Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da FAB estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A aeronáutica não pode divulgar quais foram os que utilizaram, as pessoas que embarcaram e muito menos o trajeto da aeronave, o que mostra o alinhamento entre o Executivo e o STF.

Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo Dino o sigilo é para preservar a segurança das “altas autoridades”, pois a divulgação colocaria os ministros do STF em risco de vida. Somente este ano o custo das viagens das altas autoridades já supera R$800 mil e o ministro que mais utiliza o “Uber aéreo” é o Alexandre de Moraes, segundo o jornal Gazeta do Povo. 

Dino solicitou o sigilo ao Ministério da Defesa em fevereiro, atendendo ao desejo dos ministros do STF.  A transparência que há no portal da FAB registrando os voos dos ministros está camuflada com classificação “à disposição do Ministério da Defesa”, já foram contabilizadas 75 viagens desde de janeiro deste ano, sem informar o nome ou órgão desses passageiros. 

Furando a transparência 

O Ministério da Defesa registrou que a solicitação da FAB para atender as viagens dos ministros do STF é amparada pelo Decreto 10.267/2020, que especifica quais autoridades federais têm direito ao transporte aéreo oficial. São citados o Vice-Presidente da República; os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; os Ministros de Estado; os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

Entretanto, há uma brecha no parágrafo 2º que diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”, delegada ao Comandante da Aeronáutica, vedada a subdelegação.

O decreto fixa a ordem de prioridade na utilização das aeronaves da FAB: emergência médica, segurança e viagem a serviço.

Diário do Poder 

 

Os novos valores passam a contar a partir deste sábado (21) para as distribuidoras; a última mudança havia sido em agosto

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) a redução em R$ 0,12 por litro do seu preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,81 por litro, a partir de sábado (21). Para o diesel A, a Petrobras aumentará em R$ 0,25 por litro o preço médio de venda para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 4,05 por litro. A última mudança dos preços havia sido em agosto, quando a gasolina aumentou em R$ 0,41, e o diesel, em R$ 0,78. Segundo a empresa, no ano, a variação acumulada dos preços de venda tanto da gasolina como do diesel da Petrobras para as distribuidoras acumula redução. No caso da gasolina, houve uma redução de R$ 0,27 por litro no ano. Já o diesel teve redução acumulada de R$ 0,44 por litro no ano.

No caso da gasolina, considerando-se a mistura obrigatória de 73% do combustível e 27% de etanol anidro na composição comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba. Para o diesel, considerando-se a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,56 por cada litro vendido na bomba. Para a gasolina, o fim do período sazonal de maior demanda global significa maior disponibilidade e desvalorização do produto diante do petróleo.

“Sempre é bom lembrar que o preço final dos produtos não é definido pela Petrobras, pois engloba outros fatores. Um exemplo disso é o GLP (gás de cozinha), que segue com o preço mantido nas refinarias, onde o botijão de 13 kg custa em média R$ 31,66; enquanto o preço médio ao consumidor superou os R$ 100 por botijão de 13 kg”, explica Prates.

O ESTADÃO

 

O senador Jorge Seif (PL-SC) tem se destacado no Congresso, enfrentando com coragem a tropa de choque do PT. Segundo ele, o relatório final da CPMI do 08/01, que propõe o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, não é nenhuma surpresa, uma vez que a maioria do pessoal da CPMI já sabia da sua elaboração, não pela senadora Eliziane Gama, mas pelos seus mentores, inclusive de um, com narrativas marcadas pelo desrespeito, ódio e deboche, registrou o senador.

“É um relatório contaminado, recheado de mentiras, de narrativas sobre pessoas que sequer vieram aqui se defender, pessoas que foram indiciadas sem que houvesse um comprovante sequer sobre a participação, financiamento ou liderança. Estamos vendo em Israel o que é terrorismo, morte com sangue, arma de fogo, nada disso aconteceu em Brasília”, lembrou.

Seif também não poupou o ministro da Justiça, Flavio Dino:

“Não é à toa que existem tantos parlamentares do Maranhão na CPMI do 08 de janeiro, justamente para blindar o ministro Flavio Dino que foi um completo omisso, incompetente e que no final nós já sabemos, deixou tudo acontecer para se repetir o que houve no Capitólio, nos Estados Unidos”, destacou.

O relatório de Eliziane surpreendeu um total de ZERO pessoas…

A “missão” dela foi cumprida…

Quem revelou detalhes desta missão e mostrou, inclusive, as relações estreitas entre Eliziane e Flávio Dino foi o recém lançado livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”. A obra revela tudo aquilo que foi “escondido” do grande público.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

Requerimentos de convite foram aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A ordem de financiamento do governo Lula sobre projetos desempenhados dentro e fora do Brasil virou alvo de requerimentos aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados. De autoria do vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), foram aprovados pedidos como o convite à Ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar a influência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na concessão de empréstimo de R$1 bilhão à Argentina, na intenção de boicotar a campanha do candidato de direita, Javier Milei.

Já a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve explicar sobre o financiamento de evento com dança pornográfica, em Brasília. Haddad foi convidado para falar sobre empréstimo solicitado pelo Brasil, na ordem de R$1 bilhão junto aos Brics.

“Além dos US$ 1 bilhão destinados às pequenas empresas, Dilma e Haddad também assinaram um segundo empréstimo de R$ 435 milhões. Neste caso, o valor será destinado à prefeitura de Aracaju (SE) para viabilizar obras de saneamento, prevenção de enchentes, melhoria de vias públicas e mobilidade urbana”, diz o requerimento de Evair.

Diário do Poder

Projeto é uma reação aos recentes julgamentos virtuais no STF

Foi protocolado nesta quinta-feira (19) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) o projeto de Lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados pelas manifestações de 08 de janeiro, em Brasília. Os acusados de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa resultantes da manifestação, não estão incluídos no projeto de Lei. O PL de autoria de Mourão, é uma reação aos recentes julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadram manifestantes nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído. 

“Os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes e o que estamos vendo é inconcebível. Não há como condenar indistintamente as pessoas que participaram das manifestações pelo cometimento de crimes de golpe de Estado”, ressalta Mourão.

“As depredações ocorridas no dia 08 de janeiro constituem conduta deplorável que merecem reprovação, mas não se pode apenar todos os manifestantes como se tivessem tentado contra a Democracia. O que houve foi um quebra-quebra generalizado, mas não uma tentativa de golpe de Estado. Essas pessoas devem pagar pelos seus atos, mas não da forma como o STF tem interpretado”, afirma.

Hamilton Mourão critica as penas aplicadas como “desproporcionais” e “injustas”.

“Nos preocupa o fato das sessões de julgamento serem, em grande parte, virtuais, o que não confere transparência ao processo e, tampouco, o devido processo legal ou a ampla defesa”, conclui.

Diário do Poder

 

O jurista Ives Gandra Martins acredita que as articulações no Legislativo contra o ativismo e abuso de poder no Judiciário terão consequências positivas. “No momento que o Congresso está zelando por sua competência normativa, os poderes tendem a voltar às suas funções constitucionais e o equilíbrio voltará a existir”, afirmou ao site Diário do Poder o professor, que também garantiu acreditar que “estamos caminhando” para o retorno do equilíbrio institucional entre os poderes.

Eterno otimista

“Sou sempre um otimista na convivência harmônica, com respeito a independência entre os poderes”, afirmou Gandra Martins.

Mensagem dada

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já disse que analisará projetos que alteram regras do STF, como mandatos para ministros por exemplo.

Primeiro passo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou limites para decisões monocráticas (de um só magistrado) no STF.

Coluna do Claudio Humberto

 

No atual desgoverno petista, nem o Exército merece o mínimo de respeito por parte da bandidagem. O país virou uma verdadeira ‘casa da mãe Joana’, uma terra sem lei, onde cada um faz o que quer e só quem é punido é que exerce o seu direito de liberdade de expressão contra essa situação maligna.

De dentro de um quartel em Barueri (SP), foram furtadas 21 metralhadoras. Dessas, 13 são metralhadoras ponto 50, capazes de derrubar aeronaves.

O caso se tornou público e fez com que o general Tomás Ribeiro Paiva finalmente tomasse alguma atitude.

Ele decidiu exonerar o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, responsável pelo quartel de Barueri.

A exoneração foi anunciada na noite desta quinta-feira (19) pelo general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste. O tenente-coronel não será expulso do Exército, mas vai ser removido para outra função.

Por causa das investigações, cerca de 160 militares ainda estão aquartelados – ou seja, impedidos de sair da unidade de Barueri. O chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste afirmou ainda que civis também estão sendo investigados por possível envolvimento no crime. Algo realmente vergonhoso.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Direto de Israel, Davi Atar, vice-chefe do Departamento da Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores de Israel, conversou com exclusividade com a jornalista Katiuscia Sotomayor, do canal Fator Político BR, e trouxe as últimas notícias sobre a guerra, revelando as barbaridades que os terroristas do Hamas têm feito com inocentes. Atar também não poupou críticas ao governo Lula:

“Brasil e Israel têm uma ligação de décadas. O Brasil até presidiu a votação sobre a criação do estado de Israel. Temos expectativa que nossos amigos próximos expressem apoio, mostrem empatia e também para condenar de um jeito mais veemente um ataque terrorista.

É importante chamar ‘terror’ de ‘terror’. Não é uma questão de agenda política, é uma questão humana, de amizade, de se posicionar do lado certo da história. Tenho certeza que o Brasil, com a ajuda do povo brasileiro, vai se posicionar do lado certo da história, vai condenar o terrorismo e apoiar a paz”, frisou.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

Foi pedido ao Ministério da Saúde que priorize as Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, que se encontram em regiões isoladas e de difícil acesso

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no último dia 10, para que seja disponibilizado transporte, inclusive aéreo de emergência, em quantidade suficiente para atendimento das demandas de saúde dos indígenas assistidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado do Maranhão (DSEI/MA).

Na recomendação, encaminhada ao secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Nascimento Costa, foi solicitada atenção especial às comunidades com vulnerabilidade agravada diante do isolamento e de condições precárias de acesso por terra, a exemplo do povo Awá Guajá, das Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, situadas no oeste do Estado. O prazo estabelecido para a prestação do serviço foi de 30 dias, a partir do recebimento da notificação.

Assinada pelo procurador da República Hilton Melo, a recomendação foi baseada em denúncias feitas pela Associação Arari e pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) sobre a insuficiência do quantitativo de veículos para atendimento aos indígenas.

Segundo apurado, ainda está em andamento o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte para promover a assistência em todas as aldeias abrangidas pelo Distrito. Também foi relatado que foram feitas três tentativas de contratações públicas (pregões), todas frustradas diante da ausência de adequação entre as propostas das empresas e os valores apresentados pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

No documento, o procurador da República frisa que é função institucional do Ministério Público Federal defender os direitos e interesses das populações indígenas. “A ausência de transporte sanitário agrava a extrema vulnerabilidade das condições de saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. É urgente a disponibilização do serviço, de forma adequada e suficiente, para os integrantes dessas comunidades”, ressalta Hilton Melo.

O secretário nacional de Saúde Indígena tem o prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas para seu cumprimento. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Documento ainda traz críticas sobre a Lava Jato e cita escolha do próximo PGR

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório com críticas ao papel do Brasil na cooperação internacional no combate à corrupção. O documento, divulgado nesta quinta-feira (19), é referente ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional. Um dos pontos destacados pela OCDE cita decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou processos decorrentes de acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. O grupo de trabalho da organização vê o movimento com preocupação.

No caso da decisão de Toffoli, são citados pontos como segurança jurídica e risco a capacidade do Brasil de fornecer e obter cooperação jurídica mútua em casos de suborno internacional. O documento ainda traz críticas sobre juízes e promotores envolvidos na Lava Jato, como falta de imparcialidade do Judiciário. Um dos trechos do documento fala em “preconceito político” em casos que envolviam autoridades.

“(…) promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais. Concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade”, destaca trecho do documento.

Para a OCDE, de acordo com o documento, a escolha do próximo procurador-geral da República, que deve ser definido pelo presidente Lula, “será um importante marcador da futura direção do Brasil”.

Diário do Poder