O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (23), resolução que obriga o uso da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional para todos os integrantes, incluindo desembargadores (as), juízes(as), servidores(as), assessores(as), terceirizados(as) e estagiários(as).

A regra inclui também menções em carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores e, se aplica à identidade de gêneros dos transgêneros e à utilização de seus respectivos nomes sociais.

Para justificar o novo regulamento, o CNJ considera o disposto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da igualdade e da isonomia, além da importância da construção de espaços democráticos e institucionais com tratamento igualitário entre mulheres e homens.

“É premente e conveniente a adoção de ações com vistas à reafirmação da igualdade de gênero, na linguagem no âmbito profissional, em detrimento da utilização do masculino genérico nas situações de gênero”, aponta o documento.

A juíza Daniela Lustoza (Amatra 21/RN), integrante da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, aprovou as novas regras e disse que “o normativo do CNJ reflete a possibilidade de um Poder Judiciário sintonizado aos melhores propósitos de equidade, defendidos no panorama mundial, contribuindo para a tomada de consciência necessária à crença de que existe uma história das mulheres, inviabilizada pelo sistema político do patriarcado”, acredita.

Fonte: CNJ