Mês: setembro 2017

             

  Aproximar ainda mais o maranhense de suas ações parlamentares. Com esse objetivo, o deputado Eduardo Braide lançou, nesta segunda-feira (4), o portal de notícias que reúne as ações de seu trabalho na Assembleia Legislativa.

              “O site reúne todo o nosso trabalho como parlamentar. Isso, facilita a vida dos cidadãos, que agora, em um só lugar, podem ter acesso aos projetos que apresentamos, às defesas que fazemos, enfim, acesso à todas as nossas ações, aproximando ainda mais os maranhenses do dia a dia na Assembleia”, destacou.

                 O portal, com endereço www.eduardobraide.com.br, traz notícias, vídeos com discursos e outros assuntos, além de acesso rápido às redes sociais do deputado Eduardo Braide. “Pensamos em algo prático que facilite o acesso dos cidadãos a todo o conteúdo. Por isso mesmo, é que o acesso pode ser feito até mesmo no celular”, completou o parlamentar.

                O site ainda traz a plataforma de contato direto ao gabinete do deputado Eduardo Braide. “O nosso intuito é um só: além de aproximar o cidadão do parlamento, reforçar a atuação popular, com a apresentação de opiniões e sugestões aos debates e elaboração de leis nesta Casa”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

A Cemar informa que não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão, não podendo manifestar sobre o seu conteúdo ou avaliar, nesse momento, sobre eventual recurso. Entretanto, destaca que já iniciou tratativas com o Governo do Estado a fim de compor a situação discutida no processo em questão, bem como outros casos semelhantes de deslocamento de Linhas de Transmissão.

 A Companhia informa, ainda, que o eventual recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.

Assessoria de Imprensa da Cemar

                 

  O vereador Cézar Bombeiro conseguiu realizar uma audiência pública bem sucedida pelo tema, que consistiu em dos problemas sérios existentes em nossa capital e que o poder público simplesmente tenta desconhecer. Valas e Galerias foi o tema central debate, pelo considerável número delas em quase todos os locais da cidade e que são responsáveis por uma serie de problemas, desde os constantes alagamentos de áreas imensas da cidade até proliferação de doenças, afetando seriamente o meio ambiente.

                    A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro era proporcionar além de um grande debate, a busca de soluções para as grandes valas que envergonham a população de São Luís, a maioria correndo a céu aberto com esgotos e obrigando milhares de família a viver em condições insalubres.

                    Uma critica bastante procedente feita na audiência pública partiu do vereador Marcial Lima, que lamentou mais uma vez a ausência do poder público municipal e responsável pela solução do grave problema, no caso a Semosp. Quando os vereadores de posição dentro do legislativo municipal buscam através de debates em audiências públicas defender direitos da população, a Prefeitura de São Luís não envia representação, naturalmente temendo que mais deficiências sejam apontadas.

                     O Ministério Público como fiscal da lei, e que poderia perfeitamente tomar uma posição em defesa das centenas de comunidades que convivem com o lixo e o esgoto, tem se mostrado indiferente, muito embora sempre seja convidado.

                     Debates de alto nível

                O vereador Honorato Fernandes, que presidiu a audiência pública falou sobre o elevado desperdício de água em São Luís, sem que haja qualquer politica para enfrentamento ao grave problema, além do sério problema do lixo, que afetam o meio ambiente e afetam diretamente a fauna e a flora.

                Como resultado da audiência pública o vereador Marcial Lima apresentou uma proposta de criação na Câmara Municipal de uma Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Básico. O vereador Honorato Fernandes se colocou à disposição do vereador Cézar Bombeiro, para que juntos criem também a Frente Parlamentar da Educação e da Saúde, que estão dentro do contexto do saneamento básico.

                  O líder comunitário Alberto Bastos, bastante identificado com a problemática ambiental, revelou que o sério problema em São Luís é que as galerias construídas geralmente não atendem a necessidade do escoamento de águas das chuvas, o que concorre para constantes alagamentos, além de que as valas a céu aberto são grandes depósitos de lixo e naturalmente focos de doenças constantes.

                    O professor  Oyama Cardoso , economista e conceituado ambientalista, foi bastante critico, quando lamentou profundamente que a cidade de São Luís não tem uma politica ambiental, que afeta a qualidade de vida de milhares de famílias. São Luís é refém do rio Itapecuru e estamos caminhando para a insegurança do abastecimento de água.  As valas e galerias existentes em nossa cidade envergonham a todos nós e fica claro que os nossos gestores públicos demonstram não ter visibilidade de uma realidade posta a todos, afirmou o professor.

                  O vereador Cézar Bombeiro, destacou que as questões e os debates levantados na audiência pública foram acima das suas expectativas e o que acabou ficando registrado é que os problemas na área ambiental de São Luís são bem maiores e que há necessidade de muitos debates não apenas no legislativo, mas em todos os bairros de São Luís, com vistas a que a população tome consciência e passe a defender direitos à preservação ambiental, se quisermos ter um futuro melhor do que o presente de hoje, afirmou o vereador.

                   

O cartão de apresentação do presidente da entidade era sinal de importância e valor.

  Investigações do MPT constataram uso indevido de cargos e patrimônio do sindicato

                  Três dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foram condenados por enriquecimento ilícito e apropriação de bens. Eles foram afastados da direção do sindicato e terão que pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

                   De acordo com as investigações conduzidas pela procuradora do Trabalho de Imperatriz Fernanda Mauri Furlaneto, móveis, peças de automóvel, aparelhos eletrônicos e material de construção, estão entre compras feitas em nome do sindicato, mas para uso pessoal do presidente da entidade, Jarlis Adelino. A perícia averiguou que até um videogame foi adquirido indevidamente.

                 “Em várias oportunidades, Jarlis Adelino se utilizou do patrimônio sindical em proveito próprio, contando com a conivência dos demais que, apesar de terem conhecimento dos atos de improbidade, nada fizeram para alertar a categoria e, mais que isso, agiram para acobertar as irregularidades do presidente”, lamenta a procuradora.

                   Além de Jarlis Adelino (presidente), os líderes sindicais Samuel Carneiro Aguiar (tesoureiro) e Pedro Neto Reinaldo da Silva (vice-presidente) também foram condenados. Na sentença, o juiz do Trabalho substituto de Açailândia, Inaldo Tercas Santos, determinou que os três réus paguem R$ 200 mil a título de indenização, sendo R$ 100 mil de Jarlis Adelino, R$ 60 mil de Samuel Aguiar e R$ 40 mil de Pedro da Silva. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

                      O magistrado também ordenou o afastamento imediato dos réus dos cargos e declarou a inelegibilidade sindical de Jarlis Adelino e Samuel Carneiro Aguiar pelo prazo de oito anos, e de Pedro Neto Reinaldo da Silva, por cinco anos. Todos eles estão proibidos de praticar qualquer ato de gestão patrimonial em entidades sindicais, de representação em categoria profissional e de assumir cargos em entidades de classe.

                        O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foi condenado a abster-se de empossar em cargo administrativo ou de representação sindical pessoa que houver lesado o patrimônio ou incorrido em má conduta em qualquer entidade sindical.

                        Em caso de desrespeito às obrigações de fazer e de não fazer, será aplicada multa de R$ 200 mil por item ignorado, dobrado o valor a cada descumprimento. Da ação, cabe recurso.

Fonte: Ascom MPT-MA

De 2016 até hoje, 25% dos empregados do Itaú, no Maranhão, foram afastados por motivos de saúde.

Dados do próprio INSS confirmam o que o SEEB-MA vem denunciando há tempos: o Itaú Unibanco, maior banco privado do país, vem assediando e adoecendo seus funcionários de forma assustadora, como uma verdadeira máquina de moer gente.

Os números assustam. De 2016 até agora, 40 empregados tiveram benefícios de auxílio-doença (previdenciário ou por acidente de trabalho) concedidos pelo INSS, no Maranhão.

Isso representa 25% do quadro de funcionários do Itaú, no Estado. Vale ressaltar, porém, que o número de adoecidos pode ser maior, pois muitos bancários, mesmo doentes, preferem não se afastar com medo de serem demitidos.

O SEEB-MA teve acesso, ainda, às principais causas de afastamento, que são: reação aguda ao estresse, transtornos de ansiedade e depressivos, fobias, além de doenças relacionadas às articulações.

A causa dessas doenças – às vezes reconhecida pelo órgão previdenciário – é o ambiente de trabalho estressante com cobranças por metas excessivas e ritmo de trabalho intenso.

Para a diretora do SEEB-MA e bancária do Itaú, Edna Vasconcelos, esses dados ajudarão o Sindicato a identificar e combater problemas de assédio moral e de condições de trabalho nas agências com maior número de afastamentos.
“Causa indignação ver um banco que propagandeia respeito, massacrar seus empregados dessa forma. Indigna, ainda mais, ver a conta desse massacre ser paga pelos contribuintes do INSS enquanto o banco lucra bilhões por ano e tem dívidas perdoadas pelo Governo” – afirmou a diretora do SEEB-MA e bancária do Itaú, Gerlane Pimenta.

Fonte-SEEB-MA

 

               Após visitar bairros de São Luís, a vereadora Concita Pinto (PEN) solicitou por meio de requerimento protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que a Secretaria Municipal de Obras de Serviços realize estudos para revitalizar a Praça Gomes de Sousa, na Avenida José Sarney, bairro Vila Nova, Região Itaqui-Bacanga.

                   Para Concita, o local vai ser tornar uma opção de lazer para os moradores da comunidade, assim como uma fonte de geração de renda.

                  “Além da população praticar atividades esportivas, físicas e de lazer, pode também ganhar dinheiro, implantando pontos de vendas no local”, destacou a vereadora. Os vereadores aprovaram a solicitação, que foi enviada à Prefeitura para que as obras de revitalização da praça sejam realizadas.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

 

                   

 O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta terça-feira (05), recurso eleitoral interposto pelo deputado Eduardo Braide, contra a decisão da juiza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís. Eduardo Braide como candidato a prefeito de São Luís denunciou por sucessivas vezes e em plena campanha o abuso politico, econômico e o uso excessivo da Rádio e TV Difusora em favor ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas mesmo assim nenhuma providência foi adotada e os resultados nas urnas chegou a frustrar todo o grupo que defendeu a reeleição do prefeito de São Luís, uma vez que a diferença esperada não ocorreu.

                      O recurso do deputado Eduardo Braide é contra a decisão da juíza Ana Célia Santana, que simplesmente decidiu extinguir a ação proposta pelos seus advogados, esperando que o Tribunal Regional Eleitoral aprecie o mérito da ação, o que deve ser feito pelo colegiado da maior corte eleitoral do Estado.

             

A denúncia feita pelo secretário Lula Fylho, da pasta municipal da saúde, feita durante reunião com vereadores e vários diretores e associados do Sindicato Municipal de Trabalhadores na Saúde, de que apenas no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, havia mensalmente pagamentos a empregados fantasmas no valor de 200 mil reais, deve ser investigada, uma vez que é corrupção deslavada.  O atual secretário disse também. que está fazendo uma espécie de auditoria em todos os demais setores da Semus para uma avaliação de quanto era o rombo na pasta.

               Os diretores do SINDSAUDE saíram indignados com revelação e logo encontraram respostas para as dificuldades que podem ser encontradas em todos os setores do Sistema Municipal de Saúde, principalmente em hospitais, postos de saúde e nas consultas que foram drasticamente reduzidas. A categoria está marcando uma grande assembleia geral para tomar um posicionamento para um fato gravíssimo e que precisa ser apurado, afinal de contas se trata de roubalheira vergonhosa e como tal deve ser apurada e a responsabilização dos envolvidos, inclusive para haver ressarcimento aos cofres públicos.

               O SINDSAUDE pretende levar o fato ao Ministério Público da Saúde, uma vez que a revelação feita pelo atual secretário Lula Fylho, conta com mais de duas dúzias de testemunhas, incluindo quatro vereadores que ficaram estarrecidos com a revelação.

               Naturalmente que o fato é de conhecimento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que já deveria ter se manifestado, uma vez que muitas das precariedades que há algum tempo vêm se registrando na saúde municipal com certeza devem ter origem no desvio de recursos públicos. O Ministério Público de combate a corrupção tem o dever de fiscalizar a Secretaria Municipal de Saúde e dar uma resposta a população ludovicense, que vem sofrendo em filas de marcação de consultas, em atendimentos altamente precários em hospitais e postos de saúde e os servidores das unidades de saúde como: agentes de saúde e técnicos em enfermagem, os mais desrespeitados em seus direitos, inclusive de receberem salários inferiores ao mínimo.

               Dentro do contexto politico o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não tem qualquer interesse em investigar os desvios de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde, que pode ter até implicações politicas eleitorais, além de que na gestão da Semus está o ex-Secretário de Governo, que deixou a pasta sob acusação de haver autorizado cancelamentos de débitos de empresas na Secretaria Municipal da Fazenda, inclusive as dele. Nada foi investigado e o Ministério Público muito atencioso para casos de menor importância, não conseguiu pelo visualizar as denuncias públicas.

         

       Professores decidiram em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã de sábado, desocupar o prédio da Semed e suspender a greve por 20 dias. As propostas apresentadas à apreciação da categoria foram conjecturadas a partir das discussões na retomada das negociações, ocorrida na última sexta-feira, dia 1 de setembro, na Procuradoria Geral de Justiça, intermediada pelo Ministério Público.

Contrapartida

            Até o dia 15 de setembro, a Semed irá providenciar, por meio de folha suplementar, a devolução dos descontos sobre os salários dos professores grevista, assim como vai garantir a permanência dos educadores no mesmo local de lotação e ainda assegurar o direito da ampliação (40h). Tais medidas inescrupulosas foram utilizadas pela SEMED como forma de retaliar os grevistas e desarticular a luta legítima dos bravos trabalhadores da Educação.

            Os promotores da educação acertaram o comprometimento da Secretaria de Educação em apresentar as documentações necessárias para a análise técnica financeira sobre os recursos do FUNDEB, inclusive a folha de pagamento do magistério para o estudo da viabilidade financeira para a concessão do reajuste, com prazo estabelecido de até 20 dias úteis.

            Tivemos uma negociação difícil, onde o secretário de Educação, Moacir Feitosa e o secretário de governo, Pablo Rebouças não manifestavam nenhum interesse em negociar. Mas com a coerência e incisão do sindicato, sensibilizamos os promotores da Educação, que diante das nossas considerações levaram a base do governo presente na reunião, a aceitar os nossos questionamentos, disse a professora Elisabeth Castelo Branco.

Assembleia

                Mais uma vez a Assembleia Geral Extraordinária teve a participação efetiva dos professores que de forma democrática, decidiram os próximos passos da categoria na Greve Geral. Os professores puderam expor as suas ideias e sugerir encaminhamentos que foram analisados e votados pelos pares.

Para a professora Elisabeth Castelo Branco, mais uma vez o Sindeducação demonstrou a responsabilidade que tem com a categoria. “Estamos hoje, mais uma vez, reunidos em Assembleia para deliberar os rumos que a categoria vai seguir nessa greve. Estamos discutindo e analisando o que é melhor para todos nós e o que for votado nessa assembleia, que é soberana, vai ter o aval da direção do sindicato” defendeu a professora Elisabeth Castelo Branco.

Desocupação

           

 Ao final da Assembleia, os professores fizeram uma força tarefa para desocupar e organizar os utensílios que estavam servindo de apoio aos professores que estavam na ocupação. A presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, percorreu todas as dependências do prédio, mostrando para os promotores da Educação, Paulo Avelar e Luciane Belo e a assessoria jurídica da Semed, as condições do local que foram entregues limpos e organizados. Depois da averiguação, a professora Elisabeth Castelo Branco entregou o prédio para a Assessoria Jurídica da Semed.

             

 Durante 10 dias, professores (as) abandonaram seus lares, se mudaram para a Semed e permaneceram firmes e empoderados na luta. Foram dias difíceis, mas superados pela unidade da categoria e firmeza das lideranças sindicais que não fogem a luta. A categoria dos professores, mais uma vez, marca a história da luta sindical de São Luís, que se manteve aguerrida e não cedeu à pressão patronal, seguindo no enfrentamento por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

                A greve continua e a categoria agora terá 20 dias para recarregar as baterias e organizar novas ações em defesa dos direitos da categoria. Vamos manter a unidade, coninuar as mobilizações nas escolas, se fortalecer, não podemos parar de lutar para defender os nossos direitos diante desse cenário de massacre a classe trabalhistas, finalizou a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação

Fonte: Sindeducação

             

   Está cada vez mais difícil explicar ao leigo, na prestação de contas do trabalho do Conselho Nacional de Justiça à sociedade, que a pena máxima para um juiz que praticou um grave ato de corrupção é a aposentadoria, recebendo os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, na opinião do conselheiro Henrique Ávila.

               Em entrevista à ConJur, ele afirmou que talvez seja o momento ideal para que a discussão seja levantada no âmbito do Congresso Nacional para alterar a Constituição nesse ponto. Membro do colegiado desde fevereiro deste ano na vaga para indicados pelo Senado, Ávila já tem uma proposta informal para mudar a regra. Ele defende que o CNJ possa demitir o juiz sem os vencimentos em casos gravíssimos, sem prejuízo de o infrator buscar o Judiciário para fazer o controle do ato administrativo. “Dessa maneira, o órgão entrega o resultado útil mais rápido porque a sociedade não suporta mais a aposentadoria como punição máxima do juiz.”

              Apesar das regras atuais, ele não considera o CNJ corporativista. Acha que o órgão pune quando tem de punir quem praticou atos irregulares, sobretudo na atual gestão, da ministra Cármen Lúcia. O conselheiro destacou que os processos disciplinares têm sido julgados com prioridade desde quando ela assumiu a presidência do colegiado.

             Advogado, Ávila é mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Ele contou com apoio de partidos e ministros de cortes superiores e ficará dois anos no CNJ, com possibilidade de renovação por mais dois.

           Questionado sobre abusos das investigações e excessos das prisões preventivas, o conselheiro criticou o que chamou de “simbiose entre o juiz da vara e o promotor”. Para ele, essa interação íntima entre Judiciário e Ministério Público deixa o advogado “escanteado” e prejudica o direito de defesa.

             “Fica um jogo de comadres, que obviamente contraria a Constituição. A paridade de armas é imprescindível à democracia e ao funcionamento do processo. No processo penal, o promotor acusa, o advogado defende e o juiz julga”, afirma. Entrevista bem ampla está no site do Consultor Jurídico.

Fonte: Consultor Jurídico