Pedro Valls Feu Rosa
Dizem que a humanidade padece sob uma corrupção tão endêmica quanto histórica. Geme por conta dos péssimos sistemas de saúde. Chora por não dispor de saneamento básico adequado. Desespera-se com problemas vários de infraestrutura e administração. E até testemunha a fome assassinar uma criança a cada cinco segundos.
Há quem diga serem estes os grandes desafios da raça humana. Peço licença para, humildemente, discordar. Estes não são problemas, mas meras consequências. São efeitos, na verdade. Efeitos da falta de uma imprensa livre e transparente.
Sim, é aqui, defendendo o direito humano de acesso à informação, que deveremos travar a maior de nossas batalhas em defesa da cidadania e da eficiência.
Afinal, como disse Thomas Jefferson, “onde a imprensa é livre e todo homem é capaz de ler tudo está salvo”.
A imprensa não é livre quando vinculada a poderosos grupos econômicos, cujos interesses quase sempre se sobrepõem aos da população. A imprensa não é livre quando depende da ajuda financeira de governos. A imprensa não é livre quando sujeita a uma censura disfarçada por parte do sistema legal. A imprensa não é livre quando utilizada pelo poder político e econômico como instrumento de dominação de países inteiros.
É paradoxal: em tempos de Internet e globalização a humanidade depara-se com sua maior crise – a do acesso à informação. Olhe ao redor e perceba que, no mundo, apenas uma a cada sete pessoas vive em países nos quais as notícias são livremente divulgadas – e não estão incluídos neste cálculo os mecanismos mais sutis de controle dos meios de comunicação, aos quais me referi, e nem os casos de quase monopólio de divulgação de notícias.
Precisamos, assim, enquanto humanidade, conceber leis que protejam a imprensa da influência inadequada do poder político e econômico e dos mecanismos de censura disfarçada. Leis que obriguem cada veículo de comunicação a informar a população sobre as origens de seu faturamento.
Leis que imponham ampla transparência na atividade de estabelecer o que é e o que não é notícia. Leis que impeçam práticas monopolistas nos meios de comunicação. Leis que obriguem a divulgação dos vínculos profissionais dos formadores de opinião e de suas famílias.
Avançar nesta seara é trabalho para os séculos – e prova de maturidade dos povos!
*Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados salários acima dos limites estabelecidos pela corte. O descumprimento ocorreu com base em resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público. Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês.
