundo reconheceu esta anexação.

Jordânia e Egito repartiram entre si as terras destinadas ao Estado Árabe e ninguém – nenhum líder, nenhum pensador ou político e nenhum país. Árabe pensou em criar o Estado da Palestina na área que eles conquistaram. Em 1967 mais uma vez os países Árabes vizinhos tentaram aniquilar Israel mas este reagiu e venceu a guerra em seis dias, conquistando tanto a Cisjordânia (Judeia e Samária) como a Faixa de Gaza.

Nas conversações de paz com o Egito (1979), Israel decidiu devolver todo o território conquistado, mas o Egito só aceitou a Península de Sinai e recusou-se a receber de volta a problemática Faixa de Gaza. Israel administrou Gaza até 2005, quando a devolveu aos Palestinos. Depois de uma sangrenta guerra civil entre os Palestinos, a Autoridade Palestina e seu braço militar (Fatah) foram expulsos de Gaza, que caiu na mão dos terroristas do Hamas.

A margem ocidental do Jordão (anexada em 1950 pela Transjordânia), foi conquistada por Israel em 1967. 21 anos mais tarde (31/07/1988), a Jordânia renunciou à reivindicação de soberania sobre a Cisjordânia (mantendo a tutela sobre os locais sagrados muçulmanos e cristãos em Jerusalém). Na mesma data a Jordânia reconheceu a Organização para a Libertação da Palestina como “o único representante legítimo do povo palestino”.

Pelo informado acima, seu discurso na Espanha é uma junção de mentiras com desconhecimento. Pessoas honradas, ao serem informadas de seus deslizes, pedem perdão.

Você pedirá perdão pelos erros? Ou honradez não é parte de sua personalidade?

Marcos L Susskind

Holon – Israel

Jornal da Cidade Online

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já dava sinais de impaciência no final da tarde desta terça (2) quando afirmou a esta coluna que se o projeto das fake news, que a oposição chama de Projeto da Censura, não conseguir os votos necessários para aprovação até esta quarta (3), ele não irá mais incluir a proposta na pauta enquanto ele for presidente. Lira estava desapontado com partidos condicionaram apoio à exclusão de pontos polêmicos, mas, mesmo atendidos, não garantiram seus votos.

Cenoura na vara

Lira contou que opositores como PL e bancada evangélica impuseram condições que foram atendidas, mas não honram a promessa de apoio.

Jogada esperta

O experiente presidente da Câmara concluiu que a jogada desses políticos seria cantar vitória seja qual for o resultado da votação.

Ganha-ganha

No caso de rejeição, a oposição cantaria vitória, assim como no caso de aprovação, por haver conseguido “desidratar” o texto original.

Censura calou fundo

Lira admitiu que “colou” a interpretação de que o objetivo do projeto é impor censura nas redes sociais, o que fez deputados retirarem apoio.

Coluna do Claudio Humberto

 

Iniciativa do vereador Francisco Chaguinhas, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, a criação do Parlamento Metropolitano será uma realidade, que vise acima de tudo, ampliar a integração entre a capital e os municípios da Região Metropolitana e criar um fórum que proporcione debates e ações integradas pelo bem comum dos municípios da Grande São Luís, inclusive, integrado com os governos federal e estadual. Esses foram alguns dos principais temas debatidos em um encontro que reuniu, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nesta quarta-feira (03), dirigentes de Casas Legislativas de quatro cidades da região.

Como idealizador do encontro, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente do Legislativo ludovicense, destacou o ineditismo da iniciativa e afirmou que a ideia é manter um fórum de discussão permanente dentro do contexto político e social e com sociedade civil organizada. “Queremos, a partir desse encontro, começar uma série de discussões com as câmaras municipais sobre temas muito importantes para a nossa região. Assim poderemos articular soluções para a destinação dos resíduos sólidos, para melhorar a gestão da saúde pública, para a preservação dos mananciais e integração da segurança pública outros direitos da população”, afirmou o primeiro vice-presidente do legislativo municipal da capital.

Luta por ações concretas para o povo

Para o vereador Dudu Diniz (Cidadania), presidente da Câmara de São José de Ribamar, o encontro foi de “grande valia”, por permitir a troca de experiências e ampla abertura para a união dos legislativos. “Não temos registro de um esforço desse tamanho, congregando tantas câmaras municipais, em prol da integração regional e solucão de problemas”, frisou o dirigente do legislativo ribamarense.

O que será o Parlamento Metropolitano?

O Parlamento Metropolitano é um projeto que busca integrar os 13 municípios da RMGSL, através de reuniões mensais com vereadores dessas cidades para discutir problemas e soluções que muitas vezes não pautados pelas Câmaras Municipais ou pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

“É uma iniciativa desafiadora, uma vez que parlamento vai representar a população e se constituir em instrumento para lutas, não exclusivamente municipais nem estaduais. É nesse contexto, em que os somatórios de esforços surgirão como caminho para soluções”, resume Daniel Fernandes (PL), presidente da Câmara da Raposa.

A construção de agendas positivas

O vereador Rachid Sauaia (PDT), presidente da Câmara de Rosário, acredita que o Parlamento Metropolitano poderá construir “agendas positivas” envolvendo todos ou alguns dos municípios da RMGSL, além de aprovar projetos de indicação, ou sugestões para prefeitos ou para o governador do Estado. “Eu acredito que é uma iniciativa que pode ser para que os vereadores possam apresentar os desafios e as soluções metropolitanas”, defendeu.

Capitão Lucas Lindoso (União Brasil), presidente da Câmara de Bacabeira, elogia a proposta. “Será possível a integração dos municípios, que muitas vezes vivenciam as mesmas dificuldades e podem partilhar tanto as problemáticas, mas também traçar e construir soluções, respeitando as peculiaridades de cada município”, disse.

Durante o encontro, o grupo elegeu o vereador Francisco Chaguinhas para coordenar os trabalhos de criação do Parlamento Metropolitano. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que pretende convidar a Fecómercio-MA, SENAR, SEBRAE e OAB-MA, além de outros segmentos da iniciativa privada, do terceiro setor e entidades de classe para compor alguns conselhos do fórum dos parlamentares regionais. “A ideia é que o grupo possa contar com a experiência de importantes setores visando alcançar seu objetivo”, completou.

Próximo encontro será em São José de Ribamar

O próximo encontro do grupo será na Câmara Municipal de São José de Ribamar, no dia 17 de maio. Além dos já citados, a reunião contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Bacabeira, Lucas Seixas (PMN), e dos vereadores de São Luís, Álvaro Pires (PMN), Domingos Paz (Podemos) e Pavão Filho (PDT), um dos entusiastas do projeto. “Algo que tem tudo para efetivar verdadeiramente as ações conjuntas na Região Metropolitana”, disse o pedetista.

Lei federal e lançamento

O projeto do Parlamento Metropolitano está ancorado na lei n° 13.089, conhecida como Estatuto da Metrópole, que estabelece “diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado”.

Por enquanto, o projeto está na fase de realização de fóruns, sob a coordenação do 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas. A próxima etapa visa reunir os dirigentes dos Legislativos dos municípios de Alcântara, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Santa Rita e Presidente Juscelino. O lançamento será no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio – MA), em data a ser definida em comum acordo pelo grupo.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Vereador explicou que volta num momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a saúde, o transporte público e outros direitos da população de São Luís, que não estão sendo tratados com a devida seriedade e respeito, disse o presidente, ressaltando que a Câmara Municipal de São Luís terá um papel fundamental em favor dos interesses do povo.

“Como presidente, irei tratar com responsabilidade as demandas, e sobretudo a responsabilidade de fiscalizar o Executivo, sem politicagem”

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, retornou ao comando da Casa nesta terça-feira (2), com o anúncio de sua pré-candidatura a prefeito, em 2024. O vereador, que estava ocupando o cargo de secretário de Estado da Cultura, falou sobre sua atuação à frente da Casa, em entrevista coletiva à imprensa.

Retorno à presidência 

Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo, destacando que a presidência exercida pelo vereador Francisco Chaguinhas correspondeu as expectativas do parlamento municipal e da população da nossa capital.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.

Pedidos de afastamento de Eduardo Braide 

O presidente da Câmara também afirmou, no mesmo pronunciamento, que recebeu três pedidos de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide, e pontuou que a tramitação dos pedidos será discutida com responsabilidade a partir da próxima semana pelo plenário.

Crise no transporte 

Paulo Victor também destacou o que considera um desrespeito por parte da gestão de Eduardo Braide na prefeitura com a Câmara de São Luís, diante do não comparecimento do novo secretário de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, após ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos.

“É um absurdo um secretário afirmar a uma casa de 400 anos de história que não pode comparecer à convocação porque não sabe as formalidades técnicas. Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, afirmou, informando que a Câmara irá convocar novamente o secretário para comparecimento em 24 horas.

Paulo Victor encerrou a entrevista destacando sua missão de manter a harmonia da Câmara junto aos demais poderes.

“O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos”, afirmou.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Texto apresentado à Câmara não prevê punição a membros do Legislativo que compartilharem conteúdo ilegal online

A versão do projeto de lei das Fake News apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estabeleceu que a imunidade parlamentar deve ser estendida para o ambiente online. Assim, deputados e senadores não serão punidos por compartilhar conteúdo, mesmo que ilegal, nas plataformas digitais. O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, deve ser votado no plenário na próxima terça-feira (2). A posição sobre a imunidade parlamentar na internet contrapõe a visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que argumenta que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como alegação para cometer agressões contra as instituições democráticas.

O ministro entregou ao Congresso Nacional uma proposta com quatro sugestões ao projeto de lei. Uma delas é a inserção de crimes tipificados no Código Penal que poderiam autorizar a remoção de conteúdo sobre “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Pela proposta de Moraes, a Justiça Eleitoral poderia, além de remover o conteúdo, aplicar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil aos provedores de redes sociais por hora de descumprimento da medida.

Natalia Piasentin, membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB-DF, afirma que a garantia da imunidade parlamentar às redes sociais pode desvirtuar a essência do projeto de lei.

“Admitir que manifestações parlamentares deliberadamente desproporcionais devam ser mantidas em alguma plataforma de acesso a informação, por conjecturar proteger falácias e fraudes pelo manto da imunidade parlamentar, inviabiliza a autorregulação e dá tratamento diferenciado a uma classe ‘privilegiada’, que estaria liberada para a propagação de fake news”, afirma.

Ao defender a manutenção da imunidade parlamentar na internet, Orlando Silva afirmou que a lei não tem a intenção de censurar empresas ou usuários de redes sociais, e que casos de disseminação de notícias falsas deverão ser investigados. “Está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para a investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news”, disse.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é alvo de mais da metade dos pedidos de impeachment que tramitam no Senado. No total, são 21 petições que pedem abertura de processo que resulte no afastamento do ministro. Cabe ao Senado aprovar ou rejeitar os indicados para o STF. Atualmente, são 39 pedidos “em tramitação”, que, na realidade, estão na gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, segundo piada na Casa, o político engoliu.

O topo

São 11 pedidos contra Moraes e Luís Roberto Barroso está em segundo lugar, com nove pedidos. Gilmar Mendes é alvo de três.

Até tu?

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também tem processo no Senado. São dois pedidos de impeachment contra ele.

Um por todos

Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, têm um pedido cada. Há ainda pedido coletivo contra os 11 ministros.

Pinçados

A dupla Moraes/Barroso tem outro pedido. O grupo Fachin, Rosa Weber, Toffoli, Mendes, Lewandowski, Carmen Lúcia e Barroso mais um, cada.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em pronunciamento na Câmara, o vereador Nato Junior fez um contundente questionamento: “Como é que o prefeito coloca numa Secretaria tão importante como é a SMTT, alguém que demonstra não ter conhecimento técnico?”

O vereador Nato Júnior (PDT) criticou, durante discurso na Câmara Municipal de São Luís na sexta-feira, o prefeito Eduardo Braide (PSD), por nomear para o comando da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), alguém sem nenhum conhecimento técnico para gerenciar a pasta.

O reflexo disso, segundo o parlamentar, é que uma audiência de convocação que iria ocorrer na Casa acabou sendo cancelada, após o secretário Diego Rodrigues (SMTT), protocolar um pedido de adiamento da ida dele ao Legislativo para prestar esclarecimento.

“Não tivemos a audiência [de convocação] porque o secretário não veio. Agora o que tem que ficar bem claro à população é o que consta na justificativa que o secretário mandou para cá. Como é que o prefeito coloca numa secretaria tão sensível como é a SMTT, alguém sem conhecimento técnico? Sim, foi isso que o secretário disse no documento que enviou a essa Casa”, disse Nato Júnior.

Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que a capital maranhense precisa de um secretário e de uma gestão que saiba o que está fazendo para evitar situações como as que a cidade vive atualmente.

“Como é que ele alega que não tem conhecimento técnico da pasta que ele ocupa? Quer dizer que o secretário vai aprender só quando acabar a gestão? Não existe isso, pois São Luís precisa de um secretário e de uma gestão que realmente saiba o que está fazendo”, frisou.

“A crise se acentua e o secretário não vem para a Câmara prestar esclarecimento, nem para dizer o que está acontecendo com a nossa cidade. A realidade é que os usuários do transporte estão aí, sem ônibus. Essa é a realidade que está acontecendo em nossa cidade e o secretário alega que não tem conhecimento da pasta”, completou.

Ao encerrar o discurso, Nato Júnior insinuou que a SMTT não pode ser usada como “estágio” para secretário aprender a trabalhar e finalizou dizendo que a justificativa usada pelo auxiliar do prefeito Eduardo Braide para não comparecer à Câmara foi uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a população na terceira greve de rodoviários na atual administração municipal.

“Então, minha gente, quero dizer que isso é muito sério e o que tem que ficar claro para a população é que a Câmara de Vereadores está fazendo o seu papel e fica aqui o meu repúdio à justificativa usada por esse secretário para não comparecer ao Legislativo. Aí, eu pergunto: o secretário vai aprender sobre a SMTT apenas quando acabar esse governo? É uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a nossa gente”, concluiu.

Fonte: Comunicação CMSL

 

A proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC) e que propõe a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e institui a data-base foi apresentado e debatido em audiência pública, nesta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. O encontro contou com a presença dos representantes das entidades sindicais e servidores públicos do Estado.

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria, uma vez que estabelece a data-base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC).

“Criando a Mesa de Negociação Coletiva, há a possibilidade de haver um diálogo de podermos estar, junto com o Governo do Estado, negociando as pautas de interesse dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Então, para nós, é uma iniciativa importante e queremos que o Governo do Maranhão esteja aberto para receber os representes dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

O deputado Wellington do Curso afirmou que a proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “O objetivo é que possamos sentar, junto com o Governo do Estado, para tratar da pauta de negociação dos servidores públicos, que é de suma importância”, assinalou o parlamentar.

O Projeto de Lei 247/2023 já foi protocolado e, agora, deve seguir para receber parecer das comissões temáticas da Assembleia e, em seguida, ser votado pelo Plenário da Casa.

Projeto de lei

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria.

Segundo o texto do projeto de lei, fica fixado em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Maranhão, não implicando necessariamente em reajuste de remuneração, mas de recomposição salarial.

Já o Programa de Negociação Coletiva Permanente terá por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, através da negociação coletiva permanente entre o Governo do Estado e o funcionalismo público estadual, representados por seus sindicatos.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Mais de 100 delegados da Polícia Federal assinaram uma carta aberta em defesa do ex-ministro Anderson Torres, preso após os atos de 8 de janeiro. Os delegados citam a “integridade moral e ética exemplar” de Torres, “na dedicação ímpar à sua missão constitucional de bem servir a sociedade e a nação brasileira”.

A postura de Torres também é elogiada, reportando os últimos acontecimentos, mencionando que o ex-secretário demonstrou uma “férrea disciplina profissional” afirmando que o mesmo retirou de cena “todos os embaraços que pudessem ditar rumos alheios à sua idônea perspectiva sobre a soberania da vontade popular, que é a preservação do nosso Estado Democrático de Direito”. No fim, os delegados lamentam sua prisão, ressaltam que o episódio não apagará “o brilho da sua história de homem de polícia” e valorizam o trabalho de Torres na época em que ele atuava pela Polícia Federal.

Eis a íntegra do texto:

CARTA ABERTA

Prezado e digno colega, delegado de polícia federal ANDERSON TORRES!

Temos certeza, que centenas de colegas nossos gostariam de assinar esta Carta que pesarosos, mas orgulhosos de sua história, ora lhe endereçamos.

Somos testemunhas de sua integridade moral e ética exemplar, na dedicação ímpar à sua missão constitucional de bem servir a sociedade e a nação brasileira, seja em quaisquer circunstâncias ditadas por ideologias, que são meras nuances do exercício do poder político partidário.

Prova disso, nobre doutor, está nos resultados dos seus requisitados préstimos pela Administração Pública, sendo nomeado duas vezes para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde cumpriu árdua missão em tempos conturbados e no governo anterior, como ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Todos sabemos que a sua intransigência quanto ao culto aos objetivos fundamentais da nossa República foi de grande valia para a manutenção harmoniosa da independência dos Poderes da União, em momentos aparentemente de ideais divergentes ocorridos no governo que lhe confiou a pasta da Justiça.

Nos minutos finais dessa sua jornada retirou de cena, numa demonstração de férrea disciplina profissional, todos os embaraços que pudessem ditar rumos alheios à sua idônea perspectiva sobre a soberania da vontade popular, que é a preservação do nosso Estado Democrático de Direito.

Causa-nos profunda tristeza vê-lo penalizado em consequência de terríveis momentos conturbados da nossa recente cena política, que terminou por encarcerá-lo. Isso jamais apagará o brilho da sua história de Homem de Polícia que amou a nossa sagrada democracia.

Recentemente, fomos informados do intenso sofrimento no seio de sua família e de sua mãe que se ressente da ausência forçada do filho predileto.

Também o reconhecemos qualificado e competente colega e juntos lutamos pela manutenção da ordem e da paz pública!

Nós, Homens e Mulheres de Polícia!

Abraços!!!

Jornal da Cidade Online