Mês: agosto 2016

A instituição buscava contato com um homem desconhecido pelo autor. Ele notificou o banco, mas não teve sucesso.

O banco Itaú terá de indenizar um advogado por incomodar com cobranças insistentes sendo que ele nunca foi cliente do banco. A decisão é da 2ª turma Recursal do JEC do TJ/PR, que manteve a sentença e condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

O homem afirmou que não era cliente do banco, e que a instituição buscava contato de forma insistente, ligando e enviando torpedos SMS, procurando por um homem desconhecido pelo autor. Ele tentou notificar o banco para que cessassem a conduta, mas não teve sucesso. Por isso, ingressou com ação de obrigação de não fazer.

Para o juízo de 1ª instância, restou evidente o dano moral causado ao reclamante. Ao julgar o recurso, o juiz de Direito Marcelo de Resende Castanho, relator, considerou que " as ligações e mensagens foram insistentes e perduraram por longo período, ultrapassando o mero dissabor". Em seu voto, destacou que restou demonstrado que o homem diligenciou no banco para que interrompessem as cobranças indevidas, o que não ocorreu, restando clara a má prestação de serviço. O colegiado negou provimento ao recurso, ficando mantida a sentença.

Fonte – Migalhas

A buraqueira na rodovia federal é responsável por muitos acidentes, que além dos sérios danos materiais com a destruição de veículos ceifa muitas vidas.

 

Buracos e desníveis na rodovia federal têm gerado insegurança e acidentes de sérias proporções

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.

A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns com vítimas fatais.

O Dnit alegou que problemas de orçamento e licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015, inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.

Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via, mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite, quando a visibilidade na via é menor.

“A reforma de rodovias é um ato da liberdade administrativa do Poder Executivo, mas quando a sua omissão é reiterada e causa inúmeros acidentes, inclusive fatais, cumpre ao Ministério Público Federal exigir do Governo Federal, via Poder Judiciário, as obras necessárias para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.

Diante da inércia quanto aos problemas apresentados pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões, desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a recuperação da BR.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

O desperdício da água destinada ao abastecimento é constantemente denunciado pela população. Decorrente dos inúmeros problemas existentes na rede de distribuição a ruptura de canos é sempre denunciado à direção da empresa, muito embora ela seja um tanto negligente para fazer os reparos imediatos.

         Recentemente a Caema, entendeu de fazer uma campanha intitulada Consumo Responsável. Eu sinceramente entendi que se tratava de uma piada, desrespeito a população ou algo semelhante, uma vez que a empresa não tem capacidade para abastecer grande parte da cidade de São Luís. Como se fazer campanha sobre consumo responsável, quando a população recebe o produto através de bombeamento em apenas 15 dias no mês e quando o serviço é regular, sem falarmos nas milhares de residências que  há anos as pessoas não sabem o que é tomar banho de chuveiro, mas mensalmente são chamadas à responsabilidade para pagar contas com valores absurdos.

        Garanto a todos que o desperdício que flagrei hoje na avenida Alexandre de Moura, bem próximo do Parque do Bom Menino, deve ser  naturalmente paga por todos nós consumidores. Um senhor que mora no bairro da Cohab-Anil, assistindo o desperdício, disse que na rua em reside a água chega um dia e oito não e mesmo assim é chamado à responsabilidade para pagar uma conta absurda, o que o leva a questionamento no Procon.

Desperdício iguais ao flagrado hoje são constantes e em diversos pontos da cidade, principalmente no centro e com absoluta certeza, o consumidor é altamente penalizado com a falta do produto. Outra questão séria é que ninguém sabe a qualidade do produto que recebe, bem entendido, quando recebe.

Pastorais e movimentos sociais irão às ruas no dia 7 de setembro

“Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!” é lema da 22ª edição do Grito dos Excluídos, que tem como tema “Vida em primeiro lugar”. A mobilização, com auge em 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, questiona e denuncia as várias formas de desigualdades do país, apontando qual o real papel do Estado diante das exclusões.

O lema escolhido para a ocasião está fundamentado em uma das falas do papa Francisco, durante o Encontro Mundial dos Movimentos Populares, na Bolívia, em julho de 2015. Na ocasião, Francisco falou da urgência em romper o silêncio e lutar por mudanças reais dentro do sistema capitalista, que não compreende o sentido do “cuidar da Casa Comum”.

O evento marca o Dia da Independência em diversas localidades do país, com o objetivo de “valorizar a vida e anunciar a esperança de um mundo melhor, construindo ações a fim de fortalecer e mobilizar pessoas para atuar nas lutas populares e denunciar as injustiças e os males causados por este modelo econômico excludente, que degrada e mata”. A organização do Grito acontece nos estados brasileiros, em parceria com as entidades e movimentos sociais.

De acordo com a coordenação nacional da articulação, “o Grito precisa continuar acontecendo e manifestando indignação diante de um sistema político e econômico que exclui e descarta a maioria da população da participação e decisão dos rumos do país, independentemente de partidos e governos. O desafio do Grito é estar no meio do povo como espaço de organização e mobilização, como um pequeno grande professor que contribui levando informação e formação e incentivando a participação popular, condição essa para construirmos as mudanças”.

O bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Antônio Werlang, enviou uma carta de apoio ao 22º Grito dos Excluídos aos bispos e agentes de pastorais, na qual agradeceu o apoio recebido ao longo destes anos e ressaltou o comprometimento “a continuar gritando pela vida em primeiro lugar”. Dom Guilherme ainda solicitou “o efetivo apoio à essa iniciativa que renova a esperança dos pobres e os torna sujeitos de uma nova sociedade, sinal do Reino de Deus”.

Subsídios

Para garantir a formação da base, desde início de agosto foram oferecidos textos, divididos em eixos, que são subsídios informativos que interagem com o lema “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata!”. O primeiro disponibilizado, “Unir os generosos e as generosas”, foi escrito pelo assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, frei Olávio Dotto. Nesta semana, o segundo texto, do eixo “Desmentir a mídia”, já foi enviado aos articuladores. Nos próximos dias, serão trabalhados os eixos “Direitos Básicos e Função do Estado”; “As várias formas de violência”; “Participação política” e “a Rua é o lugar”.

O material, de acordo com a secretaria do Grito, deve contribuir na realização de reuniões e os pré-Gritos, além de facilitar a organização de agendas, definição de trajetos e locais para as atividades e manifestações por parte dos articuladores de várias cidades brasileiras. As ações deverão acontecer no período da Semana da Pátria, tendo como ponto máximo o dia 7 de Setembro.

Dar voz a quem precisa

O Grito dos Excluídos nasceu da necessidade de dar voz ao povo, às minorias e à população historicamente excluída pelo Estado, que elege uma “engrenagem de negociações financeiras que somente obedecem aos interesses dos que já têm, dos ricos, das empresas, dos bancos”. A organização da mobilização analisa que o direito à saúde, moradia, transporte, trabalho, informação e vida digna ficam comprometidos, aumentando a desigualdade social no país. Desde 1995, o Grito é um espaço para que movimentos sociais organizados se manifestem e cobrem direitos já assegurados em nossa Constituição Federal. A coordenação ressalta que a realização é um processo que não começa, nem termina no dia 7 de Setembro.

Fonte – CNBB Nacional

Em pleno ano eleitoral o prefeito de Cururupu, aplica calote nos servidores municipais da saúde.

 

Salários de julho do funcionalismo da área da saúde estão atrasados 

Devido ao atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais efetivos da área da saúde de Cururupu, referentes ao mês de julho de 2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura do Município para obrigá-la a honrar o compromisso.

Formulada no dia último dia 18 pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da comarca, a ACP requer o bloqueio das contas do Município de Cururupu na agência do Banco do Brasil. De acordo com o pedido, as contas só poderão ser movimentadas pela Prefeitura mediante a liberação da Justiça.

O atraso dos vencimentos foi comunicado à Promotoria de Cururupu pelos próprios servidores, que veem, na omissão, falta de vontade política da administração municipal.

“Os Municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários decorre simplesmente da vontade do gestor público”, destaca, na ação, o promotor de justiça.

O membro do Ministério Público acrescenta que os recursos financeiros, que são vinculados por lei ao pagamento de pessoal, estariam sendo utilizados em outras despesas, o que se caracteriza como desvio de finalidade.

Para efetivar o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Município o encaminhamento da folha de pagamento dos servidores do mês de julho para o Banco do Brasil.

Ao mesmo tempo, a Ação Civil Pública pediu, em caráter liminar, que o banco seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme os dados constantes na folha.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aponta que o rigor da Justiça Criminal com os negros é maior do que com os brancos, que têm mais direito a penas alternativas.

A população carcerária do Brasil chegou ao número de 622.202 presos, dos quais 61,6% são negros (pretos e pardos). É o que aponta o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), que traz dados de dezembro de 2014 e foi divulgado nesta terça-feira 26 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

No conjunto da população, a representatividade dos negros é menor: 53,6%, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) divulgada em setembro de 2014.

A informação foi publicada por CartaCapital

A comparação do perfil racial da população carcerária com a população brasileira é, porém, pautada por uma diferença metodológica. Enquanto na Pnad a raça é autodeclarada pelos entrevistados, os questionários das prisões são respondidos pelos gestores das unidades.

Os números do Infopen mostram, ainda, que as penitenciárias brasileiras ganharam 40.695 presos no período de um ano. Além disso, cerca de 40% dos detentos são presos provisórios (aguardam julgamento) e o tráfico de drogas é o crime que mais leva à prisão.

Renato De Vitto, diretor-geral do Depen, afirma que o aumento das taxas de encarceramento chegou a um nível preocupante no Brasil. Segundo ele, uma alternativa para reduzir esses números pode estar na integração entre políticas de educação e trabalho e penas alternativas.

“A taxa de encarceramento no Brasil tem crescido de forma anômala em relação ao que vem ocorrendo nos países que mais prendem no mundo. Se não cuidarmos desse aumento expressivo da população prisional, qualquer arranjo de gestão pode parecer insuficiente”, afirmou.

Com 622 mil pessoas privadas de liberdade (o que significa mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes), o Brasil continua sendo o quarto País com maior número absoluto de detentos no mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Porém, enquanto esses países têm reduzido suas taxas de encarceramento nos últimos anos, o Brasil segue em trajetória oposta, aumentando suapopulação prisional em 7% ao ano, em média.

Fonte – IHUSINOS

“Além de lamentável é de uma estupidez, de desconhecimento do Direito Eleitoral e de má-fé sem tamanho”, afirmou.

Um advogado militante na cidade de Bela Vista do Paraíso/PR foi repreendido pelo juiz eleitoral Helder José Anunziato, em decisão envolvendo pedido de desfiliação partidária de candidato a prefeito da cidade, datado de julho de 2012, e protocolado pelo causídico no cartório eleitoral neste mês de agosto.

Isso porque, conforme explica o magistrado na decisão, o advogado é de partido diverso daquele a que pertence o alvo do procedimento e adversário político na disputa para o cargo de prefeito do município.

“Além de lamentável é de uma estupidez, de desconhecimento do Direito Eleitoral e de má-fé sem tamanho. Triste, para dizer o mínimo.”

A má-fé é evidenciada, segundo o juiz, ao se verificar que o pedido é datado de 9/7/12 – há mais de quatro anos, portanto – e não há documento que prove sua entrega e/ou recebimento pelo partido do candidato.

“É necessária a comprovação de que o pedido de desfiliação foi protocolado junto ao Partido Político, nos exatos termos do art. 297, § 1º, do Provimento nº 03/2013, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.”

Ainda de acordo com o magistrado, é evidente que quem deve entregar a comunicação ao juiz eleitoral é o filiado que está se desligando ou alguém que legalmente o represente. Portanto, a conduta do advogado, que não é representante legal do candidato – “pelo contrário, é seu adversário político” –, é “totalmente avessa ao direito, à moral e à ética“.

“Que legitimidade tem esse cidadão para protocolar pedido de desfiliação de filiado de outro partido e adversário político na disputa para o cargo de Prefeito de Bela Vista do Paraíso? Obviamente, nenhuma.”

O magistrado questiona como este documento particular – “com o qual se pretendeu causar grave dano” ao candidato, impedindo-o de concorrer ao cargo de prefeito, segundo o juiz –, foi parar nas mãos do advogado.

Além de determinar o arquivamento da cópia do documento, o julgador remeteu o original ao parquet eleitoral para apuração de possível conduta penalmente ilícita cometida pelo advogado.

Fonte – IHUSINOS

          Disputa municipal deste ano pode ser a mais econômica das últimas décadas; expectativa se deve à recente proibição das doações empresariais.

Mesmo se o valor total das doações de pessoas físicas em 2016 continuar estável em relação ao da última eleição, a disputa municipal deste ano deverá ser a mais barata das últimas décadas. A expectativa se deve à recente proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das doações de empresas. A partir deste ano, apenas pessoas físicas podem contribuir para as campanhas – o que, historicamente, representa somente uma pequena fração do total gasto pelos candidatos a cargos políticos.

Em 2014, as pessoas físicas doaram cerca de 21% do total arrecadado pelos candidatos, partidos e comitês, segundo cálculos do Estadão Dados. Se essa média fosse aplicada na eleição municipal anterior, isso significaria um total arrecadado de R$ 650 milhões em 2012, de acordo com levantamento do projeto Às Claras, da Transparência Brasil, em valores atualizados.

Isso significa que, mesmo se a maior dessas quantias se repetisse em doações de indivíduos em 2016, ela ainda seria menos da metade do total gasto na eleição municipal mais barata desde os anos 2000, para quando há dados: R$ 1,4 bilhão, registrado em 2004.

“As vedações impostas ao financiamento de campanha somadas à estipulação de limite de gastos modificarão profundamente a campanha eleitoral no Brasil”, disse Diogo Rais, pesquisador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FVG) Direito. Segundo ele, as eleições deste ano serão uma espécie de “laboratório”, sendo eficazes para se testar os efeitos dessas mudanças.

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            Análise. De fato, a análise dos limites de gastos divulgadaspelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deixa claro que, em algumas cidades é virtualmente impossível gastar tanto quanto nas eleições passadas. Em São Paulo, por exemplo, o gasto absoluto registrado na campanha de 2012 na soma de todas as candidaturas para prefeito foi de R$ 180 milhões, segundo a Transparência Brasil. Esse número só seria ultrapassado em 2016 se quatro candidatos arrecadassem o máximo permitido no primeiro turno, o que é improvável.

A situação é ainda mais clara em cidades como Rio Branco. A capital acriana tem o menor teto per capita permitido para a disputa à prefeitura de todas as cidades do País: apenas R$ 0,92 por eleitor. Isso acontece porque a eleição de 2012 foi especialmente barata: custou apenas R$ 1,1 milhão em valores atualizados, o que representa um custo por eleitor de R$ 18,20, de acordo com os dados do Às Claras.

A única hipótese, portanto, para que o custo per capita da última eleição fosse superado seria se mais de 15 candidatos gastassem o teto permitido pelo TSE para a disputa de primeiro turno.

Caixa 2. No entanto, uma preocupação de especialistas em relação ao próximo pleito é o caixa 2. Como doações empresariais não poderão ser mais aceitas, há a suspeita de que candidatos tentem arrecadar de pessoas jurídicas por fora, sem declarar à Justiça Eleitoral.

Para Rais, porém, é necessário esperar a realização das eleições deste ano para se avaliar o efeito da determinação do teto de gastos – que, segundo ele, pode auxiliar a população na fiscalização dos gastos de campanha.

“A principal vantagem esperada (das mudanças na legislação) é o controle prévio, rígido e amplo, indo além do montante arrecadado procurando controlar todo o ciclo financeiro da campanha”, afirmou.

Portal da Transparência

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte

Mergulhada ainda em graves crises, a sociedade brasileira precisa refletir a respeito dos legados das Olimpíadas. Há uma avaliação de que foram alcançados alguns avanços em infraestrutura. Porém, os ganhos poderiam ser maiores se a medalha de ouro sonhada pelos governantes fosse o bem do povo. Os legados na cidade-sede são, de certa forma, incontestáveis, embora tenha se propalado, aos quatro ventos, que havia uma “quebradeira” na administração pública, por falta de recursos. Isso, na verdade, induziu o Governo Federal a investir mais na realização das Olimpíadas, priorizando evento de tamanha importância social e política para o Brasil. Essa jogada de ouro faz pensar: demandas urgentes e óbvias, em diferentes regiões do país, relacionadas às estradas, habitação, mobilidade, saúde e educação merecem tratamento semelhante, com rápidas respostas.

A população brasileira tem o direito de exigir que o espírito olímpico tome conta da cabeça e do coração dos governantes e dos construtores da sociedade. A meta deve ser a medalha de ouro que consiste na priorização daquilo que, efetivamente, promove o desenvolvimento de todas as regiões do Brasil, sem discriminações.  Virar as costas para quem precisa mais, na ilusão de que o país alçará voos maiores com número reduzido de localidades estratégicas – que teriam prioridade na destinação de recursos – é grave erro. As regionalidades do Brasil, com suas dimensões continentais, riqueza impactante, merecem tratamentos específicos e investimentos adequados.

Por isso mesmo, é necessário que administrações e intervenções governamentais sejam aliadas a ações mais competentes dos políticos de cada região e microrregião. Esses representantes do povo devem cultivar um espírito olímpico que os faça lutar pelo bem de seus eleitores, evitando conchavos que objetivem resguardar privilégios de pequenos grupos ou garantir a longeva ocupação de cargos por quem não está capacitado para liderar. São pessoas incapacitadas justamente por terem perdido a credibilidade e por estarem distantes da vida do povo, sem conseguir proporcionar melhorias para o seu Estado e microrregião.  Gente que se contenta em viver na mediocridade, sem força para promover mudanças culturais maiores, ou para valorizar riquezas que estão tão evidentemente à vista, a exemplo dos patrimônios religioso e ambiental.

O pódio que consiste no desenvolvimento integral não pode ser alcançado quando se caminha a passos lentos, no estreitamento e na pequenez, sem fazer da luta do povo a própria luta. Assim, oportunidades são perdidas. E o pior: nesse cenário a cultura perde força e se torna incapaz de impulsionar a sociedade, rumo a novas direções, a partir da reconfiguração de hábitos, da compreensão e tratamento adequado dos bens ligados à própria história, ao patrimônio ambiental-paisagístico-religioso.  Permanece uma dinâmica que inviabiliza avanços nos índices de qualidade social e educativa. Para reverter esse quadro, é oportuno alimentar o espírito com as propriedades do que é olímpico e, consequentemente, buscar desempenhos melhores, resultados mais adequados, com a meta de conduzir ao pódio a própria região.

Os legados das Olimpíadas a uma cidade são consideráveis. Inclusive no que se refere à projeção internacional. Porém, o sonho fantástico da abertura dos Jogos Olímpicos, a beleza da harmonia que se verifica nas diferentes modalidades, a quebra de mitos e preconceitos, relacionados a doenças e a violências, apontam que as heranças mais significativas das Olimpíadas para o Brasil são as lições inspiradas no espírito olímpico. Elas indicam a importância da disciplina e da coragem para suportar a exigente tarefa de configurar um tecido cultural mais consistente na sociedade brasileira.

Emoldurando o horizonte dessas lições a serem aprendidas e praticadas, aparecem as exemplaridades de Martine, Kahena, Thiago, Robson e Rafaela, de tantos outros atletas que superaram dificuldades para representar o Brasil. Há de se imaginar a revolução que pode ocorrer se políticos, magistrados, formadores de opinião, religiosos, construtores da sociedade, educadores, todos, se nutrirem com o espírito olímpico e, desse modo, vencerem a estreiteza perversa e buscarem a medalha de ouro do bem comum, do povo e sua cultura valorizadas e da igualdade solidária.  Se cada pessoa agir com espírito olímpico, a sociedade brasileira poderá contabilizar, mais amplamente, os legados das Olimpíadas.

Fonte – CNBB Nacional

O Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado, o empresário do ramo gráfico Carlos Alberto Ferreira, eminência parda do presidente Humberto Coutinho e pessoa que interfere em todos os setores do parlamento estadual, inclusive em questões de responsabilidades da diretoria da casa e até mesmo da Mesa Diretora, foi quem divulgou dentro do Palácio Manoel Beckman, que a reposição salarial de 5% para os servidores da casa foi barrada pelo governador Flavio Dino.

A informação surgiu quando o Diretor de Comunicação começou a ser cobrado por alguns servidores cooptados por ele, como tentativa para desmobilizar o Sindsalem, depois de ter interferido para que o presidente Humberto Coutinho retirasse de dentro das instalações da Assembleia, a sede do sindicato da categoria.

A eminência parda levou um grupo até o deputado Humberto Coutinho, que acabou aprovando toda a pauta de reivindicação aprovada em assembleia do sindicato. Garantiu aumento no ticket alimentação e 5% como reposição salarial a vigorar na folha de pagamento de julho retrativo a maio. Quando o aumento não apareceu nos contracheques dos negociadores, eles foram cobrar do Carlos Alberto Ferreira, que lamentou profundamente, que embora o presidente Humberto Coutinho tenha feito esforços, o governador Flavio Dino foi terminantemente contra a reposição salarial.

O interessante é que no período previsto para a reposição salarial dos servidores, o presidente da Assembleia e demais integrantes da Mesa Diretora aprovaram um aumento de 34,5% para os cargos comissionados que ganham a partir de 16 mil reais, tendo entre os beneficiados o Diretor de Comunicação e eminência parda e os assessores de todos os deputados.

Governador desmente informação corrente na Assembleia Legislativa

Na ultima terça-feira o governador Flavio Dino recebeu no Palácio dos Leões, lideranças de Centrais Sindicais e dirigentes de Sindicatos de Servidores Públicos para uma discussão sobre reivindicações das mais diversas categorias. Muito embora haja estudo técnico feito de acordo com informações das arrecadações e que permite reajuste de até 10% para todas as categorias sem comprometimento das finanças do Estado, o governador registrou aos presentes que o panorama fiscal e os esforços para manter a folha de pagamento em dias e investimentos em serviços como saúde e educação, pagamentos de dividas e o funcionamento dos três poderes, daí a impossibilidade de atender as reivindicações de todas as categorias.

O economista Luiz Noleto, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado, presente  à reunião perguntou ao governador Flavio Dino, se ele havia interferido para a Assembleia Legislativa não conceder a reposição de 5% para os servidores, adiantando inclusive que a Mesa Diretora autorizou o reajuste de 34,5% para os cargos comissionados dos gabinetes de todos os deputados.

O governador Flavio Dino, adiantou que os poderes são independentes o que o impede constitucionalmente a interferir em qualquer um deles, assim como eles não interferem no executivo. O esclarecimento feito pelo governador e socializado pelo presidente do Sindsalem Luiz Noleto colocou o Diretor de Comunicação e eminência parda Carlos Alberto Ferreira em total descrédito e a demonstração clara da sua sordidez  e subserviência ao chefe.

          Diante de todos os fatos que estão ocorrendo dentro da Assembleia Legislativa do Estado, o mais vergonhoso e a omissão de todos os deputados comprometidos com o coronelismo que impõe as suas regras e imediatamente a acatadas. Tem muitos deles envolvidos em campanhas politicas como candidatos, se perguntados pela corrupção e desmandos que predominam no parlamento estadual, a qual será o posicionamento