Repercute denúncia do ator Nelson Freitas. São Luís é uma ilha cercada de fezes por todos os lados

Infelizmente a população de São Luís já se acostumou conviver com as suas praias impróprias para o banho e sempre é alertada pelas autoridades através da Secretária do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. No momento em que muitos segmentos da sociedade civil organizada criticam deliberadamente as queimadas que estão ocorrendo em vários estados do país e de uma maneira acentuada no Maranhão, esquecem que a poluição nas praias de São Luís, se constitui em um problema sério e muito grave de agressão ao meio ambiente e que coloca em risco a vida de pessoas incautas que se arriscam a tomar banho em nossas praias.

Repercutiu intensamente nas redes sociais, as críticas feitas pelo ator global Nelson Freitas, que constantemente vem a São Luís por conta de contrato publicitário com a maior rede de supermercado de nossa capital. O que disse e com plena clareza é que as nossas praias estão cheias de “cocô”, referindo-se naturalmente a falta de tratamento de esgotos, possibilitando a que dejetos sejam jogados ao mar.

Não é de agora que a cidade de São Luís se tornou conhecida como uma ilha cercada de fezes por todos os lados. A realidade destacada pelo ator Nelson de Freitas é séria e muito grave e pode servir como advertência para as providências que se fazem necessárias, saiam dos discursos evasivos para que o poder público assuma a sua devida responsabilidade, quanto as estações de tratamento de esgotos. A maioria vive atolada em problemas e quando funcionam é precariamente. É bom lembrar que como as nossas praias estão impróprias para o banho, as autoridades não deviam se restringirem apenas a fazer a informação através de placas, mas poderiam fazer campanhas publicitárias e até serviços de som nos finais de semana, alertando as pessoas dos riscos que estão correndo com dejetos nas águas das praias.

 

 

 

Segredos do diretor jurídico da Odebrecht são estrategicamente afastados de Curitiba

Em seu lamentável período como Procuradora-Geral da República, as lembranças deixadas por Raquel Dodge contrastam frontalmente com sua aparente ‘doçura’.

O apagar das luzes foi dramático. Tanto é verdade que apenas uma autoridade da República conseguiu render elogios ao mandato de Dodge.

Sim, somente ele: Gilmar Mendes.

Para o ministro, em suas ‘pitadas de psicopatia’ – como asseverou recentemente Luis Roberto Barroso – “Raquel Dodge restaurou a dignidade do MP”.

O elogio isolado possivelmente tem a ver com o desfecho da recente prisão de Maurício Ferro, diretor jurídico da Odebrecht.

Segundo relato da Revista Crusoé, “o gabinete de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República ficou inquieto no dia da deflagração da operação que prendeu Maurício Ferro, o ex-todo-poderoso diretor jurídico da Odebrecht.”

E prossegue a reportagem da revista: “Enquanto a própria Raquel estava em sessão no Supremo, assessores dela tentavam a todo custo saber se as quatro chaves eletrônicas apreendidas com ele permitiriam destravar informações criptografadas dos sistemas de pagamento da empreiteira.”

E a Crusoé arremata: “Entre as pessoas que foram procuradas em busca de uma resposta para a pergunta, ficou a impressão de quem queria a informação, na verdade, era gente do Supremo.”

O desfecho: “Dias após a deflagração da operação, o caso foi retirado de Curitiba por ordem do ministro Gilmar Mendes.”

Jornal da Cidade Online

 

Mais de 1400 assessores parlamentares foram remunerados por sessões noturnas na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pagou adicionais por sessões noturnas a mais de 1400 funcionários entre março e julho deste ano. Em cada um desses meses, pelo menos 1414 pessoas receberam a mais por ficar após as 19h para sessões de discussão e votação na Casa.

Os dados foram obtidos pelo Yahoo! por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e mostram que mais de R$ 9,3 milhões foram pagos a esses servidores desde fevereiro deste ano.

Cada gabinete parlamentar tem direito a até 3 pessoas trabalhando até mais tarde para auxiliar no trabalho legislativo – totalizando até 1539 pessoas. Fevereiro, mês em que teve início a nova legislatura – período de 4 anos do mandato parlamentar -, foi o mês com menos pessoas trabalhando até tarde. Foram apenas 64 assessores após as 19h na Câmara.

No mês seguinte, o número saltou para 1431 funcionários marcando ponto após as 19h. Em abril foram 1418 e em maio, 1414. Junho e julho, meses em que o projeto de reforma da Previdência entrava em seu processo final de votação na Câmara, o número deu um pequeno salto. Foram 1446 pessoas em junho e 1420 em julho – mês em que os deputados tiram 15 dias de recesso. Em agosto o número diminuiu: 1393 funcionários ficaram até mais tarde na Casa.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Ninho de ratos e contra o Brasil

594 pessoas – 81 senadores e 513 deputados – dividem entre si o árduo trabalho de puxar o Brasil para trás. Eles mandam no Brasil. Fazem e desfazem dentro de seu bunker alienado, Brasília.

Aliás, o arquiteto Lucio Costa e Oscar Niemeyer, já prevendo um futuro negro, conceberam Brasilia para ser mesmo um bunker distante da ralé que paga imposto, protegendo a alienada fauna política de sua ira.

Muito longe do povo que realmente desprezam e procuram de dois em dois anos para obter os votos que os mantém no poder, imaginam ainda que o país poderá ser mantido debaixo de suas organizações corruptas, na base do troca-troca eterno de interesses.

Como faziam – e fazem – os velhos dinossauros do Centrão há 50, 60 anos.

Maia – o Botafogo das planilhas da Odebrecht – e Alcolumbre são hoje a marca registrada da demência e ganância por poder e grana desse grupo caquético.

Mais do que isso, são representantes de uma quadrilha silenciosa que quer o país parado e se recusa terminantemente a aceitar qualquer tentativa de evolução social ou econômica.

Porque vivem das sombras, do atraso e da ignorância.

Na luz, eles já estariam extintos há muito tempo.

Assim Maia – hoje o bola oito na sinuca da politicalha – faz o que pode e o que não pode para impedir Bolsonaro de governar.

Desde melar o pacote anticrime de Moro, apresentado em fevereiro e ainda não colocado em pauta por ele – o gorducho representante do Centrão  (como é chamada a quadrilha de dinossauros), vai tramando e promovendo um verdadeiro enfrentamento ao governo Bolsonaro.

Aliado a outro peso pesado, Alcolumbre, chefiam essa troupe caricata e retrógrada de 594 pessoas que, esquecendo que são meros funcionários públicos se arrogam o direito de mandar e desmandar em mais de 200 milhões de pessoas.

Se existem ‘bonzinhos’ dentro da ratoeira do Congresso na realidade não importa.

O que importa é o que expelem para a sociedade como entidade e é só.

Os ‘bonzinhos’ que metam a boca no trombone, que apoiem verdadeiramente o povo, que saiam por aí nas ruas em manifestações, etc.

Ficar só choramingando e votando ‘contra’ a bandidagem enquanto recebem os mesmos salários não adianta nada para o povo nas ruas.

Não mesmo.

O povo nas ruas está de saco cheio de mentiras e maracutaias.

E hoje sabe muito bem que é ele que paga o salário absurdo desses meliantes.

O gesto de Botafogo – a aprovação do Fundo dos Trouxas – é tão vergonhoso e irreal que empurra o país para um impasse perigoso.

O impasse do radicalismo.

Onde só um pé na bunda, bem dado, resolve o problema duma vez.

E esse pé na bunda, pra quem conhece a história, vai ser dado fatalmente (e se sabe por quem) mais cedo ou mais tarde, assim que Botafogo ultrapassar o limite.

Que já está próximo, muito próximo.

 

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Decisão do ministro Barroso contra o líder do governo no senado pode atingir Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Luís Roberto Barroso é, indubitavelmente, um dos mais decentes e bem preparados ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

É ele o responsável pela mais forte e firme reprimenda já sofrida por um ministro em toda a história do STF. No caso, Gilmar Mendes.

“Vossa Excelência envergonha, desonra este tribunal! É só ódio, bílis, ofensa! Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia.”

Covarde, sem peito e argumentos para enfrentar Barroso, Gilmar ouviu em silêncio. Quando tentou reagir, foi impedido pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que encerrou a sessão.

Mais recentemente, sem citar nomes, o mesmo Barroso denunciou a corrupção no STF.

“Menos de 1% dos presos do sistema está lá por corrupção ou por crime de colarinho branco. Tem alguma coisa errada nisso. E ainda assim, no Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”

Esta semana, no momento em que senadores são pressionados pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre para que retirem suas assinaturas da CPI da Lava Toga, sob a tola argumentação de que um poder não deve interferir em outro, Barroso determina uma busca e apreensão dentro de um gabinete de um senador no Senado Federal.

Noutras palavras, pisoteou na retórica que vinha sendo utilizada por Alcolumbre. Assim, o próprio presidente do Senado, evidentemente, ficou possesso com a operação autorizada pelo STF.

Dias Toffoli, por sua vez, durante a semana, segundo relata a Revista Crusoé, tentou atuar como ‘bombeiro’ para diminuir a irritação de Alcolumbre.

Na realidade, Toffoli teme que a crise acabe instigando o Senado a levar em frente a CPI da Lava Toga. É desta forma que a decisão de Barroso pode atingir diretamente aos dois ministros que possuem dezenas de pedidos de impeachment engavetados no senado.

Jornal da Cidade Online

 

 

Deputada Tabata Amaral e a senadora Simone Tebet: As mulheres conquistam o Congresso

Maioria na sociedade, minoria no Congresso, as mulheres são as grandes vencedoras do Prêmio Congresso em Foco 2019, na avaliação do júri especializado. O corpo de jurados escolheu Tabata Amaral (PDT-SP) como a melhor deputada do ano e Simone Tebet (MDB-MS) como a melhor senadora, esta pelo segundo ano consecutivo. Com trajetórias de vida distintas, as duas são conhecidas no Parlamento por não fugirem do enfrentamento político, inclusive dentro de seus partidos, terem posições firmes e seguras e militarem na defesa da educação.

A escolha das melhores parlamentares pelo júri foi o ponto mais alto de uma cerimônia que contou com dezenas de deputados e senadores e um público formado por cerca de 400 pessoas. Foram premiados também os melhores congressistas, conforme votação da internet e de jornalistas que cobrem o Congresso, e os que mais se destacaram em três áreas temáticas. O suspense só acabou quando a jornalista Cristina Serra, mestre de cerimônia, anunciou e chamou ao palco do Porto Vittoria Espaço de Eventos os premiados.

Os principais vencedores na votação da internet foram Major Olimpio (PSL-SP), no Senado, e Carla Zambelli (PSL-SP), na Câmara. Entre os jornalistas, os preferidos foram o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Paulo Paim (PT-RS). Os três primeiros colocados foram agraciados com troféus. Os demais premiados receberam certificados.

A homenagem foi estendida ainda aos parlamentares que mais se destacaram em três categorias especiais: “Clima & Sustentabilidade”, promovida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), “Apoio ao Empreendedorismo” e “Valorização dos Bancos Públicos”, apoiada pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb). Cinco nomes foram agraciados em cada uma dessas categorias.

Aos 25 anos, Tabata exerce os seus primeiros meses de deputada. Em seu discurso de agradecimento, a jovem deputada exaltou “”a todos os nossos jovens, em especial as meninas, e a toda população que não se vê nas vagas de vestibular e emprego”.

“Me comprometo pelo resto de nossa vida para que a gente tenha mais mulheres jovens e periféricos no Congresso”, discursou a deputada.

Bicampeã na votação do júri, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, defendeu a convivência harmônica entre os divergentes. Ela também ressaltou a importância da política nas grandes questões nacionais. “O Brasil tem pressa, tem fome, tem desemprego. Mas, acima de tudo, o país ainda tem esperança na sua classe política”, enfatizou.

O Brasil é um dos países com menos mulheres no Parlamento. Neste momento exercem o mandato apenas 12 senadoras (entre os 81 integrantes do Senado) e 76 deputadas (entre os 513). Além de Simone, Tabata e Carla, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também levou o primeiro lugar, pelo apoio ao empreendedorismo, na votação da internet. Outras parlamentares, como Luiz Erundina (Psol-SP) – única a participar de todas as 12 edições do prêmio – também foram agraciadas.

Da Vila Missionária a Harvard

Uma das principais lideranças jovens do país,Tabata é um caso raro dentro do Congresso. Filha de um cobrador de ônibus e de uma bordadeira e diarista, ela deixou a Vila Missionária, na periferia de São Paulo, para cursar astrofísica e ciência política na Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas do mundo. De volta ao Brasil, ajudou a fundar o Movimento Acredito, grupo político suprapartidário que prega a renovação das práticas políticas, e o Mapa Educação, iniciativa voltada para a melhoria da educação.

Um dos momentos mais marcantes de Tabata neste começo de mandato foi quando questionou duramente o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. O vídeo da audiência pública ganhou as redes sociais e o noticiário político. A deputada o chamou de incapaz e sugeriu que ele, diante da falta de projetos, pedisse demissão: “Mude de atitude ou saia do cargo”. Dias depois Vélez foi demitido.

A deputada também desafiou o PDT e o ex-candidato a presidente Ciro Gomes, sua principal liderança atualmente, ao votar a favor da reforma da Previdência. Por causa disso, foi suspensa das atividades partidárias, ao lado de outros sete pedetistas.

Aprovada em outras oito universidades americanas, além de Harvard, Tabata se graduou com honras máximas e recebeu o Prêmio Kenneth Maxwell em estudos brasileiros e o Prêmio Eric Firth para o melhor ensaio sobre o tema de ideais democráticos por sua tese.

Na política desde o berço

Aos 49 anos, Simone Tebet herdou do pai, o ex-presidente do Senado Ramez Tebet (MDB-MS), falecido em 2006, o gosto pela política. Uma das principais vozes do Senado, a senadora está em seu quinto ano de mandato. Com bom trânsito entre governistas e oposicionistas, a sul-mato-grossense é conhecida pelo seu poder de articulação política. Em fevereiro, foi o fiel da balança na eleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A senadora enfrentou os caciques do próprio partido, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra (MDB-PE), para concorrer como candidata da legenda na disputa pelo comando da Casa. Derrotada por Renan, escolhido pelos colegas como o nome da bancada, Simone lançou candidatura avulsa.

Chegou como uma das favoritas à eleição, mas renunciou na última hora em favor de Alcolumbre, para quem seus votos migraram. No comando da CCJ, a emedebista ditou o ritmo da reforma da Previdência e articulou acordos que resultaram na elaboração de uma versão paralela, que reúne as principais alterações feitas pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), impedindo assim que o texto principal volte à Câmara, o que retardaria a promulgação da emenda constitucional.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Simone é especialista em Ciência do Direito, mestre em Direito do Estado e doutoranda em Direito Constitucional. Foi professora universitária, prefeita de Três Lagoas, sua cidade natal, deputada estadual e vice-governadora, antes de chegar ao Senado, em fevereiro de 2015.

Por que premiar político

O Prêmio Congresso em Foco tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Parlamento e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política.

A iniciativa, que chegou este ano à sua 12ª edição, pretende reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato, valorizar os bons exemplos e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível.

O prêmio busca reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato, valorizar os bons exemplos e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível. A mensagem é clara: defender a democracia, por meio da valorização de uma de suas principais instituições – o Poder Legislativo.

Congresso em Foco

 

Senador petista que atacou Sérgio Moro é condenado por improbidade e tem direitos políticos cassado

Mais um petista condenado por má gestão do sagrado dinheiro da saúde. O atual senador Rogério Carvalho na época em que foi Secretário de Saúde de Sergipe foi acusado de improbidade administrativa e acaba de ser condenado pela Justiça daquele estado.

Ele terá que ressarcir ao erário, prejuízos na monta de R$ 589.991,74 e teve os seus direitos políticos cassados por 5 anos. A decisão diz que o senador praticou “atos ímprobos graves”.

Curiosamente, foi esse petista um dos mais destacados nos ataques ao ministro Sérgio Moro, quando este esteve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre as mensagens roubadas pelo gangster Verdevaldo. O castigo veio a galope…

Jornal da Cidade Online

 

Mais de cinco mil crianças estão sem escolas e a justiça deu prazo para a prefeitura de São Luís concluir 25 creches

Muita gente que ver a prefeitura de São Luís fazer propaganda intensiva nos veículos de comunicação, principalmente de obras sem consistência e que logo desaparecerão, como é o caso do asfalto que não resistirá às primeiras chuvas do inverno, desconhece o verdadeiro abandono, incompetência e até mesmo irresponsabilidade da administração municipal em desrespeito aos direitos e a dignidade de crianças e adolescentes da nossa capital.

Atualmente ultrapassa o número de cinco mil crianças que estão fora das salas de aulas e das creches em São Luís, simplesmente pela irresponsabilidade da prefeitura de São Luís. Recentemente, a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, condenou a prefeitura a concluir algumas obras e construir outras no total de 25 creches para atender a necessidade de crianças e adolescentes. Elas estão fora das salas de aulas por negação aos seus direitos constitucionais e irresponsabilidade da prefeitura de São Luís.

Há mais de três anos, a prefeitura firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público da Educação para a reforma de 52 unidades escolares até hoje, ela ainda não concluiu a metade, daí o fracasso criminoso da educação, apesar das dezenas de denúncias feitas na Câmara Municipal por 10% dos vereadores e do Sindeducação, feitas publicamente.

Falar de saúde é mais doloroso, principalmente pelo engodo que vem sendo praticado para a conclusão das obras do Hospital da Criança. Do inferno desgraçado imposto a pessoas idosas que tentam marcar consultas e exames nas tais centrais da Semus e pior ainda é a luta de muitas pessoas pobres lutando para serem internadas nos Socorrões, muitas das quais fazendo apelos por um lugar nos corredores. É uma realidade vergonhosa, enquanto se vê o dinheiro público saindo pelo ralo em jogo de interesses com empreiteiras para fazer recapeamento asfáltico, em locais que já foram feitos os serviços precários e a mesma prática vem sendo utilizada para desvio vergonhoso de recursos públicos.

Por falta, inoperância ou omissão dos órgãos de controle, verifica-se claramente que em São Luís, o poder executivo tudo pode.

 

Procuradoria Geral da República se manifesta contrária ao pedido da defesa de Lula para anular condenação

Na visão do procurador interino, Alcides Martins, o objetivo dos advogados é criar situações ‘reprováveis’ protagonizadas pelos procuradores da Lava-Jato

Repórter Raphael Costa

O Procurador Geral da República interino, Alcides Martins, enviou um parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja mantida a decisão do ministro Edson Fachin, de negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados do petista queriam anular a condenação, no caso do apartamento no Guarujá (SP), por considerarem os procuradores da “Lava Jato” suspeitos. O argumento é de que os diálogos vazados e publicados pelo site The Intercept mostram irregularidade dos procuradores.

Sobre essa situação, Alcides destaca que as mensagens não tiveram a autenticidade e integridade confirmadas pela perícia, logo, não servem como prova.

Na nota publicada no site da PGR, Alcides destaca que “foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.

Na visão do procurador interino, o objetivo dos advogados é criar situações ‘reprováveis’ protagonizadas pelos procuradores da Lava-Jato.

Agência Rádio Mais

Opções para solucionar conflitos

Carlos Nina*

O ser humano vê-se comumente envolvido em disputas pelo que entende serem seus direitos. As mais simples, resolve-as imperceptivelmente. Sem sequelas, confrontos ou conflitos. As mais complexas, às vezes as resolve, também, sem litígios.

Comumente, porém, esses choques de pretensões descambam para órgãos públicos de resolução de demandas, varas judiciais, quando não para delegacias de polícia, promotorias e varas criminais. E duram décadas até uma decisão final, que não significa, necessariamente, a satisfação de quem tem o direito reconhecido. Prevalece o velho bordão: “ganha, mas não leva”.

O espírito de beligerância parece fazer parte da cultura, contrariando a necessidade de harmonia, cooperação, colaboração e fraternidade para a convivência pacífica entre as pessoas.

Muitas vezes os conflitos não nascem de equívocos de percepção sobre direitos pessoais, mas de consciente conduta egoística, ambiciosa, perversa, por parte de quem, sabendo estar abusando, quer fazer prevalecer sua vontade, valendo-se de sua insensatez e insensibilidade, ou algum poder, político, econômico ou mesmo da violência. São os que mandam suas vítimas para o Judiciário, porque sabem que os processos durarão longo tempo e, enquanto isso, estarão usufruindo o que não lhes pertence ou flauteando lépidos e fagueiros, protegidos pelo caos que o volume de processos causa, cada vez mais, no Poder Judiciário.

Ocupam o Judiciário o máximo possível, exatamente porque sabem que não têm direitos. Não querem que sua demanda tenha uma decisão, nem fazem acordos.

Por outro lado, há os litigantes de boa-fé, convictos de que têm, cada um, o mesmo direito que, entretanto, só a um assiste. Querem ver o problema resolvido, mas estão sujeitos à mesma demora que atormenta os jurisdicionados. Para estes, porém, há soluções: conciliação, mediação e arbitragem.

A conciliação sempre foi uma etapa no processo judicial e pode ser feita a qualquer tempo, inclusive depois da sentença. Veio, com a mediação, reforçada na última versão da legislação processual brasileira. Se as partes quiserem efetivamente resolver sua pendenga, podem valer-se da conciliação ou da mediação, mesmo com a demanda já ajuizada. E podem fazê-lo em órgão do Judiciário ou fora dele, em Câmaras privadas de Conciliação, Mediação e Arbitragem ou com pessoas habilitadas para esse fim.

Por fim, a arbitragem também é um caminho para a solução de conflitos, de forma célere, com menor custo, garantida pela confiança das partes nas pessoas que farão a arbitragem e protegidos pela confidencialidade do caso, como preveem as normas que a regulamentam.

A arbitragem, aparentemente nova no Brasil, é praticada há muito tempo no mundo. Precisa, porém, ser melhor conhecida, especialmente no Brasil, onde a cultura de judicialização de tudo não causa apenas o estrangulamento do Judiciário, mas desperdiça opções que podem contribuir para a pacificação social.

Se você tem uma demanda e quer vê-la resolvida, tente uma dessas opções: a conciliação ou a mediação, no Judiciário ou fora dele, e a arbitragem, com árbitros ou Câmaras de Arbitragem nos quais as partes em litígio confiam.

 

*Advogado. carlos.nina@yahoo.com.br

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381