Reforma do Conjunto dos Bancários com dinheiro público complica Márcio Jerry na justiça

Uma ação popular acusando o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, de usar dinheiro público em obras de propriedades particulares foi apresentada à Justiça do Maranhão no dia 25 de novembro deste ano. A ação for formalizada pelo aposentado Manoel Antônio Xavier, que é advogado, e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo envolve a revitalização da área externa e comuns dos prédios do Conjunto dos Bancários, localizado no bairro da Camboa, na capital maranhense, no âmbito do programa Nosso Centro.

Segundo a acusação, o uso de recursos públicos para reforma de imóveis de propriedade particular representaria “ato lesivo ao dinheiro do contribuinte”, devido à falta de previsão legal para esse tipo de gasto custeado pelo erário.

Também é apontada falta de transparência no dispêndio, já que o Governo do Maranhão não tem tornado pública qualquer informação acerca de valores, licitação, empreiteira contratada, data de início e previsão de conclusão das obras, dentre outros dados obrigatórios por lei.

Embora na própria ação o autor tenha optado pela não realização de audiência preliminar de conciliação, no dia 26 de novembro, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu designar audiência de conciliação entre as partes para 9 de março de 2022, e deu prazo de 72 horas para o Estado do Maranhão oferecer manifestação acerta de pedido de tutelar provisória para que os acusados se abstenham de realizar qualquer pagamento referente à obra, bem como de dar continuidade à reforma do Conjunto dos Bancários, até o decisão final do caso, com ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e danos morais coletivos.

Intimado, em manifestação apresentada no dia 7 de dezembro, o Ministério Público limitou-se a confirmar ciência da decisão de realização de audiência de conciliação para março do ano que vem, e sugerir que os autos prossigam na forma da lei. A manifestação é assinada pelo pelo promotor José Ribamar Prazeres, de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Apesar de informado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Maranhão a respeito do caso, desde 3 de dezembro, para que encaminhasse ao órgão, no prazo de 72 horas, todos os documentos e informações atinentes às obras, Márcio Jerry ignorou ofício encaminhado à Secid pelo procurador de Estado Gustavo Saboia.

O processo está parado na Vara de Interesse Difusos e Coletivos desde o dia 16, quatro dias antes do início do recesso forense, que termina em 6 de janeiro de 2022, aguardando decisão sobre pedido de dilação de prazo para manifestação do Estado do Maranhão, em razão da falta de informações solicitadas sobre o caso, mas não prestadas por Jerry à PGE maranhense.

Fonte: Blog Atual 7- Yuri Almeida

 

Grupo LGBT processa o Flamengo “por discriminação com o número 24”

A Organização não governamental (ONG) LGBT Arco-Íris, que se tornou conhecida no noticiário nacional ao processar a Confederação Brasileira de Futebol e até um dos atletas da seleção masculina, por ‘não utilizar o 24′ na numeração das camisas durante disputa da Copa América, agora tem um novo alvo.

É o Clube de Regatas Flamengo, réu em um processo movido pela ONG, pelo mesmo motivo anterior. Após tomarem conhecimento da divulgação, da lista de jogadores que vai disputar a Copa São Paulo de Futebol Junior e suas respectivas numerações nas camisas

No elenco apresentado, são 30 atletas, com numeração que vai do 1 ao 32, e a ausência do 12, além do próprio número 24, alvo do protesto da Arco-Íris, que alega discriminação e homofobia na decisão.

O número 24, que no Jogo do Bicho é associado ao veado, o que faria, na visão do grupo, ser rejeitado pelos jogadores, mas vale ressaltar que o principal atacante do clube rubro-negro, Gabriel Barbosa – ou Gabigol – utilizou o 24 em sua camisa, na disputa da final da Taça Guanabara, em 2020.

“O Flamengo, como um dos maiores times do país, deveria ter responsabilidade social na luta contra a homofobia e agir de forma menos machista ou preconceituosa”, justificou o presidente da ONG, Cláudio Nascimento, alegando ainda que nem toda homofobia é explícita.

Para o advogado do Arco-Íris, Carlos Nicodemos, o Flamengo decidiu seguir o mesmo caminho da CBF, postura, que, segundo ele, reforça a prática discriminatória. Ainda segundo Nicodemos, o caso será levado à Comissão de Ética da Fifa, dependendo da resposta do clube.

Além do Flamengo, que recentemente foi vice-campeão brasileiro e vice-campeão da Libertadores da América, a Copa São Paulo vai reunir outros 127 clubes, com cerca de 3 mil jovens jogadores de futebol dos 26 estados brasileiros, divididos em 32 grupos. O início será no dia 2 de janeiro do ano que vem, com final marcada para o dia 25 de janeiro. Dado o tamanho da competição, com tantos números e dados, vale dar uma revisada nas numerações a fazer um ajuste na matemática, para garantir que não vai levar processo.

Jornal da Cidade Online

 

Ex-empregados da Câmara de São Luís demitidos sem rescisão trabalhista terão natal de fome

Mais de uma centena de ex-empregados da Câmara Municipal de São Luís foram demitidos por não terem estabilidade, mas embora tivessem carteiras assinadas e com direito a rescisão contratual, foram mandados embora por determinação expressa do presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho. A maioria das pessoas trabalharam por mais de 20 anos e outras bem próximas da aposentadoria com até 30 anos de serviços.

O que causou indignação e revolta das pessoas é que embora em seus contracheques houvesse os descontos para a previdência social -INSS, não foram feitos recolhimentos e também para o FGTS, o que vai implicar em responsabilidades do legislativo municipal.

A desculpa irresponsável apresentada, inclusive por vereadores integrantes do grupo do presidente Osmar Filho é que as pessoas foram demitidas por determinação da justiça para que fossem nomeados os concursados. O que não é verdade, uma vez que as pessoas que não faziam do quadro, a demissão era uma questão administrativa sem qualquer ingerência da justiça, mas houve tentativas para intimidação para que os prejudicados não recorrerem à Justiça do Trabalho, em busca dos seus legítimos direitos. Algumas ações já foram protocoladas, mas um considerável número de demitidos através de seus advogadosa, está pronta para ser protocolada e vai gerar sérios problemas para a Câmara Municipal de São Luís.

                O engodo de vereadores do grupo do presidente

Dizem vítimas, que vereadores do seleto grupo pessoal do presidente Osmar Filho, salientam a existência de possibilidades de retornarem aos seus empregos para que não recorram a justiça, é bastante alicerçada segundo os que acreditam em ilusão. O vereador Paulo Vitor, prometeu e tornou público na imprensa, que agora em dezembro colocaria a metade do seu 13º salário em favor dos que estão passando fome, revelam muitos prejudicados. Como ele é candidato à presidência da Câmara Municipal, muitos dos demitidos sonham um sonho que não vai ser realizado.

O mais estranho em todo o contexto do desrespeito acentuado é que todos os vereadores sabem da realidade, uma vez que os ex-empregados já relataram os fatos, mas nenhum até hoje teve a responsabilidade devida de cobrar esclarecimentos sobre o fato à mesa diretora em plenário. Infelizmente, falta compromisso com a verdade e o direito para ajudar os desempregados com denúncias ao Ministério Público e em ações junto a Justiça do Trabalho. Se realmente o vereador Paulo Vitor estiver no verdadeiro proposito de ajudar, a tal metade do décimo terceiro salário, pode ser destinada para contratar advogados, o que seria realmente o início de uma luta em defesa dos direitos e da dignidade dos demitidos. Afinal de contas, o vereador que pretende ser presidente do legislativo municipal tem uma grande oportunidade de fazer valer publicamente, o respeito que tem para com todos são cidadãos e eleitores que o colocaram na Câmara Municipal. Outra saída é o engodo ou a mentira.

                      Curral eleitoral virá à tona

Entre as pessoas que foram demitidas sem direitos trabalhistas, tem alguns que detêm documentos, inclusive com cópias de contracheques, que identificam inúmeras pessoas integrantes de um curral eleitoral em 2019, com desvios de dinheiro do legislativo municipal e pagamentos feitos pela agência do Bradesco da Câmara Municipal, para votos em São Luís e no município de Cajarí. O fato chegou a ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral, mas não prosperou por algumas influências, mas as provas existem no Bradesco e podem perfeitamente ser investigadas. Eram mais de 300 pessoas, as quais recebiam um salário mínimo com compromisso do voto deles e dos seus familiares.

Na próxima semana espero ter um encontro com um advogado, que vai ingressar na justiça com ações em favor de inúmeros prejudicados e tentarei também falar com outros, que representam ex-empregados da Câmara Municipal em ações na Justiça do Trabalho.

A verdade é que os mais ex-empregados da Câmara Municipal estão enfrentando dificuldades com as suas famílias. Se pelo menos tivessem a rescisão trabalhista, o problema não seria tão dolorido. Com certeza, muitos estão dentro de um natal de fome.

Fonte: AFD  

 

 

 

Justiça investiga denúncias de abuso a menores no Mosteiro de São Bento

 Duas vítimas que registraram boletim de ocorrência por abuso sexual contra religiosos do Mosteiro de São Bento, na zona central de São Paulo, acusam o então abade da instituição, dom Mathias Tolentino Braga, de acobertar os casos e manter os acusados impunes. Ao menos três ex-integrantes do mosteiro são investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público após denúncia de dois rapazes que trabalhavam e estudavam na instituição. Segundo eles, os assédios ocorreram quando eram menores de idade. Eles tinham entre 16 e 17 anos.

Uma das vítimas, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que o abade se recusou a receber os monges quando tentaram levar as denúncias. Ele conta que dom Mathias gritava que ali era um lugar sagrado e, portanto, não podia existir esse tipo de coisa.

Por causa das denúncias, o mosteiro está sob intervenção do Vaticano desde abril deste ano, e dom Mathias foi afastado na mesma ocasião.

Em nota, o mosteiro manifestou repúdio e intolerância “a eventuais desvios de conduta de quaisquer de seus membros” e que atua em consonância com as determinações do Papa Francisco de manter tolerância zero contra abusos na Igreja Católica.

Procurado, dom Mathias afirmou que não irá se pronunciar até o fim das investigações. Atualmente, o religioso está no mosteiro São Bento em Salvador, na Bahia, mas não exerce nenhuma função. As vítimas contam que as investidas de religiosos contra jovens que trabalhavam e estudavam na Faculdade de São Bento eram frequentes e ocorriam em locais comuns do mosteiro, como banheiros e quartos compartilhados.

Um deles relata que tinha chegado havia dois meses ao mosteiro para cursar a faculdade de filosofia e, em troca da bolsa, trabalhar na biblioteca da clausura, quando Rafael Arthur Gouveia Bartoletti, o irmão Hugo, o levou até a sala de música. Lá dentro, o então monge fechou a porta e forçou os ombros do estudante para baixo em direção a seu pênis para que fizesse sexo oral nele. Assustado, ele conta que se desvencilhou, pediu para não encostar nele e sair dali.

FOLHAPRESS

 

Mais de 60% dos óbitos por Covid-19 em 2021 foram de pessoas acima de 60 anos

Segundo o Ministério da Saúde, houve uma queda de 93% dos óbitos de SRAG por Covid-19 entre a 10ª e 39ª semana epidemiológica de 2021. Dados do Ministério da Saúde indicam que 62,3% dos óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados por Covid-19, em 2021, foram de pessoas acima de 60 anos. Além disso, 56% dessas mortes eram do sexo masculino e 44% do sexo feminino. As informações foram divulgadas na 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite.

A infectologista Ana Helena Germoglio aponta algumas razões para os óbitos por Covid-19 estarem concentrados na faixa etária acima de 60 anos.

“O sistema imunológico do paciente idoso já não responde da mesma forma como o dos jovens. Além disso, os idosos têm muito mais propensão a ter doenças associadas – hipertensão, diabetes, obesidade – do que os jovens. Então isso também é um fator que faz com que eles sejam considerados grupos de risco para casos graves da doença.”

Em nota encaminhada nesta quarta-feira (22), o Ministério da Saúde informa que até o momento, foram registrados 32 casos confirmados da Ômicron no Brasil, sendo 20 em São Paulo, dois no Distrito Federal, um no Rio Grande do Sul, quatro em Goiás, três em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro e um em Santa Catarina. Dois casos permanecem em investigação no Distrito Federal e outros 14 no Rio Grande do Sul.

A doutora Ana Helena Germoglio reforça a importância das medidas de proteção contra o coronavírus, especialmente com o surgimento de novas variantes.
“Os idosos precisam continuar se protegendo. E nada mudou em relação ao que era antes: uso de máscara, evitar aglomeração, se encontrar [somente] em ambientes abertos. E a vacina é o mais importante disso tudo.”

Já em relação à maior taxa de letalidade entre os homens, a infectologista esclarece que o fato se deve a uma teoria comportamental. “Os homens se expõem mais, saem mais de casa e obedecem menos às regras do isolamento domiciliar”.

Queda de óbitos

Segundo balanço do Ministério da Saúde, do total de 422.740 óbitos de SRAG notificados em 2021, 372.954 (88,2%) foram provocados por Covid-19. Entre a 10ª e 39ª semana epidemiológica do ano, houve uma redução de 93% dos óbitos registrados.

A infectologista afirma que essa queda de mortes está nitidamente relacionada à vacinação, que atingiu mais de 91% da população vacinável (178.137.803 brasileiros com 12 anos ou mais), segundo o Ministério da Saúde.

“A redução de casos graves da doença, após o início da vacinação, foi gritante. É claro que, mesmo entre os vacinados, tem pessoas que não vão responder adequadamente às vacinas e podem evoluir para casos graves. Mas isso se torna exceção e não regra. Porque o que a gente tinha, antes da vacinação, eram pessoas de alto risco, imunossuprimidos, que evoluíam para SRAG”, afirma.

“Podemos, com certeza, falar que o Brasil é um case de sucesso. Porque, de uma alta taxa de transmissibilidade, de uma alta taxa de óbitos, após o início da vacinação e da adesão da população, a gente conseguiu controlar os casos de óbitos por Síndrome Respiratória associada à Covid-19”, acrescenta.

Dados Covid-19

De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (22), o Brasil registrou 3.451 novos casos e 143 óbitos por Covid-19. Desde o início da pandemia, mais de 22,2 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação é o Rio de Janeiro, com 5,14%. O índice médio de letalidade do país está em 2,78%.

Fonte: Brasil 61

 

Governo notifica mais 1 milhão de pessoas para devolver o auxílio emergencial

As pessoas receberão mensagens com orientação sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes

O Ministério da Cidadania começou a notificação por meio de mensagens de celular, mais 1 milhão de pessoas que terão que devolver o auxílio emergencial pago indevidamente. As mensagens vão orientar sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do benefício.

Essas pessoas, notificadas pela primeira vez, foram indicadas pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa e, por isso, devem restituir os valores à União. Esse público contempla o grupo que se cadastrou por meios digitais para receber o auxílio emergencial. O governo já havia notificado 1,2 milhão desde agosto deste ano.

“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do auxílio emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Ronaldo Navarro, do Ministério da Cidadania.

Fonte: R7

Ministério da Agricultura suspende comercialização de 24 marcas de azeite. Veja quais são:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou uma operação de fiscalização para combater fraudes em azeites de oliva. Após a investigação, o ministério retirou de venda 24 marcas que comercializam o produto. A retirada dos supermercados se deu com base em supostas irregularidades cometidas pelas empresas.

O Ministério da Agricultura considerou que 151.449 garrafas de azeite de oliva estavam impróprias ao consumo. Os produtos foram retirados de supermercados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina. Foram apontadas irregularidades como produtos sem registro, fraudados, clandestinos e contrabandeados.

A operação também identificou três fábricas clandestinas que estavam envasando uma mistura de óleos vegetais de procedência desconhecida e comercializando como azeite. Além disso, foi suspenso o registro de uma fábrica no interior de São Paulo, após a constatação de adulteração na fabricação de seus produtos durante o ano de 2021.

Lista de marcas irregulares suspendidas no mercado em 2021:

Alcazar; Alentejano; Anna; Barcelona; Barcelona Vitrais; Castelo dos Mouros; Coroa Real; Da Oliva; Del Toro; Do Chefe; Épico; Fazenda Herdade; Figueira do Foz; llha da Madeira; Monsanto; Monte Ruivo; Porto Galo; Porto Real; Quinta da Beira; Quinta da Regaleira; Torre Galiza; Tradição; Tradição Brasileira e Valle Viejo

Os consumidores não devem comprar os azeites dessas marcas divulgadas pelo Mapa. Fica o alerta também para os supermercados, pois o local que estiver com um desses produtos expostos à venda se responsabilizará pela irregularidade e responderá perante o ministério com multas que podem chegar a R$ 532 mil reais — destacou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos Origem Vegetal, Glauco Bertoldo, em nota divulgada pelo ministério

A operação contou com apoio da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, Ministério Público e Polícia Civil. As fraudes dos produtos são confirmadas em laudos analíticos avaliados pela rede oficial de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA).

Segundo o ministério, o azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo. Por isso, a ação do Mapa teve como objetivo inibir a venda dos produtos adulterados e evitar que o consumidor seja enganado. O aumento do consumo do item na época das festas de final de ano, também motivaram a investigação.

O GLOBO

 

Governo cubano mantém presos 1.320 manifestantes desde as mobilizações de 11 de julho

Relatório revela que 698 estão presos em regime fechado e maus-tratos, enquanto os outros estão em prisão domiciliar ou em liberdade sob fiança

Entre 11 de julho a 20 de dezembro foram feitas 1.320 detenções por motivos políticos em Cuba, de acordo com um relatório da ONG Cubalex, que presta assistência jurídica gratuita aos detidos. Os alvos das forças de segurança que respondem ao presidente Miguel Díaz Canel são os cubanos que participaram das mobilizações históricas de (11 de julho).

De acordo a Cubalex, dos 1.320 detidos, 698 permanecem presos, enquanto os outros estão em prisão domiciliar ou em liberdade sob fiança. Segundo o portal Infobae, muitos enfrentam julgamentos que exigem penas que variam de um a 30 anos.

Do total de presos, 49 eram menores no momento em que foram levados pelas forças de segurança. Atualmente, 14 menores de idade, ou jovens que tinham menos de 18 anos no momento da detenção, continuam privados de liberdade e em condições que violam os direitos humanos.

A Cubalex denunciou a situação que um dos jovens enfrenta. “Brandon Becerra, um dos menores detidos no #11J, está […] acamado em sua cela, vomitando e, portanto, muito fraco. As autoridades se recusam a levá-lo ao hospital e ameaçam transferi-lo para uma cela de isolamento, caso sua mãe denuncie [as condições em que o filho se encontra]”, revela uma publicação da ONG no Twitter.

As acusações mais repetidas contra os detidos são desordem pública, desacato, agressão e instigação à prática de crime.

De acordo com o portal Infobae, a ONG denuncia o governo por não permitir que os detidos cuidem de seus problemas de saúde e por deixar que a situação deles se agrave.

“Lázaro Yuri Valle Roca, jornalista cubano, está preso há 187 dias por cobrir um acontecimento como repórter. Roca teve insuficiência renal e está muito doente. As autoridades negaram-lhe atendimento médico,” denuncia a ONG em outra publicação. 

A Cubalex também afirma que o governo cubano ameaça processar a esposa de Roca, Eralidis Frómeta, também jornalista independente. Além disso, a ONG diz que muitos detidos não estão autorizados a falar com a família ou os advogados nos primeiros dias ou semanas de detenção

Fonte: R7

 

Ministério da Saúde diz, que o Maranhão tem 60% da população vacinada com 02 doses, assim como RR, AP e PA

Apesar do esquema vacinal contra a Covid-19 estar caminhando em um bom ritmo no Brasil, quatro estados ainda apresentam baixa adesão ao imunizante: Roraima, Amapá, Pará e Maranhão. Nesses locais, menos de 60% da população vacinável, com 12 anos ou mais, tomaram a segunda dose, de acordo com o Ministério da Saúde. A informação foi divulgada na 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite.

Os dados de 8 de dezembro também apontam que, nessas unidades da federação, as taxas de aplicação da primeira dose variam entre 61% e 80%. Os números do Ministério da Saúde são bastante próximos aos dados apresentados pelos vacinômetros das Secretarias Estaduais de Saúde.

Em Roraima, o vacinômetro registra 390.256 aplicações da primeira dose e 249.720 da segunda, até 9 de dezembro. Ou seja, pouco mais da metade da população de 652 mil habitantes do estado (estimativa populacional do IBGE em 2021) já se imunizou com a D1. No entanto, nove dos 15 municípios do estado estão com menos de 50% da população imunizada com duas doses.

No Amapá, também com dados de 9 de dezembro do vacinômetro da Secretaria de Saúde, 60,92% da população tomou a D1 e 39,86% tomou a D2.

Já no Pará, o índice da Secretaria Estadual de Saúde está atualizado e difere um pouco dos dados do Ministério da Saúde. Em 21 de dezembro, o vacinômetro registra 76,82% da população imunizada com a D1 (5.737.112 aplicações) e 65,8% com a D2 ou dose única (4.914.131 aplicações).

No Maranhão, a atualização de dados da Secretaria Estadual de Saúde também diverge dos índices de cobertura vacinal do Ministério da Saúde. De acordo com o vacinômetro, 79,74 % dos maranhenses tomaram a D1 (984.668 doses) e 71,46 % tomaram a D2 (850.754).

Vale lembrar que no último dia 10 de dezembro, o site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS – que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 – sofreram um ataque de hackers.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Maranhão informou que, “em vista a baixa cobertura vacinal, o Governo do Maranhão colocou à disposição dos municípios com menor taxa de vacinação profissionais de saúde do estado para auxiliar na estratégia de vacinação contra a Covid-19. Cerca de 500 profissionais foram contratados – dentre técnicos de enfermagem e digitadores – para auxiliar os municípios com até 50 mil habitantes, para garantir a celeridade na imunização dos grupos prioritários”.

A Secretaria de Saúde de Roraima também comunicou por nota que a baixa procura pelas vacinas se deve à “resistência e desinformação. No entanto, para reverter essa situação e dar mais efetividade a Campanha de Vacinação no estado, o governo tem ajudado os municípios com ações realizadas de forma parceira para sensibilizar a população”.

“A medida mais recente, executada neste mês, é a parceria firmada pelo governo de Roraima com o Ministério da Saúde, a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde) e 11 prefeituras em uma ação de intensificação da imunização. Em 11 dias foram aplicadas 10.442 vacinas, incluindo 3.479 primeira dose, 5.014 segunda dose e 1.949 doses de reforço.”

A equipe de reportagem do Brasil61.com entrou em contato com as Secretarias de Estado de Saúde do Amapá e Pará, mas não obteve respostas até o fechamento da matéria.

Fonte: Brasil 61

 

Justiça autoriza saída temporária de 982 presos para o Natal em Família.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís concedeu direito à saída temporária a 982 apenados do regime semiaberto para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída está prevista para as 9h desta quarta-feira (22) devendo retornar à unidade prisional até as 18h do dia 28 de dezembro (terça-feira).

Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Conforme o artigo 122, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Já o artigo 123 da lei prevê que a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, sendo ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, tendo o condenado comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se reincidente.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Os beneficiados com a saída temporária devem fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício; não frequentar bares, festas e/ou similares; e se recolher, no endereço informado, no período noturno. Os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações até as 12h do dia 31 de dezembro.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça