A noite desta quinta-feira (19), terminou com a troca de acusações entre o presidente do Senado e também presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, por causa da operação da Polícia Federal que realizou buscas nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e de seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
“O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros”, começa a nota divulgada por Davi Alcolumbre, por volta das 20h15.
O documento chama a decisão de “grave medida” e menciona que a Procuradoria Geral da República tinha sido contrária às buscas na sede do Congresso. “A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014”, segue a nota. “A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado”, completa o presidente do Senado, no documento. Veja a íntegra abaixo.
Algumas horas antes, no fim da tarde, Davi Alcolumbre já havia declarado em entrevista coletiva à imprensa a intenção de questionar o STF sobre a decisão de Barroso.
O ministro também divulgou nota à imprensa durante a noite. “A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo”, destaca, logo no início. Veja a íntegra abaixo.
Durante a tarde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também demonstrou preocupação com a autorização dada pelo ministro do STF para que a PF realizasse as buscas nos gabinetes dos parlamentares. “Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público”, afirmou a instituição, por meio de nota.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o advogado do senador Fernando Bezerra, André Callegari, afirmou que o parlamentar foi alvo da PF por causa da atuação combativa contra alguns pontos do pacote anticorrupção proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo o advogado, Bezerra tem se posicionado pelo respeito às garantias de direitos fundamentais.
Vejas as notas abaixo.
Nota à imprensa
O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.
A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.
A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.
Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.
A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.
No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.
O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.
Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional
Congresso em Foco