A morte do comerciante Francisco Edine Lima Silva, depois de ter sido exposto dentro de uma gaiola de ferro no interior da Delegacia Regional de Barra do Corda, em que lhes foi negado o direito de receber o remédio de uso contínuo, por ser hipertenso e até água, deduz-se claramente que foi condenado a morte. Está é conclusão de familiares da vítima, expressada com bastante revolta e indignação em passeata realizada na cidade, cobrando justiça e responsabilização criminal de todos gestores dos órgãos que criaram e mantiveram a desgraçada Gaiola da Tortura.
O Maranhão volta ao cenário nacional e mundial pelo total desrespeito aos direitos humanos e com certeza deve ser denunciado a Organização dos Estados Americanos e a Secretaria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, que em 2014 esteve em São Luís em busca de informações sobre as Barbáries no Sistema Penitenciário de Pedrinhas, no que concerne a responsabilizações e procedimentos judiciais. Se retornarem ao Maranhão, com certeza voltarão a ter a mesma resposta anterior – a impunidade.
Desde o dia 02 de fevereiro do presente exercício, a Defensoria Pública do Maranhão, numa demonstração plena defesa do respeito aos princípios emanados do direito e da dignidade humana, encaminhou denuncia 13 instituições dentre as quais, o Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Comitê de Prevenção e Combate a Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Governo do Maranhão, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Barra do Corda e as demais foram da sociedade civil organizada. A única instituição que se manifestou preocupada com a Gaiola da Tortura, foi Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Nacional, e acredita-se que tenha feito cobranças aos poderes constituídos a até mesmo a Igreja Católica do Maranhão.
O velho discurso do Governador Flavio Dino
O governador Flavio Dino, que já foi juiz federal e deve conhecedor absoluta certeza princípios emanados dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e o tratamento de respeito em local devidamente adequado a que qualquer cidadão deve ser recolhido por transgressão da lei ou pratica de crimes. O Sistema Penitenciário e o de Segurança Pública poderiam perfeitamente merecer uma atenção maior não apenas da sua administração, mas dele como ex-magistrado.
Vir a publico dizer que a Gaiola da Tortura tem a sua origem na administração que ele sucedeu e tentar imputar responsabilidade a ela, depois de três anos em pleno exercício no Governo do Maranhão é uma prática surrada e totalmente descabida. A não ser que o governador ainda não tenha a dimensão exata das suas responsabilidades como gestor maior de um Estado, bastante fragilizado.
O governador Flavio Dino talvez ainda não tenha despertado para os avanços da sociedade, apesar de constantes erros, mas ela está melhor informada e consegue identificar manipulações e hoje são pessoas que constroem no dia a dia as suas consciências criticas e não acreditam mais em tentativas de imputações inexistentes. Toda vez que o governador imputa responsabilidade ao seu antecessor, dá demonstrações públicas de que não tem o domínio das informações da administração pública, além que a partir do dia em que assumiu o executivo, a gestão estadual está sob o seu controle.
O Chefe do Executivo Estadual ainda não se manifestou sobre o relatório enviado a ele pelos defensores públicos Jessé Mineiro de Abreu e Igor Souza Marques, e que se houvesse providências, o problema poderia ter sido sanado, além de que o defensor Jessé Mineiro fez contato com o Secretário Murilo Andrade, do Sistema Penitenciário, relatando o fato.
Como o governador Flavio Dino, assumiu a responsabilidade de mandar apurar os fatos, ele também fica no dever de vir a público esclarecer as providências e a responsabilização dos fatos, que deram origem para a morte do comerciante Francisco Enide Lima Silva, dentro dos princípios necessários da transparência.
Cadê a Sociedade Civil Organizada
Diante de um fato de repercussão mundial, o caso da Gaiola da Tortura, com a exceção de alguns deputados estaduais e um número menor de federais, parece não ter sido assimilado por algumas entidades, que até pouco tempo gritavam acusavam se manifestavam publicamente. Os direitos a vida e dignidade humana não mudaram e muito mais os direitos humanos, não têm cor e nem partidos políticos.