O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos sob acusação de ‘estimular atos antidemocráticos’ depois das eleições de 2022. A 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que Girão apague, em até dez dias, publicações no Instagram, Facebook e X relacionadas aos atos pós-eleição.

Na sentença, o juiz prolator afirma que as falas de Girão afrontaram “o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.

A decisão também determinou que União, estado e município paguem R$ 1 milhão em danos morais coletivos por permitirem a continuidade dos acampamentos e condena a União a pagar R$ 2 milhões de indenização por conta de uma nota conjunta assinada pelos então comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em novembro de 2022.

De acordo com a sentença, o entendimento é que três manifestações públicas por escrito, assinadas pelas Forças Armadas, deram a bolsonaristas o entendimento de que os acampamentos tinham legalidade.

Na sentença, o juiz determina que a União promova, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos três comandantes das Forças Armadas. A União também terá de promover um curso de formação aos militares brasileiros para revisitar o episódio dos ‘atos antidemocráticos de 2022’. Cabe recurso.

Jornal da Cidade Online