Mês: janeiro 2016

 

A sede da Sejap no governo de Roseana Sarney se tornou um antro de negociatas corruptas com empresas privadas com destaque para a VTI, Atlântica, Gestor e inúmeras outras.

  Sinceramente, não sei o que impede o governo do estado para apurar toda a roubalheira praticada no Detran e Sejap. Pelo que se tem informações, a Secretária de Estado da Transparência já teria concluído as auditorias nos dois órgãos e pelas conclusões já poderia estar processando os dois gestores protegidos pela ex-governadora Roseana Sarney para saquear cofres públicos.

   No caso do Detran, a roubalheira que teria superado os 50 milhões de reais, registrou-se com maior intensidade no período eleitoral do ano passado, quando as finanças do órgão público chegou a ficar comprometida diante da voracidade com que foi praticado o ataque ao cofre da instituição para atender interesses de campanha de políticos, que eram frequentadores assíduos do gabinete do presidente André Campos.

   No caso da Sejap, a corrupção também foi bastante vergonhosa e registrada no Diário Oficial do Estado. Contratos de mais de 70 milhões de reais foram simplesmente reajustados com superfaturamentos e mantidos através de termos aditivos, sem ser em período de emergência. Há também o  vergonhoso contrato feito pelo então secretário Sebastião Uchôa e a empresa Gestor, pelo qual foram contratadas 274 pessoas com valores mensais de R$ 1,5 milhão mensais, com a importante observação de que elas receberiam salários sem a necessidade de trabalhar. Todos os contratos foram registrados no Diário Oficial. Se o governo do estado apurar os fatos com o rigor que merece, pode perfeitamente pedir judicialmente a devolução dos valores pagos por mais de dois anos e retirou indevidamente dos cofres públicos mais de 35 milhões de reais.

   Na Sepap, se as investigações forem aprofundadas, outros casos de corrupção escabrosa e envolvendo negociatas criminosas podem perfeitamente vir a tona. Inclusive os, em que bandidos de elevado índice de periculosidade pagavam consideráveis somas para constantes saídas que variavam entre uma e duas semanas. Os fatos, segundo denúncias eram de conhecimento da alta administração da pasta e do serviço de inteligência, que fazia vistas grossas e assim também era parte integrante do plano corrupto.

   Como o governador Flavio Dino assumiu compromisso público com a população maranhense em combater a corrupção organizada por bandidos travestidos de gestores públicos, já deveria ter dado a devida resposta aos eleitores que depositaram confiança nos seus compromissos assumidos em praça pública.

Quem recebe benefícios acima do mínimo não teve reajuste real neste ano, enquanto para quem ganha o equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6% – o percentual de aumento do salário mínimo neste ano

Aposentado que ganha mais que o mínimo terá reajuste de 11,28%
Quem recebe benefícios acima do mínimo não teve reajuste real neste ano, enquanto para quem ganha o equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6% – o percentual de aumento do salário mínimo neste ano

Aposentados protestam no Rio de Janeiro por manutenção de direitos
Os aposentados e pensionistas do INSS cujos benefícios são maiores que um salário mínimo, de R$ 880, terão reajuste de 11,28% este ano. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
O percentual refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, divulgado sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Assim, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste foi de 6,23%.
Quem recebe benefícios acima do mínimo não teve reajuste real neste ano. Já para quem ganha o equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880).
A partir da expectativa de vida do brasileiro, divulgada na semana passada pelo IBGE, quem fizer novos pedidos de aposentadoria a partir desta segunda terá uma perda no valor do benefício com relação aos pedidos feitos até o último dia 30 ou terá de trabalhar mais tempo para manter o mesmo valor.
Domésticos
A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada nesta segunda estabelece ainda as novas faixas de salários dos trabalhadores domésticos para definição da alíquota de contribuição ao INSS.
Os trabalhadores com salário até R$ 1.556,94 terão alíquota de 8%. Para quem ganha entre 1.556,95 e R$ 2.594,92, o percentual é de 9%, e quem recebe entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, de 11%.
Fonte – Congresso em Foco

 

Confira quem são os 19 parlamentares que registraram presença em todos os dias destinados a votação entre fevereiro e dezembro de 2015, segundo levantamento do Congresso em Foco

Conceição Sampaio (PP-AM)
Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
Flavinho (PSB-SP)
Glauber Braga (Psol-RJ)
Hermes Parcianello (PMDB-PR)
José Stédile (PSB-RS)
Lincoln Portela (PR-MG)
Márcio Alvino (PR-SP)
Marcos Rotta (PMDB-AM)
Miguel Haddad (PSDB-SP)
Miguel Lombardi (PR-SP)
Professor Victório Galli (PSC-MT)
Ronaldo Martins (PRB-CE)
Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
Tenente Lúcio (PSB-MG)
Tiririca (PR-SP)
Weliton Prado (PMB-MG)

Menos de 4% dos deputados foram a todas as sessões em que a presença era obrigatória em 2015

Elaine Bast na reportagem do Jornal Nacional, de 12 de outubro, em que alertou sobre câncer

 

DANIEL CASTRO – Publicado em 12/01/2016

                 No Jornal Nacional de 12 de outubro, a repórter Elaine Bast alertou sobre a importância da mamografia para se detectar câncer de mama precocemente e, assim, aumentar as chances de cura e reduzir a intensidade do tratamento. Ilustrou com uma pesquisa mostrando que 60% dos casos da doença foram identificados no início, graças ao exame. No dia seguinte, Elaine recebeu o resultado da mamografia que realizara dias antes, preventivamente. A notícia não era boa. Novos exames confirmaram que ela tinha nódulos malignos. Uma mulher ouvida por Elaine na reportagem, Monica Araújo Chiarello, foi fundamental para a jornalista: “Ela me ajudou muito, afinal já tinha passado por tudo o que eu ia passar”. Elaine, ex-correspondente em Nova York, deu o seguinte depoimento ao Notícias da TV:

             “Soube em novembro que precisava retirar a mama esquerda por causa de três tumores descobertos em um check up de rotina”. Não tinha nódulos aparentes, não sentia dores, enfim, nada diferente. Soube do resultado exatamente um dia após fazer uma matéria para o Jornal Nacional sobre o assunto… O VT [videotape] era sobre um estudo que falava sobre a importância dos exames preventivos para a detecção precoce do câncer de mama.

                A personagem que entrevistei, de apenas 35 anos, havia terminado a quimioterapia quando a encontrei. E foi uma das pessoas que me ajudaram muito psicologicamente nesse processo.

               Tenho 42 anos, dois filhos pequenos, amamentei, não há histórico na minha família de câncer de mama. Não esperava passar por isso. Tive muita sorte em ter descoberto logo no início. Apesar de todos os avanços da medicina nessa área, a palavra ‘câncer’ dá sempre muito medo. Mas aprendi que ela não é uma sentença de morte. Retirei toda a mama esquerda e decidi também retirar a direita preventivamente. Não consigo deixar de pensar que realmente tive muita sorte. Não só por ter descoberto no início mas porque pude fazer a reconstrução das mamas na mesma cirurgia. Não precisei ver meu corpo mutilado.

               Tive apoio muito importante da minha família, dos meus amigos, dos meus colegas de trabalho. Eles ajudaram a cuidar da minha alma. E os médicos, a cuidar da minha saúde.

               Difícil ler notícias sobre mulheres que morrem porque tiveram diagnóstico tardio desse câncer. Seja porque de tão atarefadas se esquecem delas mesmas e deixam de fazer os exames de rotina, seja porque não conseguem agendar consulta ginecológica no sistema público e realizar os exames. Uma doença que tem chance altíssima de cura se for tratada do início. Graças ao diagnóstico precoce, o câncer não parou a minha vida. Eu continuo a minha história. Depois da cirurgia e do tratamento, volto ao trabalho em meados deste mês.”

Fonte – Notícias da TV

Por José Belga Assis Trad

É sabido que, nos termos do artigo 58, inciso XIV, do Estatuto da Advocacia, compete aos Conselhos Seccionais eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma de provimento do Conselho Federal, vedada a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por sua vez, o artigo 10 do Provimento 139/2010 do Conselho Federal da OAB, estabelece que os Conselhos Seccionais, mediante resolução, poderão disciplinar a consulta direta aos advogados nele inscritos, para composição da lista sêxtupla que será submetida à sua homologação.
De modo que, do ponto de vista da viabilidade jurídica, resta indiscutível a possibilidade dos Conselhos Seccionais instituírem a eleição direta para a composição das listas sêxtuplas.
O que releva discutir, nesta oportunidade, e para mim a questão é indene de dúvida, é se a eleição direta é a melhor forma de escolha dos representantes da advocacia nas listas sêxtuplas que são encaminhadas aos tribunais judiciários.
Nós sabemos, e a história está aí para provar, que, pelo método indireto de escolha, inúmeros advogados que não pertencem ao grupo político que ocupa a maioria das cadeiras nos Conselhos Seccionais, embora possuam os requisitos do notório saber jurídico e da reputação ilibada, e tenham histórico de militância na advocacia e pela advocacia, ficam de fora, a priori, da disputa.
Além disso, o poder de escolha, pelo método indireto, restringe-se a um número reduzido de advogados, apesar da decisão afetar toda a advocacia e a sociedade durante a judicatura daquele que ao final for escolhido, judicatura que pode, ante o princípio da vitaliciedade, perdurar mais de três décadas, a depender da idade de quem for ungido com a toga.
Não se está, com essas palavras, a negar a representatividade dos Conselhos Seccionais, contudo, a escolha dos representantes da advocacia nos tribunais é, notadamente pelo tempo que pode durar a investidura do advogado na cadeira reservada ao quinto constitucional, seguramente uma eleição tão importante quanto a da Diretoria e do Conselho das Seccionais, que são feitas pelo método direto.
As seccionais da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, por exemplo, já implementaram com êxito a eleição direta.
Outras instituíram a eleição semidireta, por meio da qual todos os advogados elegem pelo método direto doze nomes e o Conselho Seccional reduz esse número a seis, ou vice-versa.
No que tange à eleição semidireta, penso que por este método não se resolve o problema da excessiva politização do processo de escolha, que continua a ficar marcado pelo favorecimento do critério político, já que o Conselho Seccional terá sempre o controle de quem entra e quem sai da lista, em detrimento de outros critérios mais importantes, de que é exemplo o merecimento.
Não creio, até pelo grau de desenvolvimento cultural que faz do advogado um eleitor qualificado e, portanto, refratário aos artificialismos e engodos eleitorais, que o abuso do poder econômico possa influenciar o processo de escolha, como dizem aqueles que se posicionam contra a eleição direta para o quinto constitucional.
De qualquer forma, assim como existem mecanismos para reprimir o abuso do poder econômico nas eleições dos dirigentes das Seccionais da Ordem, há instrumentos de repressão que a Ordem pode lançar mão para reprimir o mesmo abuso na eleição da lista sêxtupla.
Aliás, embora possível o abuso do poder econômico nas eleições dos chefes do Poder Executivo, por exemplo, não há quem queira acabar com a eleição direta e retroceder para deixá-la a cargo do parlamento.
A questão é de relevância ímpar e já tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição, de número 28/2014, que visa instituir a obrigatoriedade da eleição direta para a escolha dos nomes da lista sêxtupla, sob a justificativa de que a mudança proposta está em consonância com o processo de democratização das instituições, tão reclamada pela sociedade brasileira.
Também vejo assim.
A eleição direta dos nomes da lista sêxtupla, além de conferir transparência ao processo, retira o privilégio que a eleição indireta confere a poucos, mobilizando toda a advocacia na escolha do advogado que, uma vez nomeado juiz, nas palavras de Cezar Britto, tem a missão de “transmitir ao Judiciário maior dose de cidadania e vivência social”.
Fonte – Consultor Jurídico

 

         As atividades jurisdicionais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciam na próxima quarta-feira, 20 de janeiro, às 15h, quando os membros da Corte se reunirão pela primeira vez em 2016 para julgar processos pautados.

Em 17 de dezembro de 2015, o TRE-MA passou por mudanças administrativas. Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros foram aclamados presidente e corregedor, respectivamente.

Com a posse de ambos, a Corte passou a ser formada também pelo juiz federal Clodomir Reis (diretor da EJE), pelos juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho, e ainda pelos juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira. Como procurador regional eleitoral funciona Thiago Ferreira de Oliveira.

Para consultar a pauta de julgamentos, interessados devem acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicar na guia “Serviços Judiciais”, opção “pautas de julgamento”. As outras sessões de janeiro estão marcadas para os dias 21, 26 e 28, sempre a partir das 15h.

ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

 

               A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a aplicação de regras mais rígidas para a concessão de auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A solicitação é fundamentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (nº 13.242/15), que prevê normas mais restritas para o pagamento do benefício em comparação com as regulamentações atuais, elaboradas pelos próprios conselhos.

Hoje é permitido, por exemplo, que o benefício de até R$ 4,3 mil mensais seja concedido até mesmo a juízes e membros do MP que são proprietários de imóveis localizados no município onde trabalham.

Já a LDO exige que, para ter direito ao benefício, o agente público – ou seu cônjuge – não seja dono de imóvel no município em que mora. Além disso, é preciso: estar em exercício em localidade diferente da que foi lotado originalmente; comprovar despesas com aluguel; não ter cônjuge, companheiro ou qualquer outra pessoa que resida com ele já usufruindo de imóvel funcional ou auxílio-moradia; não ter imóvel funcional à sua disposição.

“Com esta atuação, a AGU exerce sua função de representar extrajudicialmente a União no controle da legalidade e do interesse público”, afirma Rui Piscitelli, chefe do Núcleo de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (Nuaex/CGU), unidade da AGU que apresentou os requerimentos aos conselhos.

Fonte – CNJ

 

     

   O senador João Alberto de Sousa e o deputado estadual Roberto Costa, acostumados ao autoritarismo e não terem seus interesses contrariados, decidiram que André Campos, ex-diretor geral do Detran e enrolado em falcatruas e inúmeras improbidades com o desvio de recursos públicos que podem chegar a 50 milhões de reais, seria a pessoa indicada para a direção do Diretório Municipal do PMDB.  O objetivo era fazer uma aproximação do partido com o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e assim ser blindado das suas falcatruas.

      Enquanto a articulação visava apenas eleger André Campos para o Diretório Municipal do PMDB, tudo ficava como mais uma postulação do grupo partidário, que já detém o controle do Diretório Estadual. A partir da estratégia de uma possível composição com o governo Flavio Dino, com o objetivo maior de favorecer exclusivamente o próprio André Campos e o risco do partido ser totalmente desmoralizado, a chapa esquentou e atingiu elevada temperatura.

     Houve uma reviravolta dentro do PMDB e o chefe maior José Sarney, mostrou para todos que quem manda no PMDB no Maranhão é ele com ou sem mandato. O pleito para a eleição do Diretório Municipal que estava marcada para o último domingo foi adiada para o dia 28 do corrente e com apenas um candidato, o vereador Fábio Câmara, indicado pela ex-governadora Roseana Sarney. A princípio fala-se que o PMDB deve disputar o pleito municipal com candidato próprio e trabalha na formação de um quadro de filiados bem atuantes politicamente para concorrer ao legislativo municipal.

     Comenta-se que a ex-governadora Roseana Sarney estaria no propósito de articular entendimentos entre Ricardo Murad e Fábio Câmara, o que deixaria João Alberto e Roberto Costa à deriva e com a preocupação de que a qualquer momento André Campos, pode ser fulminado e até preso pela corrupção deslavada praticada no Detran, uma vez que todos os trabalhos de uma ampla auditoria no órgão já estão concluídos na Secretaria de Estado da Transparência.

           

O SUS está sendo destruído pela corrupção deslavada e querem mais uma CPMF para manter a roubalheira e as pessoas continuarem morrendo nas filas de hospitais.

   O financiamento do Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição em 1988 para garantir atendimento público e universal aos brasileiros, está em xeque. A ascensão social das últimas décadas ampliou o mercado consumidor de remédios. A mudança demográfica elevou o envelhecimento da população. E uma modificação no perfil epidemiológico impulsiona o registro cada vez mais frequente de males comuns em países desenvolvidos como tipos variados de câncer e o diabetes. Esses três fatores pressionam o custo do sistema e provocam um déficit na conta da indústria farmacêutica nacional sem precedentes.

A reportagem é de  Roberto Rockmann, publicada por CartaCapital

Os gastos no setor têm sido crescentes, o que piora o quadro no momento em que o País registra uma brutal queda de arrecadação em decorrência da crise econômica. O principal temor dos debatedores reunidos no seminário Os Desafios da Saúde no Brasil do Século XXI é que o aperto fiscal leve União, estados e municípios a reduzirem os aportes na área. O debate, mais um evento da série “Diálogos Capitais”, aconteceu em São Paulo na segunda-feira 30.

Criado em 1988, o SUS é um dos maiores sistemas públicos em operação no mundo, mas para assegurar a sua universalidade é essencial garantir uma fonte segura de financiamento. Em 1990, o então presidente Fernando Collor eliminou o artigo que regulamentava a origem dos recursos. Em 1997, Fernando Henrique Cardoso criou a CPMF, mas, em 2007, o PSDB, na oposição, articulou a extinção do imposto. A CPMF garantia um terço do orçamento do Ministério da Saúde e hoje representaria uma arrecadação de 63 bilhões de reais.

“O gasto público em saúde no Brasil está em 4,7% do PIB, enquanto nos sistemas isolados na Europa está em 8%. O SUS tem ficado mais caro por causa do novo perfil de doenças do País, do aumento da expectativa de vida e da obesidade. Só 25% da população tem acesso a seguro”, descreveu Hêider Aurélio Pinto, secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde.

“O SUS nunca esteve tão ameaçado, jamais foi tão grande a diferença entre o que ele teria de oferecer e o que ele oferece. Os custos são mais altos, o financiamento é o mesmo”, destacou Antônio Britto, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. Por causa das demissões provocadas pela crise econômica neste ano, mais de 500 mil brasileiros deixaram de ter seguro de saúde até outubro, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O gasto em saúde per capita soma 525 dólares no Brasil, abaixo dos 721 dólares gastos na Argentina, dos mil dólares desembolsados no Uruguai e dos 4 mil dólares do Canadá. “Se queremos cumprir o que a Constituição estabelece, teremos o desafio de obter mais recursos e melhorar a gestão dos recursos”, disse Pinto. O orçamento do ministério, em 2015, chegava a 100 bilhões de reais, mas 13 bilhões de reais acabaram contingenciados pelo ajuste fiscal. Na proposta para o próximo ano, o orçamento da pasta estima um déficit de 9,2 bilhões de reais.

Para José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, sem o SUS, o Brasil viveria uma barbárie social. “A questão do financiamento é primordial e traz na essência a necessidade de se discutir o Estado, uma reforma fiscal, pois para atender à utopia proposta na Constituição é preciso chegar ao padrão inglês em que 85% do gasto em saúde é público.” No Brasil, apesar de um quarto da população ser atendido pelo sistema privado, o segmento responde por metade dos gastos em saúde. “O que queremos do SUS? Há muitos projetos no Congresso que querem minar o sistema, como aquele do deputado Eduardo Cunha”, ressaltou o ex-ministro.

Temporão listou caminhos para assegurar o financiamento à saúde pública. Apenas 15% da população brasileira fuma, mas, segundo ele, os impostos sobre os cigarros são muito inferiores aos cobrados em outros países do mundo. Bebidas destiladas e cerveja também oneram o sistema de saúde, mas têm tributos abaixo da média internacional. Refrigerantes e sucos processados poderiam ter alíquotas de impostos mais altas que aquelas dos alimentos naturais. “Por ano, no Brasil, o trânsito faz 100 mil vítimas, então esse é outro ponto a ser analisado.”

O contexto atual de desaceleração da economia, menor arrecadação tributária e o aperto fiscal tornam a questão de financiamento ainda mais importante. “Poderemos ter, em 2016, a redução de alguns serviços de prefeituras e governos estaduais e isso abre uma brecha para a deslegitimação do setor público, assim como aconteceu na década de 1980. Precisamos começar a discutir o que queremos da saúde pública e como vamos financiá-la”, afirmou o secretário.

Além do financiamento, a universalização depende da formação de um número maior de médicos e de uma melhor distribuição dos profissionais pelo País. “O Brasil tem poucos médicos e mal distribuídos entre as regiões e nos estados”, afirmou o secretário. Segundo o último levantamento do ministério, existem 1,8 médico por mil brasileiros. O número é inferior àquele de países europeus e de vizinhos sul-americanos. Na Argentina, a proporção é de 3,2. Em Portugal e na Espanha, 4. Em Cuba, 6,8. São Paulo e Rio de Janeiro possuem médias próximas àquelas de países desenvolvidos: 2,49 e 3,4 médicos por mil habitantes, respectivamente. Pará e Maranhão, por sua vez, registram números preocupantes: de 0,77 e 0,58. “Apenas 30% do estado de São Paulo apresenta taxa mais elevada que a média nacional.”

Segundo o secretário, em dez anos, foram abertos 146 mil postos de trabalho para médicos, mas, nesse período, as universidades brasileiras formaram apenas 64% da demanda. Para aumentar essa taxa, o ministério mira a ampliação de vagas em universidades públicas e privadas. O plano do ministério é abrir 11,5 mil novas vagas de graduação até 2017 e outras 20 mil de residência até 2018. A meta da pasta é sair dos atuais 374 mil médicos para 600 mil, em 2026. Essa expansão seria o suficiente para igualar o Brasil a países que têm um sistema público de saúde de referência, entre eles o Reino Unido, que possui 2,7 médicos por mil habitantes.

Para o governo, oPrograma Mais Médicos trouxe bons resultados. A iniciativa atende 72,8% dos municípios e todos os 34 distritos indígenas, vários deles localizados em áreas pobres e de difícil acesso. Nas cidades atendidas pela ação, houve um amento de 33% nas consultas na atenção básica. Isso significou uma redução de 4% nas internações, um índice 8,9% superior ao de outros municípios que não participam do programa. Por causa da abrangência do Mais Médicos, em dois anos houve um crescimento de 4,5 vezes na cobertura de atenção básica. Nesse ritmo, estima-se que 75% da população brasileira seja coberta no próximo ano.

Sexto maior mercado de saúde no mundo, o Brasil tem outro desafio: ampliar a inovação na indústria e aumentar sua musculatura para atender à crescente demanda. Ao lado das empresas que atuam no segmento eletroeletrônico, os laboratórios farmacêuticos nacionais detêm um dos maiores déficits industriais. A inclusão de novos consumidores de medicamentos a partir da ascensão social das classes C e D, o envelhecimento da população e a ampliação do diagnóstico de doenças de “Primeiro Mundo” tendem a aumentar a demanda por remédios e piorar o desempenho da balança comercial da área, caso não se trace um plano de investimentos em inovação e desenvolvimento dos laboratórios.

“A questão é como fortalecer a inovação e criar um ambiente que favoreça esses investimentos”, destacou Pedro Palmeira, chefe do Departamento da Área Farmacêutica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Dos dez medicamentos mais vendidos no mundo, sete resultam da manipulação da biotecnologia, um segmento que tem ganhado espaço. “Hoje nos encontramos em um momento no qual existem empresas capazes de dialogar sobre inovação radical e outras que estão aptas a fazê-la.”

Um exemplo é o laboratório Cristália. Os especialistas em pesquisa científica da empresa desenvolveram o carbonato de lodenafila, princípio ativo do Helleva, colocado no mercado após sete anos de pesquisas. Trata-se do primeiro fármaco de origem sintética desenvolvido integralmente no Brasil, da concepção da molécula aos estudos clínicos. É a quarta molécula original criada no mundo para o tratamento da disfunção erétil. O fármaco foi patenteado nos Estados Unidos, Europa e Hong Kong. Em 2015, o Helleva começou a ser exportado para o México. Ogari de Castro Pacheco, fundador do Cristália, informa: “Temos 84 patentes e 168 em análise. O Brasil tem a chance de não perder o bonde da história, podemos fazer diferente”.

Fonte – IHUSINOS

Ministro, no exercício do plantão da Corte, negou liminar em HC.

 O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou liminar em HC por meio da qual a defesa de Marcelo Odebrecht pedia sua soltura.

Na decisão, o ministro destacou que, em análise preliminar do caso, não há ilegalidade flagrante na prisão preventiva decretada contra o empresário no âmbito da operação Lava Jato.

O ministro Lewandowski citou parecer da PGR, segundo o qual há elementos concretos nos autos relacionados à obstrução da instrução processual, ainda em andamento.

“Não vislumbro ilegalidade flagrante a merecer a concessão, desde logo, da medida cautelar pleiteada, sobretudo tendo em conta o alentado parecer da Procuradoria Geral da República, de 54 laudas, no qual ela salienta, dentre outros argumentos, citando dados concretos, que o paciente, solto, continuaria a obstruir a instrução processual.”

Ele ressaltou ainda que sua decisão neste momento não impede o reexame da matéria pelo relator do HC, ministro Teori Zavascki, “uma vez que este possui domínio mais amplo do plexo de ações conexas ao presente processo penal“.

Fonte – Migalhas