Paralisação dos coletivos na manhã de hoje (27) não teria sido apenas por direitos dos rodoviários, mas pelo aumento de tarifas

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As estratégias são antigas, em algumas ocasiões patrões e empregados chegam a ficar em posições de luta e chegam a recorrer à justiça, mas em outras oportunidades, a categoria faz o jogo do empregador, diante dos argumentos de que para atender as suas reivindicações, haverá necessidade de reajuste nas tarifas.

                  A verdade é que a concorrência pública para o transporte coletivo em nossa capital foi bastante benevolente com as grandes empresas, que mantinham setores de áreas específicas da cidade e continuaram. Eliminou-se a livre concorrência, e um considerável número de coletivos velhos permanece em operação, o que gera todos os dias panes mecânicas em ruas e avenidas da cidade, além de que a precariedade torna-se mais acentuada a cada dia. O mais grave é o desrespeito com os passageiros, com alterações de roteiros por motoristas. Apesar das denuncias pelos usuários, de nada adianta.

                  A mobilidade no trânsito é eficiente, apenas nos discursos das deficientes improvisações, o que é lamentável para uma cidade com população superior a um milhão de habitantes, sem qualquer projeto ou aspiração para um transporte de massa.

                   As pressões devem continuar dentro do jogo, em que o empresário se manifesta dizendo que atende reivindicações de motoristas, cobradores e fiscais, a partir do momento em que tiver suporte financeiro, o que significa reajuste tarifário e naturalmente mais exploração a população sofrida e tripudiada todos os dias.

                   Com certeza, o movimento de hoje foi apenas o primeiro de uma série, o que deve gerar pressões, lutas e negociações e o caminho para a penalização do povo sofrido e humilhado desta cidade.

Funcionamento do comércio no Dia de Finados em São Luís

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio de rua e os localizados nos Shopping Centers devem permanecer de portas fechadas na capital no dia 2 de novembro, feriado nacional do Dia de Finados. Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderá funcionar normalmente nesse dia.

Fonte: Fecomércio

Análise fotográfica não é suficiente para avaliação de cota para negros

A decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região.

                Desclassificação de candidato aprovado em concurso público por não ser considerado negro em análise fotográfica, realizada por banca examinadora, deve ser desconsiderada. A decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região.

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O candidato alegou que foi aprovado em um concurso para o cargo de agente da polícia Federal na condição de cotista negro. No entanto, ao ser submetido ao procedimento administrativo, foi surpreendido com a informação de que foi desclassificado por não se enquadrar na condição de negro. Então, o autor ajuizou ação para reconhecimento da aprovação e nomeação no cargo.
O juízo de 1ª instância considerou o pedido procedente, suspendendo o ato de exclusão do autor, determinando o prosseguimento nas demais fases. No entanto, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) apelou defendendo que a avaliação da condição declarada foi analisada por uma banca especialmente designada para tanto e que, dentre outros quesitos, verificaria o fenótipo do candidato por meio da fotografia apresentada.
Além disso, ressaltou que a decisão unânime da banca em não reconhecer o apelado como negro/pardo, foi coibir fraude. E que foram eliminados apenas os candidatos que possuíam fenótipo extremamente incompatível com o fenótipo de pessoa negra.
O relator do caso 5ª turma do TRF da 1ª região, desembargador Federal Souza Prudente, desproveu o recurso da ré, entendendo que “a avaliação de uma simples fotografia com o objetivo de verificar a condição de negro de um candidato pode levar ao cometimento de equívocos, por causa das variações da qualidade da foto, luz, enquadramento e outras influências. Por isso não se afigura razoável a eliminação de um candidato sem uma verificação presencial.”
O magistrado esclareceu que a orientação jurisprudencial no âmbito dos tribunais dispõe que a simples análise fotográfica, ainda mais quando fornecida pelo candidato, fere o princípio da isonomia, devendo ser feita pela própria administração de forma presencial.
Fonte: Migalhas

Pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa será multado em R$ 44 de acordo com resolução do Denatran

Multa será equivalente à metade do valor da infração leve atual

                 O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma resolução, nesta sexta-feira, que define as regras para multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias.

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                As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.

                A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 – o equivalente à metade do valor da infração leve atual.

                 A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Como será a multa

               O agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um ‘auto de infração’, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, ‘quando possível’, com o endereço e o CPF do infrator, de acordo com o Denatran

                A resolução 706 do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Fonte: Ascom

Lei torna crime hediondo portar arma de uso restrito

Entram no rol as utilizada pelas Forças Armadas, por instituições de segurança e por habilitados pelo Exército.

Foi publicada no DOU desta sexta-feira 27, a lei 13.497, sancionada por Michel Temer, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.

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A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

Confira na íntegra.

LEI – 13.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da lei 2.889, de 1º de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Torquato Jardim

Fonte: Migalhas

Bispos repudiam Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho do Governo Federal

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Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 24 a 26 de outubro, emitiu nota oficial repudiando com veemência a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho considerando que ela elimina proteções legais contra o trabalho escravo. Confira:

Nota da CNBB sobre o Trabalho Escravo

“O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19)

                      Reunido em Brasília-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado como o cerceamento de liberdade de ir e vir. Permite, além disso, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.

                    Como nos recorda o Papa Francisco, “hoje, na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável” (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2015). Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo é um drama e não podemos fechar os olhos diante dessa realidade.

                      A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).

                       Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo.

                       Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.

Brasília, 26 de outubro de 2017

Cardeal Sergio da Rocha/ Presidente

Dom Murilo S. Krieger / Vice-Presidente

Dom Leonardo U. Steiner / Secretário-Geral

Câmara Municipal em Foco

Escola de Música Coronel Carlos Augusto CastroLopes é inaugurada no bairro da Liberdade

    Nesta sexta-feira, (27), o vereador Cézar Bombeiro (PSD) teve um importante encontro com o professor João Pedro Borges, violonista clássico maranhense que está entre os melhores do Brasil, e que já realizou importantes concertos não apenas no Brasil, mas no exterior, com várias apresentações  na França.

              O professor João Pedro Borges, também conhecido como “Sinhô”, tem uma larga experiência no ensino de música, tendo criado vários métodos de motivação e facilitação do aprendizado para crianças e jovens. Ele disse a Cézar Bombeiro, que uma das suas maiores alegrias é quando sabe que são criadas escolas de músicas. Colocou-se a disposição do vereador e da comunidade do bairro da Liberdade para contribuir com a escola, que abre as portas do conhecimento da música para muita gente pobre e jovem, que ao mesmo tempo  irão ter oportunidade de se tornarem cidadãos.

               O professor violonista destacou que se todo político tivesse sensibilidade para a educação e formação de cidadania, a realidade ludovicense, maranhense e brasileira seria totalmente diferente, daí a sua iniciativa de colaborar com a Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes.

             O vereador Cézar Bombeiro ficou bastante gratificado  pela disponibilidade do professor João Pedro Borges, em se tratando de um violonista clássico de renome internacional , mas de uma sensibilidade e visão social muito ampla dentro do contexto da educação, que é o caminho natural, de quando se pretende realmente promover mudanças, que vêm de dentro da consciência critica das pessoas  das comunidades, afirmou o vereador.

Serviços de infraestrutura para a Litorânea e ponte Bandeira Tribuzi são solicitadas na Câmara de SL

             Duas proposições contendo solicitações serviços de infraestrutura para a ponte Bandeira Tribuzi e para a avenida Litorânea foram apresentadas pelo vereador Josué Pinheiro PSDB) na Câmara Municipal de São Luís. Por meio do requerimento n º 1.020/2017, a ser encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, o parlamentar tucano pleiteia “a execução dos serviços de recuperação e melhoria da passarela ponte Bandeira Tribuzi”.

              Argumenta ele que “a passarela da ponte Bandeira Tribuzi é bastante utilizada pelos moradores da região circunvizinha que diariamente atravessam o trecho a pé”. Segundo o vereador social democrata, “entretanto, o desgaste dos blocos de concreto colocam a mostra ferragens e abrem-se buracos que colocam em risco a vida dos pedestres, crianças e adultos que circulam no local”.

               ORLA MARÍTIMA – Já com a indicação nº 433/2017, dirigida ao governador Flávio Dino, o representante do PSDB no parlamento da capital maranhense solicita “que seja autorizado ao setor competente da sua administração, a inclusão dentro das metas prioritárias do governo, da execução dos serviços de reforma e manutenção da mureta de proteção que margeia a orla marítima da avenida Litorânea”.

             “A área que margeia a orla marítima da Litorânea é composta por um calçadão muito utilizado para caminhadas e ciclismo, entre outros atrativos que estão disponibilizados à população para lazer e esportes”, acentua o vereador tucano para acrescentar: “no local existe u desnível entre o trecho pavimentado e a parte de areia da para, onde foi instalada uma mureta de proteção”.

              Josué Pinheiro completa dizendo que “no entanto, as intempéries e a ação de vândalos provocaram estragos na estrutura física da mureta, comprometendo o uso seguro pela população”. Ele ainda fala que “os serviços de reforma e manutenção da mureta de proteção promoverão as melhorias estruturais necessárias, possibilitando que os desportistas e turistas utilizem-na com segurança”. No tocante a reivindicação relacionada a ponte Bandeira Tribuzi, Josué Pinheiro entende que “a execução da medida proposta de serviços de recuperação da passarela promoverá a melhoria das condições de mobilidade urbana e segurança da população local”.

           Pavimentação e drenagem de rua no bairro Vila Embratel é solicitada pelo vereador Edson Gaguinho

          O vereador Edson Gaguinho (PHS), durante a sessão de segunda-feira (16), requereu em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de meio-fio para a rua São Benedito, localizada no bairro Vila Embratel. A solicitação foi encaminhada ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

         De acordo com o vereador, a Rua São Benedito precisa de um grande recuperação. “É necessário fazer uma grande obra nesta rua, lá o fluxo de veículos é enorme, além disso, existem várias rupturas na base da pista tendo aberto inúmeros buracos, o que coloca o tráfego em risco. Os moradores me procuraram e eu estou pleiteando este pedido e espero que o mais rápido possível, tudo seja resolvido”, explicou.

         No início do mês, o parlamentar solicitou via indicação, serviços de drenagem e pavimentação para esta mesma rua. O documento foi enviado ao Governador Flávio Dino e ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto.

 

Deputados custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte

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Deputados custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte

Juntos, os 513 deputados custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês
Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).
Em decisão administrativa, a Mesa Diretora decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentar em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas. Os valores de ambas as despesas são semelhantes, o que sugere uma escolha na aplicação orçamentária – no ano passado, R$ 1,96 milhão foi consumido com a compra de jornais e revistas. Como foi uma deliberação interna, a medida não precisa passar pela análise dos 513 deputados.

O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar. A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.
Além de jornais e revistas, a Casa resolveu cortar o fornecimento de materiais de escritório para os gabinetes (papel-ofício, etiquetas, envelopes etc). No comunicado aos deputados, a Câmara diz que a medida vai ter positivo impacto ambiental devido à redução de papéis utilizados, e lembra que os parlamentares podem usar a cota para repor as assinaturas.
Veja a tabela de benefícios (até fevereiro de 2016):
Benefício Média mensal Por ano
Salário R$ 33.763,00 R$ 438.919,00
Ajuda de custo (1) R$ 1.406,79 R$ 16.881,50
Cotão (2) R$ 39.884,31 R$ 478.611,67
Auxílio-moradia (3) R$ 1.608,34 R$ 19.300,16
Verba de gabinete para até 25 funcionários R$ 92.000 R$ 1.104.000,00
Total de um deputado R$ 168.662,44 R$ 2.023.949,28
Total dos 513 deputados R$ 86.523.831,72 R$ 1.038.285.980,64
Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 06 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme a relação de cada Estado. O cotão dos maranhenses é de R$ 41.779,83.
Fonte: Congresso em Foco

 

Será nesta sexta-feira às 18 horas a inauguração da Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes no bairro da Liberdade.

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   O vereador Cézar Bombeiro teve um importante encontro com o professor João Pedro Borges, violonista clássico maranhense que está entre os melhores do Brasil, e que já realizou importantes concertos não apenas no Brasil, mas no exterior, com várias apresentações  na França.

              O professor João Pedro Borges, também conhecido como “Sinhô”, tem uma larga experiência no ensino de música, tendo criado vários métodos de motivação e facilitação do aprendizado para crianças e jovens. Ele disse a Cézar Bombeiro, que uma das suas maiores alegrias é quando sabe que são criadas escolas de músicas. Colocou-se a disposição do vereador e da comunidade do bairro da Liberdade para contribuir com a escola, que abre as portas do conhecimento da música para muita gente pobre e jovem, que ao mesmo tempo  irão ter oportunidade de se tornarem cidadãos. Destacou que se todo político tivesse sensibilidade para a educação e formação de cidadania, a realidade ludovicense, maranhense e brasileira seria totalmente diferente, daí a sua iniciativa de colaborar com a Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes.

             O vereador Cézar Bombeiro ficou bastante gratificado  pela disponibilidade do professor João Pedro Borges, em se tratando de um violonista clássico de renome internacional , mas de uma sensibilidade e visão social muito ampla dentro do contexto da educação, que é o caminho natural, de quando se pretende realmente promover mudanças, que vêm de dentro da consciência critica das pessoas  das comunidades, afirmou o vereador.