Com cinco votos a favor da validação do Fundo Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso e um contra, até o momento, o Supremo Tribunal Federal continuou a discutir nesta quinta-feira (24/2) a ação do Partido Novo que pretende ver declarada inconstitucional a destinação desses recursos para as legendas bancarem suas campanhas no pleito deste ano.

Na sessão, prevaleceu o voto divergente do ministro Nunes Marques, para quem é “passo demasiadamente largo conferir ao Supremo a tarefa de corrigir as opções legislativas feitas pelos representantes do povo no que toca tão somente ao estabelecimento das prioridades orçamentárias para o ano de 2022”. Está ficando vencido, em sua estreia na corte, o ministro André Mendonça, que na véspera havia votado para acolher a representação do Novo.

O entendimento de Nunes Marques foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A discussão prosseguirá no dia 3 de março, logo depois do Carnaval. Ainda faltam ser colhidos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia.

Em seu voto, o ministro Nunes Marques ponderou que “não pode o Supremo assentar, ainda que em um cenário de restrição orçamentária, e mesmo de crise pandêmica, a melhor alocação para a receita pública, visto ser essa tarefa eminentemente política”. Segundo ele, não existe espaço de atuação da jurisdição constitucional quanto ao dimensionamento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, “sob risco de se abrir caminho para eventual controle, às minúcias, de cada dotação orçamentária”.

Segundo Nunes Marques, salvo quadro de flagrante violação à Constituição e à legislação infraconstitucional, que, segundo ele, não é observada na situação, a alocação orçamentária ampla deve estar ao largo do controle jurisdicional.

“Ainda que se diga que o constituinte derivado venha a elevar parte da disciplina orçamentária à envergadura constitucional, especialmente no que diz respeito às emendas impositivas de bancada, não cabe ao Supremo, com base em juízos próprios, atribuir qual seria o melhor emprego dos recursos públicos, ou o patamar considerado válido de um certo investimento”.

Princípio preservado
O ministro Alexandre de Moraes, ao acompanhar o voto de Nunes Marques, ponderou que, no caso, não foi afetado o princípio da moralidade administrativa porque não houve mudança de critério, mas apenas mudança de valor. “Nós não podemos aqui declarar inconstitucional porque o valor é alto ou baixo, temos de verificar os critérios. Não houve mudança de critério, não houve mudança de distribuição”, ponderou. Ele foi seguido nesse entendimento pelo ministro Luiz Fux.

Para o ministro Edson Fachin, os recursos destinados ao Fundo parecem excessivos “e se mostrariam contrários aos interesses urgentes em uma sociedade tão carente, desigual e injusta”.

No entanto, ele ponderou que cabe cautela ao investigar as razões das decisões dos parlamentares, ainda mais em recursos eleitorais. “Vi recentemente a abordagem sobre pesquisa realizada nos EUA que demonstra que a redução de recursos para financiar campanhas ou excesso de controle tende a favorecer os candidatos mais ricos, mas também a redução dos recursos favoreceria aqueles que apresentam posições ideológicas mais extremadas”.

Por sua vez, o ministro Barroso ponderou que “talvez não seja a melhor opção nas circunstâncias brasileiras, mas não caberia ao STF intervir nesse tema que eu considero político, sob pena de transferir ao STF a possibilidade de interferir em qualquer dotação orçamentária”.

Fonte: CONJUR

 

Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal iniciaram esta quinta-feira (24) com uma operação gigantesca contra organização criminosa que atuava na clonagem de veículos.

Mais de 400 Policiais Federais e Rodoviários Federais estão cumprindo 82 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão. A Justiça Federal determinou o afastamento de 85 servidores do Detran-SP, 7 do Detran -TO e 3 do Detran-MG. Em SP, também foram afastados 20 despachantes.

A operação foi batizada de Fiat Lux e ocorre, simultaneamente, em 11 Estados: São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão.

A organização criminosa clonou mais de 10 mil veículos no país, sendo 3,3 mil viaturas do Exército. Segundo a PF, o inquérito foi instaurado no fim de 2020, justamente após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército.

“Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente com objetivo de obter documentos legítimos, de forma a tentar ‘legalizar’ veículos oriundos de roubo ou furto. A investigação apontou que as clonagens dos chassis do Exército só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes.”

Os envolvidos deverão responder por crimes contra o sistema financeiro, crimes fiscais, inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Os jogadores brasileiros que atuam nos dois principais clubes de futebol da Ucrânia, o Dínamo Kiev e o Shakhtar Donetsk gravaram um vídeo na manhã desta quinta-feira (24), horas após o início dos ataques pelas tropas russas. Reunidos em um hotel, ao lado de suas esposas e filhos, eles pedem ajuda ao governo brasileiro para deixar o país.

O zagueiro Marlon (ex-Fluminense) explicou que as fronteiras estão fechadas:

“Estamos todos reunidos, jogadores do Dínamo e do Shakhtar com nossas família e estamos esperando em um hotel devido a toda situação. Estamos aqui pedindo a ajuda de vocês para promover esse vídeo por conta da falta de combustível na cidade, fronteira fechada, espaço aéreo fechado, então não tem como sairmos. A gente pede muito apoio ao Governo do Brasil, que possa nos ajudar”

Uma das esposas também falou e demonstrou insegurança e medo:

“Estamos com os filhos, com as crianças e estamos nos sentindo um pouco abandonadas, pois não temos o que fazer, não sabemos o que fazer. As notícias não chegam até nós a não ser as dos Brasil e a gente faz um apelo até por conta das crianças. Cada um saiu de suas casas correndo para o hotel, cada um com uma peça de roupa, não sabemos se vai ter comida, então a gente queria tentar pedir ajuda para resolver a nossa situação”

Segundo o site Transfermarket, 23 jogadores brasileiros atuam em 8 clubes ucranianos, atualmente.

Confira a lista:

Marlon – zagueiro – 26 anos – Shakhtar Donetsk  /  Vitão – zagueiro – 22 anos – Shakhtar Donestk  / Dodô – lateral-direito – 23 anos – Shakhtar Donestk / Vinícius Tobias – lateral-direito – 17 anos – Shakhtar Donestk / Ismaily – lateral-esquerdo – 32 anos – Shakhtar Donestk /  Marcos Antônio – meia – 21 anos – Shakhtar Donestk / Maycon – meia – 24 anos – Shakhtar Donestk /  David Neres – atacante – 24 anos – Shakhtar Donestk /  Tete – atacante – 22 anos – Shakhtar Donestk /  Alan Patrick – meia – 30 anos – Shakhtar Donestk /  Pedrinho – atacante – 23 anos – Shakhtar Donestk /  Vitinho – atacante – 22 anos – Dínamo de Kiev /  Busanello – lateral-esquerdo – 23 anos – Dnipro /  Felipe Pires – atacante – 26 anos – Dnipro / Bill – atacante – 22 anos – Dnipro / Cristian – atacante – 22 anos – Zorya Lugansk / Luizão – volante – 23 anos – Vorskla Poltava / Rangel – atacante – 27 anos – Vorskla Poltava / Diego Carioca – atacante – 24 anos – Kolos Kovalivka / Renan Oliveira – atacante – 24 anos – Kolos Kovalivka / Edson – volante – 23 anos – Rukh Lviv / Fabinho – meia – 25 anos – Metalist / Marylson – atacante – 24 anos – Metalist.

Jornal da Cidade Online

 

Ao elogiar o padrinho Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela “decisão” de fazer andar a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente roda-presa do Senado, Rodrigo Pacheco, deu uma de joão-sem-braço. Ele se acha muito esperto. A proposta está na CCJ há 32 meses, quase três anos, e nesse período Pacheco se omitiu, deixando de exercer autoridade e até “liderança”, para tirar a PEC da gaveta a PEC que o País aguarda há décadas para atualizar o sistema tributário.

Contra o Brasil

O senador injustamente elogiado por Rodrigo Pacheco deve ter engolido a chave da gaveta, onde a PEC 110 foi trancada em julho de 2019.

Que se exploda

A avaliação dos senadores é que Pacheco nada fez para que a Reforma Tributária andasse em razão dos seus interesses eleitorais.

Perniciosos

Não há forma mais perniciosa de fazer política do que dificultar reforma essencial ao desenvolvimento do País. É o que essa gente tem feito.

Deve ter mofado

A PEC está trancada há tanto tempo pelo bolorento presidente da CCJ que o relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), já nem era demandado.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, mediante

licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sessão foi encerrada. A partir desta quinta-feira, 24, o plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras para o PL 442/91.

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Poderá haver três cassinos quando a população do Estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os Estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais Estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por Estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do Estado em que se localizem.

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.

Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do Estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Funcionamento provisório

Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

Agência Câmara de Notícias.

 

 

Forças militares russas iniciaram nesta quinta-feira (24/2) uma ampla invasão da Ucrânia. Há relatos de tropas cruzando diversos pontos da fronteira e explosões perto das principais cidades ao redor do país — e não apenas na região de Donbas, onde grupos separatistas foram reconhecidos e apoiados recentemente pela Rússia. Há ao menos sete mortos e 19 desaparecidos até agora, segundo autoridades ucranianas.

Em um pronunciamento televisionado, o presidente russo, Vladimir Putin, anunciou que a Rússia não planeja ocupar a Ucrânia, mas alertou que a resposta será “imediata” contra qualquer um que tente parar a operação.

Putin instou os soldados ucranianos a se renderem e voltarem para casa — do contrário, a própria Ucrânia seria culpada pelo derramamento de sangue, disse o presidente russo. Ele acrescentou que o conflito entre as forças russas e ucranianas são “inevitáveis” e “apenas uma questão de tempo”.

Logo depois, unidades militares ucranianas foram atacadas. “Putin lançou uma invasão em larga escala da Ucrânia”, afirmou o governo ucraniano.

A Ucrânia anunciou ter derrubado cinco aviões e um helicóptero da Rússia. Não há informações sobre mortos ou feridos. A Rússia nega essa informação.

A correspondente da BBC no Leste Europeu Sarah Rainsford informou que já é possível escutar sons de explosões na cidade de Kramatorsk. O jornalista da BBC Paul Adams também relatou explosões na capital, Kiev.

Segundo Adams, da BBC, os ataques parecem vir de diversas direções, incluindo Belarus ao norte da Ucrânia e Crimeia ao sul.

Não está claro ainda o que foi atingido. Segundo a polícia ucraniana, um ataque a uma unidade militar em Podilsk (próximo a Odessa, no sudoeste ucraniano) deixou seis mortos e outros sete feridos. Há 19 pessoas desaparecidas. Uma pessoa também morreu em Mariupol (no leste ucraniano), segundo as autoridades.

Fonte: Yahoo Notícias

 

A falta do medicamento alfaepoetina necessário aos pacientes com problemas de insuficiência renal, após serem submetidos a hemodiálise, que pode causar sérios problemas e inclusive a própria vida. São cada vez maiores as denúncias da falta da injeção, que é para ser aplicada a cada procedimento. Apesar do custo de R$ 30, muita gente não tem como comprar, além de que é para ser distribuído pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde.

O medicamento é usado para tratamento de anemia associada à insuficiência renal crônica, inclusive para as pessoas em processo de diálise, uma vez que o remédio fator primordial, elevar o nível de hemácias no sangue. As denúncias têm sido cada vez mais acentuadas em todo o Maranhão. Os pacientes temem pelas suas vidas, uma vez que sem o medicamento, eles sofrem bastante e vêm as suas vidas cada vez mais reduzidas, com a banalização para um problema da maior responsabilidade, mas infelizmente não sensibiliza os gestores públicos do Estado, muito embora o preço não seja elevado e sem maiores dificuldades para ser comprado.

Fonte: AFD

 

 

Ministro Dias Toffoli derrota CPI ‘blindando’ procuradores e magistrados contra denúncia de prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, nesta terça-feira (22), acatar o pedido de liminar da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a aplicação do artigo 319 do Código Penal com objetivo de punir membros do Ministério Público ou do Judiciário.

Na prática, a decisão do ministro Dias Toffoli blinda procuradores e juízes de serem acusados de prevaricação, por exemplo, durante a fase investigativa de um inquérito.

Essa decisão representa uma derrota para a cúpula da CPI da Pandemia, que pressiona e até insulta o procurador-geral da República, Augusto Aras, como se pretendesse colocar a PGR a serviço dos seus interesses eleitorais.”

Diário do Poder

 

Acostumados com o melzinho na chupeta desde de novembro do ano passado com um subsídio de cinco meses de R$ 4 milhões, sem que tenham qualquer obrigação em melhorar o serviço público de transporte coletivo e muito pelo contrário esculhambam cada vez mais, empresários e rodoviários não vão chegar a qualquer tipo de acordo trabalhista na Justiça do Trabalho. Eles querem mais subsidio da prefeitura de São Luís superior a R$ 5 milhões mensais com reajustes progressivos, para encerrar a greve.

O prefeito que já jogou no ralo R$ 20 milhões do povo para empresários insaciáveis e com um serviço de péssima qualidade, acredita-se que ele não continue na esparrela e acabe deixando empresários e rodoviários dominarem o sistema com a aplicação de uma pena violenta contra a população e mais precisamente dos usuários dos transportes coletivos.

A grita dos empresários de que o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís está praticamente falido é um argumento vergonhoso e sem precedentes, uma vez que a maioria está muito bem tanto economicamente como financeiramente. Não fazem investimentos com o argumento, de que se estão ganhando com toda as bandalheiras praticadas às custas dos sofrimentos dos usuários e protecionismo do poder público devem continuar a esticar a corda até a tomada de uma posição da população em busca de direitos.

A verdade é que a população já perdeu a paciência tanto com empresários, rodoviários e o poder público, que sempre tende ao protecionismo, como ficou claro com o subsidio, deixando bem claro, que para o povo fica o discurso do engodo e melhorias sempre no futuro, até o término do mandato.

É muito importante que a população e com atenção maior os usuários para o encerramento da greve. Tudo leva crer, que mais dinheiro de investimentos públicos, podem ser desviados pela administração municipal para saciar interesses de grevistas. Agora, o mote também, são recursos federais para o transporte coletivo para financiar passagens de idosos, que tem sido vislumbrada com a aprovação de lei pelo congresso.

Vamos ficar atentos e esperar os próximos capítulos da vergonhosa novela até o seu desfecho final.

Fonte: AFD

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 1,1 milhão a três cidades do País atingidas por temporais. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A maior parte do repasse será destinada à cidade de Governador Jorge Teixeira, no estado de Rondônia. O município, que registrou chuvas intensas, vai contar com R$ 603,6 mil para a compra de cestas básicas, colchões, água mineral, combustível e kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório. Saiba mais aqui e aqui.

Atingida por inundações, a cidade de Grajaú, no Maranhão, terá acesso a R$ 479,7 mil para a compra de kits de assistência humanitária. Já Juatuba, em Minas Gerais, vai receber R$ 58,5 mil para a aquisição de cestas básicas, colchões, água mineral e kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório.

Como solicitar recursos

Estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

A solicitação, tanto de reconhecimento quanto de repasse, deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Brasil 61