Dentre os magistrados, está o juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu o prazo de 15 dias para que dois desembargadores e três juízes prestem esclarecimentos acerca de manifestações públicas proferidas durante as eleições. Os magistrados que terão de prestar esclarecimentos são: o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do TJ/SP, a desembargadora Ângela Mari Catão Alves, do TRF da 1ª região, e os juízes Marcelo da Costa Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ; Márcia Simões Costa, da vara do Júri de Feira de Santana/BA; e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Lodrina/PR.
Declarações
O CNJ não divulgou quais notícias veiculadas acerca das manifestações eles terão de prestar esclarecimento, mas informou que todas elas já foram encaminhadas para cada um dos magistrados interessados.
Recentemente, Bretas parabenizou Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro, pela eleição ao Senado. Já o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori tem em sua foto do Facebook o slogan “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”, também do presidenciável Bolsonaro. Márcia Simões da Costa, outra magistrada notificada, tem foto circulando na internet com camiseta em apoio a Bolsonaro. A prática da manifestação pública é vedada pela lei orgânica da magistratura e, antes do pleito, o CNJ já havia emitido uma recomendação quanto à manifestação dos magistrados durante as eleições de 2018.
O que tem causado surpresa é diante do delegado Ederson Martins Pereira ter ficado bastante furioso pelas revistas eletrônicas na Unidade Prisional de Santa Inês que é do conhecimento dele e que por ela passaram dois policiais civis e uma escrivã ad-doc, que inclusive pode não ser servidora pública estadual.
Cézar Bombeiro, diretor da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário, recebeu comunicado da direção nacional da Fenaspen se colocando à disposição do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário – Sindspem para qualquer apoio, no que concerne a covarde e truculenta agressão praticada pelo delegado de policia da regional de Santa Inês, Ederson Martins Pereira, que invadiu armado a Unidade Prisional de Santa Inês para prender a agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros, plantonista de serviço na segurança da unidade prisional, por ela ter cumprido uma determinação da SEAP, e mandou fazer revistas em uma escrivã ad-doc, o que deu origem a toda fúria do delegado Ederson Martins Pereira. Diante dos fatos a Fenaspen, manifesta-se bastante preocupada com a segurança dos presídios no Maranhão e a vida dos agentes penitenciários, com o fato praticado por um delegado regional, o que significa irresponsabilidade e total despreparo para o exercício de uma função que requer acima de tudo equilíbrio e sensatez e respeito às instituições e seus servidores, assegurou o presidente Fernando Ferreira de Anunciação, que inclusive pode vir até ao Maranhão para conversar com as autoridades das áreas do sistema penitenciário e da segurança pública do Estado do Maranhão, destacou Cézar Bombeiro.
Por se tratar de um problema da maior seriedade, Cézar Bombeiro pediu à direção da Fenaspen para que coloque o fato em pauta para a próxima reunião nacional e também que a informação seja socializada com todos os sindicatos estaduais da categoria.
A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM vem manifestar publicamente o seu repúdio à violência praticada pelo Delegado Regional de Santa Inês , EDERSON MARTINSPEREIRA, que de maneira intempestiva, irresponsável e arbitraria invadiu a Unidade Prisional de Santa Inês e prendeu mediante força física e covarde a agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS, quando esta se encontrava no plantão da segurança da Unidade Prisional, tendo a conduzida em camburão até a delegacia regional de Santa Inês.
O SINDSPEM manifesta a sua preocupação diante de que um delegado que tem a responsabilidade de manter a ordem e a segurança e zelar pelos princípios emanados da lei, sob a alegação injustificável invadiu uma Unidade do Sistema Prisional para prender mediante constrangimento abominável a plantonista responsável pela segurança, sob a alegação de que policiais civis e uma ecrivã ad-doc, terem sido revistados eletronicamente ao adentrarem ao presidio, norma geral do Sistema Penitenciário em todo o Maranhão.
A Diretoria do SINDSPEM está adotando todas as providências que fazem necessárias para a apuração dos fatos, inclusive com denuncias à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público e ações criminais, e vai às últimas instâncias quanto a responsabilização do delegado arbitrário.
O SINDSPEM manifesta à agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS a sua irrestrita solidariedade de apoio e defesa aos seus direitos de servidora pública e cidadã portadora de dignidade humana e reafirmamos o compromisso de estar ao seu lado em todas as circunstâncias que façam necessárias.
Ideraldo Gomes presidente do SINDSPEM; agente Adriana Barros; Márcio de Deus, diretor de comunicação do SINDSPEM e Cézar Bombeiro diretor da FENASPEN, estiveram reunidos hoje e decidiram por reuniões permanentes para acompanhar o caso.
A atitude intempestiva, violenta e covarde do delegado Ederson Martins Pereira coloca em risco as ações da policia civil no município de Santa Inês. Em virtude da agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros, no plantão da segurança da Unidade Prisional de Santa Inês ter determinado que uma escrivã ad-doc e dois policiais passarem pela revista do sistema de vigilância da unidade prisional, determinação expressa da Secretaria de Administração Penitenciária, se constituiu como fator determinante para toda a fúria e afronta do delegado não apenas a uma servidora pública, mas a uma instituição estadual. Os dois policiais a escrivã ad-doc, segundo revelaram, foram tomar o depoimento de um preso, sem a presença de um delegado. Nenhum deles foi impedido de exercerem a missão para a qual informaram e depois saíram sem quaisquer problemas.
O delegado Ederson Martins Pereira invadiu uma unidade prisional para arbitrariamente prender uma agente penitenciária, o que não deve fazer em setores privados em nome do Sistema Estadual de Segurança Pública.
No mesmo dia, o delegado Ederson Martins Pereira, Delegado Regional Santa Inês, adentrou ao presidio com mais dois policiais e de maneira intempestiva prendeu Adriana Roma do Rego Barros, agente penitenciária no plantão da segurança do presidio foi imobilizada covardemente tendo o próprio delegado torcido o seu braço e recebeu ordem de prisão sob a acusação de ter desacatado a sua escrivã e dois policiais. Sem qualquer mandato e mostrando todo o seu machismo covarde, dirigiu impropérios a agente penitenciária e a colocou em um camburão como um preso qualquer e a conduziu para a delegacia do município.
Na delegacia de Santa Inês, o delegado regional Ederson Martins Pereira, refletindo a sua atitude autoritária, irresponsável e violenta tentou contemporizar a sua violência com insinuações de coação para a agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros cercada de policiais tentasse reverter um situação vista por servidores da SEAP e registrada pelas câmeras da unidade prisional.
SINDSPEM denunciará o delegado e representará com ele na justiça
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, esteve reunida para adotar as providências que se façam necessárias, mesmo antes de qualquer manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Segurança Pública. O SINDSPEM já tomou a providência para entrar com uma representação contra o delegado Ederson Martins Pereira na Corregedoria da Policia Civil e na Promotoria Especializada de Controle Externo do Ministério Público e através da sua assessoria jurídica adotar outros procedimentos.
Por outro lado, o agente penitenciário Cézar Bombeiro, diretor da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário, encaminhou denúncia à direção nacional com solicitação para que o fato seja divulgado para as entidades do Brasil, salientando que não se admite que nos dias atuais não se admite, autoritarismo exacerbado e mais precisamente praticado por um delegado regional , que acima de tudo deveria ter a devida responsabilidade para o exercício de um cargo da maior importância, mas que mostrou infelizmente, total despreparo e péssimo exemplo aos seus subordinados e coloca em risco e desabona o Sistema de Segurança Pública, informou Cézar Bombeiro à direção da FENASPEN.
O SINDSPEM está articulando um encontro com o secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública e com o secretário Murilo Andrade, do Sistema Penitenciário, esperando por um posicionamento de ambos para um problema da maior gravidade.
Presos ameaçaram rebelião
A prisão arbitraria da agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros poderia ter causado um problema de consequências inimagináveis, diante da ameaça dos presos da unidade prisional de Santa Inês, realizarem uma rebelião caso a agente estivesse presa. Foi necessário ela ir ao presidio e conversar com presos e pediu calma a todos, mas mesmo assim muitos não se mostraram convencidos.
Nota de Repúdio
A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM vem manifestar publicamente o seu repúdio à violência praticada pelo Delegado Regional de Santa Inês , EDERSON MARTINSPEREIRA, que de maneira intempestiva, irresponsável e arbitraria invadiu a Unidade Prisional de Santa Inês e prendeu mediante força física e covarde a agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS, quando esta se encontrava no plantão da segurança da Unidade Prisional, tendo a conduzida em camburão até a delegacia regional de Santa Inês.
O SINDSPEM manifesta a sua preocupação diante de que um delegado que tem a responsabilidade de manter a ordem e a segurança e zelar pelos princípios emanados da lei, sob a alegação injustificável invadiu uma Unidade do Sistema Prisional para prender mediante constrangimento abominável a plantonista responsável pela segurança, sob a alegação de que policiais civis e uma ecrivã ad-doc, terem sido revistados eletronicamente ao adentrarem ao presidio, norma geral do Sistema Penitenciário em todo o Maranhão.
A Diretoria do SINDSPEM está adotando todas as providências que fazem necessárias para a apuração dos fatos, inclusive com denuncias à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público e ações criminais, e vai às últimas instâncias quanto a responsabilização do delegado arbitrário.
O SINDSPEM manifesta à agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS a sua irrestrita solidariedade de apoio e defesa aos seus direitos de servidora pública e cidadã portadora de dignidade humana e reafirmamos o compromisso de estar ao seu lado em todas as circunstâncias que façam necessárias.
A campanha de Fernando Haddad (PT) ainda não conseguiu elaborar uma estratégia para reagir ao avanço da onda conservadora em apoio a Jair Bolsonaro (PSL). O temor dos petistas é que o discurso econômico com apelo ao eleitor mais pobre defendido por parte deles como o trunfo nesta reta final- não seja suficiente para frear a escalada de rejeição ao candidato do ex-presidente Lula.
Por enquanto, a ordem no QG de Haddad é antecipar os ataques ao capitão reformado, previstos inicialmente apenas para o segundo turno, já que uma possível derrota na primeira fase da eleição começou a ser vislumbrada por alguns petistas. Após as pesquisas recentes mostrarem diferença de dez pontos ou mais entre Bolsonaro e Haddad, uma espécie de operação de emergência foi colocada em curso para que o candidato de Lula chegue de fato ao segundo turno.
O medo do PT é que essa tendência de alta do capitão reformado carregue outros setores da sociedade e estimule uma enxurrada de voto anti-petista a quatro dias do primeiro turno. Só a partir de domingo (7), de acordo com o resultado da votação, os principais assessores de Haddad dizem que será possível traçar um cenário mais claro para o eventual confronto direto com Bolsonaro.
Segundo o Datafolha divulgado nesta segunda (2), Bolsonaro subiu quatro pontos desde a semana passada e chegou a 32%, seguido por Haddad, que tinha 22% e agora aparece com 21%. Em um eventual segundo turno, os dois estão tecnicamente empatados: Bolsonaro cresceu de 39% para 44% e Haddad oscilou de 45% para 42%. A rejeição do petista, porém, disparou de 32% para 41%, ante 45% do candidato do PSL.
Diante do quadro, os assessores de Haddad elegeram pelo menos três “fatores determinantes” para o crescimento bolsonarista: 1) forte onda do voto evangélico contra o petista, intensificada por fake news divulgadas nas redes sociais, segundo eles, por apoiadores de Bolsonaro; 2) perda de votos entre o eleitorado historicamente lulista, como pobres e nordestinos; 3) migração rápida de setores do PSDB que estavam com Geraldo Alckmin e agora já embarcam na candidatura do PSL, visto que o tucano não deslanchou.
Aliados de Haddad reclamam da estrutura do PSDB nos estados, principalmente no sul e sudeste, que já trabalham há dias pelo capitão reformado. Nesta quarta (3), o candidato do PT acusou, pela primeira vez de forma direta, a campanha de Bolsonaro de distribuir nas redes sociais informações “falsas e vulgares” contra sua família para prejudicá-lo na corrida presidencial.
“Isso está acontecendo nos últimos dias, sobretudo relacionado ao público evangélico, que cultiva valores que nós também cultivamos”, afirmou Haddad em São Paulo. “A quantidade [dessas mensagens] está nos assustando”, completou, apesar de, publicamente, ainda afastar a possibilidade de o adversário vencer no primeiro turno. Desde a semana passada, importantes líderes evangélicos, como o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e o pastor José Wellington, presidente da Assembleia de Deus – Ministério Belém declararam voto em Bolsonaro. O candidato do PSL também recebeu apoio da bancada ruralista e a indicação de que a Confederação das Associações Comerciais do Brasil endossará seu nome até o fim da semana, como informou o Painel. Bolsonaro abriu vantagem em relação aos adversários, mas ainda não se aproximou de uma vitória em primeiro turno. Por enquanto, o cenário é considerado improvável, mas pode mudar na reta final, caso o capitão reformado consiga esvaziar seus rivais e passar dos 38% dos votos válidos que tem hoje, segundo o Datafolha, para 50% até domingo.
Maria Lira vai cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto e pagará multa.
Maria de Sousa Lira, em 2007, recebeu recursos do Fundeb e, entre outros ilícitos, contratou serviços dispensando licitações
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação da ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas (MA),Maria de Sousa Lira, que dispensou licitação, de forma ilegal, realizando despesas sem recursos orçamentários suficientes e efetuando pagamento em duplicidade, sem comprovações de despesas.
Segundo o MPF, durante a gestão de Maria de Sousa Lira, em 2007, o município de bom Jesus das Selvas recebeu recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Consta, na tomada de contas anual de 2007, que os recursos recebidos do Fundeb, somado aos rendimentos em aplicações financeiras atingiram o patamar de R$ 6.932.102,41. Foi constatada, no entanto, a inexistência de procedimentos licitatórios na realização de gastos na gestão da ré no patamar de R$ 690.313,31.
De acordo com o art. 89 da Lei 8.666/93, “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” é ato ilícito e a pena deve ser detenção, de três a cinco anos e multa. Diante disso, a Justiça Federal condenou Maria de Sousa Lira a cinco anos de detenção e multa de R$ 20.000,00. A pena possui regime inicial semi-aberto. Além disso, a Justiça determinou a inabilitação da ex-prefeita, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0013199-91.2014.4.01.3700.
A outorga do título de Cidadã Ludovicense outorgado pela Câmara Municipal de São Luís à procuradora de justiça Fátima Travassos Cordeiro por iniciativa do Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Cézar Bombeiro, foi uma solenidade bastante participativa. Prestigiaram a homenagem, o Procurador Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho; o Corregedor Geral do Ministério Público, Eduardo Jorge Hiluy; o advogado João Batista Ericeira, Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas; o jornalista e pesquisador João Francisco Batalha; o vice-presidente da Academia Vianense de Letras, o cantor e compositor Rogério do Maranhão e o sindicalista Cleinaldo Bil Lopes, presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão – SINTSEP. Também prestigiaram a solenidade, amigos, familiares e convidados da homenageada.
O vereador Cézar Bombeiro autor do Projeto de Decreto Legislativo para a outorga do titulo de Cidadã de São Luís à procurador de justiça Maria de Fátima Travassos Cordeiro, ao justificar a concessão da homenagem, destacou que a procuradora de justiça Fátima Travassos Cordeiro é uma mulher de família tradicional de Viana e que por mérito, que deixou a cidade natal depois de ter cursado o ensino primário, o ginasial e o segundo ano da Escola Normal em Viana e concluiu o curso no Liceu Maranhense. Depois ela concluiu o curso de direito no Centro de Ensino Unificado de Brasília. O vereador registrou que a vida profissional de Fátima Travassos é marcada pelas realizações de concursos públicos e bem sucedidos e cursos importantes na área de especialização do direito e desde o ano de 1987 ingressou mediante concurso público no Ministério Público Estadual. Trabalhou em várias comarcas do Maranhão e decorrente da sua competência e determinação foi eleita duas vezes para o cargo de Procuradora Geral de Justiça.
Cézar Bombeiro não vou mais falar do seu currículo invejável para destacar que a senhora Maria de Fátima Travassos Cordeiro é uma mulher que honra e dignificou o nome da cidade de Viana. Daí que também como filho da cidade Viana, não poderia jamais deixar de fazer esse reconhecimento público.
Depois das importantes manifestações de presentes, a procuradora Maria de Fátima Travassos Cordeiro, embora acostumada a muitas homenagens, não pode esconder a grande emoção de merecer o titulo de Cidadã de São Luís, cidade que a acolheu desde jovem e que tem orgulho de dizer que foi nela que construiu grande parte da sua vida e exerce o cargo de procuradora de justiça. Agradeceu ao vereador Cézar Bombeiro pela indicação do seu nome para o titulo e também a todos os vereadores que aprovaram a indicação. Aos colegas do Ministério Público e todos os amigos presentes, ressaltando que a sua responsabilidade e compromisso para com a cidade de São Luís será doravante muito maior.
Ao encerramento da solenidade, a Câmara Municipal de São Luís homenageou os presentes com um coquetel, quando a homenageada recebeu cumprimentos dos presentes.
Infelizmente muitos dirigentes do Partido dos Trabalhadores pensam e praticam o que contestam publicamente, mas que estão dentro do contexto autoritário do quero, posso e mando. O diretório estadual do PT do Maranhão na prática vem assimilando a politica pregada pelo governador Flavio Dino, de punir quem por princípios ideológicos e valores e em se tratando de sindicalistas, decide honrar compromisso com categorias profissionais.
Cleinaldo Bil Lopes, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Maranhão – SINTSEP e Coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, durante toda a administração do governador Flavio Dino tentou por inúmeras vezes negociar reajustes e reposições salariais para os servidores públicos. Como o governador atendeu reivindicações dos funcionários do Poder Legislativo Estadual, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o SINTSEP e o Fórum, acreditavam que pelo princípio da igualdade, Flavio Dino, não criaria qualquer obstáculo em atender os servidores públicos, que pelo caixa demonstrado pela Secretaria de Planejamento não haveria qualquer problema.
O governador Flavio Dino se negou decisivamente em não dialogar com os sindicatos e o resultado é que durante toda a sua administração nenhum benefício e muito menos direitos foram atendidos. O reajuste de 21,7% que o governador Flavio Dino será obrigado a cumprir foi resultado de uma luta incessante do SINTSEP e Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, liderada por Cleinaldo Bil Lopes e mais outros 15 sindicalistas abnegados.
Cleinald Bil Lopes por questões ideológicas e respeito ao compromisso com os seus colegas servidores públicos não aceitou a integrar a base do Partido dos Trabalhadores aliada ao Palácio dos Leões e decidiu fazer a sua campanha com os colegas e amigos sindicalistas e um considerável número de servidores públicos testemunhas da sua luta.
Pela sua postura ética e lealdade aos servidores públicos, Cleinaldo Bil está sendo excluído dos direitos como candidato a deputado estadual a ter direito de verba do Fundo Partidário, está sendo excluído dos programas de televisão e tentam outros meios ilícitos para prejudicar a sua campanha. Ele é o único candidato que não recebeu o fundo partidário e o PT está desrespeitando o seu direito, procurando assimilar o seu nome a candidatura do governador Flavio Dino, o que é um princípio de falta de ética, e se mostrando que o PT do Maranhão é diferente do que Lula e Haddad pregam todos os dias na televisão.
O deputado estadual Cabo Campos (Patriota), que havia saído de cena desde que foi tornada pública e os detalhes da agressão covarde a sua esposa Maria José Brandão Marques Campos. A violência praticada pelo parlamentar foi tão contundente, que a sua esposa teve que ser internada em uma casa de saúde e temendo pela sua integridade física recorreu à justiça em busca de medidas protetivas. O deputado foi obrigado a não entrar mais na casa em que moravam.
Apesar de ter sido denunciado à Assembleia Legislativa por violência doméstica contando com importantes informações da prática do crime, inclusive com laudo de exame de corpo delito, a Procuradoria da Mulher, apresentou denuncia contra o deputado Cabo Campos. Ela passou um bom período para a decisão da mesa diretora do parlamento estadual e depois foi encaminhada para a Comissão de Ética, presidida pelo deputado Rogério Cafeteira. Este criou uma subcomissão com três parlamentares e presidida pela deputada e Graça Paz para dar o parecer sobre a grave denuncia.
Cabo Campos indiferente a denuncia, continua sendo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado com trânsito no Palácio dos Leões, tem a convicção plena da impunidade durante o período do seu mandato. Como dificilmente será reeleito, passará a responder processo em que está indiciado.
Em plena campanha, o espancador da esposa vem divulgando nas redes sociais, que é o grande mentor da Segurança Pública no Estado, destacando que foi dele a orientação para o governador Flavio Dino executar inúmeras ações e as mais importantes. Valendo-se da sua influência no legislativo estadual, e apesar de todas as denuncias de violência doméstica, conseguiu parar o processo e se manter na presidência da Comissão de Segurança Pública.
A violência doméstica praticada pelo deputado Cabo Campos serviu de referência dentro do parlamento estadual, que a maioria dos deputados, inclusive mulheres abominam a Lei Maria da Penha. Por outro lado, o Cabo Campos é visto pela maioria dos soldados e cabos da Policia Militar e Corpo de Bombeiros como traidor, haja vista que abandonou a categoria para ser subserviente ao Palácio dos Leões e fiel o governo de todos eles.
Tribunal Regional Eleitoral indeferiu a candidatura a candidatura de Hemetério Weba
Os embargos foram propostos em face da decisão do tribunal que havia deferido o registro do candidato
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, no dia 23 de setembro, em face da decisão tomada pelo TRE no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Hemetério Weba Filho. O Tribunal havia deferido o RRC do candidato, que foi impugnado pelo MP Eleitoral por conta da ausência de filiação partidária do embargado pelo período mínimo de 06 (seis) meses.
Após o primeiro julgamento, o MP Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que fossem conferidos efeitos modificativos na decisão e que, assim, o Tribunal julgasse novamente a causa. A partir disso, os membros do TRE decidiram, em 1º de outubro, por unanimidade, dar provimento aos declaratórios para emprestando-lhes efeitos modificativos, indeferir o registro de candidatura do embargado, Hemetério Weba Filho.
Entenda o caso – O impugnado foi condenado por ato de improbidade administrativa em decisão transitada em julgado, que suspendeu seus direitos políticos pelo período de três anos. Mesmo tendo conseguido, em 09 de outubro de 2011, liminar que suspendeu a condenação, uma nova decisão, em 14 de março de 2018, suspendeu seus direitos políticos, consequentemente, impedindo sua filiação a partido político.
Tal situação perdurou até o dia 03 de julho de 2018, quando o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, deferiu liminar favorável ao agravo de instrumento apresentado pelo Município de Nova Olinda contra a condenação, suspendendo seus efeitos até a decisão final da 3ª Câmara Cível do TJ. Esta liminar está sendo contestada por meio de agravo interposto pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ao TJ/MA e por requerimento de suspensão apresentado pelo MPF/MA ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos aguardando julgamento.
Dessa forma, entre 14 de março e 03 de julho de 2018, o candidato não esteve filiado a partido político, deixando de observar o prazo mínimo para filiação partidária (07/04/2018). De acordo com o MP Eleitoral, o artigo 71 do Código Eleitoral estabelece, entre outras, como causa de cancelamento do alistamento eleitoral, a perda ou suspensão dos direitos políticos e, por sua vez, o alistamento eleitoral é pressuposto para a filiação partidária. Portanto, é nula, de pleno direito, a filiação partidária no período de suspensão dos direitos e tal nulidade deve ser declarada no momento em que se discute a validade da filiação partidária, como no requerimento de registro de candidatura. Assim, a decisão havia sido omissa ao deixar de examinar a ausência da condição de elegibilidade (prazo mínimo de seis meses de filiação partidária) do embargado. Número do processo no TRE: 0600232-48.2018.6.10.0000
