Justiça decreta e a polícia prende procurador covarde que agrediu colega

A Polícia Civil prendeu o procurador que espancou a colega no município Registro, interior de SP. Demetrius Macedo havia sido liberado, pelo delegado considerar que não houve flagrante. Na última quarta-feira (22), polícia pediu prisão do procurador, a justiça acatou e o covardão está preso.

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (23) Demétrius Macedo, procurador que agrediu a colega em Registro, no interior de São Paulo. A informação foi confirmada pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB). “A Polícia Civil acaba de prender o agressor Demetrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte agora e use contra ele todo o peso da lei. Agressor de mulher vai para cadeia aqui em SP. Denuncie sempre”, afirmou o governador.

A prisão havia sido pedida pela polícia na última quarta-feira (22). Demétrius Oliveira Macedo disse para as autoridades que agrediu a colega de trabalho, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, por sofrer “assédio moral” no local de trabalho. A ação foi filmada por outra funcionária e mostra o procurador desferindo socos e chutando a colega.

Depois de depor, o homem foi liberado porque o delegado responsável pelo caso considerou que “não havia uma situação de flagrante”.

Afastado do cargo

O procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, que espancou a procuradora-geral de Registro foi afastado do cargo nesta quarta-feira (22) e teve o salário suspenso. A informação consta no Diário Oficial do Município.

Segundo o portal g1, o processo administrativo aberto contra o agressor deve resultar na exoneração do servidor público. “É necessário seguir essa etapa e os tramites legais para que a decisão seja tomada de maneira consistente”, esclareceu a prefeitura.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Aumento de 64% nas bandeiras tarifarias da Aneel atenta contra a população

A “agência reguladora” Aneel deu ao País, nesta terça (21), uma nova demonstração de que não está a serviço de quem lhes pagam elevados salários, mas das bilionárias empresas do setor elétrico, sobretudo as distribuidoras, que enviam as contas de luz aos consumidores. De acordo com a decisão, a Aneel garante às distribuidoras receita ainda maior, exagerando no aumento das bandeiras tarifárias. A bandeira Vermelha, tipo 1, ficará 64% mais cara, sem nada que o justifique.

Raposas no galinheiro

A vassalagem da Aneel garantiu às distribuidoras e termelétricas um faturamento adicional de R$20 bilhões na época da “escassez hídrica”.

‘Escassez’ com enchentes

Os brasileiros foram obrigados a pagar bandeira Vermelha Tipo 2, a mais cara, de setembro a abril de 2022, enquanto o Brasil estavas sob dilúvio.

Nós é que pagamos

A “escassez hídrica” na verdade eram parcelas, na conta de luz, de um empréstimo bancário de R$16,1 bilhões contraído pelas distribuidoras.

Efeito do lobby

Para iniciar o processo do reajuste, a Aneel propôs, em abril, aumentos de 56% e 57% (amarela e vermelha) e redução de 1,7% na vermelha 2.

Coluna do Claudio Humberto

 

Brasil tem 35 milhões de pessoas sem acesso a água e 100 milhões sem saneamento

Com 13,7% de toda a água doce no planeta, Brasil é considerado ‘manancial do mundo’. País poderia ajudar a resolver entraves externos, mas precisa focar primeiro em sua população. Hoje, 35 milhões não possuem acesso à água potável e 100 milhões estão sem saneamento.

Todos os dias, a esperança é sempre a mesma: abrir a torneira da pia e ver água limpa jorrando, abundante. Há quase um ano que essa cena, sem maiores entraves, não acontece na casa de Ana Taise Barbosa, de 36 anos de idade. Quase 365 dias de espera pelo momento em que matar a sede e completar os afazeres domésticos não renda um capítulo de novela.

Foi em julho de 2021 que a auxiliar de limpeza percebeu os primeiros indícios do problema em sua casa, no bairro Parque Mandacaru, localizado em Petrolina (PE). Naquele dia, as vizinhas bateram em sua porta perguntando se ela ainda tinha água, mas como possuía caixa de mil litros, demorou algum tempo até ser afetada pela situação. “Todo mundo louco por água e não tinha água nas torneiras”, relembra.

Ana explica que o ponto não era a falta do recurso em si; ele está lá, nos canos. Mas desde aquele mês, não tem pressão suficiente para subir. Apesar das diversas denúncias feitas por equipes de reportagem e até mesmo dos moradores junto à Compesa, empresa que administra os serviços de saneamento básico em Pernambuco, nada foi feito até o momento.

“Na época, eu tinha terminado de fazer uma cirurgia, histerectomia total, e sofri bastante, porque teve dias em que tinha que tomar banho com potinho de manteiga de 3 kg”, lamenta. “Louça foi se ajuntando, muito prato, muita roupa… Tem morador que até hoje não lava roupa em casa porque não tem água. Aí leva para casa de parentes”.

Brasil é uma potência no setor hídrico

A situação vivida por Ana é sofrida, mas nas estatísticas ela não está só. É acompanhada por outros 35 milhões de brasileiros, que correspondem a 16% da população que, em pleno século XXI, não têm acesso à água potável. Quem olha para os números pode até pensar que o recurso natural é escasso no Brasil, mas se engana. O país possui 13,7% de toda a água doce e 20% das águas subterrâneas do planeta. É por isso que é conhecido como ‘o manancial do mundo’.

Em muitas capitais de estados brasileiros, o problema de abastecimento de água e os serviços de esgotos são vergonhosos. São inúmeros os casos em que milhares de consumidores nunca tiveram o privilégio de ter água vindo através das torneiras. Muitas vezes existem as ligações, mas a falta de água é uma realidade sem perspectivas de solução, principalmente na região Nordeste. São Luís é uma das capitais, onde as queixas são constantes, mas as contas para pagamentos são emitidas mensalmente.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

Deputado César Pires cobra decisão da Marinha sobre o ferryboat “José Humberto”

Deputado César Pires durante discurso na tribuna, na manhã desta quarta-feira cobrou uma informação precisa e urgente sobre o ferry José Humberto, que está passando por reparos para atender as exigências da Capitania dos Portos. O parlamentar mais uma vez registrou o descaso das autoridades que estão impedindo o acesso à Baixada Maranhense, tanto pelo mar e por terra, com estradas totalmente destruídas.

O deputado César Pires voltou a cobrar da Marinha, nesta quarta-feira (22), um laudo conclusivo sobre a embarcação José Humberto, trazida do Pará ao Maranhão para fazer o transporte de passageiros e veículos entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe. Da tribuna, ele propôs a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar as causas e responsáveis pela crise no serviço de ferryboat gerenciado pelo Governo do Estado.

“Tive conhecimento de que cinco promotores, dois procuradores federais e o corpo técnico da Marinha estiveram ontem fazendo vistoria na embarcação que é foco das discussões sobre os prejuízos acumulados ao povo da Baixada Maranhense. Soubemos que os técnicos trazidos pela própria Marinha para fazer a inspeção e emitir o laudo foram fortemente decididos em não aceitar a operacionalização dessa embarcação”, relatou César Pires.

O deputado questionou o fato de a Marinha ainda não ter vindo a público informar o resultado dessa última vistoria técnica e qual o seu posicionamento sobre a operacionalidade da embarcação José Humberto. Ele lembrou que, embora sua atuação tenha sido fundamental para garantir a segurança dos usuários do serviço, o Ministério Público estadual não tem competência para tomar as medidas cabíveis. Por isso, é necessário que o Ministério Público Federal também se manifeste sobre o assunto.

“Até quando a população vai sofrer pelas inconsequências do governo Flávio Dino, que interveio na empresa Serviporto sem ter alternativas para manter a qualidade do transporte marítimo? A embarcação nem deveria estar aqui, porque os próprios técnicos da Agência de Mobilidade Urbana deveriam, antecipadamente, ter constatado que ela não teria condições de trafegabilidade aqui. Cabe à Marinha a responsabilidade de decidir se libera ou não essa embarcação”, enfatizou.

César Pires acrescentou que acionará parlamentares federais do Maranhão para que essa situação seja denunciada ao Ministério da Marinha, considerando a seriedade dos problemas causados aos moradores ou profissionais que trabalham na Baixada Maranhense, assim como turistas e outros usuários que usam o transporte marítimo como alternativa às péssimas estradas.

“Registro o meu desapontamento em relação à Marinha, por ainda não ter emitido seu parecer técnico e permitir a continuidade dessa situação. E quero, também, conclamar os colegas deputados a assinarem a instalação de uma CPI para apurar as responsabilidades da MOB e do Governo Flávio Dino por essa crise no transporte por ferryboat”, finalizou César Pires.

Fonte: Portal Assembleia do Maranhão

 

Pedida a prisão do procurador que agrediu covardemente sua chefa procuradora

A Polícia Civil pediu a prisão do procurador que espancou uma colega em Registro, interior de São Paulo. Demétrius Macedo responde em liberdade, por não ter sido preso em flagrante. Procurador de Registro alegou que sofria “assédio moral” no trabalho e, por isso, espancou a colega, Gabriela Samadello Monteiro de Barros

A Polícia Civil pediu à Justiça a prisão de Demétrius Macedo, procurador que agrediu uma colega na cidade de Registro, interior de São Paulo. A informação foi confirmada pelo governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

“A agressão do procurador de Registro a uma colega não ficará impune. A Polícia Civil acaba de pedir a prisão do agressor Demétrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte e puna todo e qualquer covarde que agrida uma mulher”, declarou Garcia.

Demétrius Oliveira Macedo disse à Polícia Civil que agrediu a colega de trabalho, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, por sofrer “assédio moral” no local de trabalho. A ação foi filmada por outra funcionária e mostra o procurador desferindo socos e chutando a colega.

Depois de depor, o homem foi liberado porque o delegado responsável pelo caso considerou que “não havia uma situação de flagrante”.

Afastado do cargo

O procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, que espancou a procuradora-geral de Registro foi afastado do cargo nesta quarta-feira (22) e teve o salário suspenso. A informação consta no Diário Oficial do Município.

Segundo o portal g1, o processo administrativo aberto contra o agressor deve resultar na exoneração do servidor público. “É necessário seguir essa etapa e os tramites legais para que a decisão seja tomada de maneira consistente”, esclareceu a prefeitura.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

Polícia Federal prendeu ex-ministro e cumpre mandados de busca e apreensão no MEC

Operação prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dois pastores por suspeita de corrupção para liberação de verba pública

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (22) quatro mandados de busca e apreensão no prédio do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A ação foi feita no âmbito da Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na operação, em Santos (SP) e chegará à capital federal ainda nesta quarta.

Até as 11h, policiais federais ainda cumpriam mandados no ministério. Em nota, o MEC afirmou que recebeu a PF e que “continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta”.

“No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta, ainda, que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e que continuará a colaborar com as investigações”, pontuou.

Com base em documentos, depoimentos e relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF identificou possíveis indícios de prática criminosa para a liberação de dinheiro público. Ribeiro foi preso sob suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva (2 a 12 anos de detenção), prevaricação (3 meses a 1 ano de reclusão), advocacia administrativa (1 a 3 meses de detenção) e tráfico de influência (2 a 5 anos de reclusão).

O advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, informou que o ex-ministro “já assinou a procuração” e que está em busca das cópias do processo para poder fazer um habeas corpus. “Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e/ou motivo concreto para essa custódia antecipada”, defendeu, acrescentando que acompanhará Ribeiro na audiência de custódia designada.

A investigação apura a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, também presos na operação da PF. Informações mostram que eles articulavam a liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de valores em dinheiro e até em ouro.

Ribeiro pediu demissão do ministério no fim de março em meio à intensa pressão após ser revelada a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC com os pastores. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo que, posteriormente, mostrou uma série de informações de prefeitos que diziam que os pastores faziam pedidos em troca de apoio para a liberação de recursos.

Dias depois, a Folha de São Paulo publicou um áudio no qual o ministro diz expressamente que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prioriza o direcionamento de verbas a determinados municípios após solicitação do pastor Gilmar Santos.

Fonte: R7

 

OAB diz que procurador que agrediu colega pode ser excluído da Ordem

Em nota, Ordem diz que recebeu com indignação a notícia e que agressor pode ser impossibilitado de advogar.

O Conselho Federal da OAB, e a OAB/SP afirmaram que será aberto procedimento para apurar a conduta do procurador Demétrius Macedo. Um vídeo chocante mostra o homem agredindo brutalmente a procuradora-geral do município de Registro/SP, Gabriela Samadello.

Segundo a nota da OAB, o procurador poderá ser punido com a penalidade de exclusão dos quadros da Ordem, e impossibilidade de advogar e exercer o cargo de procurador.

A OAB destaca que a agressão sofrida pela procuradora mostra que, mesmo quando superadas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.

O caso

Segundo boletim de ocorrência, o que teria desencadeado as agressões foi a abertura de um processo disciplinar administrativo. Gabriela relatou à polícia que o procurador apresentava comportamento suspeito e já havia sido grosseiro, então cobrou providências. A agressão foi gravada. O vídeo tem cenas fortes.

Leia a íntegra da nota da OAB:

O Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a OAB/SP recebem com indignação e preocupação a notícia de que a procuradora-Geral do município de Registro, em São Paulo, foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho, por um colega, em decorrência de sua atuação profissional.

Essa agressão mostra que, mesmo quando superam diversas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.

A OAB/SP, que é a instância competente para apurações éticas e disciplinares, abrirá um procedimento para apurar a conduta do procurador autor da agressão. Ao término da apuração, ele pode ser punido até mesmo com a penalidade de exclusão dos quadros da OAB e impossibilidade de advogar e de exercer o cargo de procurador.

Além disso, por meio das comissões da Mulher Advogada do Conselho Federal e da seccional paulista, a OAB acompanhará o caso na esfera Judicial, que pode aplicar sanções criminais contra o agressor.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais

Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais

Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP

Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB

Fonte: Redação Migalhas

 

 

Carlos Nina: Uma vida de luta por direitos, justiça e dignidade humana

Numa apresentação do programa Tribuna da Cidadania: Jámenes Calado, Carlos Nina e Aldir Dantas na TV Cidade

Por Aldir Dantas

         De há muito vinha conversando com amigo e irmão Carlos Sebastião Silva Nina, sobre uma entrevista em que poderíamos resgatar muitas lembranças de lutas em defesa de direitos, dignidade humana e movimentos com vistas a contribuir para a formação de consciências críticas. Carlos Nina, desde a nossa época de colégio Maristas, sempre teve o ímpeto de lutas com os seus valores e princípios. Com um forte sentimento de fazer as coisas acontecerem, conseguiu formar uma equipe de amigos e incentivá-los a caminhar junto em todas as suas empreitadas, sempre vitoriosas. Muita gente lembra dos Encontros Espirituais, no teatro da Igreja de São Pantaleão, sempre lotado com palestras envolvendo temas diversos, o que inclusive chegou a incomodar a repressão militar da época.

               Carlos Nina vai assumir no próximo dia 9 de julho (2022) a presidência do Rotary Club São Luís Praia Grande e como amigos desde os tempos de Marista, desenvolvemos vários projetos juntos. Sempre inquieto e com uma forte avidez de fazer as coisas acontecerem, decidi me sentar com ele em busca de procurar com provocações, ouvir dele os inúmeros debates, opiniões e espaços abertos por ele às pessoas que não tinham acesso aos meios de comunicação e que pouco sabiam de direitos, justiça e dignidade humana, que fizeram parte da sua vida como jovem estudante, advogado, jornalista, Promotor de Justiça e Juiz de Direito. O que sempre prevaleceu e permanece viva na sua luta é ser um cidadão acima de tudo, lutador por justiça.

Os seus relatos começam no Jornal Pequeno, com uma página que o dono do jornal, José Ribamar Bogéa, disponibilizou para Carlos Nina, semanalmente, por indicação de José Jámenes Ribeiro Calado, advogado, radialista e jornalista que também escrevia no JP. Demos à página o nome de Página da Juventude. Publicávamos textos e poemas de jovens que não tinham espaço nos outros jornais. Lá foram publicados poemas de Viriato Gaspar, que se consagrou como poeta, tempos depois, Lino Moreira, que, além de economista e técnico altamente capacitado, tornou-se escritor profícuo, conquistando inclusive uma cadeira na Academia Maranhense de Letras. Também o médico Manuel Faria, da turma de Carlos Nina nos Maristas, publicou textos seus na PJ, assim como o poeta João Alexandre Viegas Costa Júnior, primo de Carlos Nina.

Já na Página da Juventude, promovemos dois concursos de poesia. A Comissão Julgadora era integrada por um único jurado, o sargento do Exército João Batista Bastos Coqueiro, que também escrevia no Jornal Pequeno, inclusive poesias. Era músico e intelectual de grande valor.

                                                   Carlos Nina e esposa Enide Nina

Carlos Nina concluiu o Curso de Direito e iniciou-se na advocacia. Fundou juntamente com Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Kleber Moreira, José Santos, Fernando Belfort e outros advogados o Instituto dos Advogados do Maranhão. Aprovado em 1º lugar para o Ministério Público, exerceu as funções concomitantemente com a advocacia. “A lei permitia, pois fui aprovado antes da lei complementar 40 de 1981”, esclarece Carlos Nina. “Tanto que, ainda como Promotor de Justiça, fui eleito para o cargo de Secretário da OAB-MA. Pedi exoneração quando disputei a presidência da Ordem, em 1984.”

Recentemente Carlos Nina reuniu-se com os membros que integrarão o Conselho Diretor do Rotary Club São Luís Praia Grande, no mandato 2022/2023, e já anunciou a realização de um concurso literário. Parceiros que fomos também no Lítero Português, cuja presidência Carlos Nina deixou em setembro de 2021, não poderia como jornalista, deixar de acrescentar à entrevista, esse e outros assuntos, como o projeto Convívio Intercultural, o Instituto de Direito Comparado e a OAB.

AD – Por que um concurso literário também no Rotary?

CN – Meu amigo e irmão Aldir Dantas, sempre vi no concurso uma forma de estimular a criatividade das pessoas e divulgar a instituição que queremos tornar conhecida. Você lembra que quando ainda fazíamos a Página da Juventude, no Jornal Pequeno, promovemos dois concursos de poesia, um dos quais foram vencedoras três mulheres: Lucidéa Gomes de Oliveira, Regina Teles e Sileda. Recentemente, na presidência do Lítero, promovemos cinco concursos anuais de texto, de 2017 a 2021. Em 2023 o Rotary completará 100 anos no Brasil. Concluímos, em reunião com os membros do Conselho que dirigirá o RC São Luís Praia Grande, que esse será um bom tema. Como homenagem àqueles que construíram essa história centenária e forma de divulgar a obra que o Rotary realizou e realiza no Brasil.

AD – Quem poderá participar?

CN – Qualquer pessoa no uso de sua capacidade. Maior de 18 anos. Não precisa ser rotariano. O regulamento será divulgado logo após nossa posse.

AD – E os prêmios?

CN – Serão divulgados no Regulamento do concurso.

AD – E quem julgará os trabalhos?

CN– Já convidei o professor Alberto Tavares Vieira da Silva, que presidiu os três últimos concursos de textos que promovi no Lítero, conhece o Rotary, fez uma belíssima palestra no Rotary em Fortaleza sobre valores que o Rotary cultiva. Professor Alberto foi juiz e desembargador federal. Foi quem instalou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seu primeiro presidente. Será o presidente da Comissão. Também integrarão a Comissão a ex-governadora do Rotary do Distrito 449, Dra. Eulália das Neves, presidente da Academia Brasileira Rotária de Letras, regional do Maranhão, e o escritor Alexandre Maia Lago, recentemente eleito para os quadros da Academia Ludovicense de Letras.

                Carlos Nina entre o Arcebispo Dom Mota e o Monsenhor Ladislau Papp

AD – E os debates? Você lembra dos Encontros Espirituais?

CN – Sim. Claro. Aos sábados. O nome foi esse porque queríamos a anuência do arcebispo dom Motta, pois usaríamos o auditório da Igreja de São Pantaleão. Mas de espiritual mesmo só o nome e a proteção, porque os temas eram polêmicos. E um que causou impacto foi exatamente sobre divórcio. Verdadeiro tabu, à época. Depois promovi outros quando editava a página JP Cidadania, no Jornal Pequeno, sempre com sua ajuda, meu irmão, e a de nossa querida amiga Hilda e de sua saudosa filha e querida amiga Josilda. Nessa época eu fazia Mestrado em São Paulo, mas vinha para coordenar os debates, realizados no auditório do CEPRAMA. O primeiro foi na Associação Comercial. Os outros, no CEPRAMA. Foram expositores Hermann Baeta, Eliana Calmon, Roberto Veloso, Silvia Steyner, Helena Heluy, Roque Macatrão, Raimundo Cutrim, Reinaldo Fonseca e tantos outros nomes da cultura jurídica local e de outros estados. Também quando estive na magistratura, a presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão me nomeou diretor da AMMA em Imperatriz ou algo parecido e com isso promovi vários debates para os quais convidei a comunidade. O tema era a relação do Judiciário com a imprensa, a cidadania, a sociedade, abrindo o Forum para a população. Fui advertido na época por um colega e amigo: “O Tribunal não está gostando”. Hoje você vê o Tribunal sendo um dos maiores promotores de eventos com a comunidade.

Carlos Alberto Nina, Aldir Dantas, Carlos Nina, João Alexandre Jr, João Batista Bastos Coqueiro  e Eloy Cutrim

AD – E os jornais?

CN – Começamos praticamente juntos. Você já trabalhava no Jornal do Dia. Eu comecei no Jornal Pequeno. Lá fui revisor, redator, editorialista ocasional, a pedidos específicos de Bogéa, e editor de páginas. Foi um permanente aprendizado e a construção de amizades francas como as de Luiz Vasconcelos, Flor de Lys, Mhário Lincoln, Eloy Cutrim, Diquinho, Bastos Coqueiro, Othelino Filho, Melquíades Gomes, Jersan Araújo além do próprio Bogéa. Depois as amizades me abriram espaços no Jornal de Hoje, O Imparcial, Diário da Manhã, O Progresso (em Imperatriz), Tribuna do Nordeste, nos quais tive coluna semanal, O Estado do Maranhão, onde, a convite do saudoso Leonardo Monteiro, inicialmente, artigos meus foram publicados. No Jornal do Maranhão, onde voltei a escrever, fui Secretário do jornal, ao lado de Mario Cella, que era o Diretor Comercial, época em que fui, também, assessor de imprensa do Arcebispado de são Luís.

AD – E rádio?

Carlos Nina com colegas de turma no Maristas e o professor Raimundo Lobato

CN – Sim. Ainda no Marista tínhamos um programa, na Educadora, quando ainda era na Rua do Sol. Fazíamos o programa com João Alexandre e Miguel Damous. Eu fazia e lia uma crônica. Depois tivemos uma experiência na TV Record, Rádio Cidade, primeiro num programa de José Cirilo. Eu apresentava um Momento Constitucional. Depois com o programa Tribuna da Cidadania, contigo, Jámenes Calado, Moreira Serra Júnior. O espaço que nunca deixei e continuo a ocupar, graças aos amigos, em especial José Ribamar Rocha Gomes, nosso querido Gojoba, é a mídia impressa e, agora, portais e blogs, em São Luís e outras cidades de outros estados.

AD – E como você organiza seu tempo para fazer tudo isso, escrever, dirigir instituições, advogar e cuidar da família?

CN – Não dá para organizar. Planejamos o dia seguinte, eu e minha esposa, mas tem sempre alguém que nos traz uma necessidade, em casa ou no escritório, uma preocupação, para mim ou para ela, e a programação acaba sendo refeita. E assim, graças a Deus, vamos fazendo o que é possível, sem perder a esperança. O fundamental é a solidez familiar que nos sustenta e nos permite lidar com os desafios de cada dia.

AD – Mas você está no comando do Instituto dos Advogados do Maranhão, do Instituto Maranhense de Direito Comparado, da Comissão de Direito Marítimo da OAB, do Convívio Intercultural e agora do Rotary.

CN – Na verdade, quanto ao IAMA, o presidente é o Moreira Serra Júnior, a quem procuro dar apoio, porque sabemos todos do grande desafio dele e da família dele lutando permanentemente pela vida do Luís Guilherme e, ao mesmo tempo, desenvolvendo uma atividade incrível na advocacia, principalmente nas questões de saúde, exatamente levados pelas circunstâncias de Luís Guilherme. Essa situação fez de Moreira Serra, e depois de Will, sua esposa, Victor e Gabriel, seus filhos, advogados incansáveis. Quem preside a Comissão de Direito Marítimo da OAB-MA é a advogada Najla Buhatem Maluf, que, diga-se de passagem, tem um feito um trabalho extraordinário na Comissão, promovendo debates sobre questões portuárias e marítimas, inclusive sobre situações fáticas que exigem providências urgentes, como o caso dos ferrys boat da travessia da Ponta da Madeira para o Cujupe.  No Instituto de Direito Comparado estamos implementando o site para viabilizar melhor a finalidade do IMDIC, que é mais voltada para o estudo e a publicação de material sobre o tema. Entretanto estamos iniciando diálogo com o José Viegas da AMEI para desenvolvermos atividades conjuntas, pois a AMEI pretende promover eventos de intercâmbio cultural internacional. Aí entra também o Convívio Intercultural, que é um projeto de interação de imigrantes e seus descendentes de diversas nacionalidades. Pretendemos incluir o Rotary nesse projeto, como um espaço onde as culturas dos imigrantes possam ser apresentadas e mais bem conhecidas.

AD – E a OAB, meu amigo vai disputar a vaga de advogado para o Tribunal?

Jámenes Calado, Carlos Nina, o governador Luiz Rocha e o professor Aurilio Vieira de Andrade em evento da OAB-MA durante a presidência de Carlos Nina

CN – Não. Do Judiciário eu já vim. Fui Juiz estadual, mas me aposentei porque sabia que minha vida lá seria difícil porque, como presidente da Ordem, tive de tomar medidas duras contra alguns membros do Judiciário e isso repercutiu quando nele ingressei. Preferi me aposentar e voltar para a advocacia.

AD – E você é presidente vitalício da OAB maranhense. Vi numa notícia da editoria da Ordem.

CN – Isso é um equívoco. Sobre isso até já dirigi um requerimento ao presidente da Seccional, esclarecendo que se eu fosse presidente vitalício não poderia haver eleição para presidente. Os ex-presidentes da Ordem, nacional ou das seccionais, são membros honorários vitalícios. E devem ser tratados como Conselheiros. Isso é outro equívoco que a atual administração está cometendo, pois está excluindo – pelo menos é o meu caso – os membros natos das comunicações e convocações dirigidas aos conselheiros. Até a veiculação de listas dos conselheiros não os está incluindo. Isso é um equívoco. É no que creio, até agora. Outro grave equívoco que está sendo cometido é a presença de suplentes nas sessões do Conselho Seccional, usando a palavra e até votando. Isso torna nulo de pleno direito todos os julgamentos em que haja essa situação. O suplente assume em caso de impedimento ou vacância do cargo de conselheiro. Mas há um protocolo para isso. Não é um improviso, como vem acontecendo. Todos aqueles que tiveram processos julgados pelo Conselho Seccional com a participação de suplentes podem arguir essa nulidade. Agora mesmo deve ser votada a regra para a eleição do quinto constitucional. Só os conselheiros titulares podem votar. Há normas próprias regulando a perda do cargo de conselheiro e sua substituição pelo suplente. Sobre isso também enviei requerimento ao presidente da OAB estadual.

AD – E os membros honorários vitalícios também podem falar e votar nas sessões?

CN – Depende. Presidentes que exerceram os cargos antes da Lei 8.906/1994 têm direito a voz e voto no Conselho. É o caso, no Maranhão, de José Carlos Sousa Silva, José Antônio Figueiredo de Almeida e o meu. Os demais só têm direito a voz. Assim como o presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão. Tem assento à mesa, como os membros honorários vitalícios, e direito de voz. Mas não votam.

AD – E os conselheiros suplentes?

                                                        Carlos Nina e Moreira Serra

CN – Nas sessões do Conselho só têm assento se estiverem substituindo ou sucedendo, na forma legal, um membro titular. De outra forma seria dar-lhes um privilégio que a lei não lhes assegura e discriminar os advogados que, também, não têm direito a voz ou voto no Conselho. Só se estiverem no exercício da advocacia ou outro motivo especial. É como em qualquer plenário regular. É preciso regulamentar a participação de seus membros. E a Ordem não é exceção. Deveria ser um exemplo. Não está sendo. Imagine você o Conselho estar decidindo infrações disciplinares praticadas por advogados e a própria Ordem, nesses julgamentos, não observa o Estatuto. Mas acredito que são vícios que o atual presidente vai corrigir. Em recente manifestação que fiz na Assembleia Legislativa, por ocasião da homenagem proposta pela deputada Socorro Waquim, em comemoração aos 90 anos da OAB-MA, tive a oportunidade de dizer ao presidente que tinha a esperança de que ele iria resgatar a independência da Ordem, desvinculá-la de interesses partidários e trabalhar para defender os interesses de todos os advogados e não servir de instrumento de favorecimento para sua cúpula. É o que todos os advogados esperam dele e do Conselho.

STF recebe ação sobre competência dos TCEs em relação a prefeitos

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de prefeitos por Tribunais de Contas estaduais (TCEs) produzam efeitos não só eleitorais, mas também quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às Câmaras de Vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito.

Para a entidade, contudo, o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal estabelece que é papel das cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Segundo a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário.

No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica.

Com informações da assessoria do STF.

 

TSE veta uso das coligações cruzadas na disputa para Governo e Senado

Ministro Mauro Campbell autor do voto vencedor

Os partidos políticos que formarem coligação para a disputa de governo estadual em 2022 devem respeitar esse acordo na definição das candidaturas para o Senado Federal. Embora eles possam lançar candidatos independentes, não podem se coligar a legendas diferentes visando ao mandato parlamentar.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu a resposta a uma consulta formulada pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO, atual União Brasil), em julgamento encerrado na noite desta terça-feira (21/6). Por 4 votos a 3, a corte vetou a formação das chamadas coligações cruzadas nos estados.

Assim, se as hipotéticas legendas A, B e C se coligarem para a disputa do governo no estado X, elas podem lançar candidaturas independentes ao Senado, mas não podem formar coligações com outros partidos quando forem escolher os concorrentes ao cargo de senador.

Esse regramento, porém, só vale para a mesma circunscrição. Ou seja, uma coligação formada para o governo do estado X não precisa ser a mesma que vai disputar o governo do estado Y.

Rivais são rivais
O cerne da questão passa pela interpretação do artigo 6º da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que teve a redação alterada pela Lei 14.211/2021, em razão da promulgação da Emenda Constitucional 97/2017.

Em suma, extinguiu-se o uso das coligações nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal). Ela ainda é uma possibilidade, no entanto, para os cargos majoritários.

A mudança no artigo 6º da Lei das Eleições, no entanto, trouxe uma redação simplista: é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

Para a maioria, encabeçada pelo voto divergente do ministro Mauro Campbell, essa alteração serviu para tutelar as eleições proporcionais, mas em nada afetou o caso das eleições majoritárias. “Legislação e jurisprudência nunca admitiram que, em uma mesma circunscrição, partidos rivais em uma eleição viessem a se coligar em outra”, disse o ministro.

Isso porque o governador é a autoridade máxima do Executivo estadual e os senadores, os representantes dos interesses dos estados no Congresso. “A opção de não permitir coligações diversas nessas eleições está em consonância com o desejo de uma política harmônica e coordenada por um mesmo grupo político”, observou o ministro Campbell.

“Cruzar as coligações não guarda a coerência pretendida pelas sucessivas alterações constitucionais, de permitir que, programaticamente, os partidos se unam para que o eleitor tenha uma visão melhor do quadro partidário”, concordou o ministro Alexandre de Moraes.

Autonomia partidária
Ao acompanhar a divergência, o ministro Benedito Gonçalves argumentou que permitir as coligações cruzadas poderia resultar em arranjos partidários que violariam o artigo 17, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Trata-se da regra que dispõe sobre a autonomia partidária, alterada pela Emenda Constitucional 97/2017 para proibir coligações para os cargos proporcionais. A divergência residiu no alcance dessa norma para as eleições majoritárias, já que disso ela não trata especificamente.

Relator, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o postulado da autonomia partidária pode ser relativizado quando as restrições à sua aplicação resultarem de texto legal expresso e inequívoco, o que não é o caso. Logo, as coligações cruzadas nas eleições para governo e Senado seriam plenamente possíveis.

“Inexiste disposição normativa que determine a igualdade entre coligações formadas para disputa de cargos de governador e senador da República”, concordou o ministro Luiz Edson Fachin. “Em um regime de liberdade partidária, o silêncio (do legislador) equivale à liberdade, a ponto de autorizar a formação de coligações distintas”, afirmou o ministro Sérgio Banhos.

O voto vencedor do ministro Mauro Campbell, por outro lado, apontou que as mudanças constitucionais e legislativas, ao tratar das coligações, apenas afastaram a possibilidade de sua formação nas eleições proporcionais. “Em momento algum elevou-se a autonomia partidária a patamares inalcançáveis do balizamento do legislador ordinário”.

Como ficou a votação:

Considere-se que os partidos A, B, C e D participem de coligação majoritária para governador do estado X. Nesse cenário, questiona-se:

1º) Existe a obrigatoriedade de que os partidos A, B, C e D participem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador da República do estado X?
Sim: Mauro Cambpbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes;
Não: Ricardo Lewandowski, Sérgio Banhos e Luiz Edson Fachin.

2º) Podem os partidos coligados ao cargo de governador lançar, individualmente, candidatos para senador da República?
Sim: Unânime, conforme o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

3º) Pode o partido A, sem integrar qualquer coligação, lançar, individualmente, candidato ao Senado Federal?
Sim: Unânime, conforme o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: CONJUR