O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (8/10), do processo que analisa pedido para ampliar a cautelar que suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017. No caso, o requerimento é para também interromper o licenciamento ambiental e a proposta de concessão da Ferrogrão, que tem como objetivo ligar os estados de Mato Grosso e Pará para facilitar o transporte de grãos.

Para o relator, a lei está de acordo com a Constituição Federal e não precisa ser reformulada em nenhum ponto. No caso concreto, o processo questiona a mudança dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção do Ferrogrão. No entendimento de Alexandre, o funcionamento da linha férrea não causará impacto ambiental maior do que o atual, com a rodovia onde circulam caminhões, que são mais poluentes e emitem mais carbono.

O relator considerou que não houve violação ao território dos povos originários da região e apontou que a terra indígena mais próxima fica a quatro quilômetros de distância da ferrovia. Além disso, argumentou que a perda de espaço será de 0,054%, sendo que 60% do total já estaria com a vegetação suprimida. Alexandre ainda disse que o julgamento não é sobre a implementação da linha da Ferrogrão, mas sobre a legalidade do texto que delimitou a área do parque. Barroso acompanhou o voto, mas fez a ressalva de que seria necessário compensar o local reduzido do parque. Alexandre acatou a sugestão e a incorporou em sua posição.

Trauma com Belo Monte

Depois das manifestações de Barroso e Alexandre, Dino disse ter “dúvidas práticas” e “trauma” da construção da Usina de Belo Monte, que provocou impactos ambientais e sociais na região do rio Xingu. O desvio do rio reduziu o volume de água, o que comprometeu a pesca, a navegação e a subsistência de comunidades ribeirinhas e indígenas. Alimentos ficaram escassos e as medidas compensatórias ainda não foram cumpridas. Para ele, o voto do relator traz “direção razoável”, mas falta responder algumas questões. “Nasce, no meu sentimento, uma grande insegurança, o que resultaria na precaução”, afirmou. “Considero necessário aprofundarmos eventuais condicionantes e, digo, não é uma interferência indevida, não sou contra ou a favor da Ferrogrão, porque isso não me cabe”, completou.

Fonte: CONJUR