O prazo para o repasse é até quarta-feira (31)

O Maranhão e a Bahia são os estados que mais vão receber recursos da complementação da União ao Fundeb de 2023. Ambos vão receber mais de R$ 1 bilhão referentes à parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Pará e Ceará aparecem logo atrás com mais de R$ 900 milhões. De acordo com a CNM, o prazo geralmente ocorre até o dia 31 às 17h. No entanto, questões burocráticas bancárias e procedimentos internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE — órgão que realiza o repasse) podem atrasar a transferência. Mas ainda assim, a previsão é da referida data 31 de janeiro.

“São a complementação referente aos valores de 2023 que, segundo a Lei 14.103 de 2020, deve ter os seus 100% repassados aos municípios até o dia 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente então teremos aí a cota do valor anual por aluno, que é o VAF e o valor anual total por aluno o VAAT e o valor aluno ano por resultados que é o VAAR”, explica o consultor de orçamento Cesar Lima. A Lei 14.113/2020, mencionada pelo especialista, é a que dispõe sobre o cronograma de repasses da complementação da União, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês. Os valores devem ser, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. Os recursos repassados, são referentes ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). 

O Fundeb

O educador financeiro Francisco Rodrigues explica que o Fundeb é um instrumento permanente de financiamento da educação pública composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação. Para ele, essa parcela de 15% pode ajudar no desenvolvimento da educação básica dos municípios e também na valorização dos profissionais da educação.

“Ele é muito relevante e segundo a Portaria MEC de julho de 2023, esses valores foram recalculados, ou seja, haverá uma diferença, um valor maior a ser transferido para os municípios nesse ano, visto que houve um aumento na arrecadação e também uma diminuição da participação dos alunos. Então, consequentemente, o valor por aluno aumenta, o valor anual total por aluno também e o valor por aluno por resultados”, destaca.

Segundo o economista especializado em orçamento Roberto Piscitelli, a própria CNM está chamando a atenção dos gestores “Eles têm alertado para o fato de que devem acompanhar os repasses e, sobretudo, a sua execução orçamentária, como um pressuposto para assegurar a melhoria da qualidade do ensino e a certeza de que terão todas as condições para prestar contas da utilização desses recursos”, avalia.

“O que é recomendado se fazer, no caso dos gestores, dos municípios e das prefeituras, que tenham uma consciência desse valor que entra no início do ano, que faça uma boa gestão desses recursos, justamente para que a educação não seja prejudicada”, aponta o educador financeiro Francisco Rodrigues que ainda acrescenta.

“A educação tem que ser a menina dos olhos dos municípios, dos gestores, justamente para que haja um bom desenvolvimento para os alunos e, ao mesmo tempo, uma valorização dos profissionais. Então, é necessário que a gente tenha aqui uma visão humana na utilização desses recursos para que sejam bem empregados pelos gestores”, observa.

No caso do Maranhão, O Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado e também os Ministérios Públicos das Comarcas, devem ficar atenta, a muitos prefeitos, dentre os quais os fraudadores do censo escolar, principalmente que o dinheiro está sendo liberado praticamente dentro do carnaval, além de que a safra é de muitos prefeitos desonestos no Maranhão. Eles me fazem lembrar um amigo, que sempre se refere aos prefeitos saqueadores de cobres públicos, dizendo que quando eles nasceram, furtaram a aliança da parteira.

Fonte: BRASIL 61 e AFD

O canal de Lula (PT) no Youtube ficará desligado nesta terça (30) porque a audiência pífia decretou seu fim. A “Conversa com o Presidente” não despertou interesse dos brasileiros. Já o antecessor e adversário Jair Bolsonaro (PL), oficialmente derrotado pelo petista nas eleições, atraiu 800 mil visualizações durante a transmissão de sua live, realizada quase de surpresa, e na noite desta segunda (29) a gravação já tinha sido vista por quase 2,2 milhões de pessoas. Uma humilhação sem precedentes.

Sem chances

Enquanto lives de Lula em seu canal atraíam apenas 2 ou 3 mil pessoas, a “bandeirada” das lives de Bolsonaro sempre foi de 500 mil.

Fórmula fracassou

Lula escolheu Marcos Uchoa, bom jornalista que foi da TV Globo, claro, como seu “entrevistador particular”. A fórmula não deu certo.

Surra omitida

A operação da PF contra Carlos Bolsonaro, ontem, fez desaparecer ou reduziu muito a repercussão da “surra” de audiência do ex-presidente.

Diário do Poder

 

Menos de três dias após ter seu plano de chantagem frustrado para colocar Guido Mantega na presidência, ele resolveu cobrar R$ 25,7 bilhões da empresa pela renovação antecipada das concessões ferroviárias. A empresa tem 15 dias para pagar. Se alguém tinha dúvidas sobre o caráter destrutivo do governo do PT, é melhor esquecê-las. A empresa está construindo ferrovias na região norte para ligar o Pará ao Maranhão, com mais de 900 km, em uma tentativa de baratear o custo logístico do país, um dos maiores gargalos da nossa economia.

Lula fará o que puder para destruir a nossa economia. Esses bilhões que ele exige da Vale agora farão falta nos investimentos da companhia e as obras com certeza atrasarão. Não é difícil imaginar o que ele quer fazer com esse dinheiro. Ele precisa de recursos para torrar nas obras do “novo” PAC, com as empreiteiras amigas da época da Lava Jato, nas quais ele consegue intervir politicamente e repartir o dinheiro com os aliados.

Nunca foi tão claro o plano deles para destruir o país, e o mais frustrante é que ninguém faz absolutamente nada. O medo tomou conta o país.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

Jornal da Cidade Online

 

Levantamento da Transparência Internacional vê falas de Lula, mas culpa ex-presidente. De acordo com o levantamento, na América Latina, a corrupção no Brasil é maior em relação e Argentina e Cuba

Após um ano do governo de Lula (PT), o Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023, divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional. Mas, apesar de apontar falha da gestão do petista, a entidade culpa o governo passado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável pelo “desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”. O país contabilizou 36 pontos, registrando a 104ª posição no ranking. O combate à corrupção é construído sobre três pilares de controle (ou accountability) – o judicial, o político e o social. Marcos que, de acordo com a Transparência, o governo de Bolsonaro se dedicava a destruir.

“Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade”, disse a entidade. Entretanto, a Transparência Internacional avalia que o primeiro ano do governo Lula “vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos”.

Percepção da corrupção

Produzido desde 1995, o índice avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior a percepção de integridade do país. Mais de dois terços dos países registraram pontuação inferior a 50, enquanto a média global ficou em 43 pontos. Ao todo, 23 países registraram queda em suas pontuações.

“O IPC de 2023 destaca como o enfraquecimento dos sistemas de Justiça reduz a capacidade estatal de enfrentar e prevenir corrupção, além de aumentar os riscos de abuso de poder e de impunidade”, destacou a Transparência Internacional. O país mais bem classificado no ranking foi a Dinamarca, com 90 pontos, seguido da Finlândia (87 pontos), Nova Zelândia (85 pontos) e Noruega (84 pontos). A Somália ficou em último lugar no ranking, com 11 pontos. Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, do Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos).

‘Orçamento secreto’ na mira

A entidade internacional faz uma série de recomendações para o governo federal. Entre elas o desenvolvimento e implementação de uma política nacional anticorrupção com ampla participação da sociedade. Total transparência orçamentária e fim do uso de mecanismos de negociação política, como o “orçamento secreto”, também estão entre os pedidos da entidade. A preservação da Lei das Estatais e o fortalecimento dos mecanismos de governança dessas empresas também é destacado pela Transparência.

Como forma de democratização do estado e enfrentamento à corrupção institucional, a Transparência destaca a necessidade de promoção da inclusão e da diversidade nas nomeações a cargos de alto escalão e no Poder Judiciário. E recomenda, ainda, a remoção do cargo de funcionários de alto escalão que estejam sob investigação ou processados por corrupção e irregularidades relacionadas.

Correção de riscos

Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Além disso, ressalta que vem “fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública”.

A CGU afirma que o documento reconhece importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação. “A CGU reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação”, defende, em nota.

Agência Brasil

Paralelamente às negociações de retorno de Marta Suplicy ao PT, o marido da ex-prefeita paulistana teve interesses bilionários atendidos pelo governo federal. De acordo com matéria publicada no portal Metrópoles, o governo federal articulou a aprovação de um projeto de lei no Congresso que atendeu a interesses de uma entidade presidida por Marcio Toledo, o marido de Marta Suplicy

Eis o texto publicado do Metrópoles

“Toledo tem empresas no setor de infraestrutura e energia e, em setembro passado, criou com outros empresários a Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (Armazene), entidade encarregada do lobby do setor junto ao poder público.

Uma das pautas do setor era a aprovação de um projeto de lei, apresentado no segundo semestre de 2020 pelo deputado João Maia (PP-RN), que permitia que empresas privadas detentoras de contratos com o setor público pudessem emitir debêntures (títulos de dívidas) para financiar seus investimentos.

A pauta era suprapartidária e tinha coassinatura de parlamentares que iam do PT ao PL. O texto havia sido aprovado na Câmara ainda em 2022, mas só no fim de setembro foi votado no Senado – e retornou à Câmara com emendas.

Toledo esteve em Brasília, no fim de novembro, com outros representantes da Armazene para um congresso do setor de energia. Na ocasião, reuniu-se como representante do setor com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, segundo o site da entidade. O encontro não estava na agenda do ministro.

Naquela ocasião, contudo, segundo membros do PT, ele já havia sido informado sobre o interesse de Lula por Marta, e o casal já havia iniciado as conversas com os petistas, em paralelo ao trabalho de Toledo com as empresas de energia.

O texto das debêntures entrou na pauta de votações da Câmara duas semanas depois do encontro com Padilha. O relator do projeto foi o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania – SP).

Além de empresário e deputado federal, Jardim é presidente do conselho consultivo da Armazene.

Durante a votação do texto na Câmara, Jardim fez questão de agradecer publicamente, no microfone do plenário, ao líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), que ‘pessoalmente diligenciou para que a matéria pudesse vir a plenário’ 

Dois dias depois da aprovação final do texto, Marta deixou a Prefeitura de São Paulo, alegando férias. Na época, embora uma série de notícias sobre seu retorno ao PT já circulasse na imprensa, ela não havia conversado sobre o tema com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), de quem era secretária de Relações Internacionais.”

Jornal da Cidade Online e Metrópoles

O senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou que solicitará à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) que investigue a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) por alegações de “abuso de autoridade”. Amin planeja apresentar essa proposta aos membros da comissão assim que os trabalhos parlamentares recomeçarem, no dia 5 de fevereiro.

Em uma publicação no Instagram nesta segunda-feira, 29, o senador escreveu que enviou ofícios à Abin, PF, CGU e ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando informações sobre a investigação de um suposto esquema e rastreamento ilegal de celulares de autoridades. Segundo ele, Abin, PF e CGU negaram as informações, enquanto o STF não respondeu.

Amin acredita que há um “complô de abuso de autoridades” e enfatiza a necessidade de abrir uma investigação para apurar o caso. De acordo com informações da PF, durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, um programa secreto chamado First Mile teria sido utilizado para monitorar a localização de políticos, jornalistas, advogados e opositores de Bolsonaro. O diretor-geral da PF, Andrei Passos, mencionou que cerca de 30 mil brasileiros foram espionados e que os dados estariam armazenados fora do país.

A função da CCAI é supervisionar e controlar as atividades de inteligência e contrainteligência no Brasil e no exterior, garantindo que tais atividades sejam executadas em conformidade com a Constituição Federal.

PF Realiza Operação para Investigar Atuação da Abin

 Recentemente, a PF iniciou uma série de buscas e apreensões como parte da Operação Vigilância Aproximada, relacionada ao alegado monitoramento ilegal conduzido pela Abin. Na última quinta-feira, 25, Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Abin de 2019 a 2022, foi alvo de buscas em seu gabinete na Câmara dos Deputados e em seu apartamento funcional. Três servidores da Abin e sete policiais federais também foram incluídos na operação. Além disso, a PF está executando mandados de busca e apreensão em locais associados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. No total, oito mandados estão sendo cumpridos: cinco no Rio de Janeiro, um em Brasília, um em Formosa (Goiás) e um em Salvador.

Jornal da Cidade Online

 

Dívida brasileira equivale a mais de 85% do Produto Interno Bruto (PIB)

O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina, segundo levantamento do Institute of International Finance, divulgado pelo Instituto Millenium. Os dados apontam que desde o ano passado, o Brasil assumiu essa infeliz liderança, atingindo a marca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) em dívida pública.

Outro dado alarmante divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, apontando que o governo Lula (PT) fechou 2023 (o primeiro ano do Lula 3) com o rombo primário de R$230,5 bilhões, o segundo pior da história, superado apenas pelo ano de 2020, início da pandemia de Covid-19, quando alcançou de R$940 bilhões para atender principalmente auxílios emergenciais à população de todo o país e compras bem acentuadas medicamentos, dentre os quais vacinas  

O déficit primário resulta do desajuste entre as despesas do governo e as receitas, quando os gastos superam o caixa do dinheiro público.

Diário do Poder

 

Os rodoviários do transporte coletivo da Região Metropolitana de São Luís, podem decidir por uma greve a partir desta terça-feira (30) por um período indeterminado. O presidente do sindicato da categoria, Marcelo Brito registra que a causa do movimento paredista é decorrente dos empresários mais uma vez, sob o argumento já bastante conhecido argumento, de que estão enfrentando prejuízos e que não podem honrar com direitos trabalhistas e assim descumprir conquistas adquiridas através de lutas por direitos dos rodoviários.

De acordo com líder sindical, desde novembro do ano passado foi encaminhado aos empresários uma proposta para acordo salarial dentro do período da data base. Eles a princípio ignoraram, mas agora resolveram se manifestar aos rodoviários, destacando uma contraproposta, sempre no contexto bastante conhecido de dificuldades financeiras e que operam no vermelho, mesmo com o subsídio de alguns milhões de reais repassados pela Prefeitura de São Luís, com vistas a melhoria dos serviços, que continuam altamente deficientes.

                Querem diminuir valor do ticket, retirar o plano de saúde congelar salários

Marcelo Brito, o dirigente sindical dos rodoviários, entende que os empresários chegaram ao extremo do desrespeito com proposta imoral, proporcionando a que a categoria, não encontrem outra alternativa, a não ser decretação de imediato de uma greve por tempo indeterminado, levando a que o carnaval não tenha transporte coletivo, por culpa exclusiva dos empresários, que dão ampla demonstração de que realmente é que mandam e manipulam o Serviço de Transporte Coletivo de São Luís. Lamentável sob todos os aspectos, os mais prejudicados, são os trabalhadores e os comerciantes, com observação aos estudantes e o considerável número de pessoas que destinam a postos de saúde, entre eles, idosos e deficientes, afirmou Marcelo Brito.

A Assembleia Geral dos Rodoviários está marcada para a próxima terça-feira (30), às 9 horas, e ela poderá decidir por uma greve imediata por tempo indeterminado.

Fonte: AFD

 

 

Apontamento é do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social

De acordo com dados do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, o governo Lula fechou o primeiro ano de governo com déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da história, superando apenas o ano de 2020, início da pandemia de Covid-19 reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando o rombo foi R$ 940 bilhões. O valor divulgado nesta segunda-feira (29), representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário resulta do desajuste entre as despesas do governo e as receitas, quando os gastos superam o caixa do dinheiro público. Ao afinal do último ano, o governo recuou da proposta ventilada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mediante compromisso com o Congresso, de alcançar o ‘déficit zero’.

Em declaração à imprensa, ao final do último ano, Lula admitiu que o Brasil não alcançará a meta da Fazenda e descartou cortar despesas com obras. Sequer mencionou o corte à privilégios e penduricalhos do alto escalão.

Diário do Poder

 

Recorde é de Sonia Guajajara (Povos Indígenas): 6 jatinhos em 19 dias

Antes mesmo de completar um mês no ano de 2024, ministros do governo Lula, presidentes do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) e o comandante da Marinha já contabilizam 30 voos nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), do chamado Grupo de Transporte Especial (GTE). São as viagens que custam mais aos pagadores de impostos. Nas primeiras duas semanas, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, estabeleceu um recorde: seis viagens de jatinho em 19 dias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em segundo lugar, o ministro José Múcio (Defesa), já requisitou os jatinhos para quatro viagens oficiais este mês.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, realizou três viagens em jatinho da FAB, apenas nos primeiros dias do ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou uma viagem, segundo a Transparência da Força Aérea.

Diário do Poder