Mês: novembro 2017

Rosangela Curado, até então a gestora mais influentes no governo de Flavio Dino, cercada por agentes da Policia Federal

                Há uma grande expectativa quanto aos desdobramentos da Operação Pegadores da Policia Federal iniciada na semana e tem continuidade, uma vez que as autoridades acreditam que os desvios de recursos federais destinados para a saúde e mais precisamente para a gente pobre do SUS, são bem superiores a 18 milhões de reais. À noite passada a juiz federal Paula Sousa Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal prorrogou a prisão temporária de Rosangela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideidde Lopes, Mariano Castro Silva e Luís Marques Barbosa Júnior. Foram colocados em liberdade mediante habeas corpus, Marcus Eduardo Alves Batista e Péricles Silva Filho. Os presos que continuarão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deverão ser ouvidos novamente pela Policia Federal, diante de novas informações decorrentes do farto material apreendido.

               A Justiça Federal bloqueou contas de todos os envolvidos que somam 90 milhões de reais, sendo que as contas de Rosangela Curado e Luiz Marques Barbosa Júnior superam os 18 milhões de reais cada uma.

              Os desvios que somam mais de 18 milhões de reais teriam sido apenas no período de fevereiro a setembro de 2015, daí que a prisão dos indiciados agora era para ter sido realizada o ano passado, período em que o deputado federal Wewerton Rocha, pediu licença para que Rosangela Curado assumisse o cargo de deputada federal, garantindo-lhe foro privilegiado. Diante dos desdobramentos e que pode elevar para muito mais a roubalheira na saúde, muitas preocupações estão sobre forte expectativa no Palácio dos Leões.

              Tentando confundir a opinião pública, o governador Flavio Dino, desafia a Policia Federal e a Justiça Federal com a cobrança a lista dos mais de 400 apaniguados que se beneficiavam criminosamente com o dinheiro do SUS. Como o processo não tem mais sigilo, o próprio Governo do Estado deve ser surpreendido com muitas informações que irão comprometendo cada vez mais a atual administração estadual.

              O que tem sido cada vez mais vergonhoso é que o governador Flavio Dino, que se colocava como arauto da moralidade com a postura de magistrado impor a sua vontade e governar com poucos. Realizou uma administração que frustra o povo maranhense, pelas elevadas promessas e pelo diferencial que pregava, quando na realidade já foi flagrado em tantas irregularidades e com uma administração bastante medíocre, as suas obras são cada vez mais questionadas, como exemplo a constatação pela CNT, das estradas estaduais do Maranhão, resultado do questionado Mais Asfalto, que comeu muitos milhões de reais. Um dos inúmeros atos inconsequentes do governador Flavio Dino foi alugar uma clinica particular com valores camaradas, recuperá-la totalmente e instalar no local um hospital público, que pelo visto veio, mas não para ficar.

Senadora Regina Sousa dirigiu o debate sobre violência contra a mulher

                  A educação é um fator-chave para enfrentar a violência contra a mulher. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (20), pela senadora Regina Sousa (PT-PI), durante debate promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado e pela seção brasiliense do Fórum de Mulheres do Mercosul (FMM-DF). o evento inaugurou o calendário de atividades com as quais o Congresso se integra à comemoração mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que no Brasil são 21, por incorporarem o Dia Nacional da Consciência Negra.

               — O machismo e o racismo estão incorporados na educação da gente. Quem milita, ainda se policia diante de suas manifestações. Quem não milita, deixa escapar, como fez o jornalista da Globo, naquele caso de racismo — disse a senadora na abertura do encontro, que teve como tema Homens Parceiros, Sentimentos Verdadeiros: pelo fim da violência contra as mulheres.

               Olgamir Ferreira, decana de Extensão da Universidade de Brasília, destacou a importância de o Brasil ter incorporado o Dia Nacional da Consciência Negra aos 16 Dias de Ativismo, pois no país, afirmou, o racismo é determinante nas relações sociais e também na violência. Segundo ela, o Projeto Escola Sem Partido, que tem ganhado espaço no Parlamento, ameaça a desconstrução dos estereótipos de gênero.

                Lúcia Bessa, integrante do FMM-DF e da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, ressaltou a implantação, em Brasília, de um sistema de segurança para as mulheres que estão em situação de violência e sob medidas protetivas de urgência. Chamado Viva Flor, o mecanismo se assemelha ao “botão do pânico”, adotado em outros estados.

                 Para Thiago Pierobom, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a ação combinada da educação, das campanhas pela valorização das mulheres e de políticas de ação afirmativa para garantir a presença das mulheres em todos os espaços sociais beneficiaria não só as mulheres como os próprios homens.

             — Os homens também são vítimas de uma masculinidade tóxica, alimentada pelos estereótipos de gênero, que associam a virilidade, a agressividade, à condição masculina. E a delicadeza à condição feminina — disse.

             De acordo com o promotor, os homens figuram entre 94% das vítimas de homicídios por armas, são 93% da população carcerária, 75% das vítimas de suicídios e 56% queriam ser mais amigos de seus amigos, mas têm receio de mostrar afeto.

             A jornalista Ramíla Moura lembrou a música A Carne, interpretada por Elza Soares. Após cantar o verso “a carne mais barata do mercado é a carne negra”, ela sublinhou a importância da atuação da Procuradoria da Mulher, do Observatório da Mulher contra a Violência, do Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, órgãos do Senado.

              Coordenadora do FMM-DF, Mara Dall Negro foi responsável por garantir a presença de um grande conjunto de poetas negras e negros, cujas intervenções se intercalaram ao longo das falas, como Jorge Amâncio, José Sóter, Nilva Souza, Paula Passos, Conceição Targino, Agda Camillo e Michelly Lorranny. Filha de Agda, Michelly, 11 anos, falou do orgulho de “ser negra e de cabelo volumoso”.

Agência Senado

            O Itaú teve nos nove primeiros meses de 2017, um lucro líquido recorrente de R$ 18,6 bilhões, um aumento de 13,9% em relação ao mesmo período de 2016. O resultado foi recorde, alcançado apesar do maior banco privado do país ter reduzido suas operações de crédito em 4,9% em relação a 2016, segundo avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atingindo R$ 575,2 bilhões, não ajudando o país a sair da recessão.

“Como pode acontecer de, mesmo em momentos de crise para todos, os bancos continuarem batendo recorde de lucratividade?”, questionou a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso. Para a dirigente, discutir o papel dos bancos na sociedade é fundamental. “É inadmissível que lucrem tanto e não tenham qualquer responsabilidade social com a manutenção dos empregos e com o crescimento do país”, criticou.

O Itaú só pensou no lucro. Não aumentou o financiamento a pessoas físicas e jurídicas, mas também não melhorou a qualidade dos serviços prestados aos clientes. Pelo contrário, fechou 141 agências físicas de janeiro a setembro. Mesmo assim, fez crescer em 7,1% sua receita com tarifas e serviços cobrados aos clientes, chegando a R$ 26,34 bilhões em nove meses. A queda na qualidade dos serviços, graças às demissões e fechamento de agências, fez com que no ranking de reclamações ao Banco Central ocupasse o quinto lugar levando em consideração os cinco maiores.

Trabalhando de graça
                A cada ano o lucro do Itaú só au­menta, batendo seguidos recordes, como o de agora. Entre os artifícios usados, o banco move uma intensa campanha publicitária, in­centivando os clientes a usarem as novas tecnologias, passando a fazer o trabalho dos bancários demitidos, sem receber nenhum centavo em troca. Pelo contrário, espertamente, o Itaú ainda cobra tarifas para ficar com o dinheiro do correntista e emprestá-lo a juros os mais altos do planeta.

Fonte: SEEB-MA

        

  Desde a deflagração da Operação Pegadores feita pela Policia Federal com substanciais provas de corrupção no Sistema Estadual de Saúde e prisão de vários envolvidos na roubalheira, alguns frequentadores assíduos do Palácio dos Leões e ligação próxima com o governador Flavio Dino. Inicialmente os desvios de recursos federais destinados para atendimento a pacientes do SUS e outros programas superam os R$ 18 milhões de reais, mas com os desdobramentos e os avanços das investigações o rombo pode ser muito maior. A maior indignação da população é de sentir a dor de quanta gente  morreu e muitas outras passam por graves sofrimentos por falta atendimentos médicos nas unidades estaduais de saúde pelos desvios do dinheiro público. Tudo causado pela corrupção deslavada e vergonhosa de gestores públicos insensíveis e indiferentes aos direitos e a dignidade das pessoas pobres que constitucionalmente têm o direito a saúde, e que para tanto o Governo Federal faz a sua parte.

           A roubalheira vinha sendo feita abertamente, dando a ideia de que havia uma confiança plena da impunidade, principalmente que dentro do contexto dos envolvidos existem pessoas que estavam em plena campanha politica, o que com certeza continua sendo objeto de investigação da Policia Federal.

           Alguns dos presos que estão recolhidos ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, demonstram preocupações sérias de que precisam de advogados mesmo que venham a ganhar a liberdade, depois da prisão temporária e se houver caso de preventiva a coisa fica pior, e com certeza o problema passa a ser maior.

            Depois do grande estrago que a Policia Federal causou ao Governo do Estado desbaratando a quadrilha que embolsava dinheiro do Governo Federal, o governador Flavio Dino e o seu seleto grupo de ventríloquos, atribuíram a Operação Pegadores da Policia Federal a adversários políticos, como se uma das mais respeitadas instituições do Brasil esteja a serviços de terceiros, e não ao combate e corrupção. Disseram que os desvios do dinheiro público foram na administração passada e criaram inúmeras fantasias, muitas das quais já bastante conhecidas da população. Todos, no entanto, não tiveram a devida coragem de negar a existência da corrupção.

            Quando a Policia Federal afirmou publicamente que os desvios superiores a 18 milhões de reais foram no período de 2015 e 2017, o que fica claramente explicito de que a roubalheira é toda de iniciativa do Governo Flavio Dino.

            O governador que a pregava moralidade e se constituiu em ferrenho acusador de adversários políticos e principalmente do governador passado, o que dizer quando é pego com a boca na botija através de seletos assessores com trânsito no Palácio dos Leões? O caminho que já vem sendo semeado com práticas ilícitas, aumentam ainda mais a desmoralização pública, sem a isenção de responsabilidades, além de outros casos desqualificadores como o das estradas estaduais avaliadas como de péssima qualidade pela Confederação Nacional do Transporte, depois da fortuna gasta com o programa Mais Asfalto.

      

  Segovia afirmou que a PGR é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo firmado com executivos do grupo J&F

           O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou, em coletiva de imprensa, que a Procuradoria-Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista. “Quem colocou esse deadline que finalizou a investigação foi a PGR, talvez seja ela melhor para explicar porque foi feito aquilo naquele momento e porque o senhor Joesley sabia quando ia acontecer para ganhar milhões no mercado de capitais”, afirmou.

           Para o novo diretor-geral, se o acordo tivesse sido conduzido pela Polícia Federal, a investigação deveria ter durado mais tempo. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, declarou.

          Sobre a existência do crime de corrupção na entrega de mala ao ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, o novo diretor-geral deu a entender que a investigação foi encerrada precocemente. “É um ponto de interrogação que fica no imaginário popular brasileiro e que poderia ter sido resolvido se a investigação tivesse tido mais tempo”, afirmou Segovia. “Talvez, seria bom que houvesse transparência maior sobre como foi conduzida essa investigação”.

Fonte: Diário do Poder

         

  Vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal anunciou o adiamento da audiência pública prevista para esta segunda-feira.

Antes do encerramento da sessão Legislativa desta segunda-feira, (20), presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), fez o anúncio a todos os vereadores, profissionais de comunicação e a todos os presentes dobre o adiamento da audiência pública, que seria realizada na tarde ontem para discussão do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

               Na ocasião ele disse que o Legislativo Ludovicense está devolvendo essas matérias e, segundo interpretação, conteriam algumas falhas na peça orçamentária. O dirigente do parlamento ludovicense acentuou que a o adiamento da audiência e a devolução do material para o Executivo tem entre os principais motivos que a equipe técnica da prefeitura faça as devidas correções, para que possa ser encaminhado de volta para a Câmara Municipal.

               “Tudo tem que ser bem explicado e estudado para que possamos agir com responsabilidade ao apreciar e votar matérias de grande importância para a população, já que envolve os destinos do nosso município e de nosso povo”. Após a sessão Astro de Ogum promoveu um encontro com todos os vereadores para numa reunião discutir melhor a questão e os rumos a serem tomados.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

 

             

Entendimentos entre o TCE_MA e a Procuradoria Geral do Estado resultam em recuperação de dinheiro desviado

   Decisões com trânsito em julgado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) resultaram em acórdãos executados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que correspondem a R$ 2,4 milhões em multas, somente no período de julho a setembro deste ano. Já o volume de débitos enviados pelo Tribunal para cobrança pelos órgãos competentes chega a R$ 24,4 milhões somente neste mês.

               O volume de recursos a serem recuperados pelo erário, no caso dos débitos, além das multas, está sendo avaliado como o primeiro grande resultado do protocolo de cooperação institucional celebrado, em abril deste ano, entre o TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), visando tornar mais eficazes as cobranças de débitos e multas decorrentes das decisões do Tribunal de Contas.

               A recuperação de recursos públicos desviados ou gastos irregularmente atende a uma das maiores cobranças da sociedade em relação aos Tribunais de Contas, em vista das enormes dificuldades práticas envolvidas. A maioria delas decorre do fato de os Tribunais não terem atribuição constitucional para cobrar as dívidas com o erário. “No âmbito do TCE maranhense, acreditamos ter chegado a uma saída para o impasse, em vista dos primeiros resultados alcançados”, avalia o procurador Douglas Paulo da Silva, do Ministério Público de Contas.

             Um dos pontos principais do protocolo de colaboração prevê o envio trimestral pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Ministério Público de Contas à relação de acórdãos do TCE executados, ou seja, cobrados judicialmente. Caberá ao MPC, por sua vez, o envio, a cada semestre à Procuradoria Geral de Justiça, por meio do CAO-Prod (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), da relação dos Inscritos na Dívida Ativa da Fazenda das dívidas ativas ajuizadas.

               No âmbito interno, no TCE, a medida deu nova feição à Supervisão de Execução de Acórdãos (Supex), setor que tem a responsabilidade de adotar todas as providências cabíveis envolvendo cálculo dos montantes dos débitos e multas. Ligada diretamente ao Ministério Público de Contas, a unidade ganhou importância estratégica, mantendo interlocução constante com as instituições signatárias do acordo de cooperação. “Os primeiros resultados demonstram que as rotinas criadas estão no caminho certo, de maneira que em breve essa solução pode até mesmo ser compartilhada com outros Tribunais”, avalia o titular da Supex, Ruy Isnard.

Fonte: ASCOM TCE

 

 

CPMI da JBS deve responsabilizar Rodrigo Janot e ex-procurador Marcello Miller por “condutas controversas”

              A menos de um mês do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS prepara relatórios que devem ter foco na responsabilização do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-procurador Marcello Miller por “condutas controversas”. As conclusões do colegiado miram na atuação de membros do Ministério Público Federal durante as negociações para a colaboração premiada da JBS.

             A previsão é que os relatórios sejam entregues em 15 de dezembro. Os documentos, no entanto, colocam em segundo plano as revelações dos empresários contra políticos. Uma das possibilidades avaliadas pelo colegiado é que as investigações terminem com um pedido de prisão contra Miller.

              O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), acertaram o cronograma para a conclusão das atividades. Por esse acordo, a comissão encerraria todas as oitivas até o dia 8 de dezembro e os relatórios seriam apresentados na semana seguinte.

              Vice-líder do governo na Câmara, o deputado peemedebista é integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer e responsável pelo relatório principal da CPMI. “Pelo que já foi revelado até agora, é possível demonstrar a participação efetiva e ilícita do Marcello Miller no processo. Já permite afirmar também que o Janot faltou com a verdade ao dizer que a PGR só foi comunicada disso (negociação para delação premiada com a JBS) no dia 27 de março. Desde o dia 21 de março aconteciam reuniões dentro da PGR”, afirmou Marun.

             “Eu, como relator-geral, estou me dedicando de forma mais determinada a essas questões controversas do acordo de colaboração superpremiada.”

             Apesar de ser o presidente da comissão mista, o senador Ataídes Oliveira também decidiu preparar um relatório com “reflexões” dele a partir dos depoimentos colhidos e das informações recebidas pelos parlamentares. O tucano é dos que têm dito publicamente estar “surpreso” com o fato de Miller ainda estar solto.

          “Tenho um relatório meu, que chamo de reflexões preliminares. Esse relatório me leva a ficar surpreendido sobre o Marcello Miller ainda estar em liberdade até hoje. Não consigo entender os motivos para mantê-lo solto. Ele foi o grande maestro e articulador dessa desastrosa delação premiada dos irmãos Batista”, afirmou o senador. “Acredito que o Ministério Público Federal deva pedir novamente a prisão dele, diante de tantos fatos que vieram a público.”

           A discussão na comissão é se ela fará um pedido oficial para que o MPF solicite à Justiça, mais uma vez, a prisão de Miller.

           Questionado sobre essa possibilidade, Ataídes Oliveira afirmou que antes o colegiado precisa ouvir o braço direito de Janot e seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella. O depoimento de Pelella está marcado para esta quarta (22).

           Marun negou que a comissão esteja sendo usada pela base aliada para retaliar procuradores. “A questão da imagem (da CPMI) cada um constrói do que jeito que quiser. Agora aqueles que defendem que a antiga cúpula da PGR seja protegida, que falem abertamente. Eles (procuradores) não tinham sido investigados por ninguém, a CPMI já avançou muito em relação a isso. Será que é pouco se a CPMI chegar a conclusão de que houve conspiração para derrubar o presidente da República, comandada por um PGR?”, questionou Marun. “Eu acho que não é.”

Delações

            Além do peemedebista, a CPMI da JBS tem outros três sub-relatores: os deputados Fernando Francischini (Solidariedade-PR), Hugo Leal (PSB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ). Este último ainda não começou a trabalhar no seu relatório, mas também tem uma linha bem definida. Damous quer aproveitar a comissão para o “aperfeiçoamento” da lei das delações.

            “Essas delações têm pouco de voluntariedade e mais de coação. Mas eu quero ver isso na prática. A partir daí que vou trabalhar o relatório e o aperfeiçoamento legislativo”, disse o petista. “[O objetivo]É adequar o instituto da delação à Constituição, coisa que aprece que não vem acontecendo.”

Fonte: Diário do Poder

           

  E não é piada. Com a saída do PT e o fim do imposto sindical, a receita da Central Única dos Trabalhadores (CUT) teve uma queda sensível, desesperadora e abrupta.Diante disso, a alternativa é uma só. Diminuir despesas.

Antes, a situação era tranquila e o dinheiro entrava fácil nos cofres da instituição. Somente em 2016 a CUT recebeu a bagatela de R$59,8 milhões a título de contribuição sindical.

Sem essa grana, a entidade acaba de lançar um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretende enxugar em 60% a sua folha de pagamento.
Diante disso, os 178 funcionários, todos temerosos com a perda do emprego, estão estudando a possibilidade de deflagrar uma ‘greve geral’.É a CUT experimentando do seu próprio veneno.

Fonte: Jornal da Cidade online

            

    O Hospital de Caridade de Canela/RS deverá indenizar uma travesti em R$ 30 mil, a título de danos morais, após negar atendimento de emergência por considerar que vestia roupas inadequadas. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS.

             A travesti alegou que passou mal e procurou a emergência do hospital, junto de seu companheiro. No entanto, a enfermeira responsável pelo pré-atendimento, no setor de triagem, teria feito um escândalo pelo fato de o autor estar vestido com roupas femininas, negando o atendimento e ameaçando chamar os seguranças. Mesmo depois de se trocar, colocando roupas masculinas, e retornar à emergência, a travesti ouviu que a ficha dela e do parceiro estavam canceladas, por “não serem pessoas de bem“. A paciente ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais.

             O juízo de 1ª instância julgou o pedido procedente e condenou o hospital a indenizar a paciente. O hospital, por sua vez, negou que o fato tenha ocorrido e sustentou que não poderia ser responsabilizado por condutas dos funcionários.

              O relator do processo no TJ/RS, desembargador Túlio Martins, manteve a sentença e ressaltou que embora sejam sentidos avanços sociais e culturais acerca da diversidade sexual, a comunidade LGBT segue sendo alvo de estigmatização e menosprezo por parte de setores da sociedade.

               “O direito à saúde não permite a um estabelecimento hospitalar recusar atendimento a enfermo sob nenhuma justificativa, seja qual for a aparência, biótipo, condição sexual, credo, cor, raça, etnia ou qualquer outro segmento, identificador de um grupo social ou característica individual” Por unanimidade, o colegiado condenou o hospital ao pagamento de R$ 30 mil.

Fonte: Migalhas