Mês: outubro 2015

Faltam poucos dias para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. De acordo com a balanço divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), cerca de 7,7 milhões de candidatos deverão fazer a prova.

Para quem está se preparando para a reta final do exame, conhecer melhor o funcionamento do cérebro e o processo de aprendizagem pode ser útil na hora de otimizar os estudos.

Para reunir dicas de como se preparar melhor, o Porvir conversou com o professor Antonio Pereira, pesquisador do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membro da Rede Nacional de Ciência para a Educação.

Neurocientista dá 7 dicas de estudo para o Enem. Exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Cerca de 7,7 milhões de candidatos deverão fazer a prova.

“Existem muitas coisas que são importantes que o estudante tenha conhecimento para otimizar o aprendizado”, diz o pesquisador. No entanto, é importante lembrar que não existem receitas de como fazer, mas apenas orientações que podem auxiliar. Confira:

Treinar a fluência na leitura    

Em uma prova extensa como o Enem, ter fluência na leitura é fundamental. Para ampliar a competência leitura não existe segredo, senão criar o hábito de ler. Segundo o pesquisador, os livros de ficção podem ser bons aliados. “Além de favorecer a fluência, a leitura de ficção também é muito importante em outro aspecto. Ela permite que criar cenários e fazer simulações que ajudam a entender melhor o mundo”, explica.

Resolver simulados

Fazer testes regulares ajuda a solidificar um conhecimento. De acordo com Pereira, forçar a recuperação de memória para resolver um teste ajuda na consolidação de uma determinada informação. “Se você pratica essa recuperação regularmente, a memória se consolida de maneira mais eficiente”, conta.

Fazer um teste inicial

Antes de estudar um conteúdo, submeter-se a um teste de múltipla escolha pode ser uma boa estratégia. Pereira afirma que isso ajuda a estruturar a mente e preparar o foco para o conteúdo que vem adiante, facilitando o aprendizado.

Separar um tempo para dormir

“O sono é importantíssimo para consolidar a memória”, diz o pesquisador. Segundo ele, não é produtivo deixar de dormir para tentar estudar um determinado assunto.

Estabelecer intervalos de estudos

A fadiga mental pode dificultar a manutenção de atenção por um tempo muito longo. Para explicar sobre a necessidade de estabelecer intervalos durante o período de estudos, Pereira compara a função cerebral com o desenvolvimento de uma atividade física. Segundo ele, é necessário fazer pequenas pausas para descanso.

Variar as disciplinas enquanto estuda

Estudar física, matemática ou português o dia inteiro pode não ser a estratégia mais eficiente para manter o foco. “Quando você muda de disciplina, você se depara com informações de outra natureza ou categoria.”

Não deixar para estudar nas vésperas

O pesquisador afirma que é necessário um tempo para que o aprendizado ocorra de maneira eficiente. Portanto, estudar nas vésperas da prova não é recomendado. Além disso, o estudante também deve controlar a sua ansiedade.

Fonte – Agência Brasil

        

  Entre os dias 28 e 30 de setembro de 2015, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, composto por organizações da sociedade civil, lideranças e movimentos sociais esteve reunido na cidade de Brasília durante o Seminário Internacional de Proteção à Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Durante todo o evento, foi reafirmada a importância de fortalecimento da política de proteção, principalmente diante de um cenário em que se observa o acirramento em torno dos debates dos direitos humanos no Brasil.

Recentemente, nos deparamos com uma série de ataques no Mato Grosso Sul contra indígenas Guarani-Kaiowá. Segundo relatório publicado pelo Conselho Indigenista Missionário, só no ano de 2014, 138 índios foram assassinados no Brasil em decorrência dos conflitos de terra, sendo que 29% dessas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul. Nos últimos 10 anos foram mais de 390 assassinatos no MS. O próprio Cimi, inclusive, passa por processo de criminalização através de uma CPI movida por deputados ruralistas no estado do Mato Grosso do Sul.

As comunidades quilombolas também sofrem com a morosidade na titulação de seus territórios. Em 2014, o Governo Federal titulou apenas 07 territórios quilombolas. Todos parcialmente, violando os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que lhes garante direitos identitários, culturais e territoriais, dentre os quais a Convenção 169 da OIT.

O extermínio da juventude negra, a crescente violência contra a população transexual, os linchamentos públicos, o enaltecimento de discursos de ódio, a violência policial, os recorrentes despejos violentos e forçados contra ocupações urbanas e rurais, são alguns dos fatores analisados com preocupação pela sociedade civil organizada durante o Seminário Internacional. Soma-se a isso o fato de termos a composição mais conservadora do Congresso Nacional, que no ano de 2015 foi responsável por aprovar projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição que retrocedem em direitos conquistados na Carta de 1988.

Como bem aponta o dossiê elaborado pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, documento entregue à Presidência da OAB, “Estas violações terminam por atingir o Estado Democrático de Direito, pois impedem, dentre outros, princípios, direitos e garantias, a erradicação das desigualdades sociais e regionais, a função social da propriedade, a liberdade de manifestação do pensamento, o direito à greve e o direito à vida”.

A opção do governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento opressor, não sustentável e violento, com o quase abandono de políticas estruturantes de democratização da terra/território e dos bens comuns, não deixa alternativa para os movimentos populares que não a realização dos protestos sociais. E, na realização destes, vemos o recrudescimento da criminalização e da violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, tanto indivíduos como organizações sociais.

A advocacia popular também convive com frequentes ataques ao exercício da defesa jurídica de lideranças e movimentos sociais. É o caso do advogado indígena Luiz Henrique Eloy Amado e de Roberto Batalha, que atuam na defesa de comunidades indígenas, sem terras e pequenos agricultores no estado do Mato Grosso do Sul e têm sofrido com processos de criminalização. Nos momentos marcados por intensos protestos sociais, aumentam ainda mais as tentativas de impedirem as/os advogadas/os na realização de seu trabalho.

Esse cenário nos aponta a necessidade de fortalecer a política de proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil. A reforma ministerial, anunciado pela Presidenta Dilma, que fundiu a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em uma única pasta é um retrocesso na política de Direitos Humanos. Todos esses ministérios são fundamentais para efetivar políticas públicas a uma enorme parcela da população brasileira e sempre funcionaram com recursos aquém de suas demandas.

Diante dessa realidade, reivindicamos que o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos permaneça como uma política pública da subsecretaria de Direitos Humanos com aporte de recursos compatíveis com seus desafios. Além disso, é fundamental que seja aprovado um marco legal e metodológico ao PPDDH, que deve trabalhar com condições e estruturas necessárias para combater as causas geradoras das ameaças aos defensores e defensoras de direitos humanos.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, enxerga, ainda, que somente a sociedade civil, os movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais organizados, terão condições para impulsionar e recolocar o debate sobre a política de proteção na agenda dos Direitos Humanos. Há 10 anos o Comitê apresenta cartas de reinvindicações à SDH para o fortalecimento dessa política e todas as demandas apresentadas se fazem urgentes e necessárias.

Em um cenário de grandes violações de direitos, o comitê reafirma seu compromisso com a defesa e proteção daquelas e daqueles que lutam pelos Direitos Humanos no Brasil e faz um chamado para que organizações da sociedade civil, movimentos sociais e defensores e defensoras de direitos humanos participem do Comitê, fortalecendo esta luta.

Brasília, 13 de outubro de 2015.

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos:
Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente-Amencar
Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais da Bahia
Central de Movimentos Populares
Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba
Comissão Pastoral da Terra -CPT
Conselho Indigenista Missionário- CIMI
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Justiça Global
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento Nacional dos Direitos Humanos
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra
Rede Justiça nos Trilhos
Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Terra de Direitos

               

   O agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá contrair novo financiamento sem que seja obrigado a amortizar prestações do contrato anterior, como exige a lei em vigor. A mudança nas regras está prevista no PLC 87/2015, aprovado nesta quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto agora vai a Plenário.

           O projeto modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário. Conforme essa lei, o agricultor que renegociar sua dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação.

          Essa restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

         O projeto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos, mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação.

         O relator na CRA, senador José Medeiros (PPS-MT), apresentou voto favorável ao fim da restrição, observando que se trata de medida que não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.

Agência Senado

O prefeito Zé Martins esteve com o movimento e fez promessas, que naturalmente serão cobradas pelas quebradeiras de coco.

ENCONTRO PRODUTIVO

           Reunidas no último sábado (10) no Quilombo Santa Tereza, zona rural do município de Bequimão (MA), mulheres camponesas organizadas no Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Aproximadamente 50 mulheres das Comunidades Quilombolas de Santa Tereza, Pericumã, Ariquipá, Marajá, Sibéria, entre outras, promoveram um grande encontro para discutir e trabalhar as questões relativas à organização política e ao fortalecimento do Movimento das Quebradeiras de Coco em Bequimão.

O Encontro contou com a participação de Quebradeiras de Viana, Matinha e outros municípios que formam a Regional do MIQCB na Baixada Maranhense. Esta participação colabora para a compreensão dos aspectos da organização social e política dessas mulheres, sendo fundamental para entender as vivências, experiências e memórias das profissionais.

A pauta do encontro tratou da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade – PGPM-Bio que atua como instrumento de subvenção direta, de modo que a produtora tenha garantido um valor mínimo, caso o preço de mercado esteja abaixo daquele estabelecido pelo Governo Federal. Vale destacar que a PGPM-Bio é o único instrumento direto destinado a auxiliar as cadeias produtivas do extrativismo.Os preços médios de mercado, praticados nos Estados produtores de amêndoa de babaçu em que há coleta realizada pela Conab (Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins) variaram de R$ 1,01/Kg (Ceará) a R$ 1,70/Kg (Piauí) no mês de junho de 2015. Dessa forma, verifica-se que os preços médios da amêndoa de Babaçu encontram-se abaixo do preço mínimo vigente para a safra 2015/2016, no valor de R$ 2,49/Kg, em todas as localidades em que há a coleta de preços por esta Companhia.

 

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO

         Como parte da programação, foram discutidas as questões produtivas, mercado local e políticas de inserção para as Quebradeiras. A inclusão do mesocarpo do babaçu na merenda escolar municipal e a aquisição da produção local são lutas travadas pelo Movimento.

“As Quebradeiras de coco buscam estar inseridas num processo de produção que possa lhes proporcionar melhores condições de vida”, afirmou a Srª Rosa (dirigente do MIQCB).

O prefeito Zé Martins (PMDB), que se fez presente nas discussões do Encontro, enfatizou as ações realizadas nas áreas de infraestrutura, educação e saúde para as Comunidades Quilombolas em Bequimão, e colocou-se a disposição para dialogar com o Movimento para estabelecer condições e políticas que concretizem as demandas discutidas no encontro. Zé Martins, ainda enfatizou seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e de promover projetos que contemplem os meios de produção e comercialização das Comunidades Rurais de Bequimão.

ENTRE OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS DO ENCONTRO DESTACAM-SE:

• Agenda de acompanhamento por parte do Movimento e das entidades parceiras;
• Audiência com o gestor municipal para ampliar uma agenda positiva sobre a produção e inserção de produtos nos programas de compra local (PPA e PNAE).

O Encontro foi organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT/Pinheiro); Movimento dos Quilombolas da Baixada Ocidental Maranhense (Moquibom), e pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). E contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bequimão (STTR) e da Prefeitura Municipal de Bequimão (MA) para a realização deste primeiro encontro.

AS QUEBRADEIRAS E O MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO (MIQCB)

           A história das mulheres maranhenses se mistura com a do babaçu. Ali desde cedo elas aprendem um ofício que é passado de mãe para filha: o de quebradeira de coco. No Maranhão, cerca de trezentas mil pessoas vivem da extração do coco do babaçu, 90% são mulheres. As quebradeiras de coco utilizam o babaçu como fonte da sua manutenção familiar. Como consumo próprio as palhas cobrem casas, os talos fazem cercas, da palmeira morta usam o adubo, das amêndoas produzem o azeite e o leite para temperar os alimentos, da casca se faz carvão renovável e com o mesocarpo (amido) preparam mingaus, bolos… Na relação com o mercado elas comercializam as amêndoas largamente utilizadas pelas indústrias de óleos, margarinas, sabões, cosméticos, material de limpeza, diversos artesanatos produzidos da palha e do endocarpo, o mesocarpo tanto é usado como complemento alimentar como em produtos de cosméticos, a casca e o endocarpo são cobiçados pelas empresas para carvão e produção de energia limpa.

O MIQCB tem como missão “Organizar as quebradeiras de coco babaçu para conhecerem seus direitos, defenderem as palmeiras de babaçu, o meio ambiente e a melhoria das condições de vida nas regiões de extrativismo do babaçu”.

ESTIVERAM AINDA PRESENTES NAS DISCUSSÕES DO ENCONTRO:

        Fabinho (CPT/Pinheiro), Pinininho (Moquibom), Agnaldo (presidente STTR), Zé Raimundo (ex-presidente STTR), Edmilson Pinheiro (SEMATUR), Sergio Rodrigo (Agente de Desenvolvimento Municipal) e Assessoras do MIQCB.

Fonte – Assessoria da Prefeitura de Bequimão

A Vale é a maior devedora da União

O Ministério da Fazenda divulgou na terça-feira (13/10) a lista dos 500 maiores devedores da Fazenda Nacional. Ao todo, essas empresas representam créditos de R$ 392,2 bilhões, dos quais 58%, ou R$ 229 bilhões, estão em processo de cobrança e 26%, ou R$ 103,3 bilhões, estão em programas de parcelamento. Os dados foram consolidados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os 500 maiores contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União
Valor em cobrança R$ 228.978.531.085,02
Sob garantia R$ 16.240.730.763,28
Suspenso por decisão judicial R$ 43.732.189.896,51
Parcelado R$ 103.309.279.910,90
Total R$ 392.260.731.655,71
De acordo com a PGFN, em dezembro de 2014, o Brasil tinha R$ 1,4 trilhão inscritos na dívida ativa distribuídos entre 3,5 milhões de devedores. Os responsáveis por dívidas de mais de R$ 10 milhões, inscritos como grandes devedores,
eram 18,7 mil.
Ou seja, os 500 maiores devedores do país correspondem a 37% de tudo o que a União espera receber. E da dívida total dos 500, só 11% — R$ 43 bilhões — está suspenso por decisão judicial. Já em relação ao valor global, 90% da Dívida Ativa da União estão judicializados, segundo a PGFN.
A PGFN informou por meio de nota que a divulgação da lista faz parte do “projeto desta gestão”, do ministro Joaquim Levy, de “promover um incremento da recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, na busca pela justiça fiscal”. “O objetivo é dar a máxima transparência aos dados da Dívida Ativa da União.”
Vale
A maior devedora do país é a Vale, com uma dívida de R$ 42 bilhões. Desse total, R$ 32,8 bilhões estão suspensos por decisão judicial e R$ 8,2 bilhões estão em programas de parcelamento.
De acordo com comunicado da Vale à imprensa e aos investidores, os valores divulgados pela Fazenda englobam também o que foi inscrito em programas de parcelamento de débitos fiscais, os chamados Refis. A Vale afirma que, “como é conhecimento público”, aderiu a alguns desses programas, mas a lista da Fazenda considera os valores inscritos nesses Refis como Dívida Ativa da União, “sem as reduções de multas e juros”.
O caso da Vale é atípico. É a única empresa em que mais de 75% da dívida total corresponde a valores congelados por decisões judiciais. No entanto, a empresa diz não poder falar sobre o que se refere a cifra.
Veja a lista dos 10 maiores devedores:
Nome da empresa Valor em cobrança Dívida Parcelada Total
Vale R$ 2.082.882,81 R$ 8.278.300.553,63 R$ 41.911.420.544,00
Carital Brasil LTDA R$ 24.918.572.552,70 R$ 24.918.572.552,70
Petrobras R$ 15.623.897.167,60 R$ 15.623.897.167,60
Indústrias de Papel R Ramenzoni R$ 27.042.254,14 R$ 9.705.907.265,68 R$ 9.732.949.519,82
Duagro R$ 6.563.456.873,16 R$ 6.563.456.873,16
Vasp R$ 6.216.347.913,46 R$ 6.216.347.913,46
Bradesco R$ 3.434.142.541,15 R$ 1.783,18 R$ 4.871.203.789,55
Varig –Falida R$ 4.658.477.814,88 R$ 4.658.477.814,88
American Virginia indústria e comércio, importação e exportação de tabacos R$ 760.167.453,57 R$ 3.318.457.607,71
Condor – Factoring R$ 4.078.625.061,28 R$ 4.074.209.425,55

Fonte – Consultor Jurídico

 

 

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano garantiu, em medida Liminar, a interdição da carceragem existente na Delegacia de Polícia do município. A decisão, de 14 de setembro, determinou também a transferência dos presos, no prazo máximo de 15 dias, para outros estabelecimentos prisionais da região. Os detentos já foram transferidos para São João dos Patos, Passagem Franca, São Luís e Timon. A carceragem funciona em uma casa residencial sem quaisquer adaptações , sem um mínimo de segurança e os presos em situação bastante degradante.

A Justiça ainda determinou que o Estado do Maranhão designe em até 30 dias, um delegado de Polícia Civil para atuar exclusivamente em Paraibano, além de que o Executivo Estadual se abstenha de reduzir o efetivo policial no município. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, foi determinada multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, o promotor de justiça Júlio Magalhães Segundo afirma que a Delegacia de Polícia de Paraibano apresenta sérios problemas, não tendo condições mínimas de funcionamento. Além disso, o número de funcionários trabalhando é insuficiente. O Ministério Público realizou inspeções no local em maio e setembro de 2015.

A delegacia funciona em um imóvel residencial alugado pela Prefeitura. A conta de energia também é bancada pelos cofres municipais, sem que haja qualquer convênio formalizado entre o Município e o Estado do Maranhão.

A carceragem, além de não atender aos requisitos mínimos da Lei de Execuções Penais, demonstra imensa insegurança: a grade da cela é frágil, as paredes não são reforçadas e não há laje de concreto, facilitando o acesso ao telhado. Não há pátio para o banho de sol e não existem celas especiais para mulheres ou salas para apreensão de adolescentes.

Também foi verificado que falta uma sala de interrogatório adequada, não há pátio para os veículos e nem sistema de monitoramento da cela, e que o depósito de produtos e materiais apreendidos está em péssimas condições, além de localizado próximo à carceragem. Outro problema é a alimentação dos presos, que precisa ser providenciada pelos familiares ou fornecida pela Prefeitura.

A fragilidade da carceragem ficou clara em agosto deste ano, quando um preso quebrou as grades da cela, fugindo pelo telhado. O promotor Júlio Magalhães Segundo ressalta que, ao atuar na custódia de presos (sem terem sido contratados ou preparados para isso), os policiais lotados em Paraibano ficam afastados de suas funções primordiais de policiamento e investigação.

Na ação, o Ministério Público também pede que a Justiça determine ao Estado do Maranhão a construção de uma Delegacia de Polícia e de uma Cadeia Pública em Paraibano, com prazo máximo de 180 dias. Outro pedido é que sejam lotados mais profissionais na delegacia do município, havendo sempre um mínimo de um delegado, dois escrivães e quatro investigadores de polícia.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Desigualdade aumentou desde a crise de 2008 e chega ao ápice em 2015.

                2015 será lembrado como o primeiro ano da série histórica no qual a riqueza de 1% da população mundial alcançou a metade do valor total de ativos. Em outras palavras: 1% da população mundial, aqueles que têm um patrimônio avaliado em 760.000 dólares (2,96 milhões de reais), possuem tanto dinheiro líquido e investido quanto o 99% restante da população mundial.

          A reportagem é de Ignacio Fariza e publicada por El País

          Essa enorme disparidade entre privilegiados e o resto da Humanidade, longe de diminuir, continua aumentando desde o início da Grande Recessão, em 2008. A estatística do Credit Suisse, uma das mais confiáveis, deixa somente uma leitura possível: os ricos sairão da crise sendo mais ricos, tanto em termos absolutos como relativos, e os pobres, relativamente mais pobres.

            No Brasil, a renda média doméstica triplicou entre 2000 e 2014, aumentando de 8.000 dólares por adulto para 23.400, segundo o relatório. A desigualdade, no entanto, ainda persiste no país, que possui um padrão educativo desproporcional, e ainda a presença de um setor formal e outro informal da economia, aponta o relatório.

          

  Em um depoimento inédito à Justiça Federal, Sebastião Rodrigues de Moura, 77 anos, o Major Curió, revelou que matou dois prisioneiros da Guerrilha do Araguaia no início da década de 70, durante o regime militar. O Major Curio, tinha ligações bem estreitas com políticos maranhenses, principalmente os que tinham negócios no garimpo de Serra Pelada e que com interferência dele retiravam ouro sem passar pela inspeção da Policia Federal.

(Leandro Mazzini, do UOL

A audiência em segredo de Justiça ocorreu ontem na 1ª Vara Federal de Brasília, sob comando da juíza Solange Salgado. Curió enviara atestado médico para não comparecer, mas a juíza recusou e expediu mandado de condução coercitiva e a Polícia Federal buscou Curió em casa.

Com a restrita presença de advogados e de familiares das vítimas, o depoimento foi longo, ocorreu entre 13h30 e 23h. Só tarde da noite o militar confessou os crimes.

O militar, que era capitão à época, mas tido como o principal algoz da Guerrilha, confessou ter matado os guerrilheiros Antônio Theodoro Castro, codinome Raul, e Cilon Cunha Brun, o Simão. Mandou um capataz enterrar os corpos e indicou à juíza a localização atual. No depoimento, Curió alegou que a dupla tentou fugir e foi abatida a tiros – na sua tese, não houve execução.

Embora o militar esteja amparado pela anistia, as revelações do depoimento vão nortear várias decisões da Justiça a respeito das buscas de desaparecidos e desencadear mudanças editoriais nas obras já publicadas até agora.

A audiência foi tensa em alguns momentos, com acareações, bate bocas e intimidações.

Preparação

A juíza preparou um questionário para Curió. Outros dois procuradores do MPF, Felipe Fritz e Ivan Marx, também preparam questões – ao todo foram mais de 100. O grupo vem estudando o caso há meses.

Curió foi o mais temido militar atuante na região do Araguaia durante o regime. Era capitão das tropas que aniquilaram a guerrilha. Ganhou fama desde então, e ascendeu na hierarquia militar chegando às patentes de major e tenente-coronel. Com esta patente controlou na década de 80 o garimpo de Serra Pelada (PA) e fundou uma cidade que leva o seu nome, Curionópolis (PA).

A mesma juíza determinou semana passada em despacho que o MPF investigue os gastos milionários do Grupo de Trabalho da Presidência sobre as buscas de desaparecidos no Araguaia nos últimos três anos, sem resultados.

Fonte – UOL

A assistente social Isabel Lopzic, coordenadora do CIAPVI; a Delegada do Idoso, Igliana Freitas Azulay e o Subdefensor Público Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Júnior.

        Hoje, mais uma vez volto a ratificar, se tivéssemos mais instituições públicas concentradas em compromissos com as pessoas idosas, a problemática seria enfrentada com bastante determinação e os resultados seriam com certeza seriam mais compensadores. O Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa, instituído e acompanhado pela Defensoria Pública do Maranhão é uma das mais eficientes referências, de zelo, acompanhamento, orientação e defesa dos direitos e da dignidade das pessoas idosas e mais precisamente daquelas em que correm risco da violência.

       Durante a solenidade de instalação da V Feira da Valorização Cultural da Pessoa Idosa, realizada na praça Nauro Machado, o Subdefensor Público Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Júnior, trocou o discurso formal solene para com muita sensibilidade falar para homens e mulheres com expressões ávidas de sentimentos fraternos e essência de amor. Em suas palavras disse, o que se percebe são ciclos que ocorrem ao longo da história. Períodos em que os idosos são valorizados são seguidos por crises entre jovens e velhos e posterior desvalorização do ancião. Faz-se necessário uma conscientização da importância digna da velhice. Assim podemos começar a mudar a visão de que nossa sociedade possui do que é ser idoso hoje em dia. Mais adiante o subdefensor geral, destacou que o 4º mandamento cristão manda honrar pai e mãe  –  conhecemos e assistimos  casos em que pai e mãe criaram 10 filhos , mas nem sempre 10 filhos cuidam do pai ou da mãe. O mais doloroso  nos dias atuais é que a doença do idoso e da idosa está na negligência  e na injustiça. Nem ontem, nem hoje, nem amanhã o afeto será substituído, nem mesmo pelas estruturas mais eficientes, afirmou Werther Lima Júnior.

     Ao encerrar a sua afetiva oração, deixou uma mensagem para reflexão de todos os presentes: Os homens perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem do presente de forma que acabam por não viver nem no presente nem no futuro. E vivem como se nunca fossem morrer,,,, e morrem com se nunca tivessem vivido, concluiu o Subdefensor Geral Público do Estado.

     Para a assistente social Isabel Lopzic, coordenadora do Centro Integrado de Apoio a Prevenção a Violência Contra Pessoa Idosa – CIAPVI, a V Feira de Valorização Cultural  da Pessoa Idosa  é um evento da maior da importância, pela oportunidade que idosos e idosas têm para mostrar e comercializar artesanatos que eles próprios fabricam, com muitos casos em que eles respondem pela melhoria de qualidade de vida da famílias, nas quais eles estão inseridos. É também a união de inúmeros parceiros da Defensoria Pública, para juntos celebramos com muito orgulho, ao vermos todos os nossos esforços alcançando os tão sonhados objetivos – dignidade humana para todos, destacou a coordenadora do CIAPVI.

    O contagiante na feira foram as expressões de alegria e oportunidade impar de muitas senhoras idosas em mostrar as suas vitalidades e expressões corporais bem vivas, através da dança, os semblantes cheios de alegria e os sorrisos nos lábios eram sinônimos de  conquista e vitória. A partilha da euforia tocou por sucessivas vezes, os corações dos presentes.

Parlamentares de todo o país discutiram o Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres nesta quarta-feira (14), no Salão Negro do Congresso

               A necessidade de uma maior presença feminina nas casas legislativas é um dos pontos citados na Carta de Brasília. O documento é resultado do encontro Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres, que reuniu nesta quarta-feira (14), no Congresso Nacional, senadoras, deputadas federais e estaduais e vereadoras de todo o Brasil.

               Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, é preciso que o encontro seja repetido a cada ano, não só para chamar a atenção para a luta das mulheres. Para ela, um dos principais objetivos é unificar a causa, saber o que as parlamentares dos estados e municípios consideram prioridade.

            – A gente percebeu que a nossa luta é muito semelhante em todas as casas legislativas. O que a gente entende como a principalidade da luta é mais espaço de poder para as mulheres – afirmou a senadora.

                  Para isso, as parlamentares defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria. O texto já foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

                   A Secretária das Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Celise Laviola (PMDB-MG) afirmou que cotas para as mulheres não significam discriminação, já que as mulheres não têm os mesmos recursos que os homens em suas campanhas.

                 – Essa mudança é o inicio, porque daqui a alguns dias quem vai precisar de cotas são os homens. Essa é nossa expectativa e esse é o nosso trabalho: mais mulheres na política.

                   Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o problema não é só relativo às cotas. Além dessa reserva para as mulheres, ela julga necessário garantir tempo de televisão e um maior acesso aos recursos do Fundo Partidário. Para ela, os partidos não apoiam as mulheres.

                  Carta

                 Lida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a Carta de Brasília reafirma a necessidade da presença feminina no Legislativo. Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.

               De acordo com o documento, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas casas legislativas, por isso é preciso aprovar as cotas. O documento também defende a criação de órgãos que representem o interesse das mulheres nas casas legislativas e o empenho na aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres.

              Outro ponto citado na carta é a garantia da aplicação das medidas previstas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse ponto, em especial, foi elogiado pela Secretária de Políticas para Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eleonora Menicucci.

Agência Senado