Mês: janeiro 2024

Indecoroso fundão eleitoral será de quase R$5 bilhões. Pauta que une partidos de situação e de oposição, o indecoroso fundão eleitoral foi sancionado pelo presidente Lula no valor de R$4,9 bilhões. É o maior montante para uma eleição municipal. PL e PT, apesar de figurarem em espectros opostos no campo ideológico, têm em comum a liderança no ranking das siglas que mais vão faturar com o fundão.

O PL deve faturar cerca de R$880 milhões. Já o PT, outros R$615 milhões. Juntos, os dois partidos levam uma fatia que representa quase 1/3 de todo o fundão. A lista segue com o União Brasil, que deve ser contemplado com R$537 milhões; PSD, R$433 milhões; PP fica com R$420 milhões e MDB leva mais R$417 milhões.

A distribuição do fundão é baseada no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, além de que em determinados todos os partidos caminham juntos em seus interesses, mas na hora da divisão, um fiscaliza o outro e até os centavos são capazes de turbulências. Infelizmente a verdade da política brasileira está no interesse particular de cada parlamentar. Para todos não existe compromisso voltado para a população.

Diário do Poder

A Associação dos Amigos da Lagoa, entidade da sociedade civil, de defesa dos direitos das pessoas e dos animais, cansou de reclamar e fazer apelo em favor dos animais do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, vítimas de maus tratos. Como ela tomou dimensões sérias, inclusive com causas de mortes pelo avanço da crueldade, os dirigentes e associados da entidade decidiram recorrer ao Ministério Público Estadual.

Ela pede uma intervenção imediata no Parque Estadual da Lagoa da Jansen, com a responsabilização criminal de todos dirigentes da entidade, observando que muitos animais demonstram visualmente serem portadores de doenças e naturalmente sem alimentação adequada e falta de acompanhamento por veterinários.

A indignação dos membros da Associação dos Amigos da Lagoa é forte e está disposta a ir, se necessário a todas as instâncias da justiça em busca de um tratamento digno aos animais, uma vez que existem leis de proteção a ela deveria ser exemplificada pelo poder público, levando-se em questão que o parque é estadual e como tal deveria merecer atenção e zelo do Governo do Estado.

O Ministério Público Estadual acolheu a solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa e deve inicialmente fazer uma audiência entre os denunciantes e denunciados, mas devido aos riscos de vetores de doenças infectocontagiosas, há a necessidade de providências emergenciais, uma vez que muito mais animais podem morrer pela irresponsável administração do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, o que inclusive é uma continuação do abandono ambiental da própria Lagoa da Jansen.

Fonte: AFD

Lamentável sob todos os aspectos é que a violência é uma realidade cada vez mais crescente na capital e no Estado, e que infelizmente é vista totalmente distorcida pelas autoridades, que não perdem oportunidade em falar em redução da criminalidade com informações que não retratam a realidade. À noite passada, em mais um dos banalizados assaltos a coletivos, desta vez na avenida dos Franceses, mais um motorista foi vítima da bandidagem e perdeu a vida com um tiro fatal. A repercussão foi grande, decorrente da morte de um pai de família, um cidadão e profissional do volante em pleno trabalho na busca do difícil pão de cada dia. A verdade é que os assaltos a coletivos nunca deixaram de existir e como já é banalizado, a repercussão surge, quando do registro de uma morte, uma vez que os roubos a passageiros, infelizmente são cada vez mais frequentes. O motorista assassinado era Francisco Vale Silva, de 48 anos e dirigia um coletivo que faz linha para a Vila São José.

Para ratificar a verdade dos fatos, um outro assalto a coletivo foi registrado na noite de ontem, nas proximidades de um shopping da cidade, em que os passageiros foram as principais vítimas doa bandidos, os quais ficaram sem os seus pertences.

           Revolta da categoria e ameaças de paralisação

O assalto com a morte do motorista ocorreu por volta das 20 horas, quando a notícia chegou à direção da categoria, a providência imediata foi de recolhimento de todos os coletivos da capital, proporcionando a que às 22 horas não havia mais ônibus circulando na capital. Hoje pela manhã, os coletivos saíram das garagens, mas por volta das 07 horas começou uma paralisação em diversos pontos da cidade, e um verdadeiro caos deve se registrar em nossa capital e a direção sindical da categoria deve se manifestar publicamente, mas há uma pressão por parte dos motoristas para uma paralisação de grande proporção, uma vez que geralmente as autoridades prometem adotar providências, que na maioria das vezes, ocorre apenas alguns dias e posteriormente a violência retorna e com maior intensidade.

                  Nota da Segurança Pública e do Sindicato

                  A Secretaria de Segurança Pública informou através de nota pública, que está movimentando forças dos mais diversos segmentos policiais para prender os autores do assassinato do motorista Francisco Vale Silva, que seriam três elementos e registra a solidariedade a categoria.

A manifestação feita através de nota do Sindicato dos Motoristas é que mais uma vez a violência criminal tira a vida de um profissional e que há necessidade da existência efetiva de uma segurança pública em defesa da vida das pessoas e também uma fiscalização diária e constante e não apenas aquelas geralmente rotineiras e em horários em que os coletivos trafegam vazios. A verdade é que o dia de hoje promete muitas manifestações e mais prejuízos a população, principalmente aos trabalhadores e os deslocamentos de crianças e idosos em busca de serviços médicos.

 Fonte: AFD

 

 

Lívia Matos Rodrigues ladeada pelos seus pais Djalma e Elineusa, ingressa definitivamente na trajetória de uma futura jurista.

Aprovada em cinco seletivos para estágio em Direito e 1º lugar na DPE-MA, escolhe a Justiça Federal, Lívia Matos Rodrigues, de 19 anos, é filha dos jornalistas Djalma e Elineusa Rodrigues. Aos 15 anos, conquistou nota no Enem para cursar Psicologia e aos 17, aprovada em Direito na UEMA.

Conseguir a aprovação em concurso ou seletivo não é fácil. Imagina em cinco instituições, duas delas em primeiro lugar. A jovem Lívia Castro Rodrigues, de 19 anos, filha dos jornalistas Djalma e Elineusa Rodrigues, conseguiu essa façanha pouco comum entre os aprovados: passou em cinco seletivos para estágio remunerado em Direito nos últimos seis meses.

Mesmo tendo sido o 1º lugar na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), a estudante deve escolher o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde alcançou a primeira colocação entre os mais de 500 candidatos no país.

Além das duas instituições citadas, Lívia também foi aprovada para estágio na Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal e na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), onde ficou entre os sete candidatos selecionados.

A trajetória de aprovação não é de hoje. Aos 15 anos, a estudante maranhense conquistou nota no Enem para cursar Psicologia, na UNDB. Além disso, ela também passou em Direito na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), aos 17 anos.

As aprovações foram colecionadas ainda no 5º período do curso de Direito na Uema. Lívia iniciou os estudos quando tinha 1 ano e oito meses no Colégio São Vicente de Paula e fez o ensino médio no Dom Bosco.

De acordo com os pais Djalma e Elineusa, a determinação da filha em construir sua história de vida era visível desde muito nova. Para eles, Lívia será uma excelente jurista.

“Estamos muito felizes em ver ela sendo aprovada para estágio em órgãos que sempre sonhou em trabalhar”, diz Djalma. “Tenho certeza de que nossa filha vai ser uma excelente profissional, tendo em vista que quando a pessoa faz aquilo que ama, sempre se destaca”, completou Elineusa.

Aqui registro a minha manifestação de alegria e carinho, não apenas a Lívia, mas aos seus pais, os jornalistas Djalma e Elineusa, os quais como colegas e amigos fazem parte da minha amizade e da minha família, há algumas décadas.

Fonte: Blog do Isaías Rocha e AFD

 

Declaração do procurador Mário Sarrubbo, futuro secretário nacional de Segurança, representou ducha de água fria para quem esperava atitude mais dura no combate ao crime. Em entrevista a José Luiz Datena, da Band, ele se declarou “entusiasta da saidinha”, instrumento dos presos para cometer mais crimes ou fugir. Ele alegou que “apenas 4%” dos beneficiados não retornaram da “saidinha”, em média. Somente em São Paulo, “apenas 4%” representam mais de 1,5 mil criminosos fugitivos.

Pelas mãos do Estado

Sarrubbo declarou entusiasmo pelo sistema que ajudaria a “ressocializar” criminosos que, como esses 1,5 mil, só querem voltar a cometer crimes.

É sonho de bandido

No fim do ano, a PM-SP prendeu 1.017 por ignorar regras da saidinha, como a proibição de embriaguez, e 81 deles quando cometiam crimes.

Sem perigo de melhorar

O chefe de Sarrubbo, Ricardo Lewandowski, era ministro do STF e já defendia desencarcerar presos. Ele é o “pai” das audiências de custódia.

Coluna do Claudio Humberto

 

O jornalista Lauro Jardim do jornal O Globo, em sua coluna publicada neste domingo (21) antecipou quem será o próximo alvo do ministro Alexandre de Moraes. Será a deputada Carla Zambelli. O jornalista garante que isso já está definido.

“Depois de mandar prender Daniel Silveira e ordenar na semana passada a busca e apreensão no gabinete de Carlos Jordy, o próximo alvo de Alexandre de Moraes já está definido. Será outro símbolo do bolsonarismo raiz na Câmara: Carla Zambelli.”

E vai ainda mais longe ao dizer o que provavelmente vai acontecer: “Uma das possibilidades em jogo é o seu afastamento do mandato de deputada.”

Quem contou isso para o Lauro Jardim?

Jornal da Cidade Online

 

O salário mínimo teve um reajuste de R$ 92 reais no início deste ano. O trabalhador brasileiro possui um dos salários mais baixos do mundo, ganhando R$6,42 a hora, ou seja, um pouco mais de 1 dólar. Poucos dias após o aumento pífio e vergonhoso do salário mínimo, um estudo da Unafisco Nacional aponta que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto de Renda, porque segundo a entidade, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, a recente correção do salário mínimo impactou diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.

O regime Lulapetismo, tinha como cavalo de batalha durante as campanhas eleitorais a política de valorização do salário mínimo. Já empossado Lula chegou a anunciar que pretendia elevar a isenção do imposto de renda para os R$ 5 mil – pura demagogia.

Isso tudo não passa de um golpe! Com o retorno do regime ao poder, o salário mínimo passa a ter aumento real, deixando de ser corrigido apenas pela inflação. Por outro lado, sem o aumento da faixa de isenção na tabela do imposto de renda, aqueles que ganham os dois salários mínimos acabam devolvendo o dinheiro ao próprio governo.

A classe média está sendo destruída por esse regime, a pobreza só irá aumentar. Esse é o projeto de “equidade” de Lula, igualar a todos entre pobres e miseráveis – tudo indo conforme os planos…

Karina Michelin. Jornalista.

 

A 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís, publicou o calendário de saídas temporárias 2024, de pessoas que cumprem pena no sistema prisional de São Luís, conforme direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) – nº 7.210/1984. De acordo o calendário, são cinco saídas temporárias de sete dias, nas seguintes datas: Páscoa (27 de março a 2 de abril); Dias das Mães (8 a 14 de maio); Dia dos Pais (7 a 13 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal – de 20 a 26 de dezembro.

Os apenados deverão sair das penitenciárias a partir das 9h do primeiro dia, e retornar à unidade prisional onde cumpre pena até as 18h do último dia de cada saída. O juiz Rommel Cruz Viégas, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, divulgou o calendário de saídas temporárias por meio da Portaria-TJ – 201/2024, de 18 de janeiro de 2024.

DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA

Conforme a lei, a autorização da saída temporária é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária e depende do atendimento de determinadas exigências. O benefício é concedido por meio de decisão judicial, de acordo com a análise da sua situação individual no cumprimento da pena. Têm direito à saída temporária da prisão condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado de morte da vítima. 

Para gozar desse direito, a pessoa presa deve demonstrar comportamento carcerário adequado; ter cumprido no mínimo 1/6 da pena, se o condenado for primário, e ¼ da pena, se for reincidente no crime; além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena que recebeu.

Enquanto estiver fora da prisão a pessoa beneficiada deve informar o endereço onde mora a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; se recolher para onde mora durante a noite e fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes.  

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) veio a público esclarecer mais uma manobra da esquerda contra os evangélicos, dessa vez envolvendo o imposto de renda:

“Não houve cancelamento de isenção. Essa foi uma fake news produzida pela Receita Federal, enviada aos órgãos de imprensa, e todos que noticiaram não leram os fatos. Pastores e líderes religiosos sempre pagaram imposto de renda, antes, durante e depois do governo Bolsonaro, e vão continuar pagando, isso é sobre questão previdenciária, tão somente.

Mas, o governo Lula é um governo que faz chantagem com o segmento religioso, é claro e notório que eles estavam tentando cooptar os evangélicos e não estavam conseguindo, então, desfazem o ato declaratório para botar os fiscais da Receita, alguns, não todos, em campo, para produzir novas multas, para produzir a chantagem. Foi um ato político, pensado friamente pelo próprio governo Lula, para tentar chantagear o segmento evangélico”, ressaltou o deputado, durante participação no canal Fator Político BR.

Jornal da Cidade Online

O município deve fornecer EPIS, apurar denúncias de irregularidades e realizar concurso público.

O Município de São Luís foi condenado a manter o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal; a apurar denúncia de situações de cumprimento de jornada de trabalho abusiva e desvio de função na rede de ensino municipal. O Município também deve realizar, no prazo de um ano, concurso público para preencher cargos vagos de cuidador escolar, tendo em vista o número insuficiente dos cuidadores escolares diante da quantidade de alunos.

Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos, no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para condenar o Município de São Luís, a manter regular o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal, realizar concurso público e garantir outros direitos.

VIOLAÇÕES DA DIGNIDADE

Na ação, o Ministério Público relata a falta de condições de trabalho, salário baixos desproporcionais ao excesso de trabalho e violações da dignidade, e que os cuidadores são submetidos a situações humilhantes, sofrem agressões de alunos, além de conflitos com professores que desconhecem os direitos das pessoas com deficiência.

Os fatos alegados pelo Ministério Público são embasados em denúncia de irregularidades quanto à implementação do servidor cuidador escolar (Ofício 186/2021); documento assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINFUSP) relatando as condições de trabalho dos profissionais; atas de reunião entre o Sindicato e a Secretaria Municipal de Educação e em relatório de acompanhamento escolar descrevendo o excesso de trabalho e a insuficiência de cuidadores para diversos alunos. Segundo informações da sentença, que acolheu apenas parte dos pedidos, a Secretaria Municipal de Educação teria conhecimento sobre todas essas situações e não toma providência alguma para melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

DIREITO À EDUCAÇÃO

Na análise da questão, o juiz Douglas de Melo Martins concluiu que deixar de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino, bem como oferecer condições inadequadas de trabalho a esses profissionais, marcadas por excesso de jornada e desvio de função, viola o direito à educação, previsto na Constituição Federal.

“Dessa forma, entendo que o MPE tem razão quando argumenta que os profissionais trabalham sobrecarregados e com excesso de carga horária diária, devido ao número reduzido de cuidadores escolares, agravando-se esse cenário com a exposição aos riscos dos profissionais pela falta de EPI’s”, declarou o juiz na sentença, de 7 de novembro de 2023.

O juiz fundamentou a sua decisão nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571/2008; na Política Nacional de Educação Especial e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em relação ao direito à educação às pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça