A PGR (Procuradoria-Geral da República) publicou uma nota nesta terça-feira (26) defendendo mais uma vez o pedido de arquivamento das apurações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro  e aliados em decorrência do relatório final da CPI da Covid. No texto, o órgão afirma que todas as manifestações enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) “estão devidamente motivadas, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito Penal”.

Além disso, a nota publicada diz que o conteúdo inicialmente apresentado “não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja”. Isso porque, para a PGR, não traz provas individualizadas para sustentar indiciamentos contra autoridades com foro.

 Na avaliação da PGR, o papel da comissão tem “caráter político”.

“Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações. Parâmetros que têm o propósito de protege cidadãos e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana”, diz o comunicado.

Senadores que integraram a CPI da Covid entraram com uma ação no STF contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Os parlamentares acusam a vice-procuradora de cometer o crime de prevaricação.

O crime de prevaricação configura a situação em que um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Segundo informações do portal g1, a ação foi direcionada ao presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux. O pedido de investigação foi feito nesta terça-feira (26), um dia depois de Lindôra Araújo pedir o arquivamento de cinco investigações contra Bolsonaro, também no STF, após conclusões da CPI da Covid.

O Globo