A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que restringe a ‘saidinha’ temporária de presos, porém, atropelando mais uma vez decisão dos parlamentares, o governo Lula vetou parte do projeto. Indignados, os deputados uniram forças para derrubar o veto e, temendo uma derrota acachapante, Lula adiou a sessão para análise, que deve acontecer na segunda semana de maio. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) revelou sua revolta contra as decisões do governo Lula:

“Conceder dias de folga para criminosos, enquanto as próprias vítimas e suas famílias vivem presas, cerceadas, é um absurdo! Derrubar o veto ao PL das Saidinhas é uma resposta do Congresso Nacional à população de bem”, ressaltou o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que tem 22 anos de experiência no combate ao crime. 

Já a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) questionou aqueles que se aproveitam das leis para beneficiar bandidos:

“Será que eu sou obrigada a ficar encarcerada na minha própria casa, por conta de benefícios concedidos à gente que escolheu por conta própria não cumprir a lei? A sociedade merece esse castigo?”, ressaltou.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que já foi inclusive presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, afirmou que em nenhum outro país existe o benefício da ‘saidinha’ para presos, e que o STF não deve interferir nessa questão.  Segundo o ministro Gilmar Mendes, endurecer as leis pode provocar rebeliões.

“Essa matéria não pertence ao Judiciário, a ‘saidinha’ não é sequer cláusula pétrea, não estamos mexendo no sistema prisional propriamente dito. Estamos confiantes que esse veto presidencial ideológico e irresponsável vai ser derrubado. Estamos preservando o interesse da população brasileira”, frisou.

Jornal da Cidade Online 

 

Gestores que iniciaram mandatos em janeiro de 2021 encontraram situação oposta: prefeituras tinham saldo positivo de R$ 871 milhões. Três anos e meio depois, cenário é completamente diferente

O rombo dos municípios brasileiros em fevereiro deste ano somava R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses, de acordo com o Banco Central. Em ano eleitoral, o déficit das prefeituras vem crescendo mês a mês, o que promete dificultar a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem, avaliam especialistas. Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das prefeituras derreteram. 

Para Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a piora das contas municipais se deve a três motivos. Os dois primeiros têm a ver diretamente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências: a queda de arrecadação das prefeituras com o Imposto sobre Serviços (ISS), em decorrência da diminuição da atividade econômica; e o aumento de gastos em saúde, assistência social e, em alguns casos, em subsídio às empresas de transporte público. 

“A receita cresceu menos do que a despesa desses anos para cá”, diz. O terceiro motivo por trás do rombo nos cofres públicos é o aumento dos gastos visando o resultado das eleições de outubro, completa o pesquisador. 

“O terceiro e o começo do último ano de gestão, tem um ciclo político da despesa pública. Se é para você fazer gastos para aumentar a popularidade do prefeito, atrair a população, você faz nesse período. As despesas aumentam em final de gestão, próximo à eleição, porque você tenta se reeleger ou fazer o candidato da situação”, aponta. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o déficit das prefeituras tem relação direta com o aumento dos gastos para o enfrentamento à pandemia, ao mesmo tempo em que houve queda de receitas. “Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer”, avalia. 

Consequências

Cesar diz que vai levar um tempo até que a situação melhore. “É uma coisa que vai demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer o estrago que foi essa parada na atividade econômica”, acredita. 

Vladimir Maciel diz que o primeiro ano de mandato dos gestores costuma ser dedicado ao ajuste das contas deixadas pelos antecessores, mas que o cenário tende a ser mais duro para os prefeitos eleitos este ano.

“Essa conta está maior, o que significa que os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar.”

Busca por alívio

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre de 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% se encontravam nessa situação. 

O pequeno crescimento da arrecadação frente à expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio — para manutenção da máquina pública —, como o pagamento dos servidores e da Previdência, ajudam a explicar a mudança drástica nas contas municipais, segundo a CNM. 

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%. 

Em meio à crise, a CNM, a Frente Nacional de Prefeitos (CNM) e outras entidades municipalistas tentam convencer o Congresso Nacional e o governo federal a aprovar medidas que aliviem a situação. 

No ano passado, os parlamentares aprovaram, por exemplo, a diminuição de 20% para 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de salário dos municípios de pequeno porte – medida que está suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atender pedido do governo. 

Enquanto isso, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência Social. O texto permite às prefeituras inadimplentes parcelar em até 240 meses as dívidas previdenciárias que venceram até a data de promulgação da própria emenda constitucional. A PEC também define limites para a quitação de precatórios – dívidas do poder público com os contribuintes. 

Na última semana, a CNM começou a coletar assinaturas para que uma emenda à PEC seja apreciada no Senado. Trata-se de um artigo que determina que a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha seja de 14% para todos os municípios. Ou seja, aqueles que tiveram a tributação diminuída de 20% para 8%, pagariam 14%, mesmo patamar para aqueles que continuam pagando 20% atualmente. 

Prefeito de Guaratuba (PR), Roberto Justus diz que o município tem regime próprio de contribuição para a Previdência. A alíquota é de 14%, assim como aquela que a CNM propõe para as cidades que estão no regime geral — que hoje contribuem com 8% ou 20%. Segundo ele, isso foi fundamental para equilibrar as contas da prefeitura. 

“Se a gente já fez uma reforma da previdência aqui em Guaratuba para definir 14% como o ideal para o nosso regime próprio, é evidente que vou entender que esses 14% para todos os municípios seriam ideais. Eu consegui equilibrar minhas contas. Estou com déficit zero. Essa ideia da emenda vai contribuir bastante”, avalia Justus, que também é diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

BRASIL 61

 

ONG critica entendimento de Bruno Dantas, presidente do TCU

A Transparência Brasil divulgou nota criticando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que coloca sob sigilo voos em jatinhos da FAB por autoridades do alto escalão da República.

“O novo entendimento de que a divulgação de informações sobre voos da FAB por ‘altas autoridades’ pode gerar ‘riscos à segurança’ desses agentes públicos e, portanto, podem ficar ocultos, antes e mesmo depois das viagens, é absurdo. Ao adotá-lo, os ministros do TCU dão sinal verde para que a sociedade fique impedida de monitorar o uso das aeronaves pelas autoridades e identificar abusos ou desvios”, diz trecho da nota.

A Transparência Brasil diz ainda que nem todas as viagens implicarão em risco, e nem todas as autoridades estarão expostas a um risco tão alto que justifique o sigilo prévio das informações e que é preciso verificar quais delas de fato podem gerar risco.

“É preocupante que ministros do TCU – de quem se espera uma defesa das regras sobre transparência – tenham feito uma leitura incompleta da LAI quanto às hipóteses de sigilo. A lei admite que se pode estabelecer a “ocorrência de determinado evento” como prazo final de sigilo. Ou seja: para ficar um pouco menos equivocada, a decisão do TCU deveria ter estabelecido que a restrição de acesso a informações de voos de altas autoridades só pode durar até a conclusão da viagem.

É inadmissível que justamente a Corte de Contas, responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos, autorize a redução da transparência e prejudique o exercício do controle social. É especialmente grave o fato de que a sugestão para a adoção do entendimento pelo sigilo tenha partido do atual presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.”

Diário do Poder

 

A Justiça Federal determinou a pavimentação e sinalização da rodovia, além da apresentação de plano de manutenção periódica pelo Dnit

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinado ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.

 Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal

 

Mais de R$250 mil bancaram evento de 1º de Maio que foi um fiasco

O evento em que Lula (PT) pediu votos para Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato de extrema-esquerda a prefeito de São Paulo, contou com R$250 mil captados pela Lei Rouanet. A faculdade São Leopoldo Mandic foi a empresa que injetou o recurso no evento, que “flopou”, fazendo o presidente da República reclamar do número pequeno de pessoas.

É possível confirmar o aporte por meio do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura, ferramenta de transparência e fiscalização que permite consulta à projetos financiados pela Lei Rouanet. A proposta solicitou a captação de até R$6.331.737,75; valor integralmente autorizado. No entanto, o valor levantado ficou em R$250 mil.

A Petrobras e o Conselho Nacional do Sesi também aparecem como patrocinadores do evento. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Ao site Poder360, a petroleira disse que o patrocínio é legal e que “a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”. Já o Conselho Nacional do Sesi alegou que “não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”,

Diário do Poder

 

Hoje, durante o ato alusivo ao Dia do Trabalhador, o petista Lula pediu escancaradamente votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Pela lei das eleições, a 9.504, o candidato ou seus aliados podem fazer pré-campanha eleitoral, mas a norma veda de forma clara o pedido explicito de voto em torno do eventual candidato. A atitude de Lula pode ser configurada como crime eleitoral, passível, inclusive, de perda de mandato, caso Boulos venha a ser eleito. 

Para piorar ainda mais a situação, o governo derrubou ao menos dois vídeos da transmissão do ato. As gravações haviam sido veiculadas nos canais oficiais do governo federal e da Presidência da República no Youtube, respectivamente, “CanalGov” e “Presidência do Brasil”. Os links para cada um dos dois vídeos, do CanalGov e da Presidência do Brasil, redirecionam para a informação de que o conteúdo está “privado”.

Segundo informações, o rival de Boulos nas eleições municipais em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai ingressar com uma representação na Justiça Eleitoral para denunciar Boulos por propaganda política antecipada. Certamente, o caso será investigado.

Deltan Dallagnol encurralou o TSE nas redes sociais:

“O TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos por ter utilizado estrutura do Planalto para divulgar o encontro com os embaixadores, onde Bolsonaro fez críticas às urnas eletrônicas. A situação aqui é idêntica: Lula utilizou estrutura do Planalto para pedir explicitamente votos a Boulos, de maneira ilegal e em clara campanha antecipada. 

Lula usou a máquina pública para divulgar o evento e o discurso na comunicação oficial do governo federal, que depois derrubou os vídeos quando percebeu a trapalhada

Lula e Boulos serão condenados pelo TSE à inelegibilidade por 8 anos?”

Falando em TSE, vale ressaltar o caso de Bolsonaro… Existem movimentações nos bastidores de Brasília visando a queda da inelegibilidade do ex-presidente. O TSE que está prestes a vivenciar uma mudança significativa em sua liderança, com a ministra Cármen Lúcia preparando-se para assumir a presidência da corte em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes.

Já em 2026, o ministro Nunes Marques assumirá o TSE. Neste ponto específico, além do STF, surge um fio de esperança. Uma possível “ilegitimidade” dos julgamentos que condenaram Bolsonaro a inelegibilidade pode ser competência do próximo presidente do TSE.

Vale ressaltar, também, que essa possível reversão não para por aí. No Congresso, deputados estão trabalhando nos bastidores em um projeto de lei que pode anular esses julgamentos do TSE e devolver os direitos políticos de Bolsonaro. Tudo isso ocorre nos bastidores para que, no momento certo, seja colocado em prática. Será uma verdadeira reviravolta!

Jornal da Cidade Online

 

A cena constrangedora foi transmitida ao vivo pelo TV Brasil e os canais da rede pública de comunicação nas plataformas sociais. Lula foi a ‘estrela’ principal no ato em comemoração ao Dia do Trabalhador, nesta quarta. Tudo preparado como manda o figurino, buscando, de uma vez por toda, o almejado público impactante para sair bem na foto e calar os conservadores e suas comparações com os grandiosos e orgânicos atos de Jair Bolsonaro.

Organizado por todas as centrais sindicais, divulgado com grande antecedência, em um feriado, tarde de sol e o local escolhido – o estacionamento da arena do Corínthians, ao lado da estação do metrô e em uma região populosa e cercada de dezenas de edifícios do condomínio mais popular da cidade, a Cohab. Mas flopou miseravelmente e havia, no máximo, mil pessoas, a maioria vestindo as camisas coloridas de movimentos sociais e segurando bandeiras sem as cores verde, amarelo, azul e branco.

Diante da vergonha, Lula perdeu a paciência diante das câmeras e acusou um de seus ministros pela falta de gente:

“Falei com o Márcio da Secretaria Geral da Presidência da República. Ele é que o responsável pelo movimento social brasileiro e não pense que vai ficar assim. Você sabe que ontem eu conversei com e sobre esse ato e disse pra ele – márcio o ato está mal convocado, não fizemos o esforço necessário pra levar a quantidade de gente que era preciso falar”.

Uma situação constrangedora para Márcio Macedo – que é deputado federal e ocupa o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – que estava ao lado de Lula no momento em que teve sua atenção chamada diante de todos.Vale lembrar que hoje Lula não pode contar com a presença da militância do MST, que está correndo o país para invadir propriedades privadas.

Jornal da Cidade Online

 

Parlamentares vêm cada vez mais claro que o “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) não passa de uma jogada esperta do Planalto, que listou as obras previstas nos Estados, quase todas com recursos próprios, junto àquelas indicadas por deputados e senadores em suas emendas e, bingo! Chegou-se ao número impactante de 6,3 mil “obras do governo Lula”. A malandragem ficou evidente com Rui Costa (Casa Civil), o coordenador, dizendo que o “Novo PAC” nada tem de novo.

Chapéu dos outros

Costa foi à Comissão de Infraestrutura do Senado para dizer que 6.372 “de Lula” precisam de emendas parlamentares para serem executadas.

Costa, o sincerão

As obras “foram selecionadas pelo governo” para integrar o PAC, disse o ministro Rui Costa, na maior cara dura, “mas não cabem no orçamento”.

Me dá um dinheiro aí

Como as emendas parlamentares têm liberação prioritária, o governo quer usá-las para furar a fila da liberação de recursos.

Espertalhões

Lula, o Macunaíma, quer no “Novo PAC”, dinheiro de emendas inclusive de opositores, para 2.762 obras de saúde, 3.373 da educação etc.

Coluna do Claudio Humberto

 

O grupo de políticos brasileiros de esquerda que fazem tour em Washington (EUA) para tentar defender que censura não é censura, teve a viagem organizada pelo Instituto Vladimir Herzog, ONG brasileira que até 2021 tinha dois terços do orçamento bancados por verbas públicas. Também conta com “apoio” de um “Brazil Washington Office”, que, apesar do nome “escritório” em inglês, é outra ONG brazuca nos Estados Unidos, incluindo duas conselheiras integrantes do MST e MTST. Integra o grupo a conhecida senadora maranhense Eliziane Gama.

Amigos dos amigos

Acadêmicos, “especialistas” e até jornalista, ativistas de movimentos e partidos de esquerda integram a “Brazil Washington Office”.

Apoio dado

A “BWO” tem como diretor Paulo Abrão, ex-secretário nacional de Justiça de Dilma, e recebe verbas da Open Society do bilionário George Soros.

‘Não-governo’

A ONG, criada em homenagem ao jornalista morto no regime militar, banca a viagem de seis políticos do PT, PCdoB, Psol, MDB e PSD.

Coluna do Claudio Humberto

 

Pouco mais de um terço dos advogados brasileiros têm rendimento individual mensal de até dois salários mínimos no exercício da advocacia. Ou seja, 34% deles ganham até R$ 2.824 por mês.

Na faixa entre dois e cinco salários mínimos (de R$ 2.824 a R$ 7.060) estão 30% dos advogados. Já aqueles que ganham de cinco a 20 salários mínimos (R$ 7.060 a R$ 28.240) representam 15% do total. Os números não levam em conta rendimentos por outras atividades além da advocacia. Se levada em conta a renda familiar (e não individual) mensal, 14% dos advogados ficam na faixa de até dois salários mínimos e 31%, na faixa de dois a cinco salários mínimos. Isso significa que 45% dos advogados têm renda familiar mensal de até R$ 7.060.

Outros 26% têm renda familiar entre cinco e dez salários mínimos (R$ 7.060 a R$ 14.120). A faixa acima de dez salários mínimos fica reservada a 22% dos advogados, dos quais 13% têm renda familiar entre dez e 20 salários mínimos. 9% ganham mais do que R$ 28.240. Nessas condições, 52% dos advogados avaliam que as condições gerais para atuação da advocacia vêm piorando, embora 54% deem notas de sete a dez para seu grau de satisfação com a atividade profissional. A média de satisfação é 6,3.

Os dados são do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), lançado na última sexta-feira (26/4). A pesquisa foi encomendada pelo Conselho Federal da OAB ao Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV Justiça). O professor Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), foi convidado para a coordenação técnica do projeto. Além disso, o planejamento, o questionário e a coleta de dados foram acompanhados diretamente por especialistas da OAB, que responde pela coautoria do estudo.

A FGV aplicou questionários on-line de autorresposta, que puderam ser acessados por todos os inscritos da OAB. A amostra da pesquisa é de 20.885 entrevistados, dentre pouco mais de 1,37 milhão de advogados inscritos na entidade.

Raio-X da advocacia

A pesquisa mostrou que as mulheres são maioria na advocacia brasileira. Hoje, elas compõem 50% desse campo profissional, enquanto homens somam 49%. Outras identidades de gênero (pessoas não binárias, transgêneros, travestis e outras) representam cerca de 1%.

Mais da metade dos advogados (55%) têm entre 24 e 44 anos. Outros 24% têm de 45 a 59, e 21% têm 60 anos ou mais. A média de idade da advocacia é de 44 anos.

64% dos advogados se declaram brancos. 33% são negros, distribuídos entre pardos (25%) e pretos (8%). Cerca de 1% são indígenas ou amarelos. Na população brasileira como um todo, a proporção é de 43% brancos, 45% pardos, 10% pretos e 1% amarelos ou indígenas.

A média de tempo de atuação na advocacia é de 13 anos, enquanto a média de tempo de inscrição na OAB é de 12 anos. Nas faixas de renda familiar mais altas, há uma concentração maior de profissionais com maior tempo de inscrição na OAB.

O estudo mostrou que 72% dos advogados brasileiros atuam como autônomos. Por outro lado, 4% dos inscritos na OAB estão desempregados.

Enquanto 46% dos advogados atuam apenas nas capitais e regiões metropolitanas, 42% atuam somente no interior. 11% atuam em ambos.

O home office é uma realidade para 43% dos advogados. Entre os autônomos, esse número sobe para 51%.

O Direito Civil é a principal área de atuação para 26% dos advogados. Em seguida vêm Família e Sucessões, com 14%; Trabalhista com 12%; e Previdenciário com 11%.

Mais de um quarto (29%) dos advogados dizem que já tiveram prerrogativas violadas ou honorários aviltados. Desse total, apenas 24% formalizaram reclamação para a OAB. Dentre os que formalizaram, apenas 23% declaram ter recebido apoio da entidade.

Fonte: CONJUR