A iniciativa do SINTSEP e do Fórum das Carreiras do Poder Executivo de ingressar na justiça para obter informações que deveriam ser totalmente abertas aos servidores públicos estaduais, até mesmo como um princípio de transparência, tendo em vista que os recursos do Funben são de origem dos servidores públicos. O grande problema é que os serviços de saúde que vinham sendo prestados com qualidade, inesperadamente passaram a ser precários. As primeiras informações é de que a empresa contratada para prestar os serviços de saúde estaria com problemas de ordem financeira e atrasando salários do seu pessoal, decorrente de que na realidade a deficiência está concentrada no Governo do Estado, que não vem honrando com as suas responsabilidades, sem quaisquer justificativas, uma vez que os mais 70 mil servidores têm descontado em folha as suas contribuições para o Funben
O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.
O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, encabeçado pelo SINTSEP, ingressou com a ação na Justiça para que o Governo do Estado apresente a prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).
Diante da falta de transparência quanto aos repasses tanto da contribuição dos servidores, quanto da contrapartida que cabe ao Governo do Estado, as entidades querem saber o que está sendo feito com os recursos, uma vez que está havendo atraso nos repasses à empresa prestadora dos serviços, o que tem acarretado na má prestação da assistência à saúde no Hospital do Servidor.
“Queremos transparência, pois a arrecadação do Funben não é dinheiro público, mas de natureza privada, descontado todo mês do contracheque dos servidores contribuintes, o que não justifica tantos atrasos nos repasses à empresa. Os recursos têm que ser utilizados na prestação de um serviço de saúde de qualidade”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.
Fonte: SINTSEP-MA