O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a libertação de Leonardo Vinci Alves de Lima, o famoso “Batatinha”, considerado um dos líderes do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), após ser preso com 2 quilos de cocaína na cidade de São Paulo. A decisão proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior anula a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia sentenciado o traficante a mais de dez anos de prisão.

O ministro considerou a abordagem realizada pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) como ilegal. Segundo a decisão, os agentes basearam-se na suspeita do nervosismo de Leonardo e apreenderam mais de R$ 1 mil em dinheiro, além da droga.

Durante a abordagem, o acusado tentou fugir dos policiais, mas foi rapidamente capturado. Ele confessou sua filiação ao PCC e forneceu detalhes sobre as atividades do grupo.

“A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente para caracterizar a fundada suspeita para fins de busca pessoal, medida invasiva que exige mais do que mera desconfiança fundada em elementos intuitivos”, argumentou o magistrado.

Assim, o traficante foi colocado em liberdade e o PCC, sem dúvidas obtém uma expressiva vitória perante a justiça, com o retorno ao crime,de uma das suas expressivas lideranças.

Jornal da Cidade Online

 

Proposta de Dani Cunha (União-RJ) foi aprovada com 252 votos favoráveis e 163 contra. Para inúmeros partidos o Projeto de Lei é uma espécie de defesa para os políticos desonestos, principalmente dos que sempre procuram se locupletar dos recursos públicos.

Votado a toque de caixa na noite desta quarta-feira (14), o projeto que estipula penas para quem “discrimina” políticos contou com votação em peso do PT.

A sigla foi o partido que mais deu votos favoráveis ao projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e algoz de Dilma Rousseff no processo que acabou tirando a petista da Presidência da República. O texto prevê punição para quando um político ou autoridade pública for discriminado. Há ainda um prazo elástico para enquadrar a autoridade pública, a lei valerá até cinco anos após a autoridade deixar o cargo. Entre as penas previstas, estão a aplicação de multa e prisão de dois a quatro anos.

Intocáveis – Serão contemplados pelo projeto: Deputados federais e estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, ministros de estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos entre outros.

A aprovação na Câmara contou com 252 votos favoráveis e 163 contrários. Apenas cinco partidos foram totalmente contra o projeto, mas sem votos suficientes para reverter o placar.

O Partido Novo e a federação Psol/Rede orientaram voto contra o projeto. A oposição também orientou contra. O governo liberou a bancada. A federação PT/PCdoB e PV liberou a bancada.

Veja como os partidos votaram:

PT: 43 Sim x 11 Não                                    PL: 37 Sim x 44 Não

PSD: 23 Sim x 11 Não                                 União Brasil: 35 Sim x 16 Não

Republicanos: 27 Sim x 7 Não                MDB: 24 Sim x 10 Não

PP: 23 Sim x 13 Não                                      PDT: 10 Sim x 4 Não

Podemos: 8 Sim x 3 Não                            PSOL: 0 Sim x 10 Não

PCdoB: 0 Sim x 7 Não                                  Novo: 0 Sim x 3 Não

Cidadania: 0 Sim x 2 Não                           Rede: 0 Sim x 1 Não

Patriotas: 1 Sim x 2 Não                              PSC: 3 Sim x 0 Não

Solidariedade: 1 Sim x 2                             Não PSB: 5 Sim x 5 Não

Avante: 3 Sim x 3 Não                                    PSDB: 6 Sim x 6 Não

PV: 3 Sim x 3 Não

Total: 252 Sim x 163 Não

Diário do Poder

Surto autoritário tenta censurar e intimidar agora toda a população

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo relator Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu piorar ainda mais, que criminaliza ou “discrimina” políticos ladrões. O projeto foi aprovado por 256×163 votos de estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.

Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto de caráter intimidador. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.

O relator do projeto, Cláudio Cajado, autor do “jabuti” que prejudica fortemente o Distrito Federal no projeto do arcabouço fiscal, justificou o texto abusivo que limita a liberdade de expressão e o direito de crítica dos cidadãos ludibriados por políticos e autoridades:

– “O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”.

Diário do Poder

 

O Edital Conjunto prevê a convocação por etapas de credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Maranhão, inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral do Estado assinaram o Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, na terça-feira (13), com o objetivo de dar ciência aos(às) interessados(as) na realização de rodadas de chamamento visando à convocação de credores(as) para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto, conforme previsão contida no Art. 102, § 1.º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

O Edital Conjunto prevê a convocação, por etapas, de credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024, para formalização de acordo com o ente estatal.

Na 1ª Rodada de Chamamento, serão convocados(as) para o acordo direto, os(as) beneficiários(as) de precatórios inscritos nos orçamentos de 2015 a 2017; na 2ª rodada, os(as) referentes aos orçamentos de 2018 a 2020; na 3ª rodada, de 2021 a 2023; e, na 4ª e última etapa, os(as) credores(as) de precatórios do orçamento do ano de 2024.

O juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo, explica a importância e a sistemática das rodadas de chamamento. “A sistemática de rodadas de chamamento objetiva dar maior agilidade às análises e processamentos dos requerimentos de acordo, tendo em vista a abrangência integral dos anos orçamentários de inscrição dos precatórios e o número expressivo de credores(as) aptos(as) a formalizarem acordo com o Estado do Maranhão, com otimização dos procedimentos internos para pagamento final dos créditos em tempo recorde”, pontuou.

O magistrado explicou que a ideia é que todos os chamamentos sejam realizados ainda neste ano. “Apesar de neste edital constar um volume inicial de recursos na ordem de R$ 158.606.895,93 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), o prognóstico é de que até dezembro deste ano haja mais de R$ 300 milhões para pagamento”, frisou.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enfatizou que o esforço conjunto entre as instituições busca atender às expectativas dos credores, fazendo bem e depressa por uma Justiça de Proximidade. “O Tribunal de Justiça do Maranhão, com a assinatura de mais esse acordo para pagamento direto, cumpre com o seu papel de procurar atender às expectativas dos credores, da sociedade, nessa dívida do Estado. Nós temos, nessas listas, pessoas que precisam desses valores, para fazer os seus tratamentos de saúde, adquirir seus imóveis, enfim, realizar os seus projetos de vida. O TJMA tem esse desafio e, portanto, procura esta cooperação com o Governo do Estado para fazer esses acordos diretos. Vamos adiante, fazendo bem e depressa por uma Justiça de Proximidade”, pontuou.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou a relevância da iniciativa para as instituições envolvidas e toda a sociedade maranhense. “É muito importante para o Poder Judiciário que atende a demanda dos jurisdicionados, que são credores do Judiciário. Isso consequentemente fortalece a confiança da população na Justiça. É bom para o Estado que regulariza uma situação de pagamento de precatórios, que é uma demanda muito importante que estamos tentando satisfazer. É um círculo virtuoso de benefícios para o nosso Estado decorrente desse esforço conjunto”, afirmou.

Primeira rodada de chamamento

Na mesma oportunidade, foi assinado o Edital da 1ª Rodada de Chamamento 2023, de 13 de junho de 2023, referente à convocação de credores(as) titulares de precatórios inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015, 2016 e 2017, cujo prazo para apresentação de requerimento de habilitação ao acordo direto será de 15 (quinze) dias corridos, com início após a publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Os demais editais, referentes às rodadas de chamamento de credores de precatórios dos próximos anos orçamentários serão publicados posteriormente.

No prazo delimitado do edital, referente à Rodada de Chamamento do exercício orçamentário do precatório, o(a) interessado(a) deverá apresentar requerimento para habilitação ao acordo direto, por meio de advogado(a), conforme modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital, no Portal da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão na Internet (www.pge.ma.gov.br) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br) no link Precatórios, devidamente preenchido, exclusivamente em meio eletrônico, diretamente na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Deságios

De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2023, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio no percentual de:

250. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor de até R$ 250.000,00;
     II. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00;
     III. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.

Confira a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 13 de junho de 2023 e do Edital da 1ª Rodada de Chamamento 2023.

Mais Informações

Eventuais dúvidas e ou informações complementares poderão ser sanadas pela Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo telefone (98) 3261-6237 e WhatsApp (98) 98476-8731.

Fonte: ASCOM – TJMA 

 

O Governo do Estado publicou o primeiro Relatório de Gestão Fiscal de 2023, que atesta a viabilidade para o governador Carlos Brandão (PSB) fazer a recomposição salarial dos servidores públicos do Executivo. O relatório, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, aponta que a despesa total com pessoal corresponde a 32,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando abaixo da arrecadação.

“Isso significa dizer que a despesa do Estado com o servidor corresponde a um terço do que é arrecadado. Então, isso quer dizer que o Governo do Estado tem receita para fazer a recomposição dos salários dos servidores. Basta querer”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale ressaltar que já são oito anos de congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.

No mês de março deste ano, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao governador Carlos Brandão, solicitando uma reunião com as entidades sindicais e associativas para tratar sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Estado. Até o momento, não obtivemos nenhuma resposta.

“A nossa perda salarial, a menor, está em uma média acima de 50%, como é o caso do grupo ocupacional Administração Geral. Estamos aguardando o governador Carlos Brandão abrir o diálogo com o Fórum, pois essa é uma demanda urgente do serviço público do Maranhão”, destaca Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA

 

O ex-ministro deu aval para a Abin suprimir informações ao Congresso sobre os alertas dos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília no 8/1

O general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSl) do governo Lula (PT), ordenou que a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) suprimisse de um relatório entregue ao Congresso Nacional os alertas enviados a ele sobre a ameaça de ataques em 8 de janeiro, quando ocorreram os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A relação continha mensagens dirigidas a diferentes órgãos pelo WhatsApp, mas não apresentava os informes que tinham sido enviados diretamente ao ex-ministro. A informação é do jornal Folha de São Paulo, que apurou que o general mandou omitir esses informes sob o argumento de que essa troca de informações não ocorreu por canais oficiais.

O registro dos alertas enviados ao então ministro só chegaram ao Congresso no mês passado, por meio de um novo relatório da Abin. No total, 11 alertas enviados a Gonçalves Dias foram suprimidos do primeiro documento.

O general pediu demissão do cargo em abril deste ano, após serem divulgados pela imprensa imagens que colocam o ex-GSI como conivente a atuação do órgão durante os ataques no 8 de janeiro.

Diário do Poder

 

A construção iniciada no governo Sarney, teve retorno das obras no Governo Bolsonaro (PL), com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje, governador de São Paulo, foi terminada para alívio do agronegócio. Essa obra é tão antiga que iniciou ainda no Governo do ex-presidente José Sarney, passou por FHC, Lula, Dilma e foi parar no colo de Jair Bolsonaro.

À princípio, ela teria extensão de 4,1 mil quilômetros, e cortaria o Brasil de Norte a Sul. Mas, acabou ficando em 2,2 mil quilômetros, metade do planejado porque os recursos investidos já haviam sido tanto desviados – aproximadamente – R$ 15 bi – que o governo anterior preferiu encerrar a proposta saindo de Açailândia, no Maranhão, até Estrela d’Oeste, em São Paulo.

O nome correto da ferrovia deveria ser Nordeste-Sudeste, já que o Maranhão não fica no Norte do Brasil e nem tampouco a ferrovia conseguiu chegar à região mais fria do Brasil, o Sul.

Problemas técnicos à parte, o importante é que ela está pronta e que poderá reduzir em até 40% os custos com frete. Um alívio para o produtor, cujas despesas de produção e investimento em ciência e tecnologia são altíssimas, e pra piorar o cenário: ainda foi obrigado a se equilibrar com o anúncio do retorno de vários impostos e o aumento do combustível em 22%.

Jornal do Agro Online

 

 

Com a promulgação da Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo antecipação da eleição, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), convocou a Sessão Preparatória para a próxima sexta-feira (16) às 11h30m, para a eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura.

Na sessão plenária de terça-feira (13), a chefe do Legislativo maranhense promulgou a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição. A Mesa Diretora a ser eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

                       Na linha da sucessão de Carlos Brandão

Uma chapa com a deputada Iracema Vale, despontando como candidata à reeleição à presidência terá apenas algumas alterações na sua composição, uma vez que a parlamentar tem preferência da maioria dos colegas do legislativo estadual. Há quem afirme, que Iracema Vale poderá ser uma das alternativas políticas à sucessão do governador Carlos Brandão.

Alguns políticos entendem que é um pouco cedo se falar na sucessão estadual, outros acreditam que a construção começa agora, para se consolidar no momento exato, muito embora se saiba que o processo passará por muitas negociações e até mesmo por turbulências, que fazem parte do jogo político. A verdade é que a deputada Iracema Vale está no centro do jogo e logo começará a fazer articulações. Para quem acredita que é muito cedo para a sucessão estadual, o futuro já começou.

Fonte: AFD

 

Decisão sobre criação do canal caberá ao presidente Lula

Quase uma semana após o PT pedir ao Ministérios das Comunicações autorização para criar uma Tv própria para divulgar conteúdo produzido pelo partido, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou um projeto de lei para barrar iniciativas deste tipo.

“Partido político nenhum tem de ter emissora de tv e rádio. Querer concessão pública de tv e rádio para fazer doutrinação e proselitismo político com dinheiro público do fundo partidário é um escarnio” criticou o parlamentar.

O documento assinado pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), diz Mendonça Filho, desvirtua o objetivo da concessão de serviços de radiodifusão sob todos os ângulos.

“Não bastasse ignorar princípios legais, o PT fere questões éticas ao misturar o interesse público da sociedade, com o privado do partido, desrespeitar o equilíbrio da representatividade político-partidária. Além de reafirmar o descompromisso com o bom uso do dinheiro do povo”, avaliou o deputado.

O pedido, além da assinatura de Gleisi, tem a rubrica de Jilmar Tatto (PT-SP), que ocupa o posto de secretário nacional de comunicação do PT. Caberá ao presidente Lula decidir sobre a autorização.

Diário do Poder

 

Conselho tem mais de 40 representações, todas acumuladas pela inoperância do colegiado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado se reúne nesta quarta-feira (14) e delibera sobre representações contra parlamentares da Casa. Ao todo, o conselho tem 43 representações. Chico Rodrigues (PSB-RR) – Flagrado em 2020 com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal. (foto)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – As representações contra o senador se referem a suposta ligação com milicias do Rio de Janeiro e suposto esquema de rachadinha.

Cid Gomes (PDT-CE) – Representado por uso de palavras “por demais injuriosas” ao se referir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Jayme Campos (União-MT) – Teria agredido um cidadão que filmava uma entrevista com a então prefeita de Várzea Grande (MT) Lucima, casada com o senador.

Davi Alcolumbre (União-AP) – suposto extravio de documentos públicos, prevaricação e atos de improbidade administrativa.

Humberto Costa (PT-PE) – o parlamentar teria tido acesso privilegiado a decisões judiciais.

Jorge Kajuru (PSB-GO) – As representações contra o senador se referem a divulgação de gastos dos colegas com pedidos de consultoria e por divulgar trecho de uma conversa com o então presidente Jair Bolsonaro.

Damares Alves (Rep-DF) – representada por suposto uso da máquina pública “como um instrumento para a política etnocida e racista contra os Povos Indígenas e, em particular, contra o Povo Yanomami”.

Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP) – representado por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “genocida”, “ladrão”, “criminoso” e “corrupto”.

Styvenson Valentim (Pode-RN) – representado por publicar material ironizando episódio de violência sofrido pela ex-deputada Joyce Hasselmann.

Ex-senador Paulo Rocha (PA) – representado por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “ditador” e seu governo, de “corrupto, miliciano e genocida”.

Diário do Poder