Advogado do ex-diretor da Casa de Detenção teria o orientado a apontar todos os envolvidos

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O bacharel em direito e ex-diretor da Casa de Detenção do Complexo de Pedrinhas, Cláudio Barcelos está preso em uma cela no quartel da Policia Militar. Deprimido e com aspecto bastante debilitado, segundo me informaram não quer falar sobre o problema que resultou na sua prisão. Ele recebeu a visita de um experiente advogado do qual é amigo e mostra-se disposto a revelar todos fatos registrados dentro do Sistema Penitenciário. Tem a plena convicção de que os que faziam parte das benesses proporcionadas pelo dinheiro fácil da prática criminal bastante dolosa, com certeza vão abandoná-lo e que não pretende pagar só. Sabe-se também que outro advogado já esteve com ele e o teria aconselhado a contar tudo, com provas que segundo se comenta ele teria algumas.

A verdade é que depois da prisão da Cláudio Barcelos, uma forte tensão existe nas unidades prisionais. Na madrugada de hoje no Presidio São Luís 1, segundo as primeiras conferências mais de 15 presos conseguiram escapar com um túnel e por volta das 10 horas da manhã, presos da Casa de Detenção quebraram os cadeados de algumas celas e queriam escapar pulando o muro da unidade prisional. Além da corrupção exacerbada para o tráfico de armas, munições, celulares, drogas e bebidas, a maioria dos presos fora das celas é um sério perigo.

Quanto ao número de presos que escaparam do Cadeião do Diabo, por ocasião da derrubada do muro da unidade por uma caçamba, o número de detentos que fugiram não foi de apenas 37, mas de pelo menos mais de 60.

Nove estados já proibiram a revista pessoal vexatória em unidades prisionais

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Pelo menos em nove estados brasileiros foram baixadas normas que proíbem a realização de revista íntima para ingresso em unidades prisionais. Nesse tipo de averiguação, o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas. Com frequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições recomendam o fim desse procedimento, por considerá-lo ofensivo aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal.

“A revista vexatória ė, simultaneamente, grave violação à individualização da pena e atentado à dignidade da pessoa humana do visitante. E, por isso, nunca deveria ter existido”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

A mais recente ofensiva contra essa prática foi adotada no último dia 2 de setembro, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou a Resolução n. 5, de 28 de agosto de 2014. Ela determina a substituição da revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios X, escâner corporal, entre outras tecnologias capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. A norma substitui outras duas resoluções do colegiado, de 2000 e 2006, igualmente contrárias à revista vexatória.

A primeira unidade da Federação a proibir o procedimento foi Minas Gerais, por meio da Lei Estadual n. 12.492/1997. A mais recente foi o Amazonas, onde, em 21 de agosto deste ano, o juiz Luís Carlos de Valois Coelho, titular da Vara de Execuções Penais do estado, assinou a Portaria n. 007/14/VEP, que proíbe a prática na capital Manaus.

Pesquisa – A portaria do Judiciário amazonense, além da proibição, destaca que a revista íntima não garante a apreensão de objetos proibidos. O texto cita pesquisa da Rede Justiça Criminal, divulgada neste ano, segundo a qual, no estado de São Paulo, apenas 3 em cada 10 mil procedimentos de revista íntima resultaram na apreensão de objetos proibidos. A pesquisa relata também a inexistência de armas entre as apreensões e acrescenta terem sido encontrados 4 vezes mais objetos proibidos no interior das unidades prisionais que com os visitantes.

A portaria inclui também dados do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Segundo eles, foram realizados 3.407.926 procedimentos de revistas íntimas vexatórias em todo estado em 2012. Em apenas 0,013%, foram encontrados aparelhos celulares e, em 0,01%, entorpecentes, sendo que em nenhum caso houve apreensão de armas.

Outros estados que baixaram normas contra a revista vexatória foram Paraíba (Lei Estadual n. 6.081/2010), Rio de Janeiro (Resolução n. 330/2009 da Secretaria de Administração Penitenciária), Rio Grande do Sul (Portaria n. 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários), Santa Catarina (Portaria n. 16/2013 da Vara de Execução Penal de Joinville), São Paulo (Lei Estadual n. 15.552/2014), Espírito Santo (Portaria n. 1.575-S, de 2012, da Secretaria de Estado da Justiça), Goiás (Portaria n. 435/2012 da Agência Goiana do sistema de Execução Penal) e Mato Grosso (Instrução Normativa n. 002/GAB da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos).

Denúncia – Entre os nove estados que adotaram a medida, Goiás é um dos exemplos do resultado da articulação do CNJ com outras instituições. No estado, a parceria foi com o Ministério Público do Estado, que, por meio do promotor de Justiça Haroldo Caetano, enviou ao Conselho, em 2012, denúncia e vídeo com flagrantes de revista íntima. A partir daí, os dois órgãos passaram a cobrar providências da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), hoje transformada em Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus).

Era março de 2012, quando o DMF, do CNJ, pediu explicações à Agsep e encaminhou o vídeo à Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás “para adoção de medidas que entender pertinentes, pois as imagens revelam inaceitável violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Quatro meses depois, em julho daquele ano, a Agsep baixou a Portaria n. 435/2012, que proíbe qualquer ato que obrigue o visitante a se despir, ficar agachado, dar saltos, submeter-se a exames clínicos invasivos – a exemplo do toque íntimo – ou “qualquer atitude ofensiva à sua dignidade humana ou à sua honra”.

A portaria da Agsep orienta os visitantes sobre que roupas devem utilizar para facilitar a revista nas unidades prisionais. O traje recomendado para os homens é “calça e/ou bermuda abaixo do joelho, camiseta sem gola polo e tênis de solado fino semelhante ao usado em futebol de salão, ficando vedado uso de camiseta com botões”. Para as mulheres, “vestidos de malha ou tecido semelhante, sem decote e abaixo do joelho ou calça de malha e blusa de malha ou tecido semelhante, sem decote e de chinela rasteira ou sandália baixa”.

Detectores – Segundo o Superintendente de Segurança Prisional de Goiás, João Carvalho Coutinho Júnior, “a revista vexatória está extinta no estado”. Ele conta que o visitante trajado conforme prevê a portaria, ao chegar a determinada unidade prisional, precisa ficar de roupas íntimas e passar por detectores de metais, operados por agentes do mesmo sexo. Após a vistoria, se nenhum objeto proibido for encontrado, a pessoa é autorizada a entrar. Por outro lado, quem estiver com trajes incompatíveis com a portaria, “não é revistado e também é proibido de ingressar na unidade prisional”.

O superintendente informou também que está em fase final processo de licitação para aquisição de quatro equipamentos do tipo escâner corporal, a serem instalados para o reforço da vigilância nas duas maiores unidades prisionais de Goiás. São elas a Penitenciária Odenir Guimarães, situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e a Casa de Prisão Provisória de Goiânia. Juntas, elas abrigam cerca de 3,5 mil detentos e recebem, a cada domingo, até 3 mil visitas, das quais 90% são de mulheres.

O CNJ recomenda o fim da revista vexatória sempre que ela é verificada nos mutirões carcerários ou mesmo denunciada ao órgão. Um exemplo foi o mutirão realizado no Presídio Central de Porto alegre (PCPA) no período de fevereiro a março deste ano. O CNJ flagrou a aplicação do procedimento, apesar de ele ter sido proibido pela Portaria n. 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe).

Regalia – Segundo o relatório do mutirão, aprovado pelo Plenário do Conselho em 16 de junho, na 191ª Sessão Ordinária, só os visitantes dos líderes das facções criminosas que controlam o PCPA estão livres da revista. A regalia, segundo constatou o CNJ, tem a anuência da Brigada Militar, que administra a unidade. Os demais visitantes, no entanto, precisam chegar à unidade às 5 horas, passar por todos os procedimentos de segurança, até chegar, por volta das 11 horas, às galerias.

No momento, a Susepe promove o esvaziamento do PCPA com a transferência de detentos para novas unidades prisionais em construção no estado. A medida atende às recomendações do CNJ, do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e do Fórum da Questão Penitenciária. Elas foram feitas diante das precárias condições do presídio, considerado inseguro e sem condições estruturais para continuar em funcionamento.

Assessoria de Imprensa do CNJ

Sebastião Uchôa tenta intervir no trabalho da SEIC para evitar a sua ligação com o diretor da Casa de Detenção

      monitor Se o Secretário de Segurança Pública Marcos Afonso Júnior, não der todas as devidas garantias para os delegados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais trabalharem efetivamente na apuração dos fatos e como eram as negociações dentro da Casa de Detenção para as fugas facilitadas mediante consideráveis somas em dinheiro, tudo poderá ser prejudicado e facilitar a impunidade do principal acusado e naturalmente de outros envolvidos. O secretário Sebastião Uchôa, que é delegado e era amigo íntimo e protetor do ex-diretor da Casa de Detenção, Cláudio Henrique Bezerra Barcelos, querendo se desvincular do elo bem próximo e também de maneira antiética surgiu informando que foi ele quem primeiramente levantou suspeitas contra o acusado e pediu a apuração pela Policia Civil, o que foi desmentido pelos delegados André Grossain e Tiago Bardal.

     A verdade é que o secretário Sebastião Uchôa deveria ser investigado pela excessiva proteção ao ex-diretor da Cadet, principalmente que era uma espécie de dedo duro e informante de tudo que se passava dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com uma especial atenção para a Policia Militar e a Força Nacional. Outra questão séria e que se tornou bastante socializada dentro da Sejap, seria de que o Cláudio Barcelos já estivera internado em uma casa de saúde para tratamento como usuário de drogas, mas como a sua ligação era muito boa com o ex-governador Washington Oliveira, hoje ministro do Tribunal de Contas, lhes seria muito útil no caso em que corresse riscos de vir a ser demitido, assim como usou pessoas das Igrejas Católicas e Evangélicas e outras que receberam empregos através da empresa Gestor Serviços sem a necessidade de trabalhar, com custos de 1,5 milhão de reis todos os meses, em um Estado, em que existem mais 700 mil pessoas passando fome e miseráveis para influenciar Roseana Sarney e mantê-lo no cargo até hoje.

     Uma questão precisa ser bem esclarecida reside nos aspectos de monitoramento da Casa de Detenção. Se ele foi iniciado desde o mês de junho, conforme registra a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, pergunta-se o que impediu da policia evitar a fuga dos três assaltantes de bancos, ocorrida na madrugada do dia 22 de agosto. Todos portavam documentos falsos fornecidos por Cláudio Barcelos, de apresentação ao juiz de Montes Altos para prestarem declarações em juízo, para evitar problemas em abordagens, muito embora nenhum tenha qualquer processo na mencionada comarca. Se as investigações já tinham autorização do judiciário, o serviço de videomonitoramento, com certeza estava com controle da SEIC, que poderia lavrado um flagrante no dia 22 de agosto, quando os três assaltantes deixavam a Casa de Detenção pela porta da frente.  Muita coisa ainda está bastante obscura, mas como pode ser estratégia de ação, prefiro aguardar um pouco as investigações.

   O secretario Sebastião Uchôa, está procurando desviar a atenção dos seus colegas da SEIC, no sentido de evitar queseja chamado para prestar declarações em torno da contratação de Cláudio Barcelos, com serviços prestados e sem nenhuma experiência que lhes respaldasse conhecimentos técnicos específicos e experiência profissional para um trabalho da mais alta responsabilidade, que como bacharel em direito não o credenciaria. As outras inúmeras atribuições que ele declarava e apresentava resultados contra servidores penitenciários e monitores, principalmente no campo da perseguição funcional, que sempre eram concretizadas. Para que se tenha uma dimensão da audácia do Cláudio Barcelos, a chave do gabinete da Casa de Detenção vivia em poder um preso, uma espécie de auxiliar particular.

   De uma coisa eu tenho plena certeza, o secretário Sebastião Uchôa vai quebrar lanças e fazer o impossível para opinar no inquérito e até evitar que seja ouvido como testemunha e não deve estar tranquilo diante da exacerbada proteção que deu ao ex-diretor do Cadet.

Agentes Penitenciários fazem paralisação por direitos e moralidade na administração do Sistema Carcerário do Maranhão

   sindicato O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão marcou para amanhã em frente a Penitenciária de Pedrinhas, uma mobilização com paralização de 24 horas para chamar a atenção das autoridades e informar a sociedade para a precarização e a falta de moralidade na administração do Sistema Penitenciário do Estado. Depois de se ver barbáries com assassinatos e decapitações, fugas constantes e a continuidade de mortes dentro dos cárceres, o tráfico de armas, munições, drogas e celulares e a impunidade prosperando com muita intensidade diante da total omissão dos gestores da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não causou surpresa o que ocorreu ontem com a prisão do diretor da Casa de Detenção. A identificação de negociatas para a fuga de presos do Complexo de Pedrinhas foi apenas mais um dos inúmeros desvios de condutas dentro das unidades prisionais, todos de total conhecimento da direção da Sejap, afirma César Bombeiro, vice-presidente do Sindspem.

    A categoria registra que este é o período negro que o Sistema Penitenciário do Estado registra desde a criação, com tendências de novos fatos graves virem a ocorrer dentro do Complexo de Pedrinhas.  Dentre as reivindicações que se fazem necessárias e que deveriam fazer parte do planejamento da pasta, estão: Treinamento específico para escolta, condução, imobilização e padronização dos procedimentos de escolta e treinamentocontra escolta para os integrantes do NEC – Núcleo de Escolta e Custódia; Armamento letal (pistolas e armas longas) e não letal (pistola tazer); Coletes balísticos para todos os servidores ( agentes e inspetores penitenciários) que trabalham diretamente na escolta e custódia de apenados e fora das unidades prisionais; Acessórios afins (algemas, tontas, espargidores de pimenta e lacrimogêneo, granadas de pimenta, lacrimogêneo, luz e fumaça) para as equipes do NEC e GEOP;  Viaturas em perfeito estado de conservação com itens de segurança funcionando; Reforçar a segurança interna e externa das Unidades Prisionais com o reforço da Policia Militar para garantir a segurança dos presos, visitantes, monitores e servidores penitenciários; Sistema de Rádio – comunicação entre as unidades prisionais e viaturas e Sistema de telefonia fixa em todas as unidades, visto que editada portaria proibindo o uso de aparelho celular por parte dos servidores. Antonio Portela, presidente do Sindspem destaca que o Sistema Penitenciário vem sendo sucateado de tal forma, que acreditamos na existência de uma prática para destruí-lo totalmente, dai os fatos que estamos vivenciando no dia a dia e as instituições dos poderes constituídos fazem que nãovêm e a sociedade civil organizada peca pelo silêncio obsequioso, afirmou o dirigente sindical.

ADEPOL aguarda resposta do governo sobre direitos dos delegados e garantia de condições de trabalho para atendimento a população

adepolA Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão – ADEPOL, depois de duas paralisações pacíficas com advertências às autoridades sobre os seus direitos, inclusive garantidas por decisões judiciais e estendo as suas reivindicações as condições de trabalho para a prestação de serviços dignos para a população está aguardando uma resposta das autoridades, diante de uma trégua solicitada à categoria.

Marconi Chaves Lima, presidente da ADEPOL, depois de ouvir a categoria aceitou a proposta de que as Secretarias de Planejamento, a de Gestão e Previdência e a de Segurança Pública, ficaram de analisar as questõesencaminhadas ao Governo do Estado, destacando-se a verificação de como honrar os direitos assegurados pela justiça e o envio à Assembleia Legislativa do Estado,  projeto, quanto ao acúmulo de expediente de todos os delegados. Marconi Chaves Lima defende melhorias urgentes nas delegacias para que os profissionais possam efetivamente trabalhar e garantir o direito dos cidadãos que procuram a instituição policial. Por enquanto, infelizmente a questão está sendo colocada em segundo plano, mas não hesitaremos em cobrar novamente, afirmou o presidente da ADEPOL.

Ex-superintendente do INCRA é responsabilizado por conflitos em áreas quilombolas de Viana

incraA passagem do advogado José Inácio Rodrigues pela Superintendência do INCRA, causouproblemas sérios a muitas comunidades no Maranhão, principalmente às quilombolas.  Muitas foram vítimas do engodo e das conhecidas promessas de políticos que visam tripudiar das pessoas bem intencionadas, diz o trabalhador rural Ilvan Veloso Nunes, Secretário Agrário do Polo Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadorasna Agricultura, de Viana. No município, várias comunidades quilombolas já estão com áreas desapropriadas no aguardo da regularização fundiária, o que nos foi garantido pelo Superintendente anterior, inclusive nos afirmando a existência de recursos para a resolução de um problema que tem gerado descontentamento e até mesmo conflitos entre os beneficiários das áreas., diz o Secretário Agrário.

    Há poucos dias, Ilvan Veloso Nunes esteve na sede da Fetaema em São Luís, quando conversou com a Secretária Agrária Lúcia Vieira, ocasião em que registrou que os quilombolas estão se organizando para incialmentetentar resolver o problema aqui no Maranhão, e em caso contrário irão a Brasilia, pedir providências ao presidente nacional do INCRA. São quatro comunidades que aguardam a regularização fundiária e vêm sendo vítimas de engodo pela Superintendência do INCRA.

Juiz autoriza transferência para Paulo Roberto Costa depor na CPI Mista da Petrobras

velhoA vinda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a Brasília para depor à CPI Mista da Petrobras, na quarta-feira (17), foi autorizada nesta segunda-feira (15) pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. De acordo com o despacho do juiz, Paulo Roberto, que está preso no Paraná, não deverá ser algemado, tem o direito constitucional de não responder as perguntas e pode contar com assistência de advogado.

O ex-diretor da estatal será escoltado pela Polícia Federal e a segurança do depoente enquanto ele estiver no Congresso Nacional poderá tanto ficar a cargo da PF, quanto da polícia legislativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki também se manifestou favoravelmente ao depoimento. Lembrou, em ofício ao presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a convocação de pessoas para depor a comissões parlamentares de inquérito está prevista na Constituição e independe de autorizações judiciais. Assim como Sérgio Moro, Zavascki alertou que Paulo Roberto Costa tem o direito de não produzir provas contra ele próprio.

O senador Jorge Viana (PT-AC) aposta que Paulo Roberto Costa não fará declarações bombásticas à comissão parlamentar de inquérito. Ressaltou que por estar em acordo de delação premiada, ele deve manter sigilo dos fatos para não prejudicar as investigações.  O senador petista avalia que o depoimento da quarta-feira não passará de um jogo para a plateia e lamenta que a CPI tenha se transformado em um palanque eleitoral.

– Não estou diminuindo a importância de se esclarecer os fatos relativos à maior empresa do Brasil. Mas, sinceramente, a Polícia Federal não está agindo, o Ministério Público e a Justiça não estão apurando?  Então tem muito mais de calendário eleitoral na CPI do que interesse de apurar.  Acho isso muito sério, pois  vai diminuindo o prestígio do parlamento. Acho lamentável.

O deputado Rubens Bueno (PPS–PR), por sua vez, está otimista com o depoimento. Diz que há muito a ser esclarecido sobre as denúncias de corrupção na Petrobras.

-Acho que ele vai colaborar. As informações que estão sendo colocadas com relação à delação premiada são algo da maior gravidade e que talvez não tenha acontecido ainda na história da República brasileira.

Paulo Roberto Costa é investigado por pertencer a uma quadrilha especializada em corrupção, remessa ilegal de recursos para o exterior e lavagem de dinheiro. O esquema pode ter movimentado R$ 10 bilhões. A suspeita é que o ex-diretor da Petrobras tenha superfaturado contratos e desviado dinheiro de obras da estatal de petróleo.

          Agência Senado

O que fazem aqueles que você elegerá este ano

mulher1Em outubro mais de 142 milhões de eleitores comparecerão às urnas para escolher seus representantes para os próximos anos no Executivo e no Legislativo, em nível federal e estadual. A menos de um mês da data das eleições poucos brasileiros ignoram que serão eleitos no próximo dia 5 (e 26, se houver segundo turno) o presidente da República e os novos governadores, junto com seus vices; senador; deputados federais, estaduais e, no caso do Distrito Federal, distritais. Mas quantos sabem dizer qual a função de cada um deles dentro do ordenamento político do país?

Promessas de campanha feitas pelo Brasil afora mostram que mesmo aqueles que disputam o voto do eleitor, em vários casos, desconhecem – ou confundem por pura demagogia – as atribuições do detentor do cargo que pretendem ocupar.

Ao contrário do que sugere a propaganda de diversos candidatos, por exemplo, um deputado estadual não pode “acabar com a bandidagem” ou “botar na cadeia os bandidos que nos aterrorizam”. Ele pode fiscalizar a atuação do governo estadual nessa área. Pode, eventualmente, denunciar a ação de organizações criminosas. Mas não tem nenhuma possibilidade de participar diretamente das atividades de segurança pública, já que cabe à Polícia Militar o policiamento repressivo; à Polícia Civil a investigação de crimes no âmbito estadual; ao Ministério Público denunciá-los à Justiça; e ao Judiciário processar e julgar – condenando ou não – os acusados.

Nem pode o presidente da República garantir que criará um imposto sobre grandes fortunas. Nenhum tributo é criado sem a aprovação do Congresso Nacional. O chefe de governo pode, no máximo, propor a sua instituição, mas a decisão de criar ou não é do Poder Legislativo.

Tudo isso mostra a importância de conhecer o papel desempenhado por cada um dos representantes eleitos pela sociedade. Seja para o eleitor votar de modo mais consciente, seja para identificar os candidatos que prometem aquilo que não poderão cumprir.

– Muitas vezes, é deseducadora essa propaganda que confunde as atribuições – afirma o consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira, que assessora o Senado na área constitucional.

Promessas grandiosas, na maioria das vezes, nada mais são do que indícios de propaganda falsa. Até porque, como alerta o consultor, quase sempre uma obra ou a execução de um projeto dependem do trabalho conjunto de todos os agentes públicos – e não da conduta heroica de apenas um deles.

Harmonia entre poderes

O caráter complementar da ação dos agentes públicos guarda relação com o chamado princípio do equilíbrio entre os poderes. Como ocorre nas principais democracias do Ocidente, o Estado brasileiro é composto por três Poderes que se influenciam mutuamente, pois a Constituição os declara independentes e harmônicos.

O Executivo dirige e administra o governo e cumpre as funções de representação do Estado nacional, incluindo o comando das Forças Armadas e a capacidade de celebrar contratos com outras nações.

O Legislativo elabora as leis, mas estas (a não ser em casos específicos e excepcionais) só entram em vigor após serem sancionadas pelo Executivo — que, por sua vez, está sob fiscalização do Legislativo.

Já o Judiciário aplica as leis e decide os conflitos entre os cidadãos e dos cidadãos contra o Estado, exercendo suas funções em caráter vitalício. Para os juízes, o ingresso é por concurso, exceto no caso dos tribunais superiores, cujos membros são indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo.

Da mesma forma, dentro do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal exercem funções complementares. Na primeira Casa, tem início a tramitação de proposições legais da iniciativa do Executivo. A última, de modo geral, atua como Casa revisora, mas também pode propor leis e iniciar a sua discussão e votação, ficando a Câmara nessas situações com o papel de órgão revisor.

          Agência Senado

Policia Civil prende o Diretor da Casa de Detenção de Pedrinhas que comandava fugas facilitadas mediante pagamento.

  gordoO bacharel em direito Cláudio Henrique Bezerra Barcelos é empregado terceirizado do Sistema Penitenciário, contratado pela empresa Gestor Serviços por indicação do secretário Sebastião Uchôa. É acusado de ter recebido 350 mil reais para facilitar a fuga de três assaltantes de bancos pela porta da frente. Mais sete bandidos teriam também deixado a casa de Detenção mediante fraudes praticadas pelo referido elemento. Ele era também um informante do Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, quanto às ações da Policia Militar e da Força Nacional dentro das unidades prisionais e dos demais diretores de unidades prisionais. As mazelas começam a vir a tona.

Agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais com mandado judicial prenderam na manhã de hoje na Cada de Detenção do Complexo de Pedrinhas, o diretor da unidade prisional, o bacharel em direito Cláudio Henrique Bezerra Barcelos. Ele é acusado de ser um dos mais venais negociadores de venda de fugas facilitadas para presos de elevados índices de periculosidades. No dia 28 de agosto colocou em liberdade os assaltantes de bancos e caixas eletrônicos Rodrigo Bezerra Lima “Negro da Usina”, José Wilson Pereira “Juninho” e Paulo Leandro Maciel da Silva “Deputado,” mediante 350 mil reais, sendo que este último bandido chegou a sair com autorização no dia 16 de julho e retornou no dia 23, com autorização por escrito de Cláudio Barcelos, que inclusive informava a portaria do presidio para a saída do preso, que se tratava de detento do regime semiaberto, não havendo necessidade de escolta. O bandido e diretor da Casa de Detenção é também suspeito deenvolvimento na fuga dos 36 presos, decorrente da destruição de uma parte do Cadeião do Diabo por uma caçamba.

Cláudio Barcelos era tido como o diretor de unidade prisional mais forte de todos e acima do bem e do mal, por ser o homem que passava informações através do fone 9170-7401, para Sebastião Uchôa, principalmente sobre as ações da Policia Militar e Força Nacional, uma vez que o secretário nunca foi a Casa de Detenção e as demais unidades para qualquer inspeção, a não ser quando acompanhou algumas autoridades no período das duas barbáries no Complexo de Pedrinhas.

Se a SEIC investigar efetivamente o Cláudio Barcelos vai chegar a outros integrantes da quadrilha, inclusive das negociatas que envolvem o tráfico de drogas, armas, munições, celulares e bebidas alcóolicas. Ele também detém uma cantina dentro da Casa de Detençãopara facilitar as negociatas criminosas, que uma vez chegou a ser fechada por determinação do coronel Ivaldo Barbosa e reinstalada depois ele deixou o comando de operações militares penitenciárias em apoio ao GEOP.

Se o Secretário de Segurança Marcos Afonso Júnior não evitar ingerências do delegado Sebastião Uchôa nos trabalhos que estão sendo feitos pela SEIC, em que ele naturalmente deve ser investigado pelas suas ligações estreitas com o Cláudio Barcelos e o responsável pelagarantia dele no cargo apesar de inúmeras denuncias, todo um trabalho sério pode ser totalmente prejudicado e comprometer a direção atual do Sistema de Segurança Pública. Outro fato é que o Diretor da Casa de Detenção inicialmente foi uma indicação de um politico influente e abraçada pelo dirigente da Sejap, como instrumento para recorrer aos períodos de crise, quando esteve por várias vezes para ser defenestrado do cargo, tendo em algumas oportunidades chorado e dito para a governadora Roseana Sarney, que era vítima de armações. A princípio acusava os agentes e inspetores penitenciários, e quando eles não estavam mais dentro dos presídios, a não ser os da mais expressiva confiança dele, as lágrimas e os pedidos de políticos e de algumas instituições garantiam sempre a sua permanência no cargo.

Já que a Superintendência Estadual de Investigações Criminais deve investigar vários segmentos do Complexo Penitenciário, principalmente a Penitenciária de Pedrinhas, local em que o diretor foi flagrado emprestando celular para preso e em pouco mais de uma semanaforam assassinados dois presos e um monitor foi  ferido. Como Cláudio Barcelos, o diretor é terceirizado e da mais alta confiança do secretário Sebastião Uchôa.

Aluísio Mendes sucateou o Sistema de Segurança Pública e aumentou a violência no Maranhão

aluisioRoseana Sarney e Aluísio Mendes são os principais responsáveis pelo aumento da violência no Maranhão

A imoralidade pública denunciada e comprovada é apenas mais uma das inúmeras praticadas pelo ex-Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes , candidato a deputado federal com o irrestrito apoio do senador José Sarney, da governadora Roseana Sarney e do candidato da governador Lobão Filho. Dentre as inúmeras imputações de corrupção praticadas pelo agente da Policia Federal, um rombo de 30 milhões de reais na pasta, recursos destinados ao reaparelhamento do sistema, que está totalmente sucateado, o que se constituiufator determinante para o aumento da violência no Maranhão e com maior intensidade na capital.

       Por pertencer ao grupo Sarney e diante da prosperidade da corrupção e da impunidade, entendeu que deveria ir mais adiante com Roseana Sarney. Sucateou a Segurança Pública e por pouco não quebrou totalmente a Policia Militar, dilacerando o orçamento da instituição com a total omissão e até subserviência do então comandante geral coronel Franklin Pacheco.

       Mesmo fora da Secretaria de Segurança Pública, Aluísio Mendes conseguiu no pequeno período que Ricardo Murad dirigiu a pasta, concretizar a compra de centenas de veículos de empresas locais sem licitação nacional. Aluísio Mendes prejudicou tal forma a população de São Luís, que a Policia Militar já no comando do coronel Zanoni Porto,sem subordinação a Secretaria de Segurança Pública, chegou a esconder mais de 15 viaturas tipo camburão para aumentar as ações de enfrentamento à criminalidade na capital e por incrível que pareça chegou a alugar alguns fiats pálio para ceder a PM, que os utilizou alguns dias e depois os devolveu já na administração de Ricardo Murad.

      Com a denúncia feita pelo deputado estadual Raimundo Cutrim, de que uma camioneta Pajero, de propriedade da Segurança Pública se encontrava em Brasília a serviço de interesses particulares de Aluísio Mendes, o atual secretário Marco Afonso Júnior solicitou a apreensão do veículo e a instauração do competente inquérito policial para apurar as responsabilidades. Há também suspeitas de que outros veículos comprados com recursos do Sistema de Segurança Pública estejam sendo utilizados na campanha politica de Aluísio Mendes, candidato a deputado federalcom o especial apoio do Palácio dos Leões.

     O aumento da violência no Maranhão, com a volta da pistolagem, o aumento acentuado de assassinatos e a droga tomando proporções graves, são mazelas imputadas a governadora Roseana Sarney e ao seu secretario Aluísio Mendes, desprovidos de quaisquer princípios de responsabilidade com o povo do Maranhão. Se hoje existem muitas viúvas e muitas crianças órfãs, como consequência da violência, principalmente em São Luís, a responsabilidade maior é da governadora Roseana Sarney, seguindo-se Aluísio Mendes e Sebastião Uchôa, Secretário de Justiça e Administração Penitenciária. Os dois últimos já fazem parte da história das macabras administrações que banalizaram a vida e que contaram e ainda contam com a omissão das inúmeras instituições dos poderes constituídos, responsáveis pelo zelo e respeito aos direitos humanos.

   As recentes mobilizações da Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão ,  do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sindicato dos Agentes Policiais Civis, reflete a falência  dos Sistemas de Segurança Pública e do Penitenciário e a corrupção que se instalou dentro dos dois sistemas com prejuízos graves a população.