Deputado Zucco destaca que o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais, que será derrubado pela oposição. O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira (13), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Lula (PT) que aumenta poderes da primeira-dama Janja. O parlamentar destaca que o petista quer garantir uma vida de rainha à primeira-dama, com a população pagando as contas.
“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, criticou.
Como mostrou o Diário do Poder, o decreto nº 12.604/2025, publicado por Lula, cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir Janja, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal.
Para Zucco, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O deputado gaúcho lembra ainda que nenhum cônjuge de presidente da República teve, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado.
“O Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo.”
O PDL Nº 814/2025 de Zucco, é baseado no artigo 49, inciso V da Constituição Federal, que dá ao Congresso Nacional a competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. O texto pede a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e a restauração dos limites constitucionais da administração pública.
Diário do Poder