A ex-prefeita Lidiane Leite da ostentação e do privilégio com o deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Câmara dos Deputados
Com a contestação indignada de caciques de várias aldeias indígenas da área em que fica o município de Bom Jardim, imediatamente foi destruída a versão dada pela ex-prefeita Lidiane Leite e dos seus advogados, de que ela esteve foragida em área dos povos indígenas. O mais interessante é que os índios registraram que ela como dirigente municipal nunca prestou qualquer serviço de relevância às aldeias e nenhuma delas acolheria a acusada de corrupção.
Começaram a surgir informações de que a ex-prefeita Lidiane Leite, esteve por mais de um mês escondida bem próximo da capital e mais precisamente a 70 quilômetros, no município de Santa Rita, em casa de amigos com certas influências politicas. A ex-prefeita Lidiane Leite, que se tornou conhecida mundialmente pela ostentação pessoal que fazia com o dinheiro público, não deixou por menos o privilégio ao ser presa em um quartel do Corpo de Bombeiros, mesmo sem curso superior, que poderia se constituir em instrumento para ser recolhida em acomodações reservadas para médicos plantonistas da unidade militar.
Apesar das manifestações públicas dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para o exacerbado privilégio para uma ex-dirigente municipal saqueadora do cofre público de Bom Jardim e semeadora da fome e da miséria nas escolas públicas, mesmo assim o Poder Judiciário está um tanto indiferente para o caso. Alguns advogados que têm constituintes em situação idêntica a da ex-prefeita, estariam se mobilizando para pelo princípio da igualdade, solicitar ao judiciário privilégio igual.
O Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Maranhão é sem dúvidas a mais importante instituição do Maranhão, de defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas idosas, principalmente asque são resgatadas dos constantes maus-tratos a que são submetidas dentro do contexto familiar. Independente de ser um trabalho técnico e de muita sensibilidade, a dedicação e o amor expressado aos idosos por assistentes sociais, psicólogos, defensores públicos e estagiários de serviço social, e o decisivo e integral apoio da Defensora Geral, Mariana Albano de Almeida, fazem toda a diferença nos atendimentos profissionais, solidários e fraternos com o compromisso de ver no outro não apenas um ser humano, mas um cristão.
A pequena equipe técnica do CIAPVI se tornou grande, pelo somatório de esforços em resolver questões familiares em que idosos estavam sendo vítimas de violência e que conseguiram resolver o problema. Para que se tenha uma dimensão das ações, de janeiro a agosto do presente exercício foram realizados 3.820 atendimentos pelo CIAPVI, envolvendo atendimentos social, jurídico, psicológico, orientação familiar, mediação de conflitos, visitas domiciliares e institucionais, além das sucessivas palestras e oficinas de prevenção à violência.
A assistente social Isabel Lopzic, coordenadora do CIAPVI, diz que a equipe da Defensoria Pública, que trabalha com as pessoas idosas já tem uma cultura de ver as pessoas, não com piedade, mas como seres humanos que precisam ser trabalhados na autoestima e nas orientações de que são portadoras de direitos garantidos por lei. Muitas vezes temos que ser duros com as famílias, sempre com a observânciade que elas podem ser responsabilizadas por danos das mais diversas ordens que os idosos venham a sofrer, principalmente em casos em tentem criar represálias, mas felizmente não raros, diz Isabel Lopzic.
Também de janeiro a agosto foram feitos 4.291 encaminhamentos de pessoas idosas necessitadas de assistência e serviços de instituições públicas estaduais e municipais, dentre as quais o Ministério Público, Delegacias de Policia, Hospitais e para o asilo Solar do Outono, quando da necessidade de internação, destaca a coordenadora do CIAPVI. Salientou que a Defensora Geral, Mariana Albano Almeida e por extensão todo o quadro de defensores são também responsáveis pela realização desse trabalho cotidiano. Todos os dias temosa plena certeza, de iremos enfrentar desafios e a certeza de que vamos vencê-los. Assim construímos a paz dentro dos nossos corações e nas pessoas que atendemos e em suas famílias e dentro de toda a Defensoria Pública, afirmou Isabel Lopzic.
A cena é quase cotidiana em diversos pontos da cidade, muitos dos quais bem manjados. Passageiros, cobradores e motoristas sofrem constantemente ameaças, agressões e sérios riscos de vida.
A banalização da violência, infelizmente é uma realidade. Como o enfrentamento é frágil e feito em condições precárias por falta de suportes técnicos e materiais, e diante da real crise social e econômica, tende a aumentar em proporções graves. O desemprego vem tomando celeridade, não existem politicas públicas para se contrapor ao tráfico de drogas e a população que já é refém da violência, já vai enfrentar dificuldades bem maiores.
Lamentável sob todos os aspectos são os assaltos praticamente diários aos coletivos em nossa capital. Mais lamentável ainda é que a maioria é nos mesmos locais e dificilmente os bandidos são pregos, em razão das suas estratégias e da prevenção que utilizam para serem mais sucedidos, o que tem correspondido a realidade.
Uma senhora me contou com bastante indignação, que em um dos vários assaltos a que já foi vítima, um dos bandidos chegou a meter a mão em seu sutiã à procura de dinheiro e ele deu uma dura em outro que tentava suspender a saia de uma jovem para verificar se havia alguma coisa escondida na calcinha, Ela lamenta profundamente que a guerra entre assaltantes de coletivos e a policia, os bandidos levam sempre a vantagem, uma vez que as autoridades policiais só aparecem depois do fato consumado.
Dona Enide Dino e o grupo de voluntárias da Fundação Antonio Dino, sintonia constante pelo bem comum.
A Fundação Antonio Dino (FAD), que mantém o Hospital de Câncer AldenoraBelllo (HCAB), dará inicio à Campanha Outubro Rosa nesta quinta-feira (01) com abertura oficial a ser realizado na Praça Pedro II – Centro, às 17h.
Diversas ações alusivas à campanha serão desenvolvidas durante o mês de outubro, como exposição fotográfica; rodas de conversa; evento esportivo; dia de atendimento à comunidade; além da venda de camisas promocionais, distribuição de folders e palestras educativas, contendo orientações e informações sobre a prevenção do Câncer de mama.
A campanha Outubro Rosa é um movimento popular mundialmente conhecido, em prol do combate ao câncer de mama. O nome remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), aumentam em 85% as chances das pacientes, caso o problema seja detectado precocemente. No Brasil, a estimativa é de mais de 57 mil novos casos da doença. Um dos mais importantes fatores de risco para a doença é a idade, com cerca de quatro em cada cinco casos registrados após os 50 anos de idade.
“Durante o mês de outubro, estaremos promovendo uma série de eventos para chamar a atenção da população para a doença. Queremos divulgar informações e orientações entre a população. Detectando o nódulo precocemente, é possível buscar atendimento médico, exames específicos e dar início ao tratamento com mais possibilidades de cura”, enfatiza Rachel Cossetti, diretora geral do HCAB.
A Fundação Antonio Dino e o Hospital do Câncer AldenoraBello, acreditam que é necessário focar nesse tema durante todo o ano, já que a doençaé implacável e se faz presente não só no mês de outubro. No entanto, este mês é representativo para a causa, tornando-se especial e destacado dos demais.
Programação realizada, em São Luís, pela Fundação Antonio Dino mantenedora do Hospital do Câncer AldenoraBello.
Em São Luís
Abertura da campanha Outubro Rosa
Inauguração da iluminação rosa da fachada da Prefeitura de São Luise Palácio dos Leões.
Data: 1° de Outubro (quinta-feira)
Hora: 17h
Local: Praça Pedro II
Beleza Rosa
Grandes profissionais de fotografia e maquiagem realizarão uma exposição fotográfica artística valorizando a beleza e feminilidade de mulheres que enfrentaram o câncer de mama.
Data: 06 a 31 de Outubro
Local: Shopping da Ilha (4º andar expansão)
Dia de Atendimento Multiprofissional
Atendimento gratuito voltadopara a prevenção do câncer de mama, com médicos mastologistas, enfermeiros, nutricionistas e assistentes sociais.
Data: 18 de Outubro (Domingo)
Hora: 12 às 18h
Local: Shopping Pátio Norte, na Estrada de Ribamar
Aulão Ballet Fitness
Comprea camisa da Campanha Outubro Rosa na PersonalGroupou Academia de Artes Gracielle Costa e garanta sua inscrição. VAGAS LIMITADAS!
Dia: 27 de outubro (terça-feira)
Hora: 19h
Local: Academia PersonalGroup – Calhau
Clássico Chá das 17h
Rodas de conversas com profissionais da saúde com temas sobre a prevenção do câncer de mama.
07/10: “Como prevenir o câncer de mama” com a Dra. Rachel Cossetti
14/10: “Bingo Beneficente” com a participação da consultora de imagem Rafaela Albuquerque.
21/10: “Reconstrução Mamária e Reinserção Social” com a Dra Gláucia Mesquita.
28/10: “Nutrição e Câncer de Mama” com a nutricionista funcional Jéssica Magalhães
Local: OAK Wine, Av dos Holandeses – Calhau
Hora: 17h.
*Metade das vendasdo Chá será destinada ao Hospital do Câncer AldenoraBello.
NO HOSPITAL
Grupo de Apoio à Mulher Mastectomizada(GRAMMA)
Ciclo de palestras multiprofissionais com atividades e orientações para mulheres que enfrentaram o câncer de mama.
Data: 19 a 23 de Outubro (pela manhã)
Local: Hospital do Câncer AldenoraBello
Minuto Rosa
Pacientes, visitantes, funcionários e voluntários serão abordados com ações educativas da Campanha Outubro Rosa.
Data: 1 a 31 de outubro (ao longo do dia)
Local: Hospital do Câncer AldenoraBello
Programação Bem-estar: curso de automaquiagem
Curso rápido realizado com a parceria da empresa Marykay.
VAGAS LIMITADAS!Inscrições gratuitas no setor de humanização do hospital.
Data: 22 de outubro
Hora: 14h
Local: Hospital do Câncer AldenoraBello
Fonte – Assessoria de Comunicação da Fundação Antonio Dino
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de modo a dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país.
Frutos das atividades da comissão de juristas que trabalhou por dois anos no ajuste do CDC a uma nova realidade econômica, as duas matérias vão agora a votação em turno suplementar para depois serem encaminhadas à Câmara dos Deputados. O código data de 1990. Tem, portanto, 25 anos. É anterior à estabilização da moeda brasileira e ao início da internet no país.
Com relação às normas de crédito, o texto aprovado institui uma série de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do endividamento excessivo e incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas.
Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade com referência a expressões como “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo”; a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do “assédio de consumo”, quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito; e a criação da “conciliação”, para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.
— Esse projeto vai na direção de demonstrar à população que precisa tomar cuidado com o endividamento. Nós já temos campanha contra o fumo. É preciso campanha contra o endividamento, que traz prejuízos à saúde mesmo – disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria e também o projeto do comércio eletrônico, que abre uma nova seção no CDC (Lei 8.078/1990).
No caso das vendas à distância, por sites, telefone ou outros meio, entre as novidades implementadas estão a ampliação dos direitos de devolução de produtos ou serviços; das penas para práticas abusivas contra o consumidor e a restrição a propagandas invasivas — os spams, por exemplo.
A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos, bem como a oferta dos serviços públicos essenciais.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), uma reunião técnica para discutir o Plano Diretor de São Luís, que tem como objetivo orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
A reunião é decorrente de um procedimento apuratório instaurado por representação da Comissão Pastoral da Terra – CPT, que questiona a publicidade do procedimento de revisão e o prejuízo das mudanças para as comunidades rurais de São Luís.
Participaram da reunião, coordenada pelo MPF, representantes do Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid), do Governo do Estado do Maranhão, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de peritos e estudiosos da área.
Para o procurador da República, Alexandre Soares, a discussão do Plano Diretor de São Luís é de fundamental importância para garantia da qualidade de vida na cidade. “Essa reunião tem como objetivo tratar de pontos importantes do novo zoneamento de São Luís, permitindo a conformidade com a legislação federal e a ordem constitucional vigentes”, explicou.
A reunião foi convocada após o MPF/MA receber denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre alterações no Plano Diretor de São Luís, que ainda está em fase de discussão. Segundo a denúncia, a proposta transforma maior parte das zonas rurais de São Luís em zonas industriais, e ainda ignora a proposta de criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, uma unidade de conservação federal, que aguarda apenas o decreto político presidencial para formalizar sua criação.
O MPF irá elaborar uma nota técnica sobre as modificações propostas, a serem analisadas por profissionais de diversas áreas.
Foi proposto, durante a reunião, que as audiências públicas previstas para acontecer ainda neste mês poderão ser temporariamente adiadas até que sejam esclarecidos e estudados os impactos do projeto proposto.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que busca prevenir acidentes como o da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013. A proposta unifica as normas de segurança no país e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. Como houve mudanças no texto, o PLC 33/2014 voltou para novo exame na Câmara dos Deputados.
O projeto busca integrar as ações de prefeituras e de corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndios e a outros desastres. O texto explicita as responsabilidades de cada um e as que são comuns. O prefeito, o oficial do corpo de bombeiros e outros agentes públicos poderão ser processados por improbidade administrativa se não obedecerem à legislação.
A proposta também torna crime, com penas de detenção de seis meses a dois anos, a superlotação dos espaços dos eventos. Também pune quem descumprir determinações do corpo de bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndios e desastres. Para o senador Paulo Paim (PT/RS), a matéria faz justiça às mais de duas centenas de vítimas do incêndio na boate de Santa Maria.
– As vidas não serão salvas, mas é essencial que fatos como esse não voltem a acontecer no Brasil – afirmou Paim.
Construção
De acordo com o texto, o processo de aprovação de uma construção, instalação ou reforma deverá observar, ainda, a legislação estadual sobre o tema, as condições de acesso exigidas para operações de socorro e retirada de vítimas; e a prioridade para uso de sistemas preventivos automáticos de combate a incêndio.
Todas as normas especiais a serem editadas pelos municípios sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres devem ser seguidas pelos estabelecimentos com ocupação simultânea de 100 pessoas ou mais. Isso vale ainda para reuniões a céu aberto, como shows e outros eventos culturais. A expectativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é que se a proposta virar lei muitas vidas poderão ser poupadas.
– A segurança deve acontecer em todos os lugares, seja numa boate, numa praça pública, num estabelecimento qualquer. A segurança deve estar em primeiro lugar, para que, numa hora de lazer, o cidadão não seja surpreendido por uma tragédia como a que aconteceu no Rio Grande do Sul – afirmou Valadares.
A senadora Ana Amélia (PP/RS) lembrou que o projeto, e autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), incorporou o resultado do trabalho das comissões externas da Câmara dos Deputados e do Senado que acompanharam a investigação do incêndio na Boate Kiss.
– Essa é uma dor que nunca vai curar no coração do Rio Grande do Sul. Esse é um projeto de maior relevância – defendeu Ana Amélia.
Uma das experiências relatadas pelos sobreviventes da boate foi considerada na elaboração do texto. Várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham quitado as comandas de consumo de produtos. Por isso, o projeto proíbe o uso de comandas e cartões de comanda em boates, discotecas e danceterias.
