Mecanismo judicial e uso de civis no telefone 190 da PM ampliarão em mais de 30% a presença policial
São Paulo dará o 1º passo para agilizar o processo de presos em flagrante
Por: Eduardo Athayde e Filipe Sansone
São Paulo vai dar o primeiro passo para agilizar o processo de presos em flagrante. A partir do dia 23 de fevereiro, começa a funcionar na capital paulista o projeto Audiência de Custódia.
O mecanismo, segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, visa principalmente humanizar e acelerar o contato do preso em flagrante com o juiz, que confirmará ou não a prisão do suspeito ou determinará medidas alternativas ao cárcere.
Além disso, o fato de os policiais civis não precisarem mais fazer o auto de infração, ou seja, a oficialização da prisão, vai aumentar em 30% o efetivo de investigadores e delegados nas ruas da capital e do interior, quando o projeto se estender para todas as delegacias.
Isso porque, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, setores da Polícia Civil que atualmente ficam incumbidos dessa burocracia deixarão de cumpri-la com a existência da audiência de custódia. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, cerca de 80 autos de prisão em flagrante delito são lavrados diariamente na capital paulista.
“Tirando um trabalho burocrático muito grande da Polícia Civil, esses policiais vão poder se dedicar integralmente à investigação das grandes quadrilhas do crime organizado. É algo que ao mesmo tempo pretende otimizar, dar mais celeridade à atividade policial e judicial e garantir também a total lisura nas prisões em flagrante para demonstrar que o procedimento de prisão vem sendo realizado da forma correta”, disse o secretário, ontem, durante evento de formação de 921 sargentos da Polícia Militar.
A medida é pioneira no Brasil e foi sugerida por Moraes ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Ricardo Lewandowski.
BARRA FUNDA/ As audiências de custódia, inicialmente, vão ser realizadas no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste. O local terá seis salas, carceragem e espaço de apoio destinados ao IML (Instituto Médico Legal), às secretarias de Administração Penitenciária e Assistência Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na próxima sexta-feira será realizada uma cerimônia para oficializar a parceria.
Também serão disponibilizadas salas para a acomodação das estruturas criadas pelo projeto, oferecendo ao juiz opções ao encarceramento provisório, como as centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico, de serviços e assistência social e as câmaras de mediação penal.
Segundo o CNJ, a estrutura está sendo construída para funcionar de forma ininterrupta, inclusive aos fins de semana e feriados. Foi publicado um edital para as inscrições ao curso de capacitação do corpo técnico que atuará nas audiências, a ser realizado pela Escola Paulista da Magistratura entre os dias 4 e 12 de fevereiro.
O curso é destinado a magistrados e servidores do TJ e do Tribunal de Justiça Militar, advogados, promotores, defensores públicos, delegados e PMs. Serão 500 vagas.
Análise
Carlos Kauffmann, conselheiro da OAB-SP
Primeiro contato com juiz hoje leva 4 meses
Atualmente, o primeiro contato visual entre o preso e o juiz acontece na audiência de instrução, em média quatro meses após a prisão do suspeito. Com a audiência de custódia, que oferece a possibilidade de o magistrado julgar o detido logo após ele ter cometido o crime, com a presença do detento na sala do Fórum, o magistrado terá muito mais elementos para saber se a privação da liberdade é realmente necessária. Um exemplo prático é a pessoa presa com uma pequena porção de droga. Atualmente ela pode ser enquadrada no crime de tráfico. Com a chance de o magistrado ver na hora a quantidade de droga, ele pode definir o acusado como usuário e livrá-lo da prisão.
Estudante que passou 40 dias preso poderia ter sido solto
O caso do estudante universitário Fábio Hideki Harano, preso em 23 de junho do ano passado acusado de portar explosivos durante manifestações populares na capital contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, é um caso que ajuda a explicar como se dará a relação entre o preso em flagrante e o magistrado com a criação das audiências de custódia. Harano ficou preso por mais de 40 dias e só foi solto após exames laboratoriais mostrarem que o material encontrado com ele não era explosivo.
Se à época da prisão de Harano esse projeto-piloto já estivesse funcionando, o universitário seria encaminhado diretamente para o Fórum pelos policiais militares que o prenderam. Ali, o juiz decidiria ou não pela prisão preventiva baseado no material apresentado pelos PMs.
Caso o magistrado desconfiasse do suposto explosivo e constatado na hora que o material não oferecia risco, o estudante poderia ter sido solto imediatamente. “É um caso ilustrativo. É muito provável que o juiz decidisse pela soltura porque o acusado tinha emprego fixo e estudava jornalismo em uma das mais renomadas universidades do país”, disse o conselheiro seccional da OAB-SP, Carlos Kauffmann.
Segundo ele, a eventual soltura de Harano não influenciaria na continuidade do inquérito, mas ele não teria ficado atrás das grades.
Fonte – Conselho Nacional de Justiça