Governadores atacam procuradora contra a ordem da PGR de transparência na pandemia

Em Twitter publicado na tarde desta quarta-feira (21), a deputada federal Carla Zambelli questionou a mais nova “empreitada” de governadores contra órgãos do governo e da justiça que buscam esclarecer pontos obscuros da gestão (ou da falta dela) e das decisões que tomaram diante do combate à pandemia de Covid-19.

Zambelli escreveu:

“Era só o que faltava: certos governadores planejarem PERSEGUIR, a subprocuradora Lindôra Araújo por estar cumprindo suas atribuições funcionais, ter enviado – oh! – ofícios questionando a destinação de recursos e vacinas contra a Covid.”

A deputada se referia à informação passada pela colunista e jornalista Natuza Nery, de que os governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Lindôra Araújo.

A motivação é o pedido feito por Lindôra, no último dia 16, para que cada um dos governadores dêm transparência sobre o uso dos recursos federais destinados exclusivamente para as medidas de combate ao avanço do vírus chinês no Brasil (quanto receberam de fato, como e onde investiram, o que foi repassado para municípios e etc).

A subprocuradora pede ainda mais explicações sobre a falta de leitos de UTIs, o fechamento precoce de hospitais de campanhas, construídos “a toque de caixa”, no ano passado, mas já desativados mesmo com a continuidade da pandemia, e qual foi a destinação de insumos e equipamentos que seriam utilizados nessas unidades.

Lindôra Araújo encaminhou os ofícios aos 27 governadores, após a instalação da CPI da Covid, o que segundo eles seria uma forma articulada para dar munição ao presidente Jair Bolsonaro contra os entes federativos.

Ainda segundo a colunista, a ação pede a suspeição da subprocuradora, pois ela teria motivações políticas e estaria agindo com abuso de autoridade. Ora, os governadores, os mesmos que utilizaram a pandemia como forma mais sórdida de se fazer política, agora parecem estar aterrorizados com a possibilidade de terem que escancarar um ano inteiro de movimentações financeiras sem a necessidade de licitações e a devida transparência.

Quanto à instalação da CPI, o presidente Jair Bolsonaro disse que não tem nada a temer, pois nada deve. Será que os nobres governadores poderão dizer o mesmo? Quando o medo se torna insuportável, o “animal acuado” se torna agressivo e contra-ataca. Para alguns, basta apontar-lhes os próprios erros, e a resposta virá.

Jornal da Cidade Online

 

Justiça nos Trilhos revela o que a VALE esconde na Assembleia dos Acionistas

No próximo dia 30/04, a Vale realizará sua Assembleia Geral de Acionistas. Durante o evento, apresentará as contas e resultados da empresa, falará de seus lucros e da distribuição deles. Sabemos que a empresa não revelará as violações de direitos humanos e ambientais e crimes que comete em suas atividades nos territórios.

Por isso, entre os dias 20/04 e 06/5, a Articulação Justiça nos Trilhos divulgará  no Facebook uma série de informações que a Vale procura esconder, seja pela omissão dos fatos, seja pela divulgação de narrativas falsas sobre sustentabilidade e boas práticas.

No dia 30/04, dia da Assembleia, lançaremos o Relatório de Insustentabilidade, no qual contestamos ponto a ponto as mentiras contadas pela Vale em seu relatório anual de “sustentabilidade”. No dia 05/05 faremos uma live sobre o Relatório de Insustentabilidade no YouTube da Articulação.

Fonte: Justiça nos Trilhos

 

 

Em um mês, mais de 1 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes

Impacto do aumento de casos de covid pode ter influenciado; ação oferece negociação de dívidas com parcelas a partir de R$ 9,90

De fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes no Brasil passou de 61,56 milhões para 62,56 milhões de pessoas, o que pode ser um reflexo do impacto da pandemia na economia. Além do recrudescimento dos casos de covid-19 neste período, quando o país bateu recordes de mortes, a população de baixa renda ficou sem o auxílio emergencial, que só foi retomado em abril.

Com débitos de, em média, R$ 3.903,73, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná são os que registram o maior número de negativados.

Para ajudar a diminuir as dívidas, a Serasa lançou uma ação em parceria com empresas de diversos segmentos que oferece negociação com parcelas a partir de R$ 9,90, R$ 19,90 e R$ 29,90. A iniciativa faz parte da plataforma Serasa Limpa Nome, que já possibilitou mais de 4 milhões de acordos desde o início do ano.

“Em nossa plataforma de negociação, Serasa Limpa Nome, disponibilizamos milhões de ofertas com descontos de até 90% e opções de parcelamento, parte dela começando por R$ 9,90. Sabemos a importância desse serviço em um momento tão difícil e queremos estar ao lado dos brasileiros no processo para se conquistar uma vida financeira mais saudável”, afirma o gerente de marketing da Serasa, Matheus Moura.

Os acordos são fechados em menos de 3 minutos e as consultas podem ser feitas de forma gratuita nos seguintes canais: Neste momento, a Serasa aconselha que as pessoas priorizem os meios digitais. Mas quem preferir negociar presencialmente em uma das unidades dos Correios deverá seguir as orientações do Ministério da Saúde e acessar o site para conferir os horários de funcionamento antes de se dirigir a uma das agências.

Fonte: R7

 

Deputado Gil Cutrim é o relator do projeto de privatização dos Correios

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20), por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções, a urgência do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios. A oposição obstruiu a votação e alegou que a privatização da estatal não deveria ser a prioridade durante a pandemia.

“No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, esta Casa vem aqui aprovar a urgência para abrir os Correios para o capital privado. E, abrindo os Correios para o capital privado, o que se quer é o quê? Sucatear. Nós deveríamos estar aqui revoltados com a situação de empobrecimento das famílias brasileiras, que não conseguem levar uma cesta básica para a casa com a alta dos preços dos alimentos. Tínhamos que estar aqui pensando em um auxílio emergencial digno, mas não”, disse Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara.

O relator do texto será Gil Cutrim (Republicanos-MA), que também falou em plenário. “Peço a aprovação [da urgência] na garantia e na segurança de que faremos um grande debate em relação à construção de um texto que dê segurança jurídica à empresa de postagem”, disse.

O de deputado Gil Cutrim afirmou que ainda não há articulação, mas que começará a construir “ouvindo todos os setores.” A votação do mérito da proposta não deverá ocorrer hoje. O deputado que é base do governo, ainda não concluiu seu parecer, que será pela aprovação da proposta.

Congresso em Foco

 

 

PF realizou 05 operações no Maranhão sobre desvios da covid-19

Foram realizadas 76 operações, com 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias em todo o país.

Após cerca de um ano desde o início da pandemia de covid-19, a Polícia Federal já realizou 76 operações no Brasil investigando contratos suspeitos de desvios em estados e municípios para enfrentar a doença, que totalizam R$ 2.172.642.108. A informação é de um levantamento da própria PF, com dados das ações realizadas de abril de 2020 até o dia 26 de março de 2021.

No total, as investigações levaram a 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas, 135 prisões temporárias contra os suspeitos.

As ações policiais, contudo, podem ser deflagradas em um estado, mas se estendem a outras cidades que não pertencem à unidade, o que pode colocar vários municípios, de outras regiões, em uma mesma operação.

A partir da semana que vem, além da atuação do governo federal no combate à pandemia, a CPI da Covid no Senado também vai investigar a destinação de verbas federais a estados e municípios na área da saúde.

Entre os estados que mais registraram as operações, estão o Rio de Janeiro (6), Amapá (5), Pernambuco (5), Maranhão (5) e São Paulo (5). Destes, o que têm mais valores sob investigação é o Rio de Janeiro: R$ 850.200.000. Não registraram ocorrências os estados do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso, além do Distrito Federal.

Além de estados, as operações da PF investigaram diversas compras de municípios. A primeira destas foi a que deu início à série de investigações, deflagrada em abril de 2020, época em que o Brasil ainda não passava de 500 mortes diárias pela covid-19.

Fonte: R7 

 

Ministro Moraes retira do juiz Bretas ação contra Michel Temer que o nomeou para o STF

Sem motivação plausível, certa feita uma decisão do ministro Alexandre de Moraes não permitiu que o presidente Jair Bolsonaro indicasse o delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O ministro considerou na época a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Só ele viu isso.

Entretanto, nesta terça-feira (20), o mesmo Alexandre de Moraes não viu nada de errado em decidir em um processo de corrupção onde um dos envolvidos é o ex-presidente Michel Temer, seu amigo pessoal, ex-chefe e responsável por sua indicação para o cargo de ministro do STF.

Moraes declarou a incompetência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, para julgar Michel Temer, Moreira Franco e mais 6 réus denunciados por corrupção e lavagem.

Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na Justiça Federal de Brasília.

Assim, ele determinou a remessa do processo para a capital federal em 24 horas e ainda anulou a decisão de Bretas que recebeu a denúncia e tornou Temer e Moreira Franco réus no processo. O processo em Brasília irá recomeçar da estaca zero.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Trabalhadores da Vale com a covid-19 têm que ficar calados

A Vale tem aproveitado a crise da pandemia da COVID 19 para ampliar seus lucros e melhorar sua imagem. Desde os primeiros sinais da pandemia, em março de 2020, a Vale se apressou para garantir a essencialidade da mineração, o que lhe permitiu seguir operando normalmente. A pandemia, ao mesmo tempo, abriu oportunidades para a empresa melhorar sua imagem corporativa.

A Vale, sozinha, foi responsável pela doação de R$ 500 milhões, que foram aplicados na compra de 5 milhões de kits de testes rápidos para COVID e de equipamentos de proteção individual. Com as operações a pleno vapor justificadas pela sua “essencialidade”, a Vale fechou o ano de 2020 com um lucro de 27 bilhões de reais, revertendo o prejuízo de 4,9 bilhões de reais de 2019.

O crescimento nos lucros, obviamente, foi obtido às custas da saúde e do aumento dos riscos a que estão expostos os seus trabalhadores. Parauapebas, no Pará, vivencia um surto de COVID e um colapso no seu sistema de saúde.

Na imprensa, matérias denunciavam a dificuldade enfrentada pelos funcionários da Vale para diagnosticarem a doença e fazerem testes, e as tentativas da empresa para mascarar os contágios no ambiente de trabalho.

“Como o governo federal não tem política de saúde, a mineradora aproveitou esse vácuo e viu a oportunidade de doar e trazer aviões da China, sua maior compradora de minério, com o poder que tem. Nos holofotes, para quem está de fora, tá tudo a mil maravilhas, mas o trabalhador que tá na mina é que sabe a verdade. Tem que ficar calado doente, se falar sofre boicote”. (Trabalhador da Vale no Pará)

Fonte: Relatório de Insustentabilidade 2021 (AIAAV) – Justiça nos Trilhos

Governadores buscam acordo com ministério para liberar a Sputnik V

Após encontro com ministro da Saúde, governadores que compraram a vacina esperam que ela seja incluída ao PNI

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu na tarde desta terça-feira (20) com governadores do Norte e Nordeste que buscam um acordo sobre a vacina contra covid-19 Sputnik V. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio do Nordeste, que reúne nove estados da região, afirmou na saída do encontro que há interesse de mais vacinas e condições de uso da Sputnik.

O Consórcio do Nordeste fechou a compra de 37 milhões de doses da vacina russa e quer que sejam incluídas no PNI (Programa Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

“O ministro também mantém a posição que todas as vacinas sejam colocadas no PNI. Significa que, nos estados que têm contrato firmado, vamos encontrar uma solução jurídica. Falta posição da Anvisa sobre colocar as vacinas no PNI”, disse o governador do Piauí.

Dias afirmou que, na próxima segunda-feira, terá reunião com secretários-executivos e com a área jurídica do ministério. “O objetivo é chegar ao entendimento de como será o modelo de pagamento da vacina. Vamos tratar de um convênio. Há uma outra decisão a ser tomada. Se cabe a cada estado monitorar, como será feito o monitoramento?”, indaga o governador.

Os governadores têm cobrado a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que autorize a importação da Sputnik V ainda em abril. A agência alega não ter dados suficientes para atestar segurança da vacina. Técnicos da Anvisa estão nesta semana na Rússia para realizar visitas de inspeção nos laboratórios que produzem a vacina.

O Brasil tem duas negociações paralelas com o instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina, para obter a Sputnik: uma do Ministério da Saúde, que prevê a compra de 10 milhões de doses, e outra dos governadores, por mais de 60 milhões de doses.

Segundo Dias, o caminho encontrado é a recompra do contrato global. “Ou a compensação, assim mantém o equilíbrio nacional. Na Rússia, a vacina está sendo aplicada. Tem disponibilidade de entrega em abril. Falta autorização da Anvisa. Toda a nossa prioridade é não perder a entrega da Sputnik para o Brasil.”

Yahoo Notícias

 

Doze anos depois, Congresso derruba veto de Lula com impacto de R$ 2,7 bilhões

Doze anos depois, o Congresso derrubou, nesta segunda-feira, um veto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que trata da reestruturação de carreiras na Receita Federal. O veto foi derrubado após um acordo entre o governo e a oposição. A medida terá um impacto de R$ 2,7 bilhões, segundo fontes da equipe econômica.

A derrubada do veto permitirá que os servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrem para a carreira de Analista Tributário da Receita Federal.

— Nós vamos orientar pela derrubada do veto em função do acordo feito e também porque é uma questão de justiça para com as mesmas condições extensivas aos ex-territórios. Esse segmento do setor público ficou prejudicado — disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A Secretaria de Receita Previdenciária existiu entre 2005 e 2007 e centralizava a arrecadação e a fiscalização das contribuições sociais a cargo do INSS. Quando o órgão foi extinto, os seus servidores foram transferidos para a Secretaria da Receita Federal.

Em 2008, o Congresso acrescentou um dispositivo a uma medida provisória (MP), que reestruturava várias carreiras federais, para inserir esses servidores na carreira de analista tributário da Receita. A MP foi sancionada em fevereiro de 2009, mas essa mudança foi vetada pelo então presidente Lula.

O argumento para o veto foi que os servidores não tinham feito o concurso específico para o cargo de analista tributário e nem desempenhavam as atribuições da função. A migração também representaria “um substancial reajuste da remuneração” dos servidores, segundo a justificativa do Executivo à época.

O veto entrou na pauta da sessão do Congresso desta segunda-feira e a sua derrubada contou com apoio da base aliada do presidente Jair Bolsonaro e da oposição que, na época do veto, era governo.

A Constituição diz que vetos presidenciais devem trancar a pauta do Congresso depois de 30 dias sem deliberação, mas até 2012 essa regra não era cumprida. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os vetos mais antigos deveriam ser analisados antes dos novos.

No entanto, àquela altura havia um acúmulo de mais de 3 mil vetos sem deliberação. A solução foi determinar que a fila seria seguida rigorosamente a partir de 2013, enquanto os vetos anteriores continuariam à espera de análise dos parlamentares, mas sem trancar a pauta. A votação de cada um deles depende de decisão do presidente do Congresso.

Fonte: O Globo

 

Anvisa libera uso emergencial de medicamentos com anticorpos para Covid-19

Órgão autorizou uso emergencial de dois remédios desenvolvidos a partir de anticorpos usados contra Covid-19. Fármacos não serão vendidos em farmácias e só poderão ser aplicados em hospital. Esse é o segundo medicamento do tipo autorizado pela Anvisa; Primeiro foi o Remdesivir

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira o uso emergencial de dois medicamentos feitos com anticorpos para uso contra a Covid-19 em caso de pessoas que estejam com sintomas leves ou moderados, mas que tenham risco de progredir para formas graves da doença.

Os dois medicamentos, casirivimabe e imdevimabe, do laboratório Roche, não serão vendidos em farmácia e só poderão ser aplicados em hospital, em pacientes acima de 10 anos e 40 quilos de peso.

De acordo com a Anvisa, os medicamentos são feitos a base de anticorpos monoclonais. Ou seja, proteínas feitas em laboratórios e que imitam a capacidade do sistema imunológico de combater elementos nocivos à saúde — nesse caso, contra a proteína central do coronavírus causador da Covid-19.

Quem deve receber o coquetel?

No início de março, foi liberado também o uso do antiviral remdesivir, esse para uso em pacientes com pneumonia causada pela Covid-19, não intubados, mas em tratamento hospitalar. Os dois medicamentos, de uso combinado, não podem ser usados por pacientes em estado grave e com uso de ventilação — nesse caso, de acordo com a agência, podem inclusive piorar o quadro. Devem, no entanto, ser dados a pacientes com quadros leves e moderados, mas que têm comorbidades que possam levar a uma piora do quatro.

 Yahoo Notícias