Mais de 70% da indústria brasileira de eletroeletrônicos sofrem com falta de insumos

Linha de produção de eletro eletrônicos da Semp Toshiba. Chão de fábrica. Indústria.
Manaus (AM) 27.10.2010 – Foto: José Paulo Lacerda
*** Local Caption *** Chão de fábrica da Semp Toshiba

Crise que afeta produção de peças na China, principal exportador para o Brasil, tem reflexos, principalmente, na fabricação de celulares e computadores

Por conta da crise mundial causada pelo novo coronavírus, mais de 70% das indústrias brasileiras do setor eletroeletrônico enfrentam problemas para manter a produção. O principal problema, aponta levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é a falta de materiais, componentes e insumos que eram importados da China. Os fabricantes de produtos de Tecnologia da Informação, como celulares e computadores, são os mais afetados.

“No total, 80% de tudo que é importado de componente eletrônico vem do continente asiático, o que demonstra uma grande vulnerabilidade. Não é o setor eletroeletrônico que tem essa situação, mas é uma coisa que nos faz pensar muito seriamente em diminuir essa vulnerabilidade”, relata o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Como a atividade industrial do país asiático também diminuiu, o reflexo aqui foi imediato. Segundo a pesquisa da Abinee, das 50 companhias ouvidas, três já trabalham com paralisação parcial das fábricas. Nos próximos dias, outras sete têm paralisações programadas.

Se informações preliminares estimam faturamento da indústria eletroeletrônica de R$ 154 bilhões em 2019, os prejuízos para este ano, até o momento, ainda não são conhecidos. Segundo a Abinee, a prioridade agora é cuidar e manter o emprego de 235 mil funcionários que prestam serviço ao setor no país.

A apreensão diante dos impactos econômicos, ao menos, serviu para mostrar que é possível ser menos dependente dos produtos chineses. Para isso, a instalação de indústrias que abastecem o setor requer regras mais claras e menos burocracia.

“Nós temos uma boa demanda, temos um mercado interno importante. Entretanto, ele não é suficiente para justificar a vinda de determinado fabricante de componentes para cá. Para isso, precisamos fazer a lição de casa: diminuir o Custo Brasil, fazer as reformas que estão sendo colocadas, para que a gente possa voltar a ser uma grande base de produção e de exportações”, espera Humberto Barbato, que defende que a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.

Os números preliminares do ano passado reforçam isso. Segundo dados da Abinee, com base em informações do IBGE e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a China é a principal origem das importações de componentes do Brasil, totalizando US$ 7,5 bilhões em 2019, o que representou 42% do total importado. Isso significa dizer que somente o país asiático foi responsável por 25% do total de insumos do setor (nacionais + importados). Enquanto isso, as exportações da indústria eletroeletrônica caíram de US$ 5,9 bilhões, em 2018, para US$ 5,6 bilhões, em 2019.

Este ano, os prejuízos podem ser maiores, levando em conta que mais da metade das fabricantes de eletroeletrônicos vão ter sua produção afetada e não vão devem atingir a produção prevista para este semestre ou ainda não calcularam os efeitos da crise. A Abinee estima que seja necessário, no mínimo, dois meses para que o ritmo de produção volte ao normal.

Socorro às empresas 

Enquanto as grandes reformas não chegam e o governo ajusta seu orçamento para recolocar a economia nos trilhos, o setor industrial adota medidas para atenuar os efeitos econômicos da crise. “A CNI tem feito um conjunto de propostas, de diferimento e parcelamento de dívidas fiscais e tributárias para dar mais oxigênio às empresas”, explica o Diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi.

Na semana passada, a CNI encaminhou ao governo federal um pacote de 37 propostas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, para socorrer as empresas em meio à pandemia do novo coronavírus.

A avaliação da entidade é que as dificuldades para produzir, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, fatores somados à queda nas vendas, poderão levar empresas à falência e aumentar os impactos sociais da crise.

O adiamento temporário de pagamento de impostos (diferimento), a que se referiu Lucchesi, foi uma das medidas acatadas pela área econômica do Planalto. A ideia é aliviar o caixa das empresas e, com isso, evitar demissões em massa.

Essa providência emergencial está prevista na MP 927/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, e posterga o recolhimento do FGTS, pelos empregadores, dos meses de março, abril e maio. Os valores não recolhidos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais a partir de julho, sem incidência de atualizações, multas e outros encargos.
Agência do Rádio MAIS

Falta de equipamentos e demora por exames é o drama dos médicos brasileiros nos casos de covid-19

Médicos na linha de frente do combate ao novo coronavírus no Brasil têm enfrentado desafios e momentos dramáticos no atendimento e tratamento de pacientes, como falta de equipamentos e demora por exames.

A BBC News Brasil ouviu profissionais de três Estados para entender como tem sido este trabalho tanto na rede pública quanto na privada. Seus nomes foram alterados, porque eles temem sofrer retaliação.

Os médicos relatam que os pacientes com covid-19, a doença causada por esse vírus, estão se multiplicando rapidamente — em um dos hospitais, o número de casos quadruplicou em dois dias, segundo uma médica. Ao mesmo tempo, faltam equipamentos de proteção adequados, e o risco de serem infectados aumenta ainda mais o estresse e o medo em sua rotina diária. Uma das médicas ouvidas pela BBC News Brasil afirmou que ela e seus colegas trabalham “apavorados”.

Já no caso da rede pública de São Paulo, outro ponto tem atrapalhado os servidores: uma demora de até dez dias para obter os resultados de exames que confirmam se uma pessoa foi infectada.

Falta de equipamentos

Um dos profissionais ouvidos pela reportagem, Ricardo trabalha em um dos principais hospitais públicos de referência de São Paulo para atendimento de pacientes com covid-19. O médico conta que, nos últimos dias, funcionários decidiram comprar equipamentos de proteção individual (EPI) por conta própria, porque o material enviado pelo poder público não atende à demanda do pronto-socorro e da unidade de terapia intensiva (UTI).

“Há diretores do hospital que, na falta dos equipamentos, tentam justificar para a equipe que eles não são necessários. Dizem que as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para o uso de EPI são exageradas”, diz ele. Segundo Ricardo, nesta semana, um paciente com covid-19 precisou ser entubado emergencialmente na UTI, mas a médica de plantão não tinha máscaras disponíveis.

Esse tipo de procedimento é um dos que deixam os profissionais de saúde mais expostos ao vírus. “Ela fez o procedimento mesmo assim. E tem mais de 60 anos. Decidiu encarar (o risco). No dia seguinte, aconteceu a mesma cena, mas outro profissional falou que não iria fazer, porque não ‘queria ser mártir'”, conta o médico.

“Como vai entubar um paciente sem proteção? Isso está acontecendo. Na porta dos hospitais da Prefeitura e do Estado, você pode ver funcionários terceirizados lavando a entrada com equipamentos melhores do que os dos médicos que estão lá dentro.”

Lúcio, diretor de um grande hospital público de Brasília, enfrenta um problema parecido. “Até temos EPI em boa quantidade, mas estamos racionalizando. Não são todos os profissionais que estão usando, só aqueles que lidam diretamente com pacientes suspeitos. Mas muitos médicos estão comprando o próprio material”, afirma.

Ele também diz que muitos profissionais ainda não tinham treinamento para o uso do EPI. “As pessoas não sabem retirar e colocar os equipamentos da maneira adequada, para evitar contaminação. Estamos dando cursos”, explica. No Rio de Janeiro, a médica Luciana, responsável por pacientes com covid-19 internados em um hospital de uma das maiores redes privadas do país, também tem de lidar com a escassez de equipamentos de proteção. Seu hospital determinou que os profissionais que atendem pacientes com covid-19 usem máscara cirúrgica, um dos três tipos possíveis de máscara.

BBC NEWS

 

Organização Mundial de Saúde desmascara mitos sobre a Covid-19

A Organização Mundial da Saúde (OMS) desmascarou alguns dos mitos que cercam o surto de coronavírus. Pensa-se que o vírus Covid-19, anteriormente desconhecido, tenha surgido em um mercado de frutos do mar e animais vivos na cidade chinesa de Wuhan no final do ano passado.

Desde então, ele se espalhou internacionalmente, com mais de 407.000 casos confirmados em todo o mundo desde que o surto foi identificado, segundo dados da Universidade John Hopkins. Embora as autoridades insistam em pedir que o público lave as mãos regularmente e mantenha o distanciamento social, a Internet está repleta de informações falsas sobre como se manter livre do vírus.

A OMS desmentiu as alegações mais difundidas e ridículas, na tentativa de combater o surto o quanto antes. Globalmente, o número de mortos ultrapassa 18.600. Embora seja assustador, sabe-se que mais de 104.000 dos 407.000 pacientes confirmados “se recuperaram”.Na China, onde o surto começou, não há registros de aumento de casos desde o final de fevereiro.

A Europa agora é o epicentro da pandemia, com a Itália registrando mais de 69.000 casos confirmados e mais de 6.000 mortes. Veja abaixo os mitos que foram desmascarados pela OMS:

“Temperaturas frias matam o coronavírus”

“Não há razão para acreditar que o frio possa matar o novo coronavírus”, segundo a OMS.O vírus Covid-19 é uma das sete linhagens da classe dos coronavírus que são conhecidas por infectar as vias aéreas dos seres humanos.A temperatura do corpo de um ser humano permanece em torno de 36,5°C a 37°C (97,7°F a 98,6°F), independentemente das condições externas.

Embora não seja claro, alguns especialistas se perguntam se o clima frio pode realmente piorar o surto, com o potencial de diminuir o surto quando a temperatura aumenta.

A gripe pode ser mais prevalente no inverno devido ao frio que leva as pessoas a se “amontoarem” em ambientes fechados.Também há evidências de que o norovírus (vírus de vômito no inverno) pode se decompor mais rapidamente quando exposto a níveis mais altos de luz UV.

O vírus Covid-19 foi identificado em mais de 150 países em todos os continentes, destacando como o patógeno pode sobreviver em qualquer clima.

“Tomar um banho quente evita o coronavírus”

A OMS alerta que banho quente não protege do coronavírus e ainda pode resultar em queimaduras perigosas. A lavagem regular das mãos e o distanciamento social são os principais métodos de prevenção.

“Mosquitos espalham o coronavírus”

Ao contrário da malária, não há evidências de que os mosquitos transmitam o coronavírus.

O vírus entra no corpo se uma pessoa inalar gotículas infectadas, expelidas por um paciente quando este tosse ou espirra.Esfregar os olhos, nariz ou boca com as mãos contaminadas também é uma via certeira de infecção.

No que diz respeito aos animais em geral, a maioria daqueles que inicialmente ficaram doentes, trabalhavam ou visitavam o mercado em Wuhan.Embora não esteja claro, as pesquisas sugerem que o vírus pode ter começado em morcegos e “pulado” para os seres humanos, possivelmente transmitido por cobras ou pangolins.

As autoridades confirmaram, no início do surto, que o vírus se espalha de pessoa para pessoa, o meio responsável pela grande maioria dos casos.Um cão em Hong Kong “testou positivo” para o coronavírus, especialistas acreditam que ele tenha contraído vestígios do vírus em seu dono.

Eles enfatizaram que “não há evidências de que animais de estimação possam ser uma fonte de infecção”.

“Secadores de mãos matam o coronavírus”

“Os secadores de mãos não são eficazes para matar o [vírus Covid-19]”, segundo a OMS.A lavagem das mãos deve ser a principal opção para se manter livre do vírus, sendo necessário lavar as mãos por 20 segundos – aproximadamente o tempo que leva para cantar ‘Parabéns para você’ duas vezes.

Secar as mãos também é um passo importante.Escrevendo no The Conversation, cientistas da Universidade de Swansea disseram: “O ato de secar as mãos não apenas remove a umidade, mas também envolve atrito, o que reduz ainda mais a carga microbiana e a transferência ambiental de microrganismos”.

Pensa-se também que as mãos molhadas transferem patógenos, como vírus, mais rapidamente.Toalhas descartáveis ​​para as mãos são a opção mais higiênica, já que os secadores dispersam demais o vírus no ar.

A OMS acrescenta que “secadores de ar quente” também são aceitáveis.Embora lavar as mãos deva ser a prioridade, o álcool em gel pode ser útil quando você está na rua, contanto que o produto contenha pelo menos 60% de álcool.

O vírus Covid-19 é geneticamente semelhante a síndrome respiratória aguda grave de coronavírus (Sars) e a síndrome respiratória do Oriente Médio (Mers).Sars matou 774 pessoas durante o surto de 2002/2003 e Mers matou 858 pessoas em 2012.

Ambas as doenças eram eliminadas quando expostas a uma alta concentração de álcool.A OMS também está pedindo às pessoas que não se borrifem com álcool ou cloro, o que pode prejudicar a pele e os olhos.

‘Lâmpadas UV matam o vírus’

A OMS está pedindo às pessoas que não usem lâmpadas ultravioletas (UV) para “esterilizar” as mãos pelo medo de causar irritação na pele. Os raios UV também são conhecidos por causar câncer de pele.

“Lavar o nariz com água salina protege contra o coronavírus”

“Não há evidências de que lavar o nariz regularmente com soro fisiológico tenha protegido as pessoas da infecção pelo novo coronavírus”, segundo a OMS.

Evidências limitadas sugerem que a abordagem pode acelerar a recuperação de um resfriado comum, mas não é preventiva contra nenhum vírus.

“Alho afasta o coronavírus”

O alho é um alimento básico da cozinha, com evidências sugerindo que pode ser um pouco antimicrobiano.

Contudo, “não há evidências de que o alho tenha protegido as pessoas do novo coronavírus”.

“Antibióticos e outras drogas tratam o coronavírus”

Antibióticos são eficazes contra certas bactérias, mas não ajudam a aliviar uma infecção viral, como a do vírus Covid-19. O coronavírus ainda não têm um tratamento “comprovado”.

Enquanto a maioria dos pacientes com o vírus Covid-19 apresenta sintomas leves, aqueles que necessitam de hospitalização podem precisar de “suporte”, como o respirador.

Isso ajuda o paciente enquanto o sistema imunológico trabalha para combater o vírus naturalmente.

Ainda não há vacina contra o vírus Covid-19, e medicamentos e outros tratamentos ainda estão em desenvolvimento.

A OMS está procurando acelerar esta pesquisa.

‘Scanners térmicos detectam o vírus’

Com a febre sendo um sintoma revelador, muitos aeroportos, há muito tempo, usam scanners para checar a temperatura dos viajantes. Isso é eficaz, de certa forma, mas acredita-se que demore vários dias para que esse sintoma apareça.

Alexandra ThompsonYahoo Finanças

 

PT propõe conselho de ex-presidentes para ajudar na crise com Lula e Dilma no comando

Manchete da notícia: “Conselho de ex-presidentes para ajudar na crise será sugerido pelo PT”.

Não, isso não é uma piada. Isso é uma notícia real mesmo, de um órgão integrante da administração pública direta (a Rádio Senado), que informa que “a bancada do PT no Senado vai sugerir a criação de um conselho de ex-presidentes da República para atuar durante a pandemia da Covid-19. O líder do Partido dos Trabalhadores, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que é preciso ter pessoas com autoridade de quem já dirigiu o país para definir o rumo do combate à doença.”

Publicação do site da Rádio Senado

Vejam a que ponto chega o oportunismo dessa gente precária e sem-noção que infelizmente tem espaço na alta cúpula do Poder, como o Senado Federal: um obtuso senador do PT vai sugerir que ex-presidentes da república passem a ter poder de darem pitacos oficialmente sobre os outros Poderes.

Imaginem o cenário: Lula e Dilma dando “conselhos” para Jair Bolsonaro, Collor sugerindo algo a Paulo Guedes para a Economia, ou então FHC e Sarney falando sobre funcionamento do Parlamento. Tudo para “contribuir” para o combate à pandemia do COVID-19. Para o PT a soma de recursos que estão sendo destinados para o enfrentamento a Covid-19, vislumbra perspectivas de um passado bem “generoso” do se dar bem a todo custo com o dinheiro do povo.

Que o Brasil não é um país sério nós já sabemos. Infelizmente, temos plena ciência disso. Mas estamos tentando nos livrar dessa fama antiga, e somos otimistas: com muito esforço o Brasil vem conquistando respeito no cenário internacional. Mas a cada difícil passo que damos para a frente, vem um senador igual a esse tal petista, que propõe uma coisa esdrúxula dessa, e nos empurra para trás novamente, não deixando a nossa autoestima, como Nação, melhorar.

Com efeito, muito pior do que os efeitos do CORONAVÍRUS na nossa sociedade tem sido o que estamos sofrendo com o “oportunista-vírus” e o “sem-noção vírus”.

Esses aí é que têm que ser exterminados logo, de forma eficaz, para que o Brasil possa finalmente seguir em frente e mudar de patamar. Eles são muito piores do que qualquer vírus que se tem conhecimento no planeta.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado

 

R$ 600 aos trabalhadores informais na crise é maior que os 54,1% da extrema pobreza maranhense com R$ 406

A Câmara aprovou ontem (26), projeto que concede R$ 600,00 aos trabalhadores informais durante a crise do coronavirus. O benefício proposto inicialmente pelo governo era de R$ 200,00 e depois elevou para R$ 300,00. Articulação do presidente Rodrigo Maia elevou para R$ 500,00 e no encaminhamento da proposta o governo elevou para R$ 600,00. Os trabalhadores informais vão ganhar durante o período da crise um valor maior do que os 54,1% maranhenses que vivem na extrema pobreza com R$ 406,00.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em sessão virtual e de forma simbólica, um projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. Batizado de “coronavoucher”, o benefício inicialmente proposto pelo governo era de R$ 200. Durante a semana, líderes da Câmara chegaram a um consenso para alterar o valor para R$ 500. No último momento, para evitar uma derrota política, o presidente Jair Bolsonaro orientou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a propor um valor de R$ 600.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto sequer havia indicado um interlocutor para negociar o assunto com o relator do texto, o deputado Marcelo Aro (PP-MG). Mas, enquanto o assunto já era debatido na noite desta quinta-feira, Vitor Hugo fez a proposta e Marcelo Aro aceitou. Agora, o projeto vai ao Senado.

Antes da mudança proposta por Bolsonaro, o parlamentar avaliava que o impacto total nas contas públicas seria de R$ 37,5 bilhões. Os deputados também inseriram na proposta o auxílio emergencial de R$ 1.000 para mulheres chefes de família. Com intervenção do governo no último momento, esse valor também subiu e vai chegar a R$ 1.200.

Ao GLOBO, pouco antes do início da votação, o relator disse que recebeu a ligação de vários líderes e do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para formular o texto, mas ninguém da equipe econômica entrou em contato. Comigo, não falaram. A gente só escutou na imprensa o valor que eles queriam (de R$ 200). Mas não me ligaram — disse Aro.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, antes do fim da votação, Bolsonaro anunciou que apoiaria o valor de R$ 600. Aquela ajuda inicial dos informais, que era muito pouco. Conversei com o Paulo Guedes e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. Estamos passando essa ajuda emergencial de R$ 600 por três meses para os informais — disse Bolsonaro.

No plenário, Maia elogiou a posição do governo.

— Fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo. Aqui no parlamento nós recebemos uma proposta (inicial) de R$ 200. E com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, e com o deputado Vitor Hugo, nós agradecemos (pelo acerto), porque é através do diálogo que nós vamos superar essa crise — disse Maia.

De acordo com a proposta aprovada, o auxílio de R$ 600 poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, sem direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

Antes da votação, Maia disse que, no momento, é preciso pensar nos mais vulneráveis, e não no impacto fiscal desta medida específica. O presidente da Câmara estima em R$ 300 ou R$ 400 bilhões o gasto total do governo para enfrentar a crise.

— Em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco — disse Maia.

Durante a votação, a oposição chegou a sugerir um aumento do benefício para um salário mínimo, mas não obteve apoio.

— Vamos ter coragem e dar um salário mínimo. Vamos ter coragem. Por que temos que ouvir o Paulo Guedes? Estamos em calamidade pública. Podemos e devemos gastar — discursou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

Quem já recebe benefício previdenciário e assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e Bolsa Família não poderá receber o coronavoucher. Mas no caso do Bolsa Família será possível optar pelo voucher, que é mais vantajoso.

O projeto busca ainda uma alternativa à decisão do Congresso, que derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o critério de renda utilizado na concessão do BPC, de um quarto do salário mínimo por membro da família para meio salário. O impacto neste ano seria de R$ 20 bilhões.

A solução alternativa prevê meio salário só nos casos de deficiência grave e idosos que necessitam de cuidadores. Para os demais, a proposta permite descontar na renda para enquadramento no BPC, de um quarto do salário mínimo, despesas com tratamento médico, uso de fraldas e alimentação especial, por exemplo. Contudo, isso seria adotado somente neste ano, o que reduziria o impacto para R$ 5 bilhões.

A partir de janeiro, volta a ser aplicado o critério de meio salário mínimo para todos os beneficiários do BPC, o que o governo não concorda. A equipe econômica queria tornar a solução alternativa definitiva, alegando que o gasto extra será de R$ 217 bilhões em 10 anos, mas não foi atendida.

Fonte: O Globo

 

 

Justiça manda o corrupto Eduardo Cunha para prisão domiciliar por risco de coronavírus

Eduardo Cunha vai para casa por causa do risco de contrair o coronavírus.

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou Eduardo Cunha para a prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus. O ex-deputado e presidente da Câmara tem 61 anos de idade e faz parte do grupo de risco da covid-19, doença causada pelo vírus.

A decisão é “absolutamente excepcional” e só vale enquanto durar a crise do coronavírus, ou enquanto o estado de saúde de Cunha justificar o cuidado especial, disse a juíza, que determinou o uso de monitoramento eletrônico por tornozeleira. Cunha está preso desde o mês de outubro de 2016.

Relacionadas

Ainda segundo Hardt, o ex-deputado somente poderá receber visitas de parentes de até terceiro grau, advogados constituídos e pessoas que estejam em uma lista de até 15 nomes previamente aprovados pelo MPF (Ministério Público Federal), da 13ª Vara, e de profissionais da área da saúde. Colaboradores da Justiça e outros investidos não podem fazer parte dessa lista. Também ficam proibidas as realizações de festas e eventos sociais na casa de Cunha.

O ex-deputado está internado no hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, e a decisão vale a partir do momento em que ele receber alta médica. Cunha passou por cirurgia de urgência na semana passada.

Hardt destacou que a decisão “desonerará o estado, uma vez que são custosas tanto as escoltas hospitalares, quanto a manutenção no cárcere de pessoa cuja saúde requeira atenções especiais”.

Cunha já havia recebido uma decisão favorável ao regime domiciliar em outro processo, mas a prisão preventiva que ainda existia até hoje impediu sua transferência para casa.

UOL Imprensa

 

Câmara aprova projeto de Hildo Rocha que garante merenda para aluno sem aula durante pandemia

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (25) um projeto que prevê a distribuição de merenda escolar para alunos de escola pública que tiveram as aulas suspensas por conta da pandemia de coronavírus.

O projeto de lei prevê que os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados para a “aquisição de gêneros alimentícios” a serem entregues aos pais ou responsáveis pelos alunos. A medida vale durante a suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou de calamidade pública.

“Nós estamos aqui trabalhando para 42 milhões de brasileiros que estão deixando de ter direito a merenda escolar. Uma garantia da própria legislação. O que essa Câmara fez no dia dia hoje, é possibilitar que essas crianças nas suas casas possam receber esses alimentos diariamente. Então espero que o Senado também possa aprovar essa proposta de maneira rápida”, declarou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O projeto aprovado foi resultado de uma junção da proposta de Hildo com a da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que havia apresentado um projeto semelhante.

O Projeto de Lei 786/20 explicita que o objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar. “O projeto visa atender situações emergenciais e suprir necessidades de estudantes que se encontram afetados em razão de situação de calamidade pública”, disse o deputado.

O Pnae, popularmente conhecido como programa da merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o PNAE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.

*Com informações da Agência Câmara

 

Cleinaldo Bil decide pela sua pré-candidatura a prefeito de Viana

Cleinaldo Bil cumprimentado por Eduardo Braide no ato da sua filiação ao Podemos ao lado do vereador Cézar Bombeiro

O líder sindical Cleinaldo Bil, atendendo convites de vários segmentos sociais do povo  de Viana, decidiu aceitar a sua pré-candidatura à prefeitura de Viana. Bil é presidente do diretório municipal do Podemos e a sua filiação abonada pelo deputado federal Eduardo Braide, se constituiu em uma grande festa na cidade, mobilizando lideranças culturais, comunitárias e políticas.

Cleinaldo Bil é de raízes vianenses e ganhou o respeito e admiração do povo de Viana, pelos seus princípios, valores e postura ética, tendo se destacado na cidade, em duas disputas eleitorais a deputado estadual. A primeira foi o candidato mais votado na sede de Viana e na segunda o mais votado em todo o município, daí é que muitas lideranças entendem que Cleinaldo Bil será o diferencial nas próximas eleições, se constituindo numa autêntica renovação, que se faz necessária para a cidade de Viana, destacam as lideranças.

A pré-candidatura de Cleinaldo Bil à prefeitura de Viana conta com o importante apoio do deputado federal Eduardo Braide e pré-candidato a prefeito de São Luís e do seu irmão, o vereador Cézar Bombeiro.

A decisão de Cleinaldo Bil foi recebida em Viana com muita euforia e logo que haja o restabelecimento da normalidade diante do coronavirus, ele fará o anuncio pessoalmente ao povo de Viana, numa reunião popular e depois irá às comunidades.

 

Com 03 PECs no congresso advogados dizem que adiar eleições é inconstitucional e inoportuna

Apesar da pandemia do novo coronavírus, da quarentena obedecida por milhares de brasileiros e da promessa de recessão, o processo eleitoral segue pautando o debate político. Em reunião com governadores nesta quarta-feira (25/3), o presidente Jair Bolsonaro acusou o governador de São Paulo, João Doria, de usar a crise como palanque eleitoral para 2022.

 Processo eleitoral pauta debate de líderes políticos em meio a pandemia da Covid-19

Antes disso, temos programadas eleições municipais para este ano. E já existem projetos de emenda constitucional para adiar o pleito por conta da pandemia. São três propostas. Uma do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), outra de autoria do senador Major Olímpio (Podemos-SP) e, por fim, uma de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que ainda não está pronta.

A ConJur ouviu especialistas em Direito Eleitoral e Constitucional para saber a viabilidade jurídica das propostas e o esforço que deveria ser feito para adotar tal medida. O advogado e mestre em Direito Constitucional, Marcelo Pelegrini, do escritório PBSV Advogados, diz acreditar que falar sequer em adequação do calendário eleitoral não é razoável.

“Estamos vivendo uma situação limite. Uma situação que não vivemos na nossa ordem constitucional até hoje. Então não é momento adequado para discutir a questão eleitoral”, explica.

O advogado lembra que a discussão para modificar o calendário não é nova e que do ponto de vista jurídico as propostas são boas. “A proposta do senador Ferrer de maneira geral prorroga o mandato dos atuais prefeitos e vereadores e fazer eleições unificadas e proíbe quem foi reeleito em 2016 de ser candidato também. Isso já aconteceu na história do Brasil em 1982, mas era outra Constituição”, lembra.

O advogado, Daniel Falcão, especialista em direito constitucional e eleitoral, lembra que “se deve levar em conta que há prazos definidos em lei e, em especial, que os dias de votação, o dia de posse e a duração dos mandatos municipais estão definidos constitucionalmente”. “Há um obstáculo claro no artigo 16 da Constituição, que traz a regra da anualidade eleitoral para se evitar mudanças casuísticas.”

Segundo ele, a solução mais viável seria fazer “uma relativização da referida regra para que se faça um pequeno adiamento das eleições e um também curto alongamento dos mandatos municipais que estão para terminar”, explica.

Flávio Henrique Costa Pereira, especialista em direito eleitoral e sócio coordenador de Departamento de Direito Político Eleitoral do BNZ Advogados, acredita que embora a discussão sobre o tema nesse momento seja prematura, é possível que a questão ganhe importância nos próximos meses.

Ele também enxerga aspectos inconstitucionais na prorrogação dos mandatos. “Essa medida por meio de proposta de emenda constitucional (PEC) é inconstitucional, por afronta ao princípio republicano, que tem como decorrência a norma de que é o povo quem outorga, por meio do voto direto, o direito de eleger seus representantes e pelo prazo previamente estabelecido”, explica.

Contudo, considera que, dependendo da evolução da epidemia da Covid-19, a realidade imporá uma solução. “Nesse cenário, duas premissas deverão ser respeitadas. Somente o Congresso Nacional possui legitimidade para alterar as datas de realização das eleições e estabelecer novo período de duração dos atuais mandatos. A segunda premissa é de que a prorrogação dos mandatos deverá observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a extensão não poderá se dar por período superior ao necessário para superarmos os problemas advindos do estado de calamidade”, finaliza.

Fonte: CONJUR

 

Cézar Bombeiro destina R$ 100 mil para respiradores mecânicos e R$ 50 mil para o posto da Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro destinou duas importantes emendas parlamentares impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde. A primeira no valor de R$ 100 mil reais é destinada para a compra de respiradores mecânicos para o enfrentamento ao coronavírus, diante da sua importante necessidade nos casos em que existam pessoas atingidas pela doença, e que é um dos sérios fatores consiste na dificuldade respiratória.

A segunda emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 50 mil reais é destinada para o Posto de Saúde do bairro da Liberdade, que visa a compra de materiais necessários ao atendimento ao público, dentre os quais estão seringas e curativos, que tem se constituído em muitas reclamações das comunidades que procuram o posto. O vereador pretende somar esforços para que os serviços do posto sejam ampliados, pela sua localização estratégica.

Cézar Bombeiro encaminhou expediente ao Secretário Municipal de Governo, Pablo Rebouças, em que solicita a imediata destinação das suas duas emendas impositivas, principalmente pelo caráter emergencial, observando a compra de respiradores mecânicos, que terão uma utilização da maior importância em nosso estado e em nossa capital na soma de esforços para o enfrentamento ao coronavírus.

Sobre a destinação das emendas, o vereador Cézar Bombeiro, diz que o legislador não pode e nem deve se furtar a trabalhar em favor dos interesses coletivos, e muito mais ainda neste momento em que uma luta determinada vem sendo exercida contra o coronovírus.