Mês: março 2023

Governo diz que elaborará novo formato para o seguro, que não é cobrado dos motoristas desde 2021, após a criação de um fundo

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) será reformulado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode voltar a ser cobrado dos motoristas a partir do ano que vem.

O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo para o seguro e pretende anunciar as novidades até o fim de 2023.

“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na semana passada.

O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas no ano seguinte o governo federal constituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que ficava a cargo do seguro veicular obrigatório e isentou os motoristas da cobrança anual.

Esse fundo passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal e, desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares e em casos de invalidez permanente e de morte. A reserva, contudo, está chegando ao fim. Dessa forma, para bancar o DPVAT, a tendência é de que os donos de veículos voltem a pagar pelo seguro.

Quem tem direito ao seguro?

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. As indenizações variam de acordo com o tipo de caso. Se a vítima de acidente de trânsito efetuar despesas com assistência médica e suplementares para seu tratamento, terá direito ao reembolso de até R$ 2,7 mil.

O reembolso por invalidez permanente pode variar de R$ 135 até R$ 13,5 mil para tratamento concluído e invalidez de caráter definitivo por perda anatômica ou redução funcional, total ou parcial das funções de membros ou órgãos.

As indenizações por morte correspondem ao valor de até R$ 13,5 mil. Os beneficiários nesses casos são cônjuges, companheiros ou herdeiros legais da vítima. O valor máximo do reembolso é compartilhado entre todas as pessoas que legalmente têm direito ao seguro.

Fonte: R7

 

O Lula (PT) foi surpreendido pela cobrança do presidente argentino, Alberto Fernández, para cumprir a promessa de que iria realizar “bons acordos econômicos” em prol dos “hermanos”. Cansados de esperar, já que Fernández e Cristina Kirchner vão tentar se reeleger na disputa deste ano, a Casa Rosada encaminhou representantes à Brasília para cobrar Lula sobre os acordos firmados. Os argentinos estão querendo um empréstimo de mais de 600 milhões de dólares junto ao BNDES, prometido por Lula, durante visita à Argentina 

O secretário para Malvinas, Antártica e Atlântico Sul do governo da Argentina, Guillermo Carmona, que também é deputado em seu país, se instalou na embaixada da Argentina e tem conversado com autoridades do poder executivo. Não se sabe, entretanto, se Lula, em algum momento, irá ter pessoalmente com o ‘cumpanhero’ portenho ou se vai manter distância, delegando a seus ministros e secretários a vergonha de explicar mais uma promessa que não poderá cumprir.

Vale lembrar que o presidente da Argentina foi o primeiro líder mundial a cumprimentar o molusco pessoalmente, já no dia seguinte ao resultado do segundo turno das eleições de 2022, em um hotel de São Paulo. Fernández estava ‘com o pires na mão’

Em janeiro, Lula realizou a primeira viagem internacional neste mandato e foi a Buenos Aires, onde defendeu o financiamento de obras em outros países através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Houve, inclusive a assinatura de acordos e memorandos, mas, até agora, nada. Com uma inflação anual superior a 100%, o governo argentino de esquerda está desesperado com o ‘sumiço’ do Janjo.

Jornal da Cidade Online

 

Operação contra suspeitos de participação nos ataques de 8 de janeiro foi deflagrada nesta sexta-feira (17/3)

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (17/3) uma mulher acusada de pichar a expressão “perdeu, mané” na estátua da deusa Têmis, fixada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi preso um homem que aparece em vídeo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, arrancada do plenário. A corporação deflagrou uma ação em nova fase da operação Lesa Pátria para cumprir 42 mandados de busca e apreensão e 32 de prisão, contra acusados de participação nos ataques de 8 de janeiro.

“Perdeu, mané” é uma referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que disse a frase em Nova York, quando estava na cidade norte-americana para participar de um evento e foi hostilizado por um manifestante que não aceitava o resultado da eleição.

Abolição violenta do Estado de Direito

Os mandados de prisão preventiva de hoje são cumpridos nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo, e no Distrito Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF, em nota.

O homem que se sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes foi flagrado em vídeo. A cadeira, histórica, foi arrancada do plenário do Supremo. Após o atentado, tanto ela quanto objetos precisaram passar por restauro para serem utilizados novamente.

CORREIO BRASILIENSE

 

 

 

 

 

Tão logo foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, Paulo Alexandre (PSDB-SP) recebeu ligação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para informar que seu nome foi incluído na numerosa comitiva de Lula à China. Para tipos como o abestado Vieira, prende-se rabo de deputado com viagem-farra por conta da Viúva, ainda mais integrando a comitiva presidencial. Mas ele agradeceu e declinou. Não faz parte desse time.

Cerca-lourenço

A manobra malandra de Mauro Vieira pretendia “ganhar” o deputado que é agora a principal autoridade na Câmara para relações internacionais.

Mais o que fazer

Paulo Alexandre explicou ao desavisado chanceler que acaba de assumir a comissão e há muito a fazer. Não dá para assumir e viajar.

Destravando o TLC

O deputado prioriza a avaliação de temas como a ratificação do tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, parado desde 2019.

Coluna do Claudio Humberto

 

Artigo publicado na revista científica Nature, com colaboração do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), aponta que terras estão sendo alvo de grileiros e de exploração ilegal de recursos naturais. Projeto de lei que trata de concessões florestais pode ser alternativa para essas áreas

De acordo com artigo publicado na revista científica Nature, com colaboração do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), cerca de 50% do desmatamento na Amazônia brasileira ocorre em florestas públicas não destinadas (FPND). Essas terras públicas sem título, que não pertencem a nenhuma categoria especificada em lei, segundo a pesquisa, tornam-se alvos de grileiros e de exploração ilegal dos recursos naturais.

As florestas públicas não destinadas ocupam uma área em torno de 56 milhões de hectares, o que corresponde ao tamanho de um país como a Espanha, e armazenam cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono (o que representa um ano de emissões globais).

A integrante do Centro de Estudos Avançados da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, e uma das autoras do artigo, Cláudia Azevedo-Ramos, explica que o cenário de desmatamento na região conta com novos fatores atualmente, como a especulação imobiliária e a exploração de recursos naturais pelo crime organizado. A pesquisadora aponta que também há registros falsos no sistema de cadastro ambiental rural para conseguir o título da terra.

“Nós acreditamos que como medidas urgentes para coibir essa usurpação, destruição das nossas florestas, seria necessário primeiro cancelar os registros fraudulentos, responsabilizando os fraudadores. […] Além disso, é importante trazer segurança para essas áreas públicas por meio da destinação a categorias de proteção”, afirma Azevedo-Ramos.

Concessões florestais

Com o objetivo de conciliar a exploração dos recursos naturais e sustentabilidade, o Congresso Nacional debate um projeto de lei que trata sobre concessões florestais. O intuito do PL 5518/2020 é desburocratizar o processo licitatório, flexibilizar os contratos e tornar mais atrativo esse modelo de negócio. O diretor de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Ipam, Eugênio Pantoja, afirma que a proposta é uma oportunidade para acelerar e desburocratizar os processos de concessão florestal.

“Isso, logicamente, oportuniza com que se dê uma atratividade maior aos planos de manejo, às concessões de floresta. Então, essa governança permite com que o Estado brasileiro, o poder público, tenha um maior controle e as salvaguardas necessárias para a gestão dessas florestas”, diz Pantoja.

O relator da medida na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirma que o projeto de lei pode melhorar o cenário econômico brasileiro movimentando bilhões de reais, pois a exploração de recursos naturais por meio das concessões se tornará mais atrativa.

“O que é bom para os dois lados também é a revisão do contrato a cada 5 anos. A cada 5 anos uma revisão do reequilíbrio financeiro, isso é bom para todos, bom para o público e é bom para o concessionário também, pois ele consegue repor aquelas perdas que têm durante os anos”, acredita o parlamentar.

Confira os principais pontos da proposta: 

• Possibilidade de concessões de florestas para conservação e para restauração;
• Estabelecimento de processo de licitação mais célere, com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento;
• Possibilidade de inclusão no objeto da concessão da exploração de outros produtos e serviços florestais não madeireiros, como turismo, patrimônio genético, recursos pesqueiros ou da fauna silvestre, e produtos obtidos da biodiversidade local concedida;
• Exigência de apresentação, pelo concessionário, de seguro de responsabilidade civil contra eventuais danos causados ao meio ambiente ou a terceiros. E também de garantia de execução contratual destinada à cobertura de inadimplências;
• Possibilidade de unificação operacional das áreas concessionadas, contínuas ou descontínuas, quando localizadas na mesma unidade de conservação ou lote de concessão.

Tramitação

O PL 5518/2020 foi aprovado com substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário para votação em 22 de dezembro, mas ainda não foi apreciada pelos parlamentares por conta do encerramento da sessão legislativa. A medida aguarda deliberação do plenário sob regime de urgência.

BRASIL 61

 

O Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) pode apreender mais de 8 milhões de dólares em dinheiro ilícito vinculado ao escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras revelado pela operação Lava Jato, decidiu um tribunal de Londres nesta sexta-feira. O órgão solicitou o confisco de 7,7 milhões de dólares e 700 mil libras mantidas na conta bancária em Londres do ex-funcionário da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, que foi preso no Brasil no âmbito da Lava Jato.

A agência disse que a quantia é a maior já apreendida pelo SFO de uma única conta bancária.

A diretora do SFO, Lisa Osofsky, disse em um comunicado: “Ao longo de dois anos, desvendamos uma complexa rede de transações em todo o mundo, expondo a tentativa do sr. Miranda de ocultar provas criminais e garantindo que o Reino Unido não possa ser usado como esconderijo para bens criminais.”

O advogado de Miranda, Abdullah Al-Yunusi, disse à Reuters: “Nosso cliente está obviamente desapontado com o julgamento”, acrescentando que “estamos, como equipe, digerindo isso com ele e considerando todas as opções, incluindo um recurso”.

Miranda foi condenado em 2019 por 37 acusações de lavagem de dinheiro por receber cerca de 25 milhões de dólares da construtora Odebrecht.

Ele então pagou 11,5 milhões de dólares a funcionários da Petrobras e lavou o restante por meio de suas outras contas bancárias em países como Bahamas, Emirados Árabes Unidos, Malta e Portugal, antes de depositar o dinheiro em Londres, disse o SFO.

Miranda argumentou que não sabia que o dinheiro da Odebrecht, que mudou seu nome para Novonor em 2020, era propina. Mas, nesta sexta-feira, a juíza Briony Clarke disse em uma decisão por escrito que o dinheiro na conta bancária de Miranda em Londres veio de conduta ilegal e, portanto, poderá ser recuperado pelo SFO.

Agência REUTERS

Funciona como aquele programa dos anos 1960, Esta Noite se Improvisa. Mas a culpa é do companheiro involuntário do BC, que fique claro

A falta de governo em Brasília é uma diversão.

Com um arcabouço fiscal menos gastador, mas ainda assim gastador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer deixar de ser poste de Lula. Como Lula não quer que Fernando Haddad deixe de ser seu poste e pretende gastar ainda mais do que Fernando Haddad propõe gastar, ele cozinha o ministro da Fazenda em fogo baixo, porque partir para a fritura neste momento não é conveniente. Resta a Fernando Haddad reclamar por meio de notinhas plantadas nos jornais, até que se resigne a ser o bom e velho poste de Lula.

Cheia das boas intenções da esquerda aeronáutica, aquela que adora pular de paraquedas em terreno pantanoso, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou o programa “Voa, Brasil”, para vender passagens aéreas a 200 reais para aposentados, funcionários públicos e estudantes do Fies. Faltou combinar com as companhias aéreas e com o presidente da República.

Lula ficou bravo com Márcio França e, na reunião ministerial do último dia 14, passou um pito: “Qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que, antes de anunciar, faça uma reunião com a Casa Civil. Para que a Casa Civil discuta com a presidência da República e que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente então anuncie como se fosse uma coisa do governo”. Depois da bronca, Márcio França correu para afirmar que companhias já haviam topado a ideia, mas não é bem assim. Elas se limitaram a dizer que estudavam o assunto.

Dois dias depois de Lula tentar conter as genialidades do seu entourage, soube-se que o Conselho Nacional da Previdência Social, presidido pelo inefável ministro Carlos Lupi, aquele que negou o déficit da Previdência, cometeu o prodígio de estabelecer um teto de juros de 1,70% ao mês para o crédito consignado dos aposentados do INSS. Ou seja, baixou os juros com um golpe de tacape.

A resposta dos bancos foi imediata: suspenderam a concessão de novos créditos e o refinanciamento para o consignado do INSS, deixando um monte de gente na mão. Os bancos, que alegam que essa taxa não cobre os seus custos, agora esperam o que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda farão a respeito da decisão heroico-sindicalista de Carlos Lupi e do seu pessoal.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vai crescendo de tamanho no vácuo governamental e Lula diminui, apesar de todas as suas bravatas de palanque. Ele diminui juntamente com as projeções de crescimento para o país em 2023 e 2024. De acordo com aquele clube de países prósperos que o PT desdenha, a OCDE, o Brasil deve crescer apenas 1% este ano e 1,1% no ano que vem, ao passo que o crescimento mundial deve ser de 2,6% em 2024.

O governo Lula é como aquele programa dos anos 1960, Esta Noite se Improvisa, apresentado por Blota Jr. É muita gente tentando salvar a humanidade ao mesmo tempo. Mas a culpa toda é do companheiro involuntário do Banco Central, Roberto Campos Neto, que fique claro.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

 

Ao menos três governadores do Nordeste foram convidados para integrar comitiva de Lula à China, mas há possibilidade de novos convites

Além de ministros, deputados federais, senadores e empresários, o presidente Lula convidou governadores de Estado para o acompanharem na viagem oficial à China, no final de março. Ao menos três governadores já foram chamados: o do Ceará, Elmano de Freitas (PT); o da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT); e o do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Os três governadores foram convidados em razão de seus estados serem alvos de possíveis negócios com a China. No Maranhão, por exemplo, os chineses têm interesse em uma refinaria.

Já no Ceará, a China tem interesses relacionados a parques eólicos. Na Bahia, a negociação é para que uma antiga planta da Ford seja destinada a uma montadora chinesa.

Auxiliares presidenciais ressaltam, no entanto, que outros governadores poderão ser convidados para integrar a concorrida comitiva de Lula, que embarcará para Pequim no final da próxima semana.

Como mostrou a coluna, Lula já convidou ao menos 20 deputados e sete senadores, incluindo aí parlamentares de partidos de oposição ao governo. Entre eles, PP, Podemos e PSDB.

Coluna do Igor Gadelha – Metrópoles

 

É consenso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não é carismático e muitas vezes em decisões importantes, passa uma impressão de insegurança. Mas, isso é na hora de trabalhar, quando o assunto é fazer despesas o homem é uma fera. Só em aluguel de carros, o senado deve gastar R$ 20 milhões de reais na locação de 82 carros – isso mostra que cada senador custará R$ 243 mil pelos próximos dois anos e meio, só nessa questão.

“A contratação visa dar continuidade ao transporte de senadores(as), diretor(a)-geral, secretário(a)-geral da Mesa, presidente do Senado e sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal e entorno”, diz o edital. O documento que traz as exigências sobre os veículos, é prova do comportamento perdulário das autoridades brasileiras.

Os carros devem atingir velocidade máxima não inferior a 180 km/h; transmissão automática, de no mínimo seis marchas à frente e uma à ré, tacômetro; controle de tração; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica, original de fábrica; e todos os bancos de couro.

Os veículos escolhidos são Toyota Corolla, Honda Civic e um Hyundai Azera.

Os modelos Hyundai Azera serão blindados e zero quilômetros.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora

 

Desembargador e filho advogado foram alvo de operação por venda de decisões judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir, de ofício (sem provocação externa), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas. O desembargador e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, são alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela Polícia Federal na última terça-feira (14), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado.

A abertura da reclamação disciplinar, estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ, partiu do corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão. Na decisão, divulgada hoje (17), ele destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro

Segundo informado pelo CNJ, Salomão escreveu ser preciso apurar “se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho”.

Salomão pediu ao STJ para compartilhar provas do inquérito policial em curso, no prazo de 15 dias.

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

Entenda

As investigações começaram em 2021, com a primeira fase da operação Flight Level, que foi montada após um traficante internacional de drogas ter sido flagrado com 175 quilos (kg) de cocaína em Lisboa. A droga havia sido transportada em um avião executivo que partira de Belo Horizonte. Na segunda fase da operação, a PF disse haver indícios segundo os quais os investigados fariam parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

Segundo a Receita Federal, que colabora com o caso, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”.

Uma terceira operação, a Habeas Pater, foi deflagrada somente para apurar a existência de um braço da organização criminosa no Judiciário brasileiro.

Defesa

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do desembargador, que disse não comentar o caso por ele correr em segredo de Justiça. Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF1 também não se manifestou. A reportagem segue tentando contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro.

AGÊNCIA BRASIL