Mês: julho 2022

A declaração do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que recebeu R$ 50 milhões de emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, para apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, no ano passado, repercutiu de forma negativa na bancada.

Alguns senadores com os quais o R7 conversou garantiram que a situação toda não é bem-vista dentro da legenda. Em um grupo de aplicativo de mensagens com os senadores do partido, Marcos do Val chegou a publicar a notícia e uma nota em que diz que foi mal interpretado, mas os colegas ficaram em silêncio.

Nas discussões sobre orçamento secreto, a bancada do Senado é sempre crítica. Em novembro do ano passado, quando a Casa votou o projeto de resolução que altera as regras das emendas de relator, senadores do Podemos discursaram posicionando-se contra.

A proposta obrigava a identificação dos autores das emendas, mas sem retroagir, o que não iria obrigar a identificação daqueles que já haviam destinado emendas. Na época, o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), defendeu, durante a sessão, a extinção das emendas, e afirmou que o projeto de resolução seria uma anistia aos atos praticados anteriormente, e que o texto iria garantir a “clandestinidade no repasse de recursos públicos”.

Naquela votação, dos nove senadores do Podemos, oito votaram contra a proposta, seguindo orientação da bancada. Marcos do Val não votou. Na eleição para a presidência da Casa, Marcos do Val também não seguiu orientação da bancada, que, na época, declarou apoio à senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ele e o senador Romário (PL-RJ), que era do Podemos, apoiaram Pacheco. Na ocasião, houve um mal-estar na bancada.

Em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, Marcos do Val afirmou que recebeu R$ 50 milhões do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Pacheco, como uma forma de “gratidão”. Segundo Do Val, a informação foi repassada a ele por Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a campanha de Pacheco. Ao jornal, Pacheco disse desconhecer o fato.

“Jamais houve qualquer tipo de negociação política para a eleição do presidente Rodrigo Pacheco que envolvesse recursos orçamentários. Afirmo com toda certeza que jamais aconteceu. Fiz referência à existência de critérios no Senado para indicações transparentes de recursos por senadores, inclusive elogiando a postura do presidente Pacheco nesse sentido”, afirmou Marcos do Val.

O senador ressaltou que as indicações de emendas orçamentárias são prerrogativa parlamentar. “Totalmente lícita, transparente, um compromisso que assumi quando eleito para ajudar o meu estado e seus municípios. Reforço mais uma vez que todo o recurso orçamentário recebido foi destinado ao Espírito Santo e, por iniciativa própria, sempre foram informados na sua integralidade ao Ministério Público do ES. Peço desculpas por eventual mal-entendido”, completou.

Senadores da bancada estão evitando criticar o colega de forma contundente, mas manifestam o mal-estar que tem pairado em seu ambiente. “É claro que não repercutiu bem. Somos contra as emendas de relator, mas o partido não pode obrigá-lo a não aceitar. Ele pode dizer em sua defesa que o dinheiro foi bem aplicado, para construir escolas etc., e eu acredito nisso”, disse um senador, que pediu para não ser identificado.

Outro parlamentar afirmou que o partido deve ter uma reunião com Do Val, pois havia, segundo esse senador, um entendimento de que a bancada não aceitaria recursos do orçamento secreto. “A coisa está tensa”, resumiu o senador. Do Val já havia dito, entretanto, ter recebido os recursos, em comunicação oficial enviada a Pacheco para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações repassadas por senadores e deputados foram enviadas à Suprema Corte por Pacheco em maio.

Em outra nota enviada à reportagem na manhã desta sexta-feira (8), Do Val afirmou que a palavra “gratidão” citada por ele não se refere ao recurso das emendas de relator, mas sim à possibilidade de Rodrigo Pacheco falar com o líder do seu partido para que ele assumisse a presidência da Comissão de Transparência, que, segundo ele, pela proporcionalidade, é do Podemos. “Algo que abri mão, por um colega senador [que] desejava muito assumir a função”, disse.

Fonte: R7

 

O governador do Maranhão, Flávio Dino, editou decreto no dia 17 de fevereiro de 2020 intervindo na empresa Serviporto, que presta serviço de ferry boats entre São Luís e Cujupe. A decisão teria sido em decorrência de um acidente sem maiores proporções ocorrido duas semanas antes, tendo salientado que imediatamente seria feita uma licitação para a operação de novas empresas nos serviços de transporte aquaviário

À época, Flavio Dino, registrou: “Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada disse: Hoje editei decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, destacou, salientando que a intervenção possibilitaria a análise de todas as ações desenvolvidas aos serviços  pela empresa Serviporto na gestão administrativa, financeira e operacional, exclusivamente sobre os serviços de ferry boat, com vistas a melhorar a qualidade, a segurança e a eficiência da empresa quanto  horários, viagens, manutenção preventiva das embarcações e segurança da navegação

Flavio Dino também nomeou um interventor pelo prazo de 180 dias prorrogável pelo mesmo período. Para isso, foi nomeado um interventor que assumiu a gestão da empresa por prazo de 180 dias, prorrogável por igual período e que se estendeu a mais períodos, que ficou com responsabilidade de toda a gestão da Serviporto, com três embarcações em pleno funcionamento prestando serviços à população.

          Governo do Estado sucateou os ferrys da Serviporto

As embarcações “Cidade de Araioses”, “Cidade de Tutóia I” e “Baia de São José I”, foram entregues operando aos interventores nomeados pelo então governador Flavio Dino, cada uma delas com capacidade para transportar mil passageiros e 100 carros. Durante todo o período da intervenção que já supera dois anos e meio, as embarcações não passaram pelas devidas e necessárias manutenções e o resultado é que por falta de gestão e responsabilidade dos nomeados pelo governo Flavio Dino, todos os 03 ferrys estão completamente sucateados e parados. O problema assumiu uma proporção séria, que peças de uma embarcação foi retirada para colocar em outra e assim se destruiu um grande patrimônio de uma empresa que vinha operando na travessia desde 1987 com autorização da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, através da Resolução Nº 9.620/87.

            Quando é que Governo do Estado vai devolver a Serviporto

Recentemente, o desembargador Paulo Velten, no exercício interino do Executivo Estadual, prorrogou por 180 dias a intervenção do Governo do Estado, na empresa Serviporto. O problema é de proporções sérias e muito grave, uma vez que, a devolução dos ferrys deve ser como eles receberam, todos operando em segurança, o que infelizmente foi totalmente destruído e que com certeza deve gerar uma batalha judicial, diante dos sérios prejuízos patrimoniais e financeiros, haja vista que contas da empresa passaram a ser operadas pelos interventores, inclusive com dinheiro de outros negócios, que eles desconhecem a destinação.

Diante da realidade dos fatos e o elevado tempo de intervenção com a destruição dos ferrys, que para a recuperação depois do sucateamento perverso e demorado, grandes investimentos se fazem necessários. Pelo que vem sendo feito contra a Serviporto, não há outra justificativa para a intervenção, a não ser questão política, com vistas a exclusão da Serviporto do mercado de serviços e identidade com o povo da Baixada Maranhense.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

 

 

Duas novas subvariantes, denominadas BA.4 e BA.5, são responsáveis por um em cada quatro casos positivos da doença. Linhagens BA.4 e BA.5 da variante Ômicron continuaram ganhando espaço. Situação favorece a manifestação de Covid-19 em pessoas que já tiveram a doença. Cenário é semelhante ao que se verifica na América do Norte e na Europa. Pesquisadores esperam uma maior ocorrência de reinfecções.

O trabalho de sequenciamento genético realizado pela Rede Genômica da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) constata que as linhagens BA.4 e BA.5 da variante Ômicron continuaram a ganhar espaço no país durante a segunda quinzena de junho, o que favorece a manifestação de Covid-19 em pessoas que já tiveram a doença e se recuperaram.

Novos dados da rede foram divulgados nesta sexta-feira (08) pela Fiocruz, que atingiu a marca de 50 mil genomas de Sars-CoV-2 sequenciados desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020.

O estudo mostra que as subvariantes BA.4 e BA.5 representavam cerca de 8% dos casos sequenciados no país em maio, percentual que subiu para 25% em junho, enquanto a BA.2 perdeu espaço. O cenário é semelhante ao que se verifica na América do Norte e na Europa e tende a posicionar as duas novas subvariantes como dominantes no país.

Com o predomínio dessas duas linhagens, pesquisadores esperam uma maior ocorrência de reinfecções, já que elas são consideradas geneticamente bem distintas da BA.1 e da BA.2, que dominaram o cenário epidemiológico no primeiro semestre. O mesmo ocorreu quando a variante Ômicron BA.1 substituiu a variante Delta e causou o pico de casos registrado em janeiro e fevereiro deste ano.

Foram caracterizados geneticamente 81 casos de reinfecção, sendo 68 deles associados às linhagens da variante descoberta na África do Sul. Entre esses casos, já há quadros de pessoas que contraíram Covid-19 a partir de vírus de duas linhagens diferentes da Ômicron. Os dados analisados no estudo divulgado hoje se referem ao período de 16 a 30 de junho, e incluem o sequenciamento de 1.745 genomas na base de dados que já existia.

Fonte: R7

 

Em plena missa numa paróquia da pequena Laranjal Paulista (SP), o padre Edison Geraldo Bovo disse algumas verdades: “O maior ladrão que o mundo já viu, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, né. Coitada da família dele, dos pais, da mãe que tem vergonha disso”, disse.

Alguém filmou e o que foi dito na missa viralizou. O petista resolveu então processar o padre. Os advogados de Lula acionaram a Justiça para que o padre respondesse, em 48 horas, uma série de perguntas.

“Considerando que a existência de tais falas são incontroversas – porquanto registradas e documentadas em arquivo audiovisual -, é imprescindível que o Requerido esclareça se, com tais frases e alusões, pretendeu imputar crimes e condutas ilícitas ou mesmo ofender gratuitamente a reputação e a dignidade do Requerente, dado que tais imputações – se confirmada ou não respondidas – constituem fatos que ferem a honra subjetiva e objetiva do Requerente”, dizem os advogados de Lula no processo.

O padre respondeu:

“Por maior que seja a boa vontade da qual todas as almas são merecedoras, forçoso é reconhecer que em verdade, muito embora não se possa falar em condenação criminal vigente contra o Sr. Ex-Presidente da República, não é possível reconhecê-lo como ‘absolvido’ quando, em verdade, notícias dão conta da perda do direito do Estado de punir por força do advento da prescrição”.

E negou que tenha discriminado Lula por seu passado, lembrando que ele, um padre, tem projetos de reinserção social para criminosos:

“Trata-se de um Padre, um indivíduo que direcionou sua vida para o próximo e que, ao contrário do que parece crer o Sr. Ex-Presidente, não é voltado a discriminar pessoas comuns por seus respectivos

passados, haja vista que inclusive é responsável por projetos de reinserção social, bem como da entrega de certificados e promoção do curso denominado Introdução à Justiça Restaurativa e Processo Circular”. O petista saiu de fininho e desistiu da demanda.

Fonte: Revista Veja

 

Proposta permite que parlamentares acumulem cargos de embaixadores, sem perda de mandato; governo é contrário 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não pautar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Embaixadas, que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem a perda do mandato. O senador vai deixar para analisar a matéria após o recesso parlamentar, que inicia em 17 de julho e vai até 1º de agosto.

A decisão foi depois da repercussão negativa da atuação de Alcolumbre, que pautou a matéria para análise sem discutir com os colegas da comissão e perto do recesso parlamentar. Durante a última sessão, houve manifestação negativa do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ) e do Esperidião Amin (PP-SC), que pediram vista da matéria, junto com Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão concedeu o prazo de uma semana, com previsão de retomar a análise na próxima semana.

Dentro da CCJ há contrariedade à matéria, mas, segundo apuração da reportagem, Alcolumbre vinha conversando com os colegas indivualmente, buscando convencê-los da importância da proposta. Dentre os argumentos, ele diz que não faz sentido que um deputado ou senador perca o mandato para exercer um cargo que tem prazo de validade e dá exemplos antigos de parlamentares que vivenciaram esta situação.

Membro da CCJ, Jorge Kajuru (Podemos-GO) é contrário ao texto, que classifica como “complexo”. Na avaliação do senador, a matéria não tem chance na CCJ, mas explica que Alcolumbre é bem relacionado e está buscando contornar a situação. “Gosto muito do Davi, mas não tem como ser favorável à proposta.”

No dia que a matéria estava na pauta da CCJ, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu uma nota criticando a proposta, mostrando que o texto “afetaria a cláusula da separação de Poderes e a competência privativa do Presidente da República”. “Todo embaixador deve obediência ao Presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o Ministro das Relações Exteriores”, afirmou.

A Casa Civil também se posicionou contrária à PEC. Em texto enviado aos senadores da base e obtido pela reportagem, a pasta ressaltou o posicionamento do Itamaraty e frisou que há “incompatibilidade no exercício da função diplomática e a manutenção em harmonia do sistema de tripartição de poderes.”

Fonte: R7

 

O prefeito Julinho Matos, de São José de Ribamar volta a entrar no radar do Ministério Público Estadual sob acusação de prática de contrato com uma empresa de Codó para o fornecimento de 300 marmitex diários.

O Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça Marcos José Bezerra Cruz, titular da Comarca de São José de Ribamar, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP Nº 041/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, 300 unidades por dia, a serem distribuídas aos munícipes em situação de vulnerabilidade social que são acompanhados pelos CRAS e CENTRO POP do Município.

Trata-se de um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar e a empresa Mavitto Comércio de Alimentos Unipessoal Limitada – localizada no centro da cidade de Codó – no valor de R$ 1.346.400,00 (Hum milhão, trezentos de quarenta e seis mil e quatrocentos reais). O documento foi assinado e publicado em maio deste ano e tem vigência de um ano na prestação dos serviços. (Veja abaixo)O representante do MPMA solicita “a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento, se for o caso”.

Fonte: Blog do Minard

 

A Comissão do Orçamento aprovou a distribuição de R$202,5 milhões para tornar ainda mais obesos os salários da elite do serviço público federal, aquela turma que, mesmo em casa sem trabalhar, não abriu mão de um único centavo para ajudar na guerra contra a pandemia e a crise econômica. As novas regalias foram criadas sob pretexto de “recompor gastos com pessoal”. A maior parte da bolada, R$104,8 milhões, vai para o Judiciário, cuja decisão corporativista impediu a redução de jornada e salários, como no setor privado, para bancar os custos da pandemia.

Não pode sobrar

A turma passou o rodo ao descobrir o superávit financeiro de R$173,2 milhões e dos R$29,3 milhões do corte de gastos. Sobrou, embolsou.

Bolsos cheios

Campeã individual, a Defensoria Pública da União (DPU) vai receber R$57,2 milhões. Senado, Câmara e TCU, juntos, outros R$19,1 milhões.

Caso pensado

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que isso é forma de “premiar ineficiência do Congresso de aprovar a reforma administrativa”.

Inexplicável

Gastos com pessoal estão no orçamento. “Como que acabam esses recursos no meio do ano?”, questionou Júlio Cesar (PSD-PI).

Coluna do Claudio Humberto

 

As novas alegações da Petrobras para impedir redução ainda maior nos preços dos combustíveis são acintosas. A estatal se recusa a repassar a queda de 20% na cotação internacional. O dólar também teve forte queda, ontem, de 1,4 ponto. As medidas do governo e do Congresso derrubaram o ICMS e o valor do litro dos combustíveis, mas a “estatal” alega “seguro, armazenagem, frete, logística” etc. e até “transporte marítimo” para negar o repasse da redução de preços ao consumidor.

Realidade brasileira

O preço na bomba é impactado pelo mercado internacional, mas somente no aumento, jamais na redução de valores.

Matemática criativa

De janeiro a março, o barril do petróleo caiu de R$513,69 a R$494,80. Mas o preço médio da gasolina foi de R$6,59 para R$7,26.

Descolado

No mês de junho, após o início do esforço do governo para combater a disparada nos preços, o barril cresceu e a gasolina diminuiu.

Coluna do Claudio Humberto

 

A prática de feminicídio contra adolescente de 16 anos é conduta que extrapola a normalidade do crime contra a vida e justifica o aumento da pena pela valoração negativa das consequências do delito, já que a vítima estava “no auge da juventude”.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com relatoria da ministra Laurita Vaz, decidiu manter o incremento da pena contra um homem condenado a cumprir 17 anos de prisão em regime fechado pela morte da companheira.

A pena superou o mínimo legal porque foram consideradas cinco circunstâncias judiciais desabonadoras: culpabilidade, personalidade, conduta social, circunstâncias do crime e consequências do delito. Para cada uma delas, foi aplicado um ano a mais de pena.

No caso das consequências do crime, o magistrado justificou que foram “indeléveis para toda a família”, principalmente para a mãe da vítima, “que conviverá para sempre com a dor da perda filha de forma tão prematura e estúpida, no auge da plena juventude”.

A defesa ajuizou Habeas Corpus sustentando a ilegalidade do uso do sofrimento da mãe da vítima para justificar o aumento da pena.

Relatora, a ministra Laurita Vaz explicou que a alegação da defesa estaria correta se o caso fosse de mera referência à dor da genitora, já que o sofrimento em decorrência do assassinato de alguém é resultado inerente ao crime de homicídio.

“Não foi, contudo, o que ocorreu na hipótese, em que foi expressamente ressaltado pelo magistrado presidente do Tribunal do Júri que a conduta foi praticada contra vítima ‘no auge da plena juventude’“, esclareceu a relatora.

Para ela, esse fundamento justifica o aumento da pena pelas consequências do crime, por indicar a maior vulnerabilidade da vítima, que tinha apenas 16 anos. Essa circunstância extrapola a normalidade das elementares típicas nos crimes contra a vida, conforme já decidiu a 3ª Seção do STJ.

O Habeas Corpus foi parcialmente concedido pela 6ª Turma porque houve o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea do crime, o que reduziu a pena para 14 anos e dois meses. Houve ainda a determinação de análise de detração da pena pelo tempo em que o réu esteve preso cautelarmente antes do julgamento.

Fonte: CONJUR

 

O Lula não tem limites. Quem não se lembra de seu discurso no velório de dona Marisa Letícia?

O petista não respeita nada, nem ninguém. Não se poderia esperar outra coisa de quem não respeita as leis e que tripudiou um dia sobre o povo que lhe confiou esperança, promovendo o maior ‘assalto’ da história.

E Lula teve a audácia de comparecer ao velório de Dom Cláudio Hummes. Dom Cláudio rompeu com Lula depois do caso da roubalheira criminosa do Mensalão.

A família do cardeal ficou extremamente incomodada com a presença dele, que nunca teve maior aproximação com o religioso.

Assim que Lula chegou ao velório, familiares de Dom Cláudio se retiraram do velório, recolhendo-se a uma sala com as portas fechadas até a saída do visitante indesejável.

Apesar de não ter havido qualquer manifestação dos presentes, a presença dele incomodou bastante, tendo algumas autoridades da Igreja Católica evitado aproximação com o ex-presidente. A demonstração plena é que era um estranho em uma solenidade fúnebre de um cardeal altamente respeitado pelas mais diversas igrejas do mundo e religioso da maior confiança do Papa Francisco.

Jornal da Cidade Online