Conforme o levantamento, 81% rejeitam qualquer proposta de dosimetria de pena. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV) realizou uma pesquisa interna com seus associados e familiares, na qual a maioria expressou rejeição ao chamado “Projeto de Lei da Dosimetria”.

Conforme o levantamento:

• 81% rejeitam qualquer proposta de dosimetria de pena.
• 97% apoiam a anistia ampla, geral e irrestrita.

A informação foi divulgada pela ASFAV nesta terça-feira (30), por meio nota pública onde a entidade reafirma sua defesa pela anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos ocorridos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O documento é assinado pela presidente da entidade, Carolina Siebra, e pelos advogados Ezequiel Silveira e Gabriela Ritter. Representando cerca de 600 famílias de pessoas presas ou perseguidas em decorrência dos acontecimentos, a ASFAV sustenta que houve “graves ilegalidades” durante os processos judiciais, como prisões em massa, ausência de individualização das condutas, cerceamento da atuação de advogados e investigações politizadas.

“Desde o início, denunciamos as graves ilegalidades que marcaram esses processos. A maioria das pessoas presas sequer participou de qualquer ato de depredação”, afirma a nota. A entidade alega que vídeos e documentos comprovam a inocência de muitos dos detidos e critica o que chama de “gabinete paralelo no TSE”, supostamente responsável por forjar provas e manipular investigações no contexto do chamado escândalo da “Lava Toga”.

Segundo a ASFAV, a tentativa de aplicar penas reduzidas ou medidas compensatórias não seria suficiente para reparar as injustiças.

“Justiça verdadeira significa reconhecer que houve abusos, ilegalidades e condenações injustas. Reduzir penas ou oferecer concessões parciais não é justiça”, destaca a nota.

Outro ponto abordado no documento é a situação de brasileiros que, segundo a entidade, vivem como exilados políticos em países como a Argentina.

A ASFAV afirma que essas pessoas foram forçadas a deixar o Brasil por medo de perseguição e que também devem ser incluídas no debate sobre a anistia.

Veja abaixo a nota na íntegra:

“A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), que representa cerca de 600 famílias de pessoas presas e perseguidas em decorrência dos acontecimentos do dia 8 de janeiro, vem a público reafirmar seu compromisso na defesa da anistia ampla, geral e irrestrita.

Desde o início, denunciamos as graves ilegalidades que marcaram esses processos: prisões em massa, sem individualização das condutas; violação ao devido processo legal; cerceamento das prerrogativas da advocacia; e investigações conduzidas de forma parcial, baseadas em narrativas políticas e não em provas concretas.

A maioria das pessoas presas sequer participou de qualquer ato de depredação. Há abundantes registros em vídeo e documentos que comprovam a inocência de inúmeros cidadãos e cidadãs que foram injustamente privados de liberdade. O chamado escândalo da “Lava Toga” revelou a existência de um gabinete paralelo montado no TSE para perseguir opositores, forjar provas e manipular os processos dessas pessoas. Trata-se de um atentado sem precedentes à democracia e ao Estado de Direito.

A ASFAV entende que pessoas inocentes não podem aceitar serem tratadas como “meio culpadas”, especialmente considerando que elas já cumpriram eventuais penas impostas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e diversas medidas cautelares. Reduzir penas ou oferecer concessões parciais não é justiça. Justiça verdadeira significa reconhecer que houve abusos, ilegalidades e condenações injustas.

Nesse sentido, a ASFAV realizou uma pesquisa interna junto a seus associados e familiares, e o resultado é contundente: 81% dos ouvidos rejeitam qualquer proposta de “dosimetria” e 97% apoiam a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita. Essas pessoas não querem uma simples redução de penas; querem justiça plena.

Também é preciso lembrar que centenas de brasileiros hoje vivem como exilados políticos em países vizinhos, como a Argentina, separados de seus lares e de suas famílias. Essas pessoas também precisam da anistia para poder retornar ao Brasil com dignidade, sem o peso da perseguição política que as obrigou a deixar o país.

A ASFAV reitera que continuará mobilizada até que a justiça seja restabelecida, a verdade reconhecida e todos os perseguidos políticos possam novamente viver em liberdade no solo brasileiro.”

Diário do Poder