PDT se distancia de Osmar Filho e busca em outros partidos nomes para disputar a prefeitura de São Luís

O processo de descarte da candidatura do vereador Osmar Filho, como o candidato a prefeitura de São Luís pelo PDT, de há muito vem sendo sinalizada em decorrência do próprio presidente da Câmara Municipal de São Luís, não ter conseguido ganhar espaços nas pesquisas eleitorais. Quando do convite feito pelo senador Weverton Rocha para que ele ser o candidato do PDT à prefeitura de São Luís, fez importante observação de que ele teria que aparecer bem situado nas pesquisas, o que não conseguiu até o momento e com remotas possibilidades de avanço.

Osmar Filho não teve habilidade política para garantir força política dentro do legislativo municipal, quando preteriu aliados em favor de um pequeno grupo que sempre o corteja com bastante subserviência. Conseguiu se indispor e criou problemas para o Secretário de Governo da Prefeitura de São Luís e naturalmente com o próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que seriam importantes para ter maiores avanços perante a opinião pública.

Dentro do legislativo municipal, inclusive na sua própria base, todos não acreditam em sua candidatura pelo PDT, a não ser que o partido, queira ser apenas um figurante nas próximas eleições. O senador Weverton Rocha vem fazendo articulações e abriu as portas do seu partido para políticos que possam ter capacidade de lutar, mesmo sabendo que o candidato da coligação PCdoB e PDT é decisão do governador Flavio Dino, sendo que todos os demais farão parte da cooperativa que tem por objetivo evitar que Eduardo Braide vença a eleição no primeiro turno.

A possível participação da ex-governadora Roseana Sarney no processo eleitoral municipal, mesmo sem candidatura, mas com apoio forte ao sobrinho Adriano Sarney, segundo projeções, pode acarretar mais prejuízos para a coligação PDT/PCdoB, levando-se em conta que ela é portadora de importante influência na capital e com certeza criará problemas, decorrente dos desgastes expressivos que acumulam todos os dias perante a opinião pública, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e com maior potencialidade, o governador Flavio Dino.

A realidade de hoje é que dos 05 deputados estaduais se declaram candidatos a prefeito de São Luís, quatro são da base do Palácio dos Leões, que recebeu reforço da esfera federal com Bira do Pindaré, que já desfraldou a sua bandeira e Zé Carlos já admite candidatura, depois que o PT descobriu com o mágico chamado Alakazam, que Lula, Haddad, Gleisi, Zé Dirceu e outros petistas têm uma preferência popular em São Luís, superior a 60% do eleitorado. Sonhar é um direito de todos, mas revelar suas utopias insanas pode virar chacotas.

 

Polícia Federal indicia seis suspeitos de hackear Sérgio Moro e a Lava Jato

(FOLHAPRESS) – A Polícia Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), o relatório do inquérito que investigou a invasão das contas de Telegram do ministro Sergio Moro (Justiça), de procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, e de outras autoridades.

Seis pessoas foram indiciadas, segundo a PF, sob a suspeita de terem cometido os crimes de integrar organização criminosa, invadir dispositivo informático alheio e interceptação de comunicação telemática ilegal.

Os suspeitos são Walter Delgatti Neto, apontado como o cabeça das invasões, Thiago Eliezer Martins Santos, especialista em informática que morava em Brasília, Luiz Molição, amigo de faculdade de Delgatti em Ribeirão Preto (SP), Gustavo Henrique Elias Santos, ex-DJ de Araraquara (SP), a mulher dele, Suelen Oliveira, e Danilo Marques, aprendiz de eletricista e amigo de Delgatti.

Desses, somente Suelen e Molição, que haviam sido presos em julho e em setembro, respectivamente, já foram soltos.

Suelen conseguiu um habeas corpus no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Molição assinou acordo de delação premiada com a PF e pôde esperar o processo em liberdade. A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, no início deste mês.

Os outros quatro estão presos preventivamente na Superintendência da Polícia Federal e na Papuda.

O relatório do inquérito, que levou quase seis meses, foi enviado à Justiça Federal e está em sigilo. Segundo a PF, uma nova investigação será aberta para apurar o possível cometimento do crime de obstrução de investigações envolvendo organizações criminosas.

Procurados, os advogados dos suspeitos informaram na tarde desta quinta-feira (19) que estão analisando ou ainda não tiveram acesso ao relatório policial.

As mensagens de Telegram obtidas com o hackeamento foram repassadas ao site The Intercept Brasil e geraram uma série de reportagens, inclusive em parceria com outros veículos. As mensagens puseram a Lava Jato sob o escrutínio por indicarem uma possível combinação entre o então juiz Sergio Moro e procuradores de Curitiba.

Folha de São Paulo

 

Procuradoria da República denuncia presidente da OAB sob a acusação de calúnia a Sérgio Moro

O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira denunciou, nesta quinta-feira (19), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz disse, em entrevista à colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, que o ministro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

O presidente da OAB comentava outra reportagem da Folha de S.Paulo que revelou que Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

A operação investiga hackers que invadiram telefones celulares de Moro, de procuradores da Lava Jato e de outras autoridades.

Após a declaração do presidente da OAB, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República que abrisse representação contra Santa Cruz por crime à honra. Nesta quinta, o procurador Wellington Oliveira denunciou o advogado por calúnia e pediu seu afastamento cautelar das funções no Conselho Federal da entidade.

“Felipe de Santa Cruz Oliveira, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, caluniou, de forma livre e consciente, o ministro da Justiça, Sergio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa quando afirmou que este ‘usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas'”, diz a denúncia.

“Nesse sentido, as justificativas apresentadas na defesa prévia, juntada ao procedimento investigativo criminal que subsidia a presente denúncia, corroboram que, no momento da declaração, o presidente do Conselho Federal da OAB tinha por intenção acusar, de maneira clara e dolosa, o ministro da Justiça, Sergio Moro, indicando que ele era, realmente, o chefe de uma organização criminosa que buscava destruir, de maneira ilícita, o material apreendido pelo departamento de Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing.”

Em nota, a defesa de Santa Cruz afirma ter recebido a denúncia “com perplexidade e indignação”.

“Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas”, diz a nota.

A defesa classifica como “acinte” o pedido de afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB, e afirma que irá levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade do procurador.

A reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Moro, além de avisar as autoridades que elas haviam sido alvo dos hackers, também prometeu que destruiria o material apreendido.

A destruição desse tipo de material, porém, depende de uma decisão judicial. Moro foi criticado por ter acesso a dados de investigação policial e também por tentar interferir no destino das provas colhidas.

Na denúncia protocolada nesta quinta, o procurador diz que Santa Cruz “utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado democrático brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB” e por isso deveria ser afastado do cargo.

“Tendo em vista que as condutas delituosas aqui narradas estão sendo praticadas, dia após dia, por Felipe Santa Cruz, valendo-se das facilidades que o cargo de presidente do Conselho Federal da OAB lhe proporciona, sendo que o cargo é uma função pública conforme depreende-se da própria natureza jurídica da instituição OAB, necessário é a aplicação da medida cautelar de forma a impedir a continuidade da situação anômala”, afirma o documento.

Folha de São Paulo

 

Empresa que já fez negócios com o STF que superam R$ 2 bilhões está incontactável

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra gastos durante o período compreendido entre os anos de 2008 e 2019 de mais de 2 bilhões de reais com uma empresa de turismo chamada Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda.

São 503 registros de compras entre janeiro de 2008 e agosto de 2019, que somados totalizam R$ 2.212.438.559,00.

Tratam-se de mais de 2 bilhões de reais gastos ao longo de 11 anos com uma única empresa de turismo.

O detalhe mais pernóstico é que atualmente a tal empresa não atende o telefone.

Parece estranho que não se consiga manter contato com uma empresa que atua na venda de passagens e promoção de pacotes de turismo.

O número que aparece na página da empresa no Facebook, 61-3217-7000, quando acionado, ativa a mensagem “este número de telefone não existe”.

Um outro número, o constante no Portal de Transparência do Governo, 61 (9) 8316-1777, não atende, não obstante insistentes tentativas de chamada.

O site também está fora do ar.

E neste ano de 2019 já foram feitas compras que atingem o montante de R$ 334.191.176,59, com 53 contratos registrados no site.

Por outro lado, uma busca pelo nome da Eurexpress no site JusBrasil, aponta uma infinidade de ocorrências, são mais de mil ações judiciais.

Entretanto, diferentemente do que consta em seu próprio site, o Supremo Tribunal Federal afirma que só teve contratos com a empresa até o ano de 2013.

Assim, causa estranheza que o STF realize negócios com tanta frequência com uma empresa com tantos problemas e com a qual não se consegue contato ou, pelo menos, tem-se extrema dificuldade, pois os terminais telefônicos divulgados na internet aparentemente estão todos inativos.

 Fonte: Site Terça Livre

 

TSE aprova punição a fake news e disparo em massa na campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir aos candidatos que divulgarem notícias falsas ou fizerem disparos de conteúdo em massa na internet durante a campanha eleitoral do próximo ano. A punição está prevista na resolução que fixa as regras da propaganda eleitoral de 2020 e foi aprovada na noite dessa quarta-feira (18) com novidades como uma seção específica sobre a propaganda eleitoral na internet.

Segundo essa resolução, a décima aprovada pelo TSE visando a disputa municipal do próximo ano, a propaganda de campanha pode começar na internet a partir de 16 de agosto. A propaganda poderá ser realizada nos sites e nas redes sociais dos candidatos e dos partidos políticos. Mensagens enviadas por aplicativos como o WhatsApp também serão permitidas, desde que respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do receptor e não contem com mecanismos de impulsionamento ou disparo de conteúdo em massa.

Também é vedado o uso de ferramentas digitais, inclusive de impulsionamento, que possam alterar o conteúdo da propaganda eleitoral ou falsear sua identidade.

Para evitar fake news, a resolução do TSE ainda determina que os candidatos têm a obrigação de confirmar a veracidade das informações que serão utilizadas em sua propaganda eleitoral, inclusive aqueles veiculados por terceiros. Se mesmo assim usarem dados falsos, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ser punidos. Neste caso, podem ser aplicadas sanções penais e uma multa que chega a R$ 30 mil. Também foi assegurado o direito de resposta aos que forem atingidos pelas notícias falsas.

Congresso em Foco

Vereador Cézar Bombeiro destina emenda parlamentar de R$ 240 mil para o Hospital Aldenora Belo

O vereador Cézar Bombeiro destinou emenda parlamentar impositiva no valor R$ 240 mil para o Hospital Aldenora Belo. A autorização foi entregue pelo vereador a Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino, entidade filantrópica que administra o Hospital Aldenora Belo.

Cézar Bombeiro entende que ao destinar a emenda para uma instituição responsável pelo atendimento de milhares de pessoas portadoras do câncer, está contribuindo para que as ações do hospital possam chegar a um maior número de pessoas que precisam de tratamento. Como o Aldenora Belo é o único hospital de referência no tratamento do câncer no Maranhão, as suas demandas são cada vez maiores, principalmente quando sabemos que independente dos maranhenses, muita gente de outros Estados procuram o Aldenora Belo. A maior referência do hospital está em dois aspectos: o técnico em que é feito com o enfrentamento a doença e o solidário e fraterno, em que as pessoas são altamente valorizadas como cidadãs e serem humanos, pontuou o vereador.

O vereador afirmou ao vice-presidente da Fundação Antonio Dino, que em 2020, assumirá a responsabilidade de liderar um movimento dentro do parlamento municipal para que seja feita uma emenda coletiva para o Hospital Aldenora Belo. Precisamos olhar cada vez mais e melhor e com mais eficiência os nossos irmãos portadores do câncer que precisam de tratamentos e também dos nossos compromissos de políticos em defesa da saúde com o espírito solidário e fraterno, destacou Cézar Bombeiro, ressaltando que o Aldenora Belo tem o respeito e a admiração dos maranhenses, pelos seus serviços competentes e pela transparência em suas ações.

Ministro Lewandowski arquiva representação do PT contra Bolsonaro e Sérgio Moro

                                                                         Ministro da Justiça, Sergio Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou duas queixas e parlamentares do PT ao presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, da Justiça. Os deputados e senadores acusavam os dois de violação de sigilo funcional. Segundo o ministro, a queixa se baseava apenas em reportagem da Folha de S.Paulo, o que não é suficiente para instruir uma acusação.

A queixa se baseava em entrevista coletiva concedida por Bolsonaro em julho, no Japão. Na ocasião, o presidente disse que Moro havia entregado a ele cópia de um inquérito da Polícia Federal sobre o esquema de uso de mulheres como laranja pelo PSL para receber dinheiro do fundo partidário. Entre os acusados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, filiado ao PSL.

De acordo com os parlamentares do PT, se for comprovado o cometimento do crime eleitoral, isso pode ter reflexos diretos no mandato do presidente. E ele revelou, ainda segundo a queixa, ter tido acesso indevido, concedido por Moro, aos autos de uma investigação ainda não concluída.

Para Lewandowski, no entanto, faltou indícios mais concretos de cometimento do crime alegado na queixa. “Matéria jornalística, embutida com simples trechos de entrevista do presidente da República — dando conta de que os requeridos teriam violado sigilo funcional para frustrar ou causar distância dos esclarecimentos da investigação em andamento — não tem o condão de construir indício plausível da consecução dos ilícitos penais discriminados na representação”, escreveu Lewandowski.

“A superficialidade da referida declaração, por si só, não permite a adequação das condutas dos ilícitos penais atribuídos aos representados.”

Fonte: CONJUR

INSS vai cortar pela metade as gerências de atendimento no início de 2020

Durante reunião interna no INSS, o presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, anunciou corte de 50% da estrutura administrativa. E isso passa pelo fechamento de unidades de atendimento presencial. A previsão é fechar 500 agências até julho de 2020.

“Nas várias reuniões que já tive com vocês, nas vistas às superintendências e reuniões nas gerências executivas, eu já tinha tido a oportunidade de falar do excesso de descentralização de gestão administrativa do INSS com 109 unidades gestoras, com cinco superintendências e 104 gerências executivas. A previsão é de redução agora, no primeiro semestre de 2020, de 50% delas.”

O comunicado, ao qual a coluna teve acesso, foi feito há uma semana durante reunião no auditório do INSS com os superintendentes e gerentes executivos.

O presidente do INSS afirma que a informatização dos trâmites para obtenção dos benefícios da Previdência reduz muito a necessidade de se manter agências espalhadas por todo Brasil. Hoje são 1,2 mil.

Parlamentares não gostaram

A decisão do INSS não bateu bem aos ouvidos de parlamentares que representam pequenos e médios municípios. Eles avaliam que o fechamento de agências pode prejudicar a economia local e também dificultar o acesso de parcela da população, que ainda está fora do universo digital. Essas pessoas teriam de se deslocar para agências em outras cidades. Especialmente parlamentares do Nordeste temem que a região seja a mais atingida.

Filas virtuais

A crítica ao sistema digital é de que seria uma forma de esconder as filas presenciais que se formavam na porta das agências. E substituir pelas filas virtuais. Renato Vieira ultimamente carrega debaixo do braço um relatório de resultados que aponta o alto número de atendimentos pelo telefone e pelo aplicativo do INSS. Vem ressaltando publicamente que a meta, cada vez mais, é digitalizar a gestão.

O balanço com os resultados de 2019 está pronto para rebater as críticas e a chiadeira de parlamentares no Congresso, pois, para eles, perder agências em suas regiões eleitorais é sinal de desprestígio. Muitas gerências executivas são ocupadas por indicações políticas e o seu fechamento vai contrariar interesses eleitorais.

Serviços digitais

Dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, 90 podem ser requeridos pela forma digital. O relatório de gestão aponta que vem caindo o tempo de conclusão dos processos, a média está em 60 dias. Totaliza-se quase 1 milhão de pedidos mensalmente de benefícios ao INSS. Auxílio-doença e pedidos de aposentados lideram essa lista.

Vieira sustenta que o canal digital é o mais confortável para o cidadão, que pode escolher o dia e a hora, inclusive feriados e fins de semana, para fazer seu requerimento, sem perder horas tendo de se deslocar a uma agência.

Segundo o balanço de 2019, as agências são o meio menos procurado, então isso justificaria o fechamento de várias. Em outubro , 90% dos atendimentos foram realizados por canais remotos, pelo telefone (135) ou pelo aplicativo.

Nas mudanças de atendimento à Portaria 1.300, de 21 de novembro de 2019 , do Ministério da Economia, também se definiu a unificação de agências do INSS com postos de atendimento do Trabalho. O que já apontava para o enxugamento de ambas as estruturas.

Em seguida, veio a Portaria 3.213, de 10 de dezembro de 2019, que prevê novas diretrizes de governança para o INSS.

E, por fim, foi publicada também, há uma semana, a Portaria 13.623, do Ministério da Economia, que deixa clara a determinação de redução de 50% das Unidades Administrativas de Serviços Gerais de sua estrutura até 30 de junho de 2020.

Congresso em Foco

Janaína Paschoal sobre Toffoli: “(ele) crê que um pouco de corrupção faz bem à Economia”

Na manhã desta terça-feira, 17, a deputada federal Janaína Paschoal, rebateu em suas redes sociais o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nas publicações ela contestou a declaração de Toffoli a respeito da Operação Lava Jato. O ministro havia dito que a operação atrapalha e destrói empresas.

“Em regra, quem acredita que investigar corrupção destrói empresas também crê que um pouco de corrupção faz bem à Economia”, afirmou a deputada.

E seguiu dizendo que:

“É preciso abrir a cabeça, corrupção, além de matar, fere o princípio da igualdade. Quem tem dinheiro fura fila, consegue incentivos e isenções, compra decisões, nunca é responsabilizado.”

Jornal da Cidade Online

Agente penitenciário será um dos homenageados pelo vereador Cézar Bombeiro com a medalha Simão Estácio da Silveira

Será a noite de hoje (18), a solenidade de homenagem a várias personalidades distinguidas  pelos vereadores de São Luís para receberam a medalha Simão Estácio da Silveira, maior comenda da Câmara Municipal de São Luís. O vereador Cézar Bombeiro homenageará pelo reconhecimento aos importantes trabalhos desenvolvidos em instituições públicas com reflexos positivos dentro da sociedade ludovicense e maranhenses, a Capitã PM Roberta Maria Albuquerque Frazão Pereira, o Cabo PM Jônatas Chaves Costa e o Agente Penitenciário Auro Asterio Azevedo Pereira, Diretor Geral da Unidade Prisional de Ressocialização 2, da Secretaria de Administração Penitenciária .

Auro Pereira é integrante da primeira turma aprovada em concurso público para o Sistema Penitenciário, em que Cézar Bombeiro fez parte. Com uma larga experiência e conhecimentos, Auro Pereira dirige juntamente com uma equipe profissional, a Unidade Prisional de Ressocialização 2, a que detém o maior quantitativo de presos do Maranhão, entre provisórios e sentenciados. Foi nela que ocorreram os casos de fugas, motins, assassinatos e até decapitações de presos.  Foi a partir do desafio da sua administração é que houve uma importante transformação  com reflexos positivos, destaca o diretor que está dirigindo a unidade por mais de 04 anos. Ele salienta que atualmente existe um pouco mais de mil presos, com mais de 40% integrado ao processo de inserção social com oficinas e estudos, voltados para a profissionalização. Está em processo a seleção de mais 30% dos internos aptos para o ingresso na ressocialização, através da ocupação em oficinas e avanços nos estudos, que formam um binômio importante dentro do sistema penitenciário, afirmou o Auro Pereira.