A absolvição do empresário Thiago Brennand pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desencoraja vítimas de violência sexual a fazerem a denúncia. Essa é a avaliação da modelo Helena Gomes, agredida por ele em uma academia de São Paulo. Ao UOL, ela disse que a decisão impacta todas as mulheres que já viveram violências semelhantes. “Mulheres que passaram por isso olham essa decisão e se questionam: ‘vale a pena lutar?'”, afirma a modelo. A condenação por estupro, referente a outra vítima, foi revertida por dois votos contra um. O juiz relator do caso entendeu que as provas eram suficientes para manter a condenação. No entanto, foi vencido pelos votos do juiz revisor e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal — que formaram maioria pela absolvição de Brennand.
“A pergunta que tem que ser feita, em primeiro lugar, é porque houve esse resultado negativo com tantas provas?”, diz Helena Gomes. “Ter que passar por todo esse processo, ser violentada, ser obrigada a fazer algo que você não quer e, depois, ter um resultado negativo na Justiça faz a pessoa ter uma recaída muito forte”, afirma a modelo. Agressão física contra Helena ocorreu em agosto de 2022, em uma academia de luxo na zona oeste de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional pela gravidade das imagens registradas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Nelas, o empresário agredia a modelo, a empurrava e puxava seus cabelos com força. Depois desse caso, outras agressões e violências sexuais supostamente cometidas por Brennand vieram à tona. “Muitas mulheres que me procuraram desistiram de denunciar [Thiago Brennand] por medo”, diz Helena. Segundo a modelo, uma “pequena parte decidiu ficar para lutar na Justiça”. “Meus advogados não vão desistir do caso”, disse ela.
Brennand foi absolvido pelo TJ de um caso de violência sexual, relatado por uma estudante de medicina. Em dezembro de 2022, o Ministério Público de São Paulo denunciou o empresário por estupro. O TJ-SP, esta semana, reverteu a condenação de oito anos de prisão. Crime ocorreu após um jantar na capital paulista, segundo a acusação. Na ocasião, a vítima relatou que passou mal em razão da ingestão de bebida alcoólica. Conforme a denúncia, Brennand conduziu a mulher até um quarto de hotel, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade, e a forçou a prática de atos sexuais. “Ela se expôs, chorou, lutou e agora vê esse resultado”, diz Helena. “Olhar da Justiça para as mulheres já deveria ser outro em nossa sociedade”, diz a modelo. “Estamos falando de mulheres que passaram por violências horríveis.” Os advogados das vítimas, representados por Márcio Cézar Janjacomo, afirmaram que houve descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Lei Mariana Ferrer.
Violência processual, dizem vítimas
Vítimas de Brennand afirmam que absolvição caracteriza violência processual. Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a estudante de medicina disse ter ficado “surpresa” com a decisão, mas que continua “encorajada”. “A justiça virá”, disse ela. “[Ela está] Firme em seu propósito, compreendendo que a busca pela responsabilização em crimes contra a dignidade sexual é uma jornada árdua, mas indispensável para encorajar outras mulheres e romper ciclos de impunidade”, diz a nota. Também por meio de nota, a estudante de medicina disse seguir acreditando nas instituições. “Apesar da severa violência processual enfrentada, a vítima persevera uma inabalável confiança nas instituições democráticas e acredita firmemente que o STJ restaurará a correta aplicação da lei, garantindo, ao final, a verdadeira justiça.” Helena mantém contato com a estudante de medicina e outras mulheres que dizem ter sido vítimas de violência por parte de Brennand. “Enquanto todos os casos não se encerrarem, nossa luta não terminou”, afirma Helena. “[A absolvição] É um ato de impunidade que também me atinge. Para mim não acabou.”
Condenações revertidas para absolvições
A 30ª Vara Criminal de São Paulo havia condenado Brennand pelo crime de estupro em primeira instância. A sentença fixou pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. Com a mudança, ele foi absolvido e teve a condenação revertida. Advogado da vítima vai recorrer. Ao UOL, os advogados e assistentes de acusação Márcio Cézar Janjacomo, João Manssur, Marcelo Zovico e Márcio Cézar Janjacomo Jr. afirmam que apresentaram recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e que a decisão contraria a legislação federal. Segundo a nota, o tribunal deu maior peso a provas digitais produzidas unilateralmente. Essa é a segunda condenação que a defesa de Brennand consegue reverter na Justiça. Em novembro de 2024, o TJ-SP reverteu a condenação de estupro contra uma massagista que teria acontecido em 2022, durante um atendimento. “Acreditamos que este seja o destino de todas as outras e que a Justiça realmente seja feita”, disse um dos advogados do empresário, Roberto Podval.
Parte inferior do formulário
A Justiça também derrubou a condenação de oito anos de prisão contra o empresário, no caso da massagista. À época, ele também havia sido condenado a pagar R$ 50 mil à vítima — decisão também revertida. Restam três condenações contra ele, que continua preso. Em dois casos, as penas são superiores a dez anos de prisão. Um dos crimes teria acontecido em 2016, quando Brennand estuprou uma mulher por três semanas e gravou as cenas do abuso. Em outra condenação, também superior a dez anos, o empresário foi acusado de estupro contra uma norte-americana. Essa condenação aconteceu em 2023, assim como outra sentença proferida contra ele, de lesão corporal, após agredir uma modelo em uma academia de São Paulo.
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