Matéria levada ao ar no sábado (09), pela TV Mirante no JM1, além da revolta, causou indignação pelo abandono e os riscos de vida que a Prefeitura de São Luís impõe aos doentes do Socorrão II. Os pacientes que são internados na unidade hospitalar em busca de saúde, podem ter complicadores e contraírem mais doenças e as suas vidas comprometidas, sem que sejam descartadas as pessoas que acompanham os internos e os visitantes.

O arquiteto Edson Lima, internado na casa que deveria ser de saúde, conforme observou, e a sua namorada e também arquiteta Ana Paula Branco, fizeram imagens de baratas nas enfermarias, nas macas, caixas de esgotos abertas na parte lateral do hospital e disseram que ratos circulam dia e noite no hospital. O problema é da maior seriedade e demonstra abandono e desrespeito aos direitos dos cidadãos, os quais recorrem àquela unidade por ser conveniada com o SUS e as assistências médicas são pagas pelo Ministério da Saúde.

Diante da realidade mostrada, o Ministério Público da Saúde, pode perfeitamente pedir à justiça a interdição do Socorrão II e obrigar a Secretaria Municipal de Saúde a internar os pacientes em outras casas de saúde, além de fiscalizar todos os demais setores da unidade e acompanhar uma reforma que faz necessária e urgente.

A diretora do Socorrão II, Manuela Dias, disse que o setor administrativo do estabelecimento é responsável pelos serviços de limpeza e manutenção, feita por uma empresa terceirizada, mas infelizmente não disponibilizou o nome e não escondeu que as denúncias eram procedentes, uma vez que a situação precária está em todos os setores.

A Defensoria Pública foi acionada e cabe a Promotoria Especializada da Saúde adotar providências urgentes, como fiscal da lei e responsabilidade de fazer valer direitos e respeito a dignidade humana dos cidadãos internados no Socorrão II.

Fonte: AFD

Dando continuidade às medidas administrativas de gestão de pagamentos dos entes devedores do Regime Especial Constitucional, perante a Coordenadoria de Precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão´(TJMA), desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, determinou o envio dos autos do processo administrativo nº 14952/2017 ao Ministério Público para emissão de parecer quanto ao sequestro de verbas do Estado do Maranhão para regularização das parcelas mensais inadimplidas referentes ao pagamento de precatórios, nos termos do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Estado do Maranhão, enquadrado no Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 94/2016, está obrigado, por força do disposto no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a repassar mensalmente ao Tribunal de Justiça, a quantia de R$ 29.793.175,73, conforme último plano de pagamento homologado em dezembro de 2021.

O juiz auxiliar da presidência do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonseca, esclareceu que a medida adotada visa sanear a inadimplência do referido ente público, atualmente no montante de R$ 152.588.935,09, de acordo com os cálculos realizados pela Coordenadoria de Precatórios.

Agência TJMA de Notícias

 

O ministro do STF foi beneficiado por uma decisão da Assembleia do Mato Grosso que autorizou a regularização de uma área equivalente a 500 campos de futebol.Parte inferior do formulárioParte superior do formulário A edição desta semana da revista Crusoé trouxe em sua capa uma reportagem exclusiva que conta a história da expansão das fazendas de Gilmar Mendes (foto) no Mato Grosso.  O ministro do STF “ganhou” da Assembleia Legislativa o direito a uma área equivalente a mais de 500 campos de futebol. Vizinhos acusam a agropecuária do clã da família Mendes de avançar sobre suas terras.

“As propriedades somam 7,2 mil hectares – algo como 7 mil campos de futebol – e valem, juntas, ao menos 25,3 milhões de reais, a se considerar os valores registrados nas matrículas dos imóveis.”

“Gilmar foi contemplado com uma decisão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que autorizou a ‘regularização da ocupação’ de uma área de 507 hectares, o equivalente a mais de 500 campos de futebol. Batizada de ‘Fazenda Paraguai VII’, a propriedade fica encravada entre outras áreas que já pertenciam à família do ministro em Alto Paraguai, próximo ao rio que empresta o nome à cidade. No mesmo dia, o irmão caçula de Gilmar, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, obteve autorização para ocupar uma fazenda vizinha, de mesmo tamanho.

As duas resoluções foram aprovadas pelo plenário da Assembleia mato-grossense e assinadas pelo então presidente da casa, José Riva, e por outros dois parlamentares que ocupavam postos de comando na mesa diretora. Riva, um político influente do estado, ficou conhecido como o ‘maior ficha-suja do país’ por acumular mais de cem processos por mau uso do dinheiro público. Juntamente com as decisões que passaram a propriedade das terras para o ministro e seu irmão, o então deputado aprovou a regularização de uma fazenda de 1,5 mil hectares para o próprio pai, na cidade de Aripuanã. Riva foi preso três vezes, entre 2015 e 2016, acusado de uma série de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em duas ocasiões, foi solto por força de decisões monocráticas de Gilmar Mendes.”

O Antagonista

 

 

 

Municípios beneficiados com recursos federais foram atingidos por chuvas intensas, inundações estiagem

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais oito cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).

Na lista de municípios beneficiados, três estão em Santa Catarina e obtiveram o reconhecimento em razão da estiagem. São eles: Águas Frias, Cerro Negro e Seara.

Por causa de chuvas intensas, as cidades de Manacapuru, no Amazonas; Santo Antônio de Pádua, no Rio de Janeiro; Torrinha, em São Paulo, e Lago da Pedra, no Maranhão, também tiveram a situação de emergência reconhecida. Ainda no Maranhão, o município de Trizidela do Vale, afetado por inundações, completa a lista.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Brasil 61

O plenário do senado federal foi palco de uma denúncia gravíssima feita pela senadora Rose de Freitas (MDB-RS). Durante sessão presidida por Rodrigo Pacheco, Rose comunicou que sua assinatura constava na solicitação da abertura de uma CPI.

“Não assinei a CPI, e no entanto, o meu nome constava no rol de assinaturas da CPI”, disse a parlamentar, alegando que essa não era a primeira vez que isso ocorria, e prosseguiu:

“Ninguém pode tomar posse da assinatura com expediente digital para colocar nome de uma pessoa para dizer que apoiou tal requerimento ou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito é uma fraude”. A CPI citada pela parlamentar é a que pretende investigar supostos casos de corrupção no Ministério da Educação (MEC). Randolfe Rodrigues, o autor do pedido, afirmou, anteriormente, que tinha conseguido as 27 assinaturas necessárias para sua abertura, mas foi supreendido pelo depoimento da colega.

Visivelmente constrangido, tentou desconversar, chegou a dizer que não haveria sobre a mesa um pedido de abertura de CPI, mas foi acometido por um ataque de nervos diante de todos, gargalhando descontroladamente e sem conseguir concluir qualquer raciocínio.

“Não achei graça. Pelo contrário, continuo indignada”, concluiu Rose, salientando que irá em busca dos devidos e necessários esclarecimentos e responsabilidades do autor de prática delituosa.

Jornal da Cidade Online

Rodrigo Maia desistiu de ser candidato. Desmoralizado e abandonado por aqueles que chegaram a incentivá-lo ao golpe do parlamentarismo em que poderia ser primeiro ministro, além dos inúmeros desserviços prestados ao povo brasileiro, decidiu de mais uma grande ridicularização.

Certamente prevendo que sofreria uma derrota vergonhosa e vexatória, o então todo poderoso, que chegou a usar aeronaves da FAB para passeios em finais de semana em que inúmeras vezes participaram ministros do STF e outros defensores das suas ideias mirabolantes, está plenamente derrotado e abandonado.

É certamente o final de sua obscura carreira política, que depois de ser derrotado em sua pretensão de fazer sucessor na presidência da Câmara dos Deputados, foi abandonado por todos aqueles que o tinham como oportunidade para favorecer os próprios interesses

Até o final do ano ainda terá o emprego no governo de São Paulo por ser instrumento de João Dória para dar recados e ser subserviente. A partir de 2023 terá que arrumar outra ocupação. Para justificar sua decisão declarou que “quer aprender mais”.

Não aprendeu nada, a não ser querer ser mais, sem conhecimento, competência e por meios escusos.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

O ex-governador Flavio Dino fez questão de deixar marcas bastante profundas da sua indiferença e até nenhuma importância para a população da Baixada Maranhense. O caso dos serviços de ferry boat, que são da maior importância, e os inúmeros problemas causados por embarcações velhas depreciadas com riscos diários a vida de milhares de passageiros, não mereceu a devida atenção para os clamores feitos pela população.

A licitação para os serviços do transporte aquaviário entre a Ponta da Espera em São Luís e o Cujupe na Baixada Maranhense, surpreendeu a todos, quando foram apresentados os vencedores. A Internacional Marítima, é uma das empresas que colocam em riscos diários milhares de vidas e que por decisão do Governo do Estado continuará. E como entendeu ser muito pouco, importou do Pará, a empresa Celte, especializada em serviços de transporte de cargas através de balsas e que não detém nenhum ferry boat. O interessante é quando da assinatura do contrato o Ministério Público, representado pelo Procurador Geral de Justiça, elogiou bastante a licitação.

Agora é aguardar a consequências. O mais grave em todo o contexto, foi que nenhum prefeito, vereador, deputado estadual e federal, eleitos pela população da Baixada Maranhense, não se manifestou em defesa dos direitos do povo, ficaram em silêncio obsequioso e na subserviência de não contrariar o chefe e muito menos perder os seus interesses pessoais. Dentro de poucos meses eles estarão pedindo votos e novamente mentindo e fazendo promessas que nunca são cumpridas ao povo sofrido da região.

O caso da interdição da ponte entre Bequimão e Central inaugurada no dia da mentira

O ex-governador Flavio Dino teve mais de sete anos para concluir e inaugurar a ponte sobre o rio Pericumã entre Bequimão e Central, tendo usado as obras em campanhas políticas estaduais e municipais, sempre com a promessa de que ela seria uma obra de referência e orgulho do povo da Baixada Maranhense. A farsa da inauguração, ocorreu justamente no dia primeiro de abril, o dia da mentira, que se identifica bastante com o ex-governador Flavio Dino. Em apenas uma semana ela teve que ser interditada para reparos nas obras de concretagem, sem falarmos que nas cabeceiras dos dois lados, o tráfego de veículos pode causar atolamentos, mas mesmo assim mais uma vez o povo da Baixada Maranhense foi enganado.

Pelo que se tem informação do governador Carlos Brandão determinou a imediata conclusão total da obra para que ela venha a atender os interesses coletivos de toda a Baixada Maranhense.

Fonte; AFD

Senador disse que o presidente do Senado pode escolher qualquer um dos 23 pedidos já feitos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal

O senador Lasier Martins (Pode-RS) voltou a cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lasier, Pacheco pode escolher qualquer um dos 23 pedidos já feitos.

Para o senador, a sociedade exige dos senadores reação à série de arbitrariedades cometidas por Moraes no âmbito do interminável inquérito das Fake News. Lasier questionou a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, em 1º de abril último, de que há risco de “turbulências” no próximo pleito.

“Ora, o que está a conspirar com a democracia é o STF, que vem atropelando dispositivos da Constituição. Democracia significa governo do povo e não o do STF”, disse em discurso no plenário do Senado. Ele também citou o alerta feito pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, divulgado pela BandNews e pelo Diário do Poder, para o perigo da presidência de Moraes no TSE.

Segundo o senador, os veementes protestos pela perseguição de Moraes contra o deputado Daniel Silveira, contrariando o artigo 53 da Constituição, que lhe garante imunidade parlamentar para se manifestar, fundamentam os temores acerca da atuação do ministro.

“O impeachment existe para proteger a democracia. No entanto, o Senado tem estado cego, surdo e mudo aos clamores da sociedade”, sublinhou. Lasier aproveitou também para pedir que volte a tramitar a PEC 35/2015, de sua autoria, que põe fim às indicações políticas dos ministros do STF.

Diário do Poder

 

 

O vereador é o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, para comentar sobre o Plano Diretor do município. Astro de Ogum iniciou seu discurso informando que o Plano Diretor precisa cumprir algumas etapas antes de ser aprovado e que o parlamento tem que realizar uma grande discussão antes da aprovação.

“Vi uma reportagem ontem informando que a Câmara vai aprovar o Plano Diretor. É lógico que é algo muito importante para a cidade, porém o momento atual ainda não apresenta estabilidade e não permite essa aprovação. Nós temos um parlamento que sabe o que faz e também sabe de suas responsabilidades com a cidade. Não podemos dar um destino para a cidade assim do nada, da noite para o dia”, disse.

O parlamentar ressaltou que os vereadores precisam analisar diversos pontos do Plano Diretor e também precisam dialogar com as demais autoridades. “Nós vamos debater, vamos discutir, vamos fazer um painel nesta Casa Legislativa com as demais autoridades para mostrar o Plano Diretor desta cidade. Vamos ainda escolher o relator. Isso não é feito de qualquer jeito. Nós não podemos prejudicar a população em hipótese alguma. Isso é o destino da cidade, é uma coisa séria demais”, pontuou.

O vereador também informou que o parlamento precisa acompanhar o andamento do Plano Diretor após a sua aprovação. “Vamos ver a competência de quem vai receber esse plano depois de aprovado e vai ter a responsabilidade de desenvolvê-lo”, disse Astro de Ogum. Ele também afirmou que para os vereadores aprovarem algo precisam do entendimento sobre o tema, e que os debates para o esclarecimento e entendimento do Plano Diretor ainda nem começaram.

O Plano Diretor é um instrumento jurídico que orienta o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, com normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, para garantir o bem-estar da população.

Fonte: ASCOM CMSL

Josimar de Maranhãozinho e Lahesio Bonfim devem pagar multa no valor de R$ 5 mil

Após representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) condenou os pré-candidatos ao governo do estado Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar de Maranhãozinho (PL) e Lahesio Bonfim (PTB) por propaganda eleitoral antecipada referente às eleições de 2022.

Em 4 de setembro de 2021, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho participou do evento “Encontro de Prefeitos do PL”, no qual contou com uma significativa aglomeração de pessoas e presença de elementos padronizados.

Os conteúdos referentes ao encontro foram disponibilizados na rede social Instagram, inclusive com transmissão ao vivo, e contaram com interações virtuais que demonstram a ampliação e eficácia da propaganda eleitoral antecipada, tais como “Meu governador tamos juntos nessa campanha 22 Rumo a vitória!”, “Pode contar comigo”, “Vamos com tudo meu futuro governador”.

Já Lahesio Bonfim realizou diversas visitas a municípios maranhenses, como Itinga, Buriticupu, Carolina, Arame e Grajaú, que contaram com a utilização de carro de som, jingle e fogos de artifício. A divulgação de imagens e vídeos foram postadas nas redes sociais Instagram e Facebook.

Diante disso e, levando em conta a violação do art. 36 da Lei 9.504/97, que rege a propaganda eleitoral antecipada, o colegiado do TRE/MA decidiu que Josimar de Maranhãozinho e Lahesio Bonfim efetuem o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

 Saiba mais – o MP Eleitoral propôs outra representação contra Josimar de Maranhãozinho pela participação no evento “Grande Encontro”, realizado na cidade de Itapecuru Mirim (MA) em novembro de 2021. A decisão liminar, concedida na segunda-feira (4), determina que o deputado federal exclua de sua rede social Instagram as publicações que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada, em um prazo máximo de 24 horas.

Em caso de descumprimento, o responsável estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão