Mês: outubro 2018

O vereador Estevão Aragão encaminhou requerimento a mesa diretora da Câmara Municipal, solicitando que ela convide os secretários de saúde do estado e do município para informarem aos vereadores, sobre as dificuldades para o andamento das obras de construção da Maternidade da Cidade Operária. A obra passa por convênio entre os governos estadual e municipal e participação do Ministério da Saúde, infelizmente ela teve começo e depois foi totalmente esquecida, lembrando que o projeto vem desde o primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Estevão Aragão lamentou profundamente que as chapas de zinco que protegiam a construção foram levadas por vândalos, as ferragens dos pilares estão sendo corroídas pela ferrugem e o local vem se constituindo como atração para lixeiro e reunião de viciados em drogas. A placa que identificava a obra também foi levada. O vereador diz que a indignação da população do bairro é muito grande e o sentimento é que infelizmente a saúde não é prioridade, disseram vários moradores na visita que o vereador fez ao local.

A minha iniciativa, de que se convide os secretários Carlos Lula e Lula Fylho para que o parlamento municipal é decorrente de não se ter ideia do convênio e dos valores alocados para as obras e a previsão de conclusão. A Maternidade da Cidade Operária é de fundamental importância para todas as comunidades que circundam a Cidade Operária e da zona rural, mas infelizmente não se sabe o que impede os gestores públicos de atender as necessidades da população e a destinação dos recursos públicos, o que muito grave e que não é visto pelo Ministério Público, disse o vereador Estevão Aragão.

A discriminação imposta pelos governos estadual e municipal a população da Cidade Operária e as dezenas de comunidades da área é tão grande, que nas proximidades da obra iniciada da maternidade, seria construída uma creche, que não tem mais, nem o indicativo, e que inclusive destruiu o sonho de centenas de mães, que esperavam por ela para ir à luta em busca da inserção no mercado do trabalho, o que é profundamente doloroso, afirmou o Estevão Aragão.

De acordo com a Anvisa, o medicamento vendido pela internet não possui nenhum registro oficial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta semana a venda de um remédio para emagrecer. Vendido pela internet com a promessa de ajudar na perda de peso, o Sibuterol teve também sua fabricação suspensa. De acordo com a Anvisa, o medicamento não possui nenhum registro oficial. Em nota, a agência ressalta que qualquer produto que afirma possuir ações terapêuticas é considerado um medicamento e, portanto, precisa ter registro para ser fabricado e vendido. Caso contrário, não existe nenhum tipo de garantia de sua qualidade, procedência e, é claro, eficácia.

Mais produtos

A Anvisa também suspendeu a distribuição, comercialização e divulgação de dez cosméticos fabricados pela Biotec Comestivos. De acordo com a agência, a empresa liberou os produtos para a venda antes da conclusão de todos os testes necessários. Confira a lista dos produtos suspensos e seus respectivos lotes:

• Needs sabonete líquido erva doce – lote 14073
• Needs sabonete líquido maracujá – lote14999
• Needs sabonete líquido lavanda – lote15003
• Needs desodorante hidratante corpo amêndoas – lote 14622
• Needs sabonete antibacteriano cremoso erva doce – lote15045
• Biohair shampoo pós-química, kit 350ml – lote 14772
• Biohair creme de tratamento intensivo detox antipoluição – lote 16.425
• Óleo capilar Relvazon vitamina A – lote 14677
• Relvazon shampoo queratina – lote 16439
• Relvazon antitransparante roll-on women active emotion – lote 15376

O que fazer?

Se encontrar um produto irregular à venda, o consumidor deve contatar a Ouvidoria ou ligar para a central da agência pelo telefone 0800 642 9782 e informar o nome do produto, fabricante e o local de compra. Se possível, o cliente pode enviar também uma amostra do item para que medidas necessárias sejam tomadas.

Fonte: Yahoo Noticias

 

 

A operação Olhos de Lince apura crimes eleitorais a partir de investigações nas redes sociais.

Nesta quarta-feira, 24, a PF deflagrou a operação Olhos de Lince, que executa nove ações simultâneas, com o intuito de coibir crimes relacionados às eleições de 2018. A operação é resultado do trabalho desenvolvido pela PF no acompanhamento das redes sociais, com o objetivo de identificar e evitar possíveis crimes eleitorais e ameaças aos candidatos que concorrem ao pleito.

Na ação  de hoje, são apurados crimes de violação do sigilo do voto e de incitação ao crime de homicídio, respondendo, os investigados, na medida de suas participações. São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul foram os estados em que os agentes estão cumprindo mandados de busca e apreensão. A PF também intimou investigados a prestarem depoimento. As ações fazem parte das atividades do Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral.

Técnicas

Para a identificação dos investigados, foram utilizadas técnicas de reconhecimento facial que, por meio de critérios científicos, permitem a realização  de análises e comparações das características faciais, tais como  cicatrizes, manchas e proporções, possibilitando a identificação de forma técnica e precisa dos suspeitos.

Fonte: Migalhas

 

O vereador Cézar Bombeiro foi à tribuna do legislativo municipal na manhã de hoje (23), para cobrar da mesa diretora da Câmara Municipal as providências que se façam necessárias para que o engenheiro Antonio Araujo, Secretário Municipal de Obras compareça ao plenário do legislativo explicar uma série de problemas existentes na cidade e diretamente ligados à pasta que dirige. A convocação dele foi aprovada em plenário pela maioria dos vereadores presentes no plenário, que acataram a proposta feita pelo vereador Cézar Bombeiro, preocupado com as constantes enchentes em vários bairros da capital, que causam prejuízos a comerciantes, impedem o tráfego de coletivos e veículos particulares, desalojam milhares de famílias e impedem funcionamento de escolas e criam inúmeras dificuldades para a população da cidade.

Cézar Bombeiro já fez várias cobranças e hoje registrou que não há interesse da mesa diretora do legislativo municipal atender uma reivindicação dos vereadores e respaldada por vários segmentos da sociedade ludovicense.  Ele, em seu discurso foi bastante taxativo: “ Se a mesa diretora não dizer a convocação aprovada pelo plenário desta casa, estará faltando com respeito não apenas com os vereadores, mas com a população de São Luís, que vem sofrendo problemas terríveis e prejuízos, por falta exclusiva de serviços da responsabilidade da Prefeitura de São Luís e que é de conhecimento de todos os vereadores e da própria mesa diretora do legislativo, com as constantes enchentes no período do inverno”, afirmou o vereador.

Os vereadores precisam se informados sobre os critérios políticos estabelecidos para o asfaltamento de ruas, uma vez que as prioridades favorecem apenas os aliados e os que rezam na cartilha do prefeito. Recentemente tivemos casos em que ruas foram asfaltadas em bairros e outras não, em razão de não aceitarem votar nos candidatos, que lhes eram impostos. Foram inúmeros os casos vergonhosos. Precisamos ser informados sobre os valiosos recursos utilizados na área do Mercado Central e as enchentes continuam ocorrendo em toda a área no período do inverno, afirmou Cézar Bombeiro.

Mais adiante ele destacou: “Sou vereador para defender os interesses coletivos, os quais estão acima dos meus e de quem quer que seja, tenho procurado honrar esse compromisso público e irei até as últimas instâncias para fazer valer o direito da população que paga impostos absurdos e precisa que eles retornem em benefícios públicos”, disse Cézar Bombeiro.

Está chegando o inverno e nada até aqui foi feito, uma vez que a Semosp estava mais preocupada em atender interesses políticos dos aliados do prefeito. Quando as chuvas chegarem e as enchentes forem ocorrendo as pessoas prejudicadas já saberão a quem recorrer, uma vez que estou orientando várias comunidades a ingressarem na justiça contra a Prefeitura de São Luís, responsabilizando-a por todos os prejuízos que tenham, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

O vereador Marcial Lima foi a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para registrar o aumento da violência na capital. Do final da semana passada para o inicio desta foram 16 assassinatos na capital, o que é um sério risco para a banalização da vida. Recentemente, em uma comunidade da cidade muita gente foi despertada por um enorme foguetório, que depois foi esclarecido que não era comemoração de vitória de algum politico, mas o aniversário de uma facção criminosa.

Aqui não quero tecer qualquer critica ao aparelho do Sistema de Segurança Pública e também a Policia Militar. As instituições que compõem todo o sistema são formadas por homens e mulheres empenhos em fazer o melhor para São Luís e para todo o Estado, mas faltam-se lhes condições dignas de trabalho e salários pelo menos próximos da dignidade.

Por outro lado, se não houver politicas sociais de saúde, educação, geração de emprego e renda e ofertas de oportunidades para a juventude, ela poderá se constituir em presa fácil para o tráfico e logo irá enriquecer o elevado exército do consumo das drogas, vendas e a inserção muitas vezes definitiva e sem volta no mundo do vicio e da perdição, afirmou Marcial Lima.

O vereador lembrou também, que no final do ano passado os vereadores fizeram um acordo com a mesa diretora da Câmara Municipal para retirar de pauta um projeto sobre emendas parlamentares para a provação do orçamento municipal e que a matéria seria apreciada no inicio do presente exercício. A verdade é que apesar das tentativas, a matéria sobre as emendas impositivas ficaram para trás. O vereador registrou que é vergonhoso se saber que alguns vereadores recebem emendas no valor de R$ 1,084 milhão e os que têm posicionamentos compatíveis com as promessas feitas a população, são simplesmente discriminados, o que caracteriza corrupção, salientou o vereador Marcial Lima.

Por outro lado, existem articulações entre vereadores de se posicionarem sobre as emendas impositivas. Caso ela não seja votada, eles pretendem postergar a votação do orçamento com a apresentações de emendas que acabem por dificultar a aprovação.

 

 

 

 

 

– O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, voltou a admitir na noite desta segunda-feira (22) a hipótese de petistas e aliados terem cometido crimes. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o petista dizia que não iria negar suas relação partidária quando foi questionado na possibilidade de ocorrência de crime.

“Houve crime? Na minha opinião, provavelmente sim.” Definindo-se como constitucionalista, o candidato voltou a defender a conclusão dos processos. Ele disse acreditar que teve gente que usou de caixa 2 para enriquecer.

“Certamente, teve pessoas que usaram o financiamento de caixa dois, financiamento ilegal de campanha, para enriquecer. São dois crimes: financiamento de caixa dois e o enriquecimento, que ainda é mais grave. Por isso, tem uma pena maior. Acredito que teve gente que se valeu disso para enriquecer. Só a favor de punição exemplar dessas pessoas.” O petista admitiu erros na condução da política econômica do governo Dilma. Ele lembrou, porém, que o Congresso Nacional impediu a reorganização da economia às custas da chamada pauta bomba.

Haddad relatou ter conversado, nesta segunda-feira (22), com o senador tucano Tasso Jereissati (CE). Segundo ele, Tasso repetiu que, mesmo apontando falhas

de Dilma, considera um erro o PSDB ter apoiado a pauta bomba liderada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Fonte: Folhapress

 

O SINTSEP recebeu denúncias de que somente os empregados que trabalham na sede da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) estariam sendo autorizados a aderir ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). Informamos que a informação não procede e que todos os trabalhadores da empresa, indistintamente, podem aderir

O direito é garantido pela Lei Estadual Nº 10.079/2014 e reiterado pela Medida Provisória Nº 273/2018. Muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional e, por isso, querem optar pelo Funben para ter assistência à saúde. Os formulários de requerimentos para adesão estão disponíveis no setor de Recursos Humanos da Emarph ou no site da Segep.

Fonte: SINTSEP Noticias

A indignação tomou conta hoje dos moradores do município de Santa Quitéria, decorrente do corte de energia elétrica de vários prédios públicos e escolas. A população não faz manifestação contra a empresa concessionária do fornecimento de energia elétrica, mas contra a administração municipal. Segundo revelam, as contas estão acumuladas há vários meses  e muitas foram as tentativas para pagamento, inclusive com parcelamentos, mas o prefeito tem se manifestado indiferente a um acerto, daí o corrente.

Hospitais e postos médicos não foram atingidos pela medida, mas até o prédio da própria prefeitura não escapou da medida. A população destaca que o Ministério Público precisa ser mais urgente e rápido para junto à justiça evitar que novos prejuízos ocorram no município, principalmente nas escolas, em que são prejudicados alunos, que nada têm a ver com problema.

 

Na reunião desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou várias matérias de iniciativa parlamentar. Estiveram presentes o deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidente da CCJ, além dos deputados Eduardo Braide (PMN), Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT).

                Os Projetos de Lei 192/2018 e 213/2018, ambos de autoria do deputado Eduardo Braide, receberam parecer favorável da CCJ. A primeira matéria cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE), para alunos identificados com Transtornos Específicos de Aprendizagem (Dislexia, Dislalia, Disgrafia e Discalculia) nas Instituições de Ensino do Estado do Maranhão. Já a segunda considera Patrimônio Cultural Imaterial o “Festejo de Nossa Senhora da Conceição”, realizado pelo Santuário do Monte Castelo, em São Luís.

O parlamentar também solicitou que fosse retirada da pauta a Medida Provisória 282/2018, de autora do Poder Executivo, que altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O deputado do PMN defende que a MP, que trata da renovação de contratados para prestação de serviços no órgão, seja modificada para permitir a realização de concurso público.

                Outros pareceres – Outro projeto de lei que teve parecer favorável da CCJ foi o 181/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcóolica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Maranhão. Da autoria do mesmo parlamentar, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 182/2018, que institui a meia-entrada para jovens de até 21 anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.

Foi mantido um veto parcial aposto ao Projeto de Lei 178/2018, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que altera o Código de Saúde do Estado do Maranhão, adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Federal nº 13.431/2017. Outro veto que estava na pauta, mas que foi retirado a pedido do presidente da CCJ, foi o veto parcial aposto ao Projeto de Lei 185/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.

Fonte: Agência Assembleia

 

Haddad foi considerado o pior prefeito do Brasil

O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (22/10), pedido de resposta ao candidato Fernando Haddad contra propaganda do também candidato Jair Bolsonaro que afirmava que Haddad foi eleito o pior prefeito do Brasil. Na decisão, o ministro afirmou que a informação divulgada nas inserções da propaganda eleitoral, além de estar baseada em informações jornalísticas, não pode ser enquadrada no conceito de afirmação “sabidamente inverídica”.

“Também não prospera a alegação de que a afirmação constitui difamação e injúria ao candidato Fernando Haddad. Isso porque, no âmbito da propaganda eleitoral, deve se reconhecer maior flexibilidade no conceito de honra daqueles que se lançam à disputa por cargos públicos”, destacou o ministro. O ministro lembrou que a Corte Eleitoral já firmou o entendimento de que fatos noticiados na mídia não embasam o pedido de direito de resposta por não configurar fato sabidamente inverídico.

“A propaganda eleitoral impugnada foi embasada em notícias veiculadas na imprensa e em entrevistas concedidas pelo próprio candidato recorrente, inclusive com a exibição das manchetes dos jornais na propaganda eleitoral, como forma de demonstrar a origem das informações”, disse o ministro.

Defesa
A defesa de Haddad, no pedido inicial, alegou que a peça publicitária, “na forma como a pesquisa da Vox Populi foi veiculada transmite mensagem inverídica, de modo a violar a honra objetiva e subjetiva de Fernando Haddad e a legitimar o pedido de direito de resposta”.

“A pesquisa foi  realizada pela Vox Populi em São Paulo e outras sete prefeituras. A propaganda veicula informação gravíssima sem ressaltar que a amostragem da pesquisa compreendia tão somente oito prefeitos de todo o país – o que corresponde a tão somente 0,14% dos prefeitos do Brasil”, disse a defesa.

Fonte: CONJUR