Mês: fevereiro 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de 47 envolvidos nos atos de 8 de janeiro que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos sem debates ou sustentações orais das defesas. Os outros dez ministros da Corte têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar seus posicionamentos. Caso a maioria acompanhe o voto de Moraes, os réus serão condenados a um ano de detenção, pena que será substituída por restrições de direitos, além do pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos. As acusações incluem associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único do CP), por incentivarem a intervenção das Forças Armadas.

O ANPP proposto pela PGR previa a confissão dos crimes, pagamento de multa de até R$ 5 mil, realização de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Em contrapartida, o processo penal seria encerrado e o passaporte do réu devolvido. O benefício foi oferecido apenas aos detidos nos acampamentos próximos ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Caso a condenação seja confirmada, os réus terão de cumprir:

• 225 horas de prestação de serviços comunitários;
• Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
• Proibição de se ausentar da comarca de residência e de utilizar redes sociais;
• Retenção dos passaportes até a extinção da pena.

Além disso, será revogado o porte de arma dos que o possuíam e os condenados deverão dividir o pagamento de indenizações pelos danos causados. O julgamento segue em andamento no STF.

Jornal da Cidade Online

A nota do Itamaraty, que envolve todo o governo brasileiro no imbróglio criado pelo Sr. Alexandre de Moraes, comprova que a mentira e as narrativas ideológicas alienadas da realidade comprometem seriamente a inteligência e capacidade de raciocínio. Eles já não conseguem mais perceber as contradições do que dizem, nem as auto incriminações que praticam.

É preocupante!

Raciocinemos:

O que faz a diplomacia, senão política e negociações para evitar conflitos e guerras?

Uma nota diplomática, portanto, é essencialmente política.

E o que diz essa nota política?

A nota política do Itamaraty diz exatamente o contrário do que está fazendo: “que não quer politizar ações judiciais”. Oi?

Ainda defende a separação dos poderes, ao mesmo tempo em que mete todo o poder Executivo em problemas judiciais que estão em andamento no STF, emitindo pré-julgamentos sobre ação que nem entrou na fase do contraditório, sobre o imaginário golpe antidemocrático (a coisa nem foi debatida, mas para o Itamaraty o “golpe” dos opositores já está sentenciado).

Não é só um ajuntamento de confissões e contradições, essa nota lamentável é também uma afronta a uma nação aliada e uma provocação à política externa do governo recém eleito dos EUA. Está clara a definição de luta pela liberdade de expressão, declarada por todos os componentes do atual governo americano, democraticamente eleito.

Sem nenhuma sutileza ou diplomacia, o Itamaraty acusa os EUA, sem nenhuma distinção entre atos jurídicos, legislativos ou executivos, de “distorcerem” os inúmeros fatos ocorridos entre o juiz em epígrafe e as empresas e cidadãos americanos (ou “cidadões”, como prefere nosso 1o casal).

A nota, provavelmente escrita a duas mãos, imaginem os autores, deverá provocar gargalhadas convulsivas na diplomacia americana. Acredito que nem responderão diplomaticamente, encaminharão para uma junta psiquiátrica analisar ou solicitarão internação imediata dos perpetradores dessa insanidade.

Caso seja levada a sério, esses aloprados acabam de meter o Brasil em uma enorme enrascada, alinhando uma nação inteira à Párias internacionais, inimigos dos EUA, como Irã, Coreia do Norte e Venezuela. Torçamos para que entendam apenas como uma piada do governo do país do samba e do futebol.

Pedro Possas. Médico

 

O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por eles desenvolvida corresponde a serviço de valor adicionado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial do estado de Minas Gerais, que tentava cobrar o imposto de uma empresa de telecomunicações. O Fisco estadual lavrou autuação de R$ 10 milhões em setembro de 2021 pelo não pagamento de ICMS sobre o serviço do provedor de internet. Porém, o tributo sobre serviços não incide sobre essa atividade, conforme prevê a Súmula 334 do STJ.

No recurso especial, o governo mineiro argumentou que a súmula não deve mais ser aplicada porque foi criada em um contexto diferente, em que a internet era discada e dependia da existência de um serviço de telecomunicação prestado por concessionária.

Sem ICMS pelo acesso à internet

Relator da matéria, o ministro Francisco Falcão destacou a tentativa de distinguishing (distinção). Ele citou jurisprudência vasta da corte aplicando a Súmula 334 e negou provimento ao recurso.

O ICMS não incide sobre o serviço prestado por provedores de acesso à internet porque é considerado serviço de valor adicionado — ou seja, é uma atividade que é acrescentada a um serviço de telecomunicação, dando suporte a ele. Assim, o serviço prestado pelo provedor de acesso à internet não se caracteriza como serviço de telecomunicação, já que não depende de permissão ou concessão da União, conforme determina o artigo 21, XI, da Constituição.

Fonte: CONJUR

 

Sentença obriga União e município a repararem danos ambientais e impedirem novas ocupações nas margens do Rio Anil, próximo à ponte do Caratatiua. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a União e o município de São Luís (MA) foram condenados a adotarem providências concretas para a proteção e recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal, localizada às margens do Rio Anil, no bairro Ivar Saldanha-Vila Palmeira, nas proximidades da ponte do Caratatiua.

A condenação ocorreu em ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal, na qual foi apontada a omissão dos réus na fiscalização e ordenamento do solo urbano, o que resultou na ocupação irregular do manguezal e na degradação ambiental do ecossistema local. De acordo com a sentença, a União e o município de São Luís devem impedir qualquer nova ocupação clandestina na área de preservação, exercendo seu dever-poder de polícia para protegê-la. Também foi instituída a obrigação de, no prazo de 90 dias, ser apresentado e implantado um projeto de regularização das habitações existentes na área, incluindo seu remanejamento para espaços adequados, garantindo condições dignas de moradia. Por fim, a decisão também obriga os réus, em até 180 dias, a realizar a elaboração e implementação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido ao órgão ambiental competente.

Danos ambientais – O MPF argumenta que, apesar da área em questão ter sido reconhecida pelo poder público como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que possibilita a regularização fundiária das ocupações antigas, constatou-se ocupação clandestina e recente da área de manguezal, fora do processo de regularização em andamento, sem nenhum controle. Além disso, a construção contínua de novas estruturas de moradia resultou na supressão vegetal e no aterramento de área de manguezal, com o agravamento da degradação do ecossistema local e a afetação da qualidade das águas do Rio Anil.

Na sentença, a Justiça Federal rejeitou os argumentos apresentados pela União e pelo município, que tentaram afastar sua responsabilidade alegando, entre outras coisas, ausência de omissão e falta de previsão orçamentária para a implementação das medidas. No entanto, a decisão reforça que “o estado de inércia administrativa ou, ao menos, de ausência de fiscalização eficaz mostra-se injustificável, constituindo flagrante afronta às disposições do art. 225 da Constituição Federal e do Código Florestal, este último que impõe a manutenção da área de preservação permanente pelo proprietário”.

Descumprimento de decisão provisória – A Justiça Federal já havia determinado, em decisão provisória, que os réus adotassem as medidas necessárias para impedir novas ocupações e identificassem os ocupantes para realizar a correta ordenação do solo urbano e a realocação das habitações irregulares. No entanto, o MPF informou a continuidade da ocupação desordenada na área, requerendo a intimação dos réus para cumprimento da decisão anterior. Dessa forma, a Justiça atendeu ao pedido do MPF e condenou os réus na sentença, da qual ainda cabe recurso.

 Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal

 

Pressionado por ministros do Supremo Tribunal Federal e por lideranças petistas, o Itamaraty resolveu se posicionar contra o governo Donald Trump, acusando-o de distorcer o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal. A declaração é uma resposta direta a uma manifestação oficial do Departamento de Estado dos EUA, que classificou como “censura” as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra plataformas digitais. O Governo Lula diz, na nota, que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais” e reforça a independência dos poderes no Brasil.

O Itamaraty afirma também que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida em conformidade com as leis locais. A nota ainda fala que o Estado Brasileiro foi alvo de uma “orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa” e menciona a investigação em andamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Leia a íntegra da nota do Itamaraty:

“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”.

Isso não vai acabar bem e quem vai sofrer mais é o povo brasileiro.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (26/2) um plano apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para garantir maior rastreabilidade e transparência às emendas parlamentares. Com isso, a execução das emendas está liberada. A expectativa é de que o valor chegue a R$ 50 bilhões neste ano. Na decisão, que foi submetida a referendo do Plenário do Supremo, Dino afirma que não há impedimentos para a liberação dos recursos, desde que as regras de transparência e rastreabilidade sejam cumpridas. “Havendo homologação do plano pelo Plenário, não subsistem empecilhos para a execução das emendas parlamentares ao orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.”

De acordo com o ministro, continuam suspensos, conforme estabelecido anteriormente, repasses específicos a ONGs e entidades do terceiro setor que não cumpriram critérios de transferência; recursos destinados à saúde que não estejam em contas devidamente regularizadas; transferências especiais (emendas Pix) sem plano de trabalho apresentado; e emendas de comissão e de bancada em relação às quais não há aprovação ou convalidação registrada em ata de reunião das comissões e das bancadas. O ministro também informou que a decisão não revoga determinações anteriores sobre auditorias e relatórios técnicos a serem efetuados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União. Além disso, não afeta o andamento de processos que tratam das emendas parlamentares, nem prejudica inquéritos e ações judiciais em que são analisadas “práticas ímprobas”.

“Quanto às emendas de comissão de 2024, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentarão projeto de resolução para alterar a Resolução do Congresso Nacional n. 1, de 2006, adaptando esta norma ao quanto disposto na Lei Complementar n. 210/2024, inclusive com modelos de atas de deliberação em comissões, em bancadas partidárias e estaduais e planilhas para a proposição de emendas e para a indicação de beneficiários”, afirmou Dino.

Em dezembro do ano passado, o ministro havia liberado as emendas de comissão, desde que autorizadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, com informações sobre as indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores. Pouco depois, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Na sequência, 17 líderes partidários enviaram ao governo ofício pedindo o pagamento de 5.449 emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões. O drible levou Dino a bloquear o pagamento de emendas da Câmara. Ele destacou que não foram juntadas atas demonstrando que os valores indicados foram aprovados pelas comissões. Posteriormente, o ministro adotou entendimento semelhante para bloquear emendas de comissão do Senado.

O plano

No plano, o Executivo e o Legislativo se comprometem a disponibilizar no Portal da Transparência informações sobre emendas parlamentares. O Congresso também se comprometeu a aprovar um projeto de resolução sobre o tema. O documento com o novo plano foi enviado ao Supremo na noite desta terça-feira (25/2). O texto prevê a publicação no portal dos autores e dos beneficiários das emendas e de mecanismos que permitam que os repasses sejam rastreados. O plano também conta com cronogramas para a implementação progressiva de melhorias quanto à transparência e à rastreabilidade dos valores, considerando particularidades de cada tipo de emenda.

“Em face dos avanços institucionais mencionados nos itens 14 e 17 desta decisão e da demonstração do comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo com o cumprimento, em etapas, conforme cronograma apresentado, das determinações desta corte, homologo o Plano Trabalho, submetendo esta decisão a referendo do Plenário do STF, sem prejuízo dos seus efeitos imediatos”, diz trecho da decisão de Dino.

O ministro determinou que o Executivo e o Legislativo prestem informações, em 30 de maio, sobre as atualizações de cada eixo do plano de trabalho apresentado, para que a corte acompanhe se o planejamento foi cumprido.

Fonte: CONJUR

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB). A decisão atendeu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou que não foram encontradas provas suficientes para embasar uma ação penal contra o parlamentar. Esse era o último inquérito contra o senador no STF.

Em sua manifestação, o PGR afirma que o progresso das investigações resultou no gradual afastamento de Calheiros das suspeitas inicialmente levantadas. O inquérito arquivado investigava o suposto pagamento de vantagens indevidas ao senador entre os anos de 2012 e 2014 para que ele atuasse em favor dos interesses do empresário do setor portuário Richard Klien e de seu grupo econômico. Na mesma decisão, Fux negou pedido de arquivamento da defesa de Klien. Ele explicou que o arquivamento de inquérito sem pedido do Ministério Público só é admitido em situações excepcionalíssimas. 

 “O arquivamento do inquérito, sem pedido da PGR, exige evidência ou manifesta ausência de crime, punibilidade, justa causa, ou manifesta presença de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade.” O advogado de Renan, Luís Henrique Machado, celebrou o arquivamento. “A investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de cinco anos. A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direto ou indireto que ligasse o Senador à imputação alegada.”

Batalha judicial

Um dos alvos preferenciais da finada “lava jato”, o senador teve 26 inquéritos arquivados só no âmbito da auto-apelidada força-tarefa. Ao todo, foram 40 procedimentos criminais arquivados contra o parlamentar no Supremo. A penúltima investigação contra Renan no STF caiu em dezembro de 2024. Na ocasião, o ministro Flávio Dino ordenou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do senador em um esquema de desvios ilegais do plano de previdência do fundo Postalis, gerido pelos Correios.

Ao decidir pelo arquivamento, Dino lembrou que o inquérito foi instaurado há mais de sete anos — mais precisamente, no dia 9 de agosto de 2017. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro.

Fonte: CONJUR

Até a Petrobras registra prejuízo no governo Lula (PT), apesar de o setor haver apresentados positivos em todo o mundo. O resultado negativo chegou a R$17,04 bilhões líquidos no quarto trimestre de 2024, contra lucro registrado no trimestre anterior. O resultado, divulgado na noite desta quarta-feira (26), veio abaixo do consenso LSEG, que era de R$ 29,9 bilhões.

É mais uma empresa sob controle do governo federal a dar prejuízo desde o desmantelamento da Lei das Estatais, um dos principais legados do governo e Michel Temer. No início do atual governo, Lula obteve do então ministro do STF Ricardo Lewandowski com uma liminar suspender a vigência de artigos da Lei das Estatais que as protegiam de gestores despreparados ou desonestos. Lewandowski é hoje ministro da Justiça.

A companhia atribuiu o prejuízo “principalmente” ao “impacto da desvalorização cambial”, que seria “evento de natureza exclusivamente contábil”. A empresa informou ainda que, excluídos esses “eventos exclusivos”, teria registrado o lucro de R$17,7 bilhões. O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Fernando Melgarejo, citou a variação cambial como um dos motivos do impacto observado no balanço.

“São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, disse.

Diário do Poder

 

Maioria dos brasileiros vê piora na economia e a inflação nos preços dos alimentos agrava a situação e gera insatisfação com o governo. Descontentamento do brasileiro com a economia e alta nos preços dos alimentos impulsionam a desaprovação ao governo Lula, que bate 69% em SP e supera 60% em 6 estados. Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (26) aponta que mais de 90% da população de oito estados perceberam o aumento nos preços dos alimentos.

Os estados analisados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Bahia – representam 62% do eleitorado nacional.

A Pesquisa aponta que mais de 90% dos eleitores em oito estados sentem alta nos preços dos alimentos. A Genial/Quaest também perguntou aos entrevistados sobre a situação econômica no Brasil.

O levantamento indicou que entre os entrevistados, 62% dos paulistas; 59% dos mineiros; 60% dos fluminenses; 50% dos baianos; 61% dos paranaenses; 56% dos gaúchos; 51% dos pernambucanos e 58% dos goianos afirmam que a economia piorou no último ano.

Jornal da Cidade Online

 

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada ou até mesmo levar à deportação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A proposta, impulsionada por deputados republicanos aliados do ex-presidente Donald Trump, segue agora para votação no plenário da Casa, que também é controlada pelo partido.

O projeto, batizado de “No Censors on our Shores Act”, foi apresentado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). A iniciativa surgiu no contexto da suspensão da rede social X no Brasil, determinada por Moraes, após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais.

A votação contou com o apoio do democrata Jamie Raskin (Maryland), apesar do comitê ser majoritariamente republicano. Eram necessários 23 votos entre os 44 membros – dos quais 25 pertencem ao Partido Republicano e 19 ao Partido Democrata. O colegiado é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), que também apoia outra proposta voltada a Alexandre de Moraes e parcerias entre a Justiça Eleitoral brasileira e entidades americanas, como a USAid.

O texto aprovado estabelece que “agentes estrangeiros” que violem a liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos americanos, podem ser considerados “inadmissíveis” nos Estados Unidos e sujeitos à deportação. A medida foi comemorada por parlamentares brasileiros. Durante a sessão, Darrell Issa deixou claro que o projeto de lei é uma resposta direta às decisões do STF no Brasil, reforçando o tom crítico de setores conservadores dos EUA contra a atuação de Alexandre de Moraes no cenário jurídico e digital brasileiro.

Jornal da Cidade Online