Deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado lembra bastante o coronelismo do poder.
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado protocolou na última quinta-feira (01/09) junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, representação contra a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ela tem por objetivo solicitar que a PGJ ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 10.501/2016, que concedeu reajuste salarial de maneira escusa e relâmpago de 34,5%, exclusivamente aos servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado, excluindo das vantagens os servidores do quadro do parlamento estadual. O índice aplicado pelos deputados integrantes da mesa diretora, equivale a inflação acumulada de 2012 a 2016 – INPC/IBGE.
O reajuste se tornou vexatório e discriminador, diante da iniciativa do parlamento priorizar apenas os servidores comissionados, preterindo vergonhosamente os servidores do quadro da casa e que deveriam ser beneficiários diretos da iniciativa do presidente, o deputado Humberto Coutinho e todos os demais parlamentares integrantes da mesa diretora.
O reajuste feito de maneira intempestiva é inconstitucional, uma vez que fere os princípios emanados da Constituição do Estado do Maranhão (art. 19, X), que trata diretamente de que reposição de perdas inflacionária deve alcançar todos os servidores indistintamente e não apenas os servidores temporários e comissionados.
O Sindsalem registra que a Lei 10.501/2016 burla, princípios constitucionais, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que fica bem claro que a intenção tem por objetivo beneficiar diretamente apadrinhados políticos dos deputados estaduais e de um modo especial do presidente Humberto Coutinho, que detém muita gente integrante da República de Caxias, dentro da Assembleia Legislativa do Estado.
A expectativa dos servidores do quadro da Assembleia Legislativa do Estado, que foram enganados pelo presidente Humberto Coutinho e pela sua eminência parda Carlos Alberto Ferreira, tiveram a promessa de receberam uma correção salarial e que na verdade não passou de engodo como tentativa para que muitos servidores deixassem a filiação sindical. O que Carlos Alberto Ferreira, dissemina dentro da Assembleia Legislativa é de que a correção dos 5% foi vetada pelo governador Flavio Dino.