Mês: julho 2015

     

Fui informado por uma fonte segura, que os dossiês que constam da corrupção no DETRAN e na SEJAP, durante o período da administração de Roseana Sarney, estariam em fase de conclusão pelas respectivas auditorias que trabalharam nos dois órgãos. Comenta-se que os documentos recolhidos revelam  desvios de recursos públicos, negociatas em contratos de prestação de serviços, contratos para embolsar dinheiro , festivais de diárias, contratos com empresas de taxis aéreos voavam para outros Estados e apresentavam faturas de viagens para o interior do Maranhão. Casos de gastos de milhões de reais com a compra de mobiliários, que nunca foram entregues, mas foram pagos e tantas imoralidades administrativas voltadas para desviar recursos públicos.

     Toda a documentação, depois da conclusão será analisada por equipes de auditores fiscais e quanto as providências para a responsabilização dos corruptos, desconhecemos o desfecho, mas tem muita gente envolvida tanto no DETRAN como na SEJAP. De uma coisa tenho certeza,  algumas pessoas que acreditavam na impunidade vão borrar as calças, enquanto outros pela própria vida criminosa,  dirão que serão mais processos a fazer parte da vida delas.

      Como o governador Flavio Dino garantiu em praça pública ao povo que o elegeu que combateria os corruptos e mostraria a todos as mazelas praticadas, há muita ansiedade quanto a divulgação.

O assentado Antonio José foi discriminado pelo ex-superintendente do INCRA e hoje deputado José Inácio e não recebeu o dinheiro do fomento em sua totalidade.

       O deputado estadual José Inácio Rodrigues Sodré, ex-superintendente do INCRA, que já é réu na Justiça Federal pela pratica de improbidades na instituição e inúmeras denúncias no Ministério Público Federal, que poderão lhe complicar ainda mais. Sobre ele pesa também a acusação de irregularidades no assentamento Padre Paulo, na construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida, destinadas a trabalhadores e trabalhadoras rurais.

        Foram construídas mais de 200 casas destinadas ao pessoal da Associação de Terras de Santana, que envolvem as comunidades Santa Vitória, Floresta, Santana, Centrinho e Itapetininga. A maioria das casas já apresentam defeitos e riscos decorrentes da precariedade das obras, inclusive rachaduras na iminência de proporcionar desabamentos.

         Existem denúncias de que na comunidade Floresta, apenas cinco quilômetros da sede de Bequimão, o senhor Antonio José, morador há mais de 20 anos na gleba, foi discriminado, assim como outras pessoas que não receberam por casas, que acabaram sendo entregues a pessoas residentes em São Luís, que estavam engajadas na campanha politica de Zé Inácio. Se o Ministério Público Federal for até o local, com certeza encontrará o senhor Antonio José, que mora em uma casa de taipa, construída com o apoio dos assentados, e poderá colher importantes informações, inclusive sobre desvio de recursos de fomento, que teriam sido entregues apenas pela metade e as informações são de que o INCRA não repassou o restante, mas servidores do próprio órgão teriam afirmado aos assentados que o dinheiro pode ter sido desviado.

       A verdade é que os trabalhadores e trabalhadoras da área de assentamento estão se sentindo lesados e dispostos a cobrar o restante do dinheiro da atual administração do INCRA. Eles não querem saber se alguém desviou o dinheiro, o querem é o restante do fomento que proporciona a compra de ferramentas para o trabalho do dia a dia e a subsistência das famílias.

      

O senador João Alberto de Souza, diante da necessidade de colocar aliados em cargos federais no Maranhão para manter a sua base politica e de estar mais presente em inúmeros municípios, já teria fechado questão para indicar o Superintendente do INCRA no Maranhão. O órgão federal, há vários anos vem sendo manipulado pelo Partido dos Trabalhadores, com o respaldo de Washington Macaxeira. A cada indicação e as administrações desastrosas dos prepostos do ex-vice-governador e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, fizeram-no perder espaços e credibilidade. Atualmente o cargo está sobre custódia do deputado federal Zé Carlos, mas com a influência de Washington Macaxeira, principalmente na questão de contratação de empresas para prestação de serviços em áreas de assentamentos para assistência técnica, capacitações e organização rural, além de elaboração de laudos técnicos quanto as questões de desapropriações e regularização fundiária.

       Com a fragilidade do PT e o PMDB cada vez mais forte dentro do Palácio do Planalto e nos Ministérios, o senador João Alberto de Souza, como presidente do PMDB no Maranhão e no centro das grandes articulações, com certeza não terá maiores dificuldades em impor uma indicação.

      Comenta-se, de que caso feche a indicação, o nome que teria para indicar seria, o de André Campos. Se for verdade, se constituirá em mais um grande desastre para a combalida Superintendência do INCRA no Maranhão.

          O vereador Fábio Câmara (PMDB), fez uma postagem em sua conta no Facebook, sugerindo ao prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), a criação de uma agência reguladora de transportes na capital maranhense.

 Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, Fábio Câmara afirma que sua proposta tem o objetivo de criar um mecanismo que visa o controle de qualidade e a fiscalização dos serviços concedidos e permissionados do transporte público.

 — Da forma como está não pode continuar. O controle de qualidade e fiscalização dos serviços concedidos e permissionados do transporte público e de circulação de São Luís precisam a ser realizados por meio de agência reguladora municipal — sugeriu.

 O vereador afirma ainda que com a criação da AGETRANSL- Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes de São Luís se estabeleceria regras para o sistema de transporte na capital maranhense.

 — A falta de uma agência reguladora tem acarretado um transporte com distúrbios na mobilidade urbana do município, com tarifas elevadas que não são claramente discutidas com a população, devido ao obscurantismo de sua formação e discussão pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) — declarou.

Vereador  Chaguinhas solicita recolhimento de lixo em rua do Bairro São Cristovão

Os moradores da Rua da Vitória, no bairro São Cristovão, não dispõem do serviço de coleta de lixo, porque a via pública não oferece condições de trafegabilidade para o recolhimento do lixo pelos veículos da limpeza pública. Para amenizar o problema causado com o acúmulo de detritos domésticos na rua, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) está solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a colocação de um contêiner nas proximidades da Vila Zenina.

O parlamentar afirma que com o contêiner, colocado na Vila Zenina, próxima a Rua da Vitória, o problema do acúmulo do lixo doméstico na área será solucionado.
Estes detritos lançados na via pública, explica Francisco Chaguinhas, além de incomodar os moradores de outras áreas com o mau cheiro, ainda provoca a proliferação de insetos, o que pode comprometer a saúde dos habitantes da área.

A solicitação do vereador será apreciada e votada pelo plenário da Câmara Municipal.

Fonte – DIRET\Comunicação\CMSL

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

                   Chegar à rua de casa de mãos dadas, passear abraçadas no shopping ou tomar uma cerveja no bar da esquina, trocando beijos e olhares no fim do expediente, são situações que fazem parte da rotina de muitos casais heterossexuais. Porém, quando querem fazer coisas simples como essas, Mara Vargas e Ana Paula Vargas, casadas e moradoras de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, viajam mais de 30 quilômetros para se sentir mais à vontade, na orla da zona sul do Rio. No lugar onde moram, evitam “se expor”.

“A gente gosta de sair para dançar, em boate LGBT [sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais], para curtir e beber. Em qualquer outro lugar, não vai ser a mesma coisa. Do jeito que está a violência hoje em dia, às vezes, é preferível nem sair”, diz Mara, 31 anos, que completa um ano de casada com Ana Paula, de 27 anos, em dezembro.

         Mesmo com os direitos garantidos civilmente, casais homoafetivos muitas vezes enfrentam constrangimentos e inseguranças na hora de demonstrar publicamente os sentimentos, o que a Justiça já resguardou. “Embora já se tenha um reconhecimento civil, formal e burocrático, existe preconceito muito forte que inviabiliza que essas pessoas tenham tranquilidade para manifestar seu afeto e falar disso abertamente”, explica a psicóloga Daniela Murta, assessora de Saúde da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro.

“Nem sempre é a homofobia da agressão física, embora um dos motivos seja o risco de isso acontecer. Um beijo, um carinho, às vezes, são vistos como falta de respeito por quem está em torno. Eles [os homossexuais] não reproduzem o preconceito contra si mesmo e, sim, respondem a um preconceito ao qual são submetidos. Se você está em uma situação em que se considera vulnerável, não vai se expor”, analisa Daniela. “As pessoas têm direito à livre manifestação do afeto, e esse é um reconhecimento que ainda não foi introjetado por toda a sociedade.”

A Comissão Temporária de Reforma Política analisa, nesta segunda-feira (13), mais seis propostas de reforma do sistema político-eleitoral. A mais polêmica delas trata do financiamento das campanhas eleitorais. Há senadores que defendem a proibição da doação de empresas e o financiamento exclusivamente público.

Pela proposta de número 13 do relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as doações de uma só pessoa jurídica não poderão exercer 7% do total de gastos de campanha de cada candidato, comunicados à Justiça Eleitoral. Para ele, a limitação das doações de empresas caminha lado a lado à proposta que estabelece um teto para os gastos de campanha.

Outra proposta cobrada na última quarta-feira (8) pelos parlamentares é a que impede que órgãos de imprensa contratem empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos. Segundo Jucá, o objetivo da medida, que será analisada segunda (13), é impedir a divulgação de dados viciados por institutos de pesquisa que não possuem isenção técnica e independência para realização de atividades com repercussão na vida do país.

A Comissão ainda vai debater mais quatro propostas. Duas delas conferem efeitos suspensivos: a primeira ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito e vice-prefeito e a segunda ao recurso contra a decretação de afastamento cautelar de agentes políticos. As outras duas tratam da instituição de federações de partidos políticos e das novas condições de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.

Agência Senado

 

Lideranças de mais de 15 entidades integrantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo estiveram reunidas no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos  do Estado para avaliar Ação Rescisória protocolada pelo Governo do Maranhão no Tribunal de Justiça para tentar suspender o pagamento de diferença salarial de 21,7%, já implantada na folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça, mediante decisão favorável da própria Corte de Justiça e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.

       O julgamento está marcado para o próximo dia 17 do corrente. Diante disso as lideranças decidiram construir um memorial descritivo sobre toda a tramitação da ação julgada procedente pelo Tribunal de Justiça e mantida pelo STF, registrando inclusive de que 24 desembargadores votaram favorável aos direitos postulados pelos servidores do Poder Judiciário. Os sindicalistas vão distribuir o memorial descritivo, encaminhando cópias aos desembargadores, além de tornarão os questionamentos públicos com pelo menos trinta outdoors com a seguinte frase: Desembargadores e Governador: Não tirem 21,7% do meu salário.

         A Ação Rescisória proposta pelo Governo do Estado, que na prática visa que os desembargadores mudem os seus votos e derrubem a diferença salarial, que por extensão atingirá inúmeras outras categorias profissionais das carreiras do Poder Executivo. O julgamento marcado para o próximo dia 17, será feito pelas Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, que é presidida pelo desembargador Jamil Gedeon Neto e  tem como membros, os desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Paulo Sérgio Velten Pereira, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Marcelino Chaves Everton e Luiz Gonzaga Almeida Filho. Uma observação importante debatida pelas lideranças é que as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas para julgamento da Ação Rescisória,decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

       Para Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, infelizmente o Governo do Estado através de uma Ação Rescisória, que na pratica significa propor aos desembargadores que mudem seus entendimentos sobre o que em inúmeras vezes já haviam decidido e mantido pelos Tribunais Superiores.  Diante dos fatos sérios e com objetivos claros, o Governo do Maranhão  quer retirar direitos legítimos dos servidores do judiciário e por extensão atingir outras categorias profissionais de servidores públicos, afirmou o dirigente sindical.

         

  Os deputados Fernando Furtado (PC do B) e Rafael  Leitoa (PDT), protocolaram ontem junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado, requerimento com a assinatura de 29 parlamentares solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos públicos e superfaturamento de obras de construção de unidades hospitalares, durante a administração da ex-governadora Roseana Sarney e gestão do ex-deputado estadual Ricardo Murad.

           O requerimento poderá ser lido na sessão da próxima segunda-feira ou na terça-feira, dependendo da publicação no Diário da Assembleia, e em seguida os blocos partidários devem indicar os membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Depois da composição da CPI devem ser indicados o presidente e o relator. Ela terá um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada de acordo com as necessidades de diligências e outras importantes ações que venham contribuir para o bom andamento dos trabalhos.

           A cena de mais um linchamento pinçou de novo estômagos e consciências em boa parte do Brasil. Nesta segunda-feira, Cleidenilson da Silva, de 29 anos, morreu de joelhos. Ele foi espancado até a morte por um grupo de moradores após um assalto frustrado a um bar no Jardim São Cristóvão, um bairro pobre de São Luís, no Maranhão. Amarrado pelo pescoço e pelo abdômen com uma corda a um poste, seu corpo desnudo foi exposto e fotografado frente a uma multidão curiosa, vizinhos dos que o mataram. Mãos e dedos impressos em sangue tingiram a cena, mas o episódio é mais um no Estado, mais um no Brasil. “Brasil tem um linchamento por dia, não é nada excepcional nesta rotina de violência, este caso não tem nada de diferente do resto, o não ser essa imagem que choca”, explica o sociólogo José de Souza Martins, alguém que não se surpreende mais diante a brutalidade.

A reportagem é de María Martín, publicada por El País

        Souza Martins investiga há 20 anos os linchamentos no Brasil. O primeiro episódio do qual se tem registro aconteceu em 1585, em Salvador, quando um índio cristianizado que se achava Papa foi linchado até a morte por algo que, provavelmente, ofendeu os fiéis. O último (que conhecemos) foi Cleidenilson da Silva. 430 anos separam um do outro. A pesquisa de De Souza, baseada em 2.028 casos de linchamento, materializou-se no livro Linchamentos – A justiça popular no Brasil (Contexto, 2015). De Souza fala para sobre o sentimento de que a melhor justiça é feita com as próprias mãos e que torna Brasil campeão da crueldade. “Nos últimos 60 anos, um milhão de brasileiros participaram de linchamentos”, afirma no livro. Enquanto a entrevista telefônica acontecia, o diário maranhense O Estado trocava a manchete de seu site: “População tenta linchar assaltante em São Luís dois dias depois de barbárie que chocou o país”.

Eis a entrevista.

O que você pensou ao ver o novo linchamento acontecido no Maranhão?

É mais um linchamento. Brasil tem uma media de um linchamento por dia, não é nada excepcional nesta rotina de violência, este caso não tem nada diferente do resto ao não ser a imagem, que choca outras pessoas. A atenção publica é atraída mais pelas imagens, que pelo fato de ter virado rotina.

Que efeito causa a divulgação de casos de linchamentos?

Não existe uma avaliação do efeito que produz assistir a essas imagens, mas é de se presumir que o efeito é de reproduzir essa prática, porque o modelo se repete. Trata-se do mesmo tipo de espetáculo, o poste… Muitos elementos são reproduzidos, a divulgação acaba estimulando a repetição das ocorrências.

Que significado tem, no cenário cruel de um linchamento, atar a vítima a um poste?

Não tem nenhum. Os linchamentos se desenvolvem em formatos muito variados, amarrar à vítima num portão ou num poste é porque esse elemento era parte do cenário onde se motivou o linchamento. É algo causal, mas justamente é o poste que motiva o interessa a audiência, mas a população não sabe o que é pelourinho.

O senhor constatou que o preconceito racial não motiva os linchamentos no Brasil, mas aumenta o índice de crueldade. Por que com os negros os linchamentos são mais brutais? O que se vê de diferente no linchamentos de um negro?

O que eu constatei é que a cor da pele não é a primeira motivação para linchar alguém. Nos primeiros dez minutos o padrão se repete e não há nenhuma diferença. Independentemente de a vítima ser branca ou negra, você vê pedradas, pauladas, pontapés. A diferença se manifesta no decorrer do ato, de forma muito mais sutil do modo como o racismo é concebido no Brasil. Ele se torna mais violento. Se o linchado for negro, a probabilidade de aparecerem outros componentes mais violentos como mutilação, furar olhos ou queimar viva a vítima, aumenta.

Há precedentes de punição dos autores de linchamentos?

Há casos de abertura de processo, de julgamento, mas é muito difícil identificar os autores. No caso da mulher do Guarujá [linchada em maio de 2014 após um bulo nas redes se espalhar], eram 1.000 pessoas. Identificaram meia dúzia e abriram processo contra elas. Em geral, a polícia abre processos por violência ou assassinato, tenta identificar pessoas, vai pegar dois ou três, vai abrir processo, mas se forem a julgamento os advogados podem invocar o Código Penal brasileiro e pedir a atenuação da pena por crime coletivo e, provavelmente, não vai acontecer nada.

Brasil é o país onde mais se lincha? O que fazer para reduzir estes episódios?

Os linchamentos se repetem em muitos países, mas a frequência no Brasil é muito maior. Nós temos uma media de um linchamento por dia. Tudo tende a se resolver com o linchamento. Nos EUA, o país que mais linchou no mundo, foi a resposta da sociedade civil que parou a prática. No Brasil o que está acontecendo é que as pessoas acabam ligando a polícia. Em 90% dos casos de linchamento no país, a polícia salvou a vítima.

Como explica que a grande maioria dos comentários das notícias sobre linchamentos sejam favoráveis à justiça popular aplicada com violência?

As redes sociais não são representativas de nada. O que conta nos casos dos linchamento é o fato de uma pessoa ligar para a polícia, não precisam ser dez pessoas, só uma, e isso acontece em um número muito alto de ocasiões.

O que explica que estes episódios continuem acontecendo no Brasil?

Pelo mesmo motivo que se repetem no Moçambique, no México, na Argentina, na Guatemala… As instituições não funcionam. A Justiça é morosa, é cara, é complicada, é lenta. Você não vai discutir a legalidade do linchamento em um grupo que viu uma criança estuprada por um adulto. Ninguém vai esperar um processo porque já está convencida de quem cometeu o crime. A instituição judiciária no Brasil sempre foi um luxo para quem pode pagar um advogado, para quem conhece as regras. Nós temos duas sociedades, uma que segue as regras do estabelecido e outra que não as segue porque não concorda com elas.

Waldemir Barreto/Agência Senado

        O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). Durante a tramitação, senadores, com o apoio do governo, tentaram aprovar uma emenda que faria com que o texto voltasse à Câmara, mas a mudança foi rejeitada. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A novidade no texto aprovado no Congresso em relação ao texto original feito pelo Executivo é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na Câmara, depois de a comissão mista que analisou o texto ter rejeitado várias emendas com esse objetivo. O governo é contra esse reajuste.

Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.

– Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três – disse Paim.

Manobra

Durante a tramitação no Senado, não se discutiu essa mudança, a mais polêmica do texto. O parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE) foi pela aprovação de outra emenda apresentada por Cristovam Buarque (PDT-DF) para adotar como índice para a correção do mínimo o IPC-C1, IPC relativo às famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos.

Segundo Cristovam, o índice é mais apropriado do que o INPC para corrigir valores associadas às famílias de renda mais baixa, que gastam parcelas maiores dos seus gastos com alimentação, por exemplo.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), no entanto, alertou para o risco de perder a mudança já conquistada.  Apesar de considerar a emenda meritória, Cunha Lima lembrou que sua aprovação faria com que o texto voltasse para a Câmara. O efeito disso poderia ser a falta de tempo para a aprovação. Assim, a extensão dos reajustes aos benefícios acima do mínimo não entraria em vigor, como era a vontade do governo.

– O governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas medidas para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, o governo esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade – alertou

A emenda chegou a ser aprovada de maneira simbólica, mas senadores pediram a verificação de quórum. A emenda acabou rejeitada por 34 votos a 25, com muitas manifestações nas galerias. Por causa das vaias à tentativa de aprovar a emenda, senadores saíram em defesa de Cristovam Buarque, cuja intenção, disseram, era legítima.

Regras

O salário mínimo atual é de R$ 788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.

Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.

Esta é a mesma regra que vem sendo usada para reajustar o salário mínimo desde 2012, como determina a Lei 12.382/11. A norma estabeleceu que uma outra lei definiria a regra de correção para o período de 2016 a 2019. O governo, porém, decidiu manter a sistemática em vigor. Este modelo de reajuste foi negociado no governo Lula com as centrais sindicais.

A MP 672 determina que, até o final de 2019, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste para o período 2020-2023.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Fonte – Com informações da Câmara dos Deputados