Ex-ministra disse que decisão do presidente do STF suspender investigações penais que tenham usado dados do Coaf é “retrocesso internacional”

A baiana Eliana Calmon, ex- Corregedora Nacional de Justiça, afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, age como “um senhor todo-poderoso” ao suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia.

“É realmente um retrocesso em nível internacional, inutilizando investigações importantíssimas. Até a Suíça abriu os seus cofres para mostrar o esconderijo, porque o Brasil era uma grande lavanderia. Hoje, o mundo civilizado está muito preocupado com a lavagem de dinheiro”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Para Calmon, a decisão de Toffoli é parecida com a de dezembro de 2011, quando o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar e interrompeu inspeções iniciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações do Coaf.

“Foram decisões monocráticas, em período de recesso. Lá atrás, já se começava a não aplicar a lei. Havia uma agitação muito grande. Alguns ministros e conselheiros do CNJ nem sabiam o que era o Coaf”, ressaltou.

Ela afirmou ainda que a corregedoria nacional pretendia examinar a evolução patrimonial de magistrados e servidores em 22 tribunais.

“Não houve quebra de sigilo. Quando suspendem, paralisa tudo. É porque não querem investigar e julgar”, destacou a ex-ministra.

Fonte: Ascom CNJ