Mês: novembro 2024

O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupação com o avanço do crime organizado e a “decadência da estrutura institucional brasileira”. Para ele, o fortalecimento de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), é resultado de um cenário de “corrupção e impunidade” alimentado pela “inércia” das autoridades.

“O crime organizado se expande, celebra e comemora. Já a máquina pública, enredada em compromissos duvidosos, cercada por alianças corrompidas e liderada por um Executivo sem qualquer ânimo de enfrentar a corrupção, entrega-nos uma tragédia anunciada. 

Enquanto o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] evita mencionar até mesmo a palavra ‘corrupção’, o Congresso apenas se dedica a desmontar os instrumentos de controle e fiscalização, fomentando a explosão de uma corrupção orçamentária que parece imbatível. A corrupção não é mais um incidente ocasional, é o próprio sangue que corre nas veias do sistema”, alertou. O senador também criticou o Judiciário, que, segundo ele, promove “um festival de impunidade institucionalizada”. Para Izalci, decisões judiciais recentes transmitiriam ao crime organizado a ideia de que o sistema penal é uma “peça de ficção”.

“O que estamos vendo em nosso Supremo é algo inusitado, para não dizer absurdo. Isso está acontecendo porque querem não só garantir a pavimentação de novos crimes como lavar a ficha suja daqueles que participaram do maior esquema de corrupção já realizado no planeta, cujos partícipes não se resumem apenas a empresários, mas estavam em todas as esferas do poder público. Não há dúvida de que as leis, a justiça e a seriedade foram sepultadas em nosso país”, disse o senador.

Jornal da Cidade Online

 

Pela primeira vez o dia 20 de novembro, data de morte de Zumbi dos Palmares, será feriado nacional. A lei passou a valer a partir de dezembro de 2023. Em 2024, o povo brasileiro tem mais um feriado no mês de novembro. Isso porque este ano será a primeira vez, após a sanção da lei n°14.759/23, que o dia 20 de novembro figura como feriado nacional. A data faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes nomes da história do país, cuja trajetória foi marcada por ter sido um dos líderes do Quilombo dos Palmares – considerado o maior quilombo que já existiu no Brasil. 

Por que homenagear Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares representa a resistência do povo negro brasileiro à escravidão no país. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695 e era reconhecido como símbolo da luta pela liberdade e busca da dignidade para o povo negro escravizado. O Quilombo dos Palmares, onde passou a morar ao longo de sua vida, é considerado por estudiosos como o maior Quilombo da América Latina, com cerca de 20 mil habitantes – todos em busca de refúgio frente à escravidão.

Qual a importância de celebrar a data?

O Dia da Consciência Negra celebra a luta e resistência dos afrodescendentes no Brasil. Com a data, é possível promover reflexões sobre igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira. A data também reforça o combate ao racismo no Brasil, como afirmou o autor do texto que originou a lei, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Para reforçar em todo o país a luta contra o racismo e a necessidade de reflexão sobre a memória e resistência do povo preto”, disse o senador.

Inclusive, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados que deu origem à lei, Reginete Bispo (PT-RS), destacou no relatório que a criação do feriado seria um avanço e que, ainda, “o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, afirmou a parlamentar.

Desde quando o dia 20 de novembro é feriado nacional?

A lei que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, foi sancionada em dezembro de 2023. Em 2024, a data será celebrada de forma oficial em todo o território – isso porque já era feriado em seis estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e cerca de 1,2 mil cidades brasileiras.

BRASIL 61

Com o título “Os vícios incontroláveis de Moraes”, o jornal Estadão apontou críticas contundentes ao comportamento do ministro Alexandre de Moraes, destacando suas ações como incompatíveis com a imparcialidade esperada de um magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto denuncia a postura do ministro após o ataque na Praça dos Três Poderes, quando ele rapidamente associou o ataque aos eventos de 8 de janeiro e utilizou o episódio como argumento contra a anistia a supostos golpistas.

“Para surpresa de rigorosamente ninguém, bastaram poucas horas para um incontido Moraes estufar o peito e ostentar suas credenciais de guarda-costas da democracia no País”, diz o editorial. O texto sublinha que a função de um ministro do STF não é emitir opiniões públicas sobre questões políticas ou jurídicas em curso.

“É cansativo para este jornal ter de relembrar a um ministro da Suprema Corte que, em uma República democrática, magistrados podem ter muito poder, mas não sobre tudo.” O editorial critica ainda o uso político do caso para promover a regulação das redes sociais, tema que, segundo o jornal, deveria ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário.

“A loquacidade de Moraes deu azo a declarações inoportunas, inclusive de seus pares, que usaram o caso para pregar a regulação das redes sociais”, destaca o texto. O artigo também acusa Moraes de se lançar em uma “escalada autoritária”, mencionando os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

 “O atropelo de ritos processuais e a produção de provas fora do processo regular integram seu arsenal”, afirma o texto, destacando os riscos de tais práticas. O artigo chega para reforçar o pedido de impeachment contra Moraes…

Jornal da Cidade Online

                                                                              *Josemar Pinheiro                           

I – OAB DE HOJE, ONTEM E SEMPRE

Houve um tempo no Brasil em que instituições ou entidades como Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Ministério Público (no âmbito estadual e federal) e Exército Brasileiro (entendido como briosas Forças Armadas da Nação) eram saudadas e tidas pelo conjunto de nossa população como emblemas de máxima cotação no ranking como a seleção de craques de nosso futebol, a paixão nacional, imbatível, respeitada e temida por todos os cantos do Planeta Terra.

Os tempos mudaram com as inovações tecnológica e telemática e as condições climáticas que abalam e assustam nossa Terra Mãe com enchentes, inundações, tufões, calor e devastação nunca antes vistas. Antigamente, era bem comum entre nós o clamor: Chamem a OAB! E era tanta a confiança que até mesmo uma secretária de nossa consagrada instituição de classe, Dona Lyda Monteiro da Silva, pagou com a vida a ousadia da Ordem dos Advogados Brasileiros defender com ardor e audácia os valores da democracia e da justiça, com uma carta-bomba sendo endereçada a seu então presidente Eduardo Seabra Fagundes, que explodiu ao ser aberta na sede da entidade, então no Rio de Janeiro.

II – VITÓRIAS E CONQUISTAS, ESCAPANDO PELO RALO DA OMISSÃO

De lá para cá, nos desvãos dos acontecimentos, conquistou a OAB o pioneirismo de ser um dos organismos mais bem conceituados no concerto das instituições de nossa República, ao ponto de ser convidada ao assento de figurar como Polo ativo nas ações mais relevantes do contexto jurídico com iniciativas louváveis e bem-vindas de aperfeiçoamento do regime democrático republicano (Constituição de 1988), culminando com a conquista de ter cadeira pelo chamado quinto constitucional nos tribunais de nosso país, com vaga reservada para profissionais da advocacia que queiram concorrer e se habilitem a integrarem as cortes de justiça. Infelizmente, nas últimas décadas, nossa estimada e singular instituição, aliás, como as demais outras cotadas a estarem no mais alto patamar de conceito da opinião pública e seus congêneres, alcançou desgastes e desvios de rota, creditados muitas das vezes às ambições e ganâncias de vaidades e desvairadas condutas a confundir o sodalício classista como se fosse nicho particular dedicado a lucros e perpetuação de vultos de grupos voltados para interesses  privados e promoções pessoais ou mesmo de escritórios dedicados a dominarem o mercado advocacia a partir da influência malvista pelos colegas parceiros e atuantes em tão desvanecedora profissão que teve em Ruy Barbosa e Sobral Pinto seus mais respeitáveis e veneráveis símbolos de representatividade e valor moral e intelectual, o primeiro pela inolvidável  contribuição científico-jurídica e campanha  civilista e o segundo pela recusa a prebendas e benesses por sua intimorata atuação em favor dos direitos fundamentais da pessoa humana. Eis então que atual e contemporaneamente se agiganta a nossa OAB com mais de um milhão de inscritos e, particularmente, nosso Maranhão, com perto de trinta mil, e, muito longe daquele número de filiados em que concorri à presidência alcançando um mil e duzentos votos com pouco menos de cinco mil inscritos em nossa seccional maranhense.

III – O FUTUROSO DESTINO DA OAB, COM A EXPERIÊNCIA DOS COMBATENTES E O FERMENTO MORAL E DINAMISMO DOS MAIS JOVENS

 Que a OAB cumpra seu futuroso destino elegendo neste pleito de 2024 pessoas dignas, honestas e de condição moral e ética inabaláveis para conduzi-la pelos próximos três anos com galhardia, independência, autonomia e fiel aos seus maiores princípios e desafios de resgatar sua credibilidade e empuxo de consolidação de suas conquistas materiais, morais e espirituais, na reconquista daquela posição de destaque luminoso que a maioria da população brasileira e maranhense reivindica: Chamem a OAB! A casa é realmente é de todos e não de alguns. Ela é nossa e não de grupos ou sociedades que possa lá se incrustar em busca de brilho e posições que só se tornam admiradas e contempladas pela nossa categoria cidadã com luta pela vida e pela honorabilidade sustentada pela independência e autonomia que são inegociáveis e impostergáveis: razão de ser e agir sempre como advogado das causas dignas e justas. A sorte está lançada, a reflexão aqui feita!

*Josemar Pinheiro é advogado e jornalista. Ex-conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos – Seção OAB-MA (1990/94) Ex-integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (gestão Ernane Uchoa)

 

Nunca se viu na história, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com postura igual a esses da atual formação da corte. É o que diz o respeitado e renomado jornalista Alexandre Garcia. Magistrados estão agindo como advogados, defendendo uma causa, sem pelo menos, qualquer indicio de prova.

O jornalista assevera o seguinte:

“Juiz do Supremo tem que ser juiz de carreira, porque a natureza dele é a imparcialidade. Já a natureza do advogado é defender uma causa.”

De fato, percebe-se que certos ministros do STF perderam totalmente a compostura. Estão utilizando a magistratura para claramente fazer militância política, o que lamentavelmente fere os princípios emanados da maior Corte de Justiça do Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

A sociedade já não suporta mais o descaso da Justiça com o tráfico de drogas. Nesse sentido, o procurador de Justiça Cesar Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, extravasou o seu inconformismo com a atuação de nossas cortes superiores.

Em entrevista concedida ao ‘Jornal da Oeste’, o procurador foi enfático:

“Infelizmente, o tráfico de drogas vem sendo tratado, pelas Cortes Superiores, como se fosse um furto de galinha”. E prosseguiu: “Como se fosse um crime de pequeno potencial ofensivo, chegando ao ponto de pessoas flagradas com centenas de quilos de cocaína serem condenadas a prestação de serviço à comunidade e ao pagamento de cesta básica.”

Sem dúvida, uma aberração, lamentou o procurador.

Jornal da Cidade Online

A decisão do Supremo Tribunal Federal de ratificar a proibição imposta pelo governo Lula (PT) a beneficiários do Bolsa Família de apostarem nas “bets” suscitou a discussão em torno da gigantesca arrecadação da Caixa, um banco público, com as loterias e Mega Sena. O advogado Gustavo Biglia, especialista em regulamentação de jogos, questiona: “em nenhum momento o governo federal veda o cidadão em pegar o dinheiro do Bolsa Família e apostar nas loterias ou na Mega Sena… Por quê?”.

Muitos outros vícios

Biglia lembra também que “cigarro e bebida alcoólica também não são vedados” para os beneficiários do Bolsa Família.

Impraticável

Especialista em jogo responsável, Felipe Crisafulli aponta problema fundamental: a própria lei do Bolsa Família não impede o uso da grana.

A lei não proíbe

Nenhuma das condições impostas pela própria lei que instituiu o Bolsa Família parece justificar a decisão do STF, segundo Crisafulli.

Como proibir o indivíduo?

A Lei do Bolsa Família “estabelece um dos objetivos do programa: ‘respeito à privacidade das famílias beneficiárias’”, aponta o advogado.

Coluna do Claudio Humberto

                                                                        *Jeronimo Goergen

A cada nova eleição, cresce um fenômeno que deveria preocupar seriamente a classe política: a abstenção e o voto nulo. Em vez de exercer o direito de voto para escolher seus representantes, um número expressivo de cidadãos está optando por não comparecer às urnas ou anular seu voto, transmitindo uma mensagem poderosa, ainda que silenciosa. Esse comportamento não pode ser ignorado. Trata-se de um recado insistente, onde o cidadão expressa, de forma contundente, que os políticos precisam se reconectar com o verdadeiro papel de líderes. O eleitor, ao se abster, não está apenas “se omitindo”, mas declarando, indiretamente, sua rejeição ao quadro político atual. Ele sinaliza que, entre as opções oferecidas, não se sente representado, nem quer ser apoiador de candidatos que não atendem aos valores e às expectativas que ele carrega.

O voto nulo ou a abstenção, portanto, não são sinais de apatia, mas de descontentamento. Essas escolhas refletem o desejo por uma política que recupere o valor e o respeito perdidos, na qual líderes sejam comprometidos com o bem comum e com mudanças reais. Em uma democracia, o voto deveria simbolizar esperança e confiança na construção de um futuro melhor. Quando um número significativo de pessoas opta por não votar, é preciso enxergar isso como um grito de alerta: o cidadão quer que a política seja um espaço de transformação positiva, não apenas um jogo de poder.

Diante disso, a classe política precisa se questionar: por que tantas pessoas estão escolhendo se afastar das urnas? Que valores e atitudes estão faltando para que o eleitor se sinta novamente motivado a participar ativamente do processo eleitoral? É urgente que os políticos se reconectem com os eleitores, buscando recuperar a confiança e a credibilidade. Afinal, um sistema democrático se fortalece com a participação consciente de seus cidadãos, e essa participação só será revitalizada quando houver uma relação de respeito e representatividade real entre líderes e eleitores. A abstenção, assim, pode ser vista como uma exigência pública por mudança e por uma política que retome seu verdadeiro propósito: servir ao cidadão.

*Jeronimo Goergen é advogado, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e ex-deputado federal.

 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ataque cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”.

“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.

De acordo com Moraes, o ataque reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais. Como já era de se esperar, esse caso será usado em narrativas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, para tentar acabar com a anistia e abafar a possibilidade de impeachment de Moraes – algo que vinha crescendo no Congresso.

O que todos já sabem é que, inegavelmente, o impeachment de Moraes será o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição e polarização que toma conta do país. O ex-presidente Bolsonaro e seus aliados segue sendo os “alvos” do “sistema”! Tudo leva a crer que, em breve, suas liberdades serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022… Porém, para o “terror” do “sistema”, tudo isso foi documentado no livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”, um best seller no Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

Um dos principais responsáveis pelo atraso no anúncio do corte de gastos é o Ministério de Desenvolvimento Social, chefiado pelo petista Wellington Dias. O senador pelo Piauí ganhou apoio dentro do PT contra a tesourada pretendida pelo ministro da Fazenda, que insiste em cortar benefícios sociais, desidratando bandeiras apropriadas pelo partido. Esse empenho da Fazenda levou os petistas a se referirem a ele com um apelido que tem feito a delícia dos corredores do Planalto: “Malddad”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto. do Diário do Poder.

Para galvanizar apoio de críticos de Malddad no PT, Wellington Dias vende terreno na lua, prometendo economizar até R$5 bilhões em 2025. As facções petistas, sempre sedentas por cargos e recursos, acusam a equipe de “Malddad” de poupar ministérios ocupados pelo centrão. Temendo desgaste pelos cortes nos programas assistenciais, a palavra “corte” foi proibida a pedido de Malddad. É para usar “revisão de gastos”.

Diário do Poder