Mês: dezembro 2022

Antes mesmo do indecoroso reajuste salarial de deputados e senadores, que vai chegar a R$46,3 mil em 2025, o parlamento brasileiro já figurava entre os mais caros do mundo, atrás apenas do Congresso dos Estados Unidos, país bem maior e muito mais rico, com meios para suportar esse custo. Por aqui, a média de cada sessão deliberativa das duas Casas Legislativas tem o custo de R$ 38.335.634,50. É um valor elevado para poucas sessões: em 2021 foram 100 no Senado e 161 na Câmara.

Marcha lenta

No Senado, mesmo com sessões remotas liberadas, nenhum mês teve mais do que 11 sessões deliberativas.

Jeitinho

A Câmara tem números um pouco melhores, mas há dias que várias sessões são iniciadas e imediatamente finalizadas. Ao todo, foram 161.

Nada produz

O parlamento brasileiro levou, em 2021, mais de R$10 bilhões, mais do que muitos estados receberam da União, como Mato Grosso (R$8,4 bi).

Custo unitário

Distribuído o orçamento por parlamentar, a conta fecha em R$10,2 milhões por deputado e R$ 58,4 milhões por senador.

Coluna do Claudio Humberto

 

Com votação em regime de urgência e a toque de caixa, os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram nesta quinta-feira (22) o aumento de 37,3% nas suas próprias remunerações. O reajuste será aplicado de forma escalonada a partir de janeiro de 2023 até o ano de 2026, com a observação de que em 2023 eles terão dois reajustes, a exemplo de presidente e vice da república, senadores e deputados.

O Projeto de Lei 484/2022, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Legislativo Estadual, foi apreciado nesta manhã. Atualmente, os 42 deputados estaduais recebem mensalmente R$ 25.322,25. O valor é o mesmo desde 2016. Com o reajuste gradativo, a partir de 1º de janeiro, o salário subirá para R$ 29.469,99, beneficiando os atuais deputados e em abril, com a posse dos novos parlamentares, o subsídio será de R$ 30.943,54. Em 2026, o salário dos deputados chegará a R$ 34.774,64.

              Os falsos defensores dos servidores públicos calaram

Na Assembleia Legislativa do Estado tem um grupinho de deputados, que tenta ser diferente e diz se posicionar em defesa dos interesses coletivos, mas quando se torna necessário se posicionarem, mostram que não são diferentes dos demais e se identificam como farinha do mesmo saco. Ficaram calados na votação de hoje e não tiveram um mínimo de dignidade em pelo menos lembrar, que os servidores públicos vêm sendo massacrados e sem reajustes salariais. Com o novo salário-mínimo de R$ 1,320,00, milhares de funcionários públicos e municipais continuarão no mesmo sistema de exclusão.

Fonte: AFD

A emenda estabelece que a União ajudará Estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira, 22, a EC 127/22, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto, que tramitou no Senado na forma da PEC 42/22, foi aprovado nesta semana pelos senadores e direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.

A emenda, que teve o senador Fabiano Contarato como relator, estabelece que a União ajudará Estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

Pacheco afirmou que a iniciativa é um justo reconhecimento aos profissionais que mais se sacrificaram durante a pandemia de covid-19, quando exerceram suas atribuições sob as condições mais adversas. Segundo ele, o Congresso se mostrou sensível a essa realidade e adotou as medidas legislativas cabíveis oferecendo a segurança jurídica e fiscal necessária para que o STF reverta a decisão de impedir esse pagamento.

“Com a presente emenda constitucional o Congresso Nacional reforça seu entendimento pela existência de recursos para pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem. E além disso, prevê o dever da União de prestar assistência financeira aos Estados, Distrito Federal, municípios, entidades complementares ao Sistema Único de Saúde”, disse.

A aprovação da emenda foi uma reação do Congresso à decisão do STF de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

Os senadores Weverton e Rogério Carvalho acreditam que com a identificação da fonte de recursos o piso salarial será pago, reconhecendo assim o exercício da enfermagem.  “Esta Casa tem aqui um papel fundamental de estar sempre achando fontes de recursos que possam estar criando as condições para valorizar as categorias”, disse Weverton.

Já o senador Izalci Lucas, apesar de comemorar a promulgação, voltou a alertar sobre o impasse em relação aos profissionais contratados pelas instituições de saúde da rede privada. Para ele, é preciso que o Congresso delibere sobre o tema votando projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/22)

“Não podemos deixar nenhum profissional da saúde para trás. Por isso nós temos que continuar a luta da desoneração da folha. Para que todos os profissionais da saúde possam, de fato, receber seu piso salarial. Hoje nós temos 17 setores da economia desonerados, não faz sentido a saúde ficar fora disso”, disse.

Informações: Agência Senado.

 

 

Ex-ministro disse que o futuro governo deveria cortar e não aumentar gastos

A gastança irresponsável prevista na PEC Fura-Teto e os aumentos salariais nos três poderes deixaram o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles muito pessimista. Em vez aumentar gastos, adverte ele, o futuro governo deveria cortar regalias e privilégios do setor público, sobretudo nos salários mais elevados. Mas, pelo visto, diz ele, o Brasil terá “aumento de impostos ou inflação ou as duas coisas, o que é pior”. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Foram meses para conseguir mais R$200 para os pobres, mas em segundos Congresso e STF somaram R$7 mil aos próprios salários. O Congresso e o STF agem como não se houvesse dinheiro sobrando. E trataram de passar o rodo, concedendo-se aumentos indecorosos.

É espantoso que parlamentares e ministros do STF tenham aproveitado o consenso em torno do Bolsa Família para engordar os contracheques, lamentou o economista.

Diário do Poder

O Jornal Meia Hora de Notícias resolveu mostrar, na chamada principal de capa, como foi o primeiro dia do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, após deixar o Batalhão da Polícia Militar de Niterói, onde estava preso desde 2016. Respondendo ainda a vários processos por corrupção no exercício de cargo público, entre outros crimes, o ex-político já está condenado, mas foi solto por determinação do STF.

Uma foto mostra, ele ao lado dos filhos e dos netos, com a seguinte descrição:

“Com penas que somam 425 anos de prisão, ex-governador agora é só sorriso, após trocar a cadeia pelo apartamento na Zona Sul. O mais vergonhoso é que o pilantra Sérgio Cabral teria mais de 100 milhões de dólares de propinas de empreiteiras e desvios de cofres públicos, em bancos europeus e devolveu para o governo, uma merreca de R$ 7 milhões. Infelizmente, exemplos como o de Cabral e de outros políticos bandidos é que o crime compensa. Infelizmente, as desigualdades sociais com a fome e a miséria no Brasil são decorrentes das roubalheiras praticadas por políticos.,” registrou o jornal.

Fonte: Jornal Meia Hora

Padre Marcelo Pepin, aos 94 anos nos deixou e retornou a Casa do Pai. Era um missionário, semeador da paz, da fraternidade, da solidariedade e construtor de consciências críticas para a defesa de direitos e dignidade humana para todos A sua profissão de fé era de uma dimensão ampla, que irradiava sempre, principalmente em quem teve o privilégio de pelo menos ouvi-lo. Eu o conhecia por mais de 50 anos e sempre fui seu apreciador pelo compromisso cristão, posição firme e decisiva no semear por onde andava e mesmo nas celebrações residenciais, adoentado e com dificuldades para andar, a sua homilia era determinada recheada de mensagens bem atuais. O Reino de Deus tem de volta um grande missionário e cabe a todos nós aqui,com muita efervescência dimensionar o legado que ele nos deixou. Era acima de tudo, um grande ser humano e um construtor do Reino de Deus.

       Abaixo uma matéria publicada em 11 de janeiro de 2019 no meu blog   

Padre Marcelo Pepin aos 90 anos segue perseverante na missão   profética e celebra a missa todos os dias

Padre Marcelo Pepin tem a sua vida religiosa ligada ao Maranhão por mais de 60 anos na pregação evangélica, na formação cristã e consciência crítica e no acompanhamento de pastorais e movimentos com dedicação e muito compromisso com a Pastoral da Família.  Ele é integrante de um grupo de missionários canadenses que veio para o Maranhão e em pleno período da repressão e do chumbo grosso, conseguiu orientar muitos grupos de jovens e participou de movimentos de luta pela democracia. Do grupo, além do Padre Marcelo Pepin, faziam parte os padres Rejean Racine, Gerard Dupont. Marcos Passerini e outros religiosos, que por algum tempo moraram na rua do Sol, no prédio em que foi o Colégio Zuleide Bogéa e posteriormente se mudaram para o bairro do Apicum, na casa onde é hoje a Rádio Educadora.

Padre Marcelo Pepin, mesmo aposentado como religioso decidiu ficar em São Luís, mas foi aconselhado por amigos e parentes a retornar ao Canadá. Ele atendeu, mas depois de um pequeno período descobriu com absoluta certeza de que São Luís e o Maranhão são a sua paixão e torrão natal que Deus lhe deu.  Esse sentimento expressado pelo padre Marcelo Pepin, foi semelhante ao do extinto e inesquecível bispo de Coroatá, Dom Reinaldo Punder. Bastante adoentado na Alemanha, país das suas origens, sentindo a proximidade da sua partida para a glória, pediu uma reunião de família e pediu a eles, que queria voltar para o Brasil e morrer em sua terra – Coroatá, e não queria chegar apenas para ser enterrado. Seus familiares o atenderam e a sua vontade foi respeitada.

No caso do padre Marcelo Pepin, ele conversou como seu grande anjo da guarda, Maria do Espírito Santo e lhe disse que se quisesse voltar para o Brasil, ele cuidaria dele. Não apenas ela respondeu positivamente, mas outros anjos da guarda se uniram e o acolheram.

Todos os dias o padre Marcelo Pepin celebra a santa missa, atualmente é na casa de   Maria Cícera Nogueira, no Vinhais, inserida entres os seus anjos da guarda.  Na última quarta-feira, eu e minha esposa Lindalva fomos assistir à missa e levamos uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, que trouxéssemos do Santuário da Padroeira do Brasil para ele benzer, o que o fez com muito amor a Deus e a sensibilidade solidária cristã, que lhes é inerente como profissão de fé. Padre Marcelo Pepin, devido a alguns problemas nas pernas, celebra sentado, mas efervescência da fé e a voz firme faz a sua celebração tocar as ilimitadas reservas do espírito do coração dos privilegiados que têm oportunidade de o assistir.

Fonte: AFD

Matéria publicada no dia 11 de janeiro de 2019

 

 

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por não aceitar o recesso a que têm direito – até fevereiro de 2023 – para continuar julgando ações que estejam sob suas responsabilidades.

Para evitar que substitutos deliberem sobre processos em seu domínio, os magistrados já encaminharam ofício para a presidente da corte, Rosa Weber, que também ficará trabalhando durante a folga do Judiciário.

Esta não é a primeira vez que os ministros fazem “plantões” para despachar.

Em 2021, Moraes, Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia também evitaram curtir o recesso e alegaram ter “muitas demandas”.

Em 2020, quando Fux ainda era presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Lewandowski e Moraes seguiram despachando no recesso e esvaziaram os poderes da presidência da corte. Aquele foi o primeiro ano em que uma quantidade tão grande de ministros optou por não ter descanso, depois de um ano de atividades regulares.

O receio dos magistrados é o de que os próprios colegas derrubem decisões e anulem condenações.

Jornal da Cidade Online

 

Fala de Lula em uma coletiva de imprensa em Brasília, em 2 de dezembro de 2022

Um discurso de Lula circula nas redes como se o petista tivesse defendido que o papel do pobre é esperar ajuda do governo. No trecho, ele parece também concordar que a inclusão social deve ser para uma pequena parte da sociedade. Mas a fala circula fora de contexto. No trecho original, ele criticava a falta de inclusão na América Latina

Um vídeo de um discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) circula nas redes sociais como se ele tivesse afirmado que a função dos pobres é esperar as políticas de ajuda do governo. No trecho, ele também parece defender que a inclusão social seja para apenas “35% da sociedade” e que só uma pequena parcela pode ir a teatros, restaurantes, cinemas, dentre outros locais.

“O papel dos pobres é esperar as políticas de ajuda do governo”, teria declarado Lula no discurso.

Mas o registro foi cortado e descontextualizou a declaração. No discurso original, ele criticou a falta de políticas de inclusão social na América Latina.

Uma busca no YouTube pelas palavras-chave “Lula fala primeira vez decisão Fachin”, que aparecem no rodapé do vídeo viralizado, direcionou a uma transmissão da Bandeirantes do discurso: No trecho, ele estava condenando a Lava Jato e a forma como seus processos foram conduzidos. Em seguida, ele passou a criticar a falta de políticas de inclusão na América Latina no período anterior ao seu governo:

“Contra o Lula não precisava provar que o documento tinha seriedade, era preciso destruir. Afinal de contas, um torneiro mecânico, sem dedo, já tinha feito demais nesse país. Era preciso evitar que esse cidadão pensasse em voltar a governar o país, porque a América Latina nunca trabalhou em 500 anos com política de inclusão social. A inclusão social é para 35% da sociedade. Quem pode ir a teatro é uma parte pequena da sociedade. Quem vai ao cinema é uma parte pequena. Quem vai a restaurante é uma parte pequena. Quem vai aos parques bonitos, quem vai às vernissages nesse país, quem vai às exposições é só uma parte pequena. A maioria, fique no seu lugar. Afinal de contas, o papel do trabalhador é trabalhar. E o papel dos pobres é esperar as políticas de ajuda do governo quando ela vem.”

O vídeo foi publicado em 10 de março de 2021 e registrou o primeiro discurso de Lula após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que anulou as condenações do petista, considerando a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar os processos contra Lula.

Yahoo Notícias

 

O futuro ministro da Justiça do governo Lula (PT), Flávio Dino (PSB), não resistiu à pressão do PT e cancelou a nomeação do policial rodoviário Edmar Camata para o comando da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o servidor foi no passado um entusiasta da Lava Jato e da atuação de Sergio Moro (União Brasil-PR). Camata também usou as redes sociais para manifestar, na época, apoio à prisão do petista.

Dino divulgou o cancelamento a jornalistas nesta quarta (21), 24 horas após ter anunciado a nomeação, na terça (20). “Tivemos uma polêmica nas últimas horas e no meu entendimento e da nossa equipe é que seria mais adequado proceder a essa substituição”, disse Flavio Dino, procurando omitir a forte pressão do PT.

FOLHAPRESS

 

 

 

A fala do senador eleito pelo Maranhão pelo PSB e escolhido por Lula para assumir o comando do ministério da Justiça ocorreu durante entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira (19). Ao responder a pergunta de um jornalista sobre o tratamento que será dispensado aos milhares de homens, mulheres e crianças que estão nas portas dos quartéis há mais de 50 dias, Flávio Dino ameaçou com ironia:

“Quando uma pessoa está cometendo um crime federal em flagrante, essa pessoa não só pode, como deve ser presa. Então uma pessoa com o cartaz ‘SOS extraterrestre”, não é crime… mas a pessoa com o cartaz ‘SOS Forças Armadas’, é crime”.

No questionamento, o repórter lembrou das áreas delimitadas de exclusividade das Forças Armadas, no entorno de quartéis e bases, locais onde estão montados os acampamentos patriotas. Dino reconheceu que esses setores estariam sob proteção da justiça militar, mas disse que ‘tem conversado’ com o indicado para assumir o ministério da Defesa, José Múcio Monteiro e garantiu que as ações nessas áreas não dependeriam da aprovação das Forças Armadas:

“As áreas ditas de administração militar, conceitualmente, servidão militar, não excluem a atuação de outras instituições, porque uma coisa é a área de domínio da União, o quartel… as pessoas não estão dentro do quartel, elas estão nas regiões lindeiras”, concluiu.

A ameaça de Flávio Dino é preocupante, considerando que os patriotas não demonstram qualquer intenção de abrir mão da luta pela liberdade. Uma ação das forças de segurança pública para realizar prisões em massa diante dos quartéis, contra os que, pacificamente, seguram cartazes, ostentam a bandeira brasileira e gritam palavras de ordem, de acordo com suas opiniões garantidas pela Constituição Federal, poderá se transformar em uma tragédia.

Jornal da Cidade Online