Mês: setembro 2015

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) está fazendo uma solicitação  ao prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior (PDT), em caráter de urgência, para que seja determinada a  pavimentação asfáltica nas ruas São Francisco e Benjamim e avenida Bom Sucesso, localizadas na Vila da Paz, Paraíso, bairro da Vila Embratel, na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O requerimento, que já foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, se encontra em pauta na ordem do dia da Casa e será apreciado pelo plenário na próxima segunda-feira, 14.

Eidimar Gomes afirma que sua proposta, atende reivindicações das famílias que sofrem com a precariedade da falta de infraestrutura nas suas ruas. Ela sugere que seja feito em caráter de urgência para atender a necessidade dos moradores que enfrentam transtornos na mobilidade.

 “A reclamação por parte dos moradores é grande. Quando chove, as ruas ficam alagadas e os moradores não conseguem sair de suas casas ou trafegar com segurança, tendo em vista que os motoristas para desviar dos buracos fazem manobras perigosas, colocando em risco a segurança da população e em muitos casos esses motoristas acabam também danificando seus veículos”, declarou a vereadora.

Armando Costa quer a capacitação de servidores da saúde em Libra e Braille

           O vereador Armando Costa (PSDC) apresentou indicação na Câmara Municipal de São Luís, solicitando que o governador Flávio Dino (PCdoB) e a secretária de Estado da Educação, professora Áurea Prazeres, promovam a capacitação em Libra e Braille.

 Na indicação, o vereador sugere que o governador e a titular da Seduc determinem a realização de estudos técnicos, no sentido de disponibilizar a capacitação  aos trabalhadores da área de saúde para atender em Libra e Braille.

Para Armando Costa, sua proposição tem como  objetivo humanizar o atendimento aos deficientes auditivos e visuais na rede pública de saúde da grande São Luís, onde existe carência de pessoal capacitado em Libra e Braille.

Fonte – Diret/ Comunicação / CMSL

       

   Como já nos aproximamos do encerramento do período para filiação e troca de partidos, que antecede a um ano do pleito eleitoral para quem pretender disputar as eleições de 2016, o tempo tem esquentado em inúmeras reuniões. Muitas especulações dominam os bastidores das negociações e tentativas de entendimentos, chegam a gerar desconfortos quanto a formação de quadros competitivos pelas mais diversas agremiações partidárias com vistas a disputa de vagas ao legislativo municipal.

         Comenta-se que dos atuais 31 vereadores, três deles devem trocar de partido, sendo que um é suplente no exercício do cargo. De todos, o que tem mais gerado expectativas é o da vereadora Rose Sales, que depois de ser convidada a deixar o PC do B, filiou-se ao PP e já deixou o partido e segundo revela, está em negociações com outro partido para garantir a sua candidatura a prefeita de São Luís e filiar um considerável número de lideres comunitários para concorrer a vagas na Câmara Municipal.

         Especula-se que Rose Sales estaria em adiantada negociação com o Partido Verde, mas ela não confirma e não nega, assim como poderia ser o PSOL. A verdade é que partidos bem menores estão fora de cogitações para a vereadora, tendo em vista que todos devem integrar coligações com candidatos a prefeitos praticamente definidos e a maioria com tendência de apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda.

        O vereador Fábio Câmara, que há poucos dias vislumbrava uma possível candidatura a prefeito pelo PMDB com o apoio do PT e alguns outros aliados, parece que o partido continua em plena discussão interna e não será surpresa se houver opção pelo ex-secretário Ricardo Murad. Caso isso venha a ocorrer, será desastroso para o Fábio Câmara, que outra poderá ir em busca de outra alternativa para viabilizar a sua reeleição, mas como em politica tudo é possível, quem sabe se os dois não voltem a se afinar, diante das observações que entre eles não divergências pessoais, elas se resumem ao campo ideológico.

      A maior indefinição está no Partido dos Trabalhadores, altamente desgastado e em plena desgraça perante a população. A direção da executiva municipal é favorável a que o partido integre uma coligação com os olhos voltados para a base do prefeito Edivaldo Holanda. Outro grupo é favorável a que o partido tenha candidatura própria, o que tem gerado desconfortos e poderá resultar em dissidências. O certo é que existem petistas já integrados na campanha do prefeito e pretendem não medir esforços para levar o PT para a base de apoio do dirigente municipal. Alguns dissidentes, que inclusive estão sendo sondados por outros partidos por canalizarem boas votações, se deixarem o PT, podem causar enormes estragos, até mesmo para a eleição de apenas um vereador. O pior de tudo é que o PT para um desses dissidentes foi bastante desonesto, priorizando os interesses pessoais dos seus dirigentes e de outros aliados, contra os mais elementares princípios de seriedade e até solidário para com o companheiro. Ele é um dos mais assediados para deixar o PT.

        

 A prefeita do município de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), é cassada mais uma vez e poderá perder o cargo definitivamente por atos de improbidades administrativas

 

  Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) a prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça, em 1º de setembro. Também foram condenados os réus Davaldísio Moreira dos Santos (marido da prefeita) e Adão Gomes da Silva (assessor técnico comissionado da prefeitura).

A Ação Civil Pública foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. Proferiu a sentença o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos.

Consta no processo que o MPMA recebeu denúncia informando que máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por testemunhas durante a investigação.

A Promotoria constatou que, durante 30 dias, obras foram feitas no povoado Novo Bacabal, onde está localizada a fazenda, tendo como ponto de partida as três vias de acesso à propriedade. Foi atestado também que três servidores efetivos da prefeitura participaram dos trabalhos como motoristas.

Foi calculado que o prejuízo causado ao erário chegou a R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.

Para o Ministério Público, a prefeita Gleide Lima Santos se beneficiou ilicitamente com a valorização de seu imóvel decorrente do uso de máquinas da prefeitura e do trabalho de servidores públicos. Além disso, violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade.

PENALIDADES

Gleide Lima Santos foi condenada à perda da função pública; perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

A Justiça determinou a condenação de Davaldísio Moreira dos Santos à perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

Já Adão Gomes da Silva foi condenado à perda da função pública; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Fonte – CCOM-MPMA

  

  “Assim poderíamos caracterizar a estratégia do agronegócio, bancada da bala, bancada fundamentalista religiosa e setores anti-indígenas para o dia 2 de setembro. Chumbo grosso e pressa”. Confira Artigo de Egon Heck, do Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi):

              Na pauta, a aprovação do relatório da Comissão Especial da PEC 215, na Câmara dos Deputados, que Daniel Guarani-Kaiowá chamou de PEC do genocídio. Em Campo Grande, capital do Estado mais violento e anti-indígena do país, assinaturas foram coletadas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra os direitos indígenas, denominada CPI do Cimi.

Repete-se a mesma estratégia de 1987, quando, por ocasião da Constituinte se instituiu no parlamento brasileiro a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com o intuito de impedir a conquista dos direitos indígenas na Constituição. O mecanismo que as mineradoras, políticos, setores militares, madeireiras, latifundiários utilizaram foi exatamente o mesmo: atacar os direitos indígenas atacando seus aliados, particularmente o Cimi.

Naquela ocasião, Dom Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, de forma brilhante, fez a defesa dos povos indígenas, da verdade e do Cimi. E a farsa, as mentiras foram desmascaradas e os direitos indígenas conquistados.

Velório nos Três Poderes

Depois da caminhada com o caixão e muita indignação pelo espaço dos poderes, sob um sol escaldante e abrasador, finalmente lideranças indígenas de vários povos e entidades aliadas de todo o país chegaram à rampa do Congresso. Depressa, as forças de segurança impediram a continuidade da caminhada. “Nós apenas queremos colocar aqui, diante dessa casa onde se encontram cúmplices do assassinato de nossa liderança Simeão Kaiowá Guarani de Nhanderu Marangatu, do Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. Que venham os parlamentares envolvidos nesse assassinato. Vejam no caixão nosso irmão assassinado”, desabafou uma das lideranças desse povo, em meio a rituais para espantar os maus espíritos.

O caixão contendo o nome de vários inimigos dos índios no Mato Grosso do Sul foi abandonado na rampa da casa do povo, causando um constrangimento na segurança que não sabendo como proceder pediu aos índios para retirassem o caixão. Ao que prontamente veio a resposta: “O caixão é de vocês. Ali estão assassinos dos povos indígenas”.

Antes da ida à rampa do Congresso, foi feita uma parada, em frente ao Palácio do Planalto. Lá foi exigida da presidente da República a imediata retomada da demarcação das terras indígenas, como condição fundamental para impedir o derramamento de sangue e mais assassinatos no Mato Grosso do Sul e em todo o país.

Um dos momentos fortes do velório de Simeão Kaiowá Guarani foi diante do Supremo Tribunal Federal. Ali foram feitas falas indignadas pela omissão e inércia do Poder Judiciário, que é ágil contra os índios e moroso quando se trata da garantia dos direitos indígenas. Foi lembrado que fazem dez anos que ali se encontra uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da homologação de 9.300 hectares (dos quais os índios estão confinados em apenas 126 hectares). Houve a promessa de retomada do julgamento desta ação, com a máxima agilidade. As lideranças da área estiveram inúmeras vezes no STF e obtiveram do então relator da ação, ministro Cezar Peluzzo, a promessa de que já estava com seu relatório pronto e que agilizaria a decisão. Até hoje nada. A relatoria está atualmente com o ministro Gilmar Mendes!

Celebrando a esperança e indignação

A caminhada do velório iniciou em frente à Catedral, com uma primeira parada no Ministério da Agricultura, de Kátia Abreu, inimiga ferrenha dos direitos indígenas e uma das principais responsáveis pela expansão do agronegócio, numa onda de destruição ambiental, sem precedentes na história desse país.

E foi na Catedral de Brasília que, às 20 horas, se encerrou a manifestação contra a violência, os assassinatos dos índios, com um culto ecumênico articulado pelo Conselho Mundial de Igrejas.

Lá estavam lideranças indígenas e aliados. Lá estava a esperança. Nas preces e nas falas o apelo de socorro da Mãe Terra e de seus filhos primeiros, originários, os povos indígenas.

Assim como a ação violenta e apressada dos fazendeiros e seus pistoleiros, dos políticos e seus sequazes, do grande capital nacional e internacional com seus tentáculos insaciáveis de lucro e acumulação, a esperança e a paz avançarão rumo à justiça com igualdade e diversidade respeitada.

Se hoje os ruralistas têm balas e pressa, certamente esse dia passará para a história como mais uma luta extremamente desigual, mas heroica dos habitantes originários desse continente e seus aliados, e todos os batalhadores da vida e sobrevivência do planeta terra.

 Fonte – CPT Nacional

         “A impunidade das graves violações de direitos humanos no passado estimula a continuidade desse padrão de violência pelo Estado”, disse o procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, em entrevista ao GGN. O que significa que as chacinas de Osasco e Barueri que resultaram na morte de 19 pessoas, são resquícios de um “modelo fracassado” de polícia “treinada para matar”. Para ele, a federalização das investigações dos crimes cometidos por agentes do Estado não basta para frear a violência policial. A única saída para essas violações, disse o procurador, é a reforma da segurança pública brasileira.

A reportagem é de Patricia Faermann, publicada por Jornal GGN

                   Enquanto alguns especialistas acreditam que a solução para a violência policial seria retirar das mãos da Justiça Estadual as investigações, com o receio de serem arquivadas por influência dos próprios autores dos crimes, e transferí-las para o nível federal, o procurador-regional explica que o processo no MPF não é tão simples, e acredita que a ação não é suficiente para barrar outras chacinas.

“O instituto de deslocamento de competência para o nível federal já tem aproximadamente 15 anos que foi implementado, mas é muito tímido, porque funciona a posteriori. Tem que se esperar e provar que a Justiça Estadual foi incapaz de investigar e processar o caso no sistema Federal. O que, muitas vezes, é extremamente complexo porque não há mais como produzir as provas, muitas delas se perderam. O procurador-geral tem uma série de casos que atualmente está analisando relacionados a graves violações“, explicou.

“Mas isso não vai resolver o problema. É uma pequena ponta. O problema da violência policial depende de uma redução drástica da impunidade, que é muito incentivador, mas sobretudo de uma reforma institucional do modelo de polícia brasileiro”, completou.

No embate sobre a quem compete investigar esses crimes, Marlon criticou a tentativa da Justiça Militar de tomar para si ou mesmo interferir nas apurações. “Nesse caso de Barueri, não há nenhuma dúvida, nenhuma, de que a Justiça Militar é incompetente. Foram homicídios! A Constituição diz em letras garrafais: crimes dolosos praticados por militar contra a vida de civis é competência da Justiça comum. É um conflito só na cabeça de quem está lidando com isso, porque juridicamente a questão é muito cristalina”, contestou.

E disse que a federalização, ainda que caminho possível, nunca resolveu o problema. “A solução é fazer uma polícia democrática. A polícia de hoje só é boa para o crime organizado. Porque para o pobre, não é”, concluiu.

Polícia Brasileira

Marlon explica que se consolidou na Constituição o nosso modelo de polícia ditatorial, que continua vigendo graças ao apoio da bancada da bala e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, setor conservador do Congresso “que cada vez mais se concretiza e se fortalece”. Para ele, “não precisa ser muito inteligente para perceber” o fracasso do sistema para todos as partes.

“Se a polícia matadora, que a gente chama de mão dura, fosse boa para a Segurança Pública, não teríamos 60 mil pessoas sendo mortas por ano, um número absurdo de estupros e roubos acontecendo. (…) Os policiais sofrem com a violência e com a corrupção que têm nas corporações. Todo mundo que quer olhar para o problema com sinceridade, sem manipulação, sabe que está esgotado. Mas falta a coragem e a liderança para fazer uma discussão séria. A política criminal brasileira está fracassada, a meu ver”, manifestou.

Atira para matar

O procurador-regional da República recordou a história brasileira para não deixar dúvidas de que a Polícia Militar não é treinada para promover a cidadania, mas para combater o inimigo, ao contrário do que seria a polícia democrática que ele defende.

“O que o militar sabe fazer? É treinado, e bem treinado, para combater o inimigo. Não é à toa que atira para matar. Porque isso é um treinamento militar. Agora, uma polícia democrática passa de uma premissa distinta que é promover cidadania”.

Ele lembra que o atual modelo foi incorporado na ditadura para “combater a dissidência política” e para manter o “controle sobre os trabalhadores nas demandas por direitos sociais“. Mas com a democratização, o fim da perseguição política não caminhou com o fim do modo de operação do policial, de que “está autorizado pelo Estado a ser um repressor com alta violência, protegendo-o com a sua impunidade e ocultando seus crimes”.

Origem da impunidade

Como um dos procuradores mais atuantes do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações dos crimes cometidos pela ditadura, Marlon lida com as dificuldades de a Justiça brasileira não se posicionar diante da condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no revés da vigente Lei da Anistia.

“A condenação [dos casos Gomes Lund e Araguaia] foi pela impunidade em relação aos crimes de graves violações de direitos humanos, de desaparecimento forçado e de execução sumária cometidos durante a ditadura militar. (…) Teoricamente, toda a doutrina de direito internacional reconhece que essa decisão é de cumprimento obrigatório e vinculante para todas as autoridades e todos os órgãos brasileiros”, disse.

Entretanto, o Supremo votou pela manutenção da Lei da Anistia em abril de 2010, e até hoje entende que esses crimes são passíveis de prescrição. A consequência, entende o MPF, é que a impunidade no passado estimula o que estamos assistindo hoje, com a falta de respostas penais para as chacinas.

Marlon Alberto Weichert lembra que as decisões da Corte Interamericana são respaldadas, ainda pela Convenção Americana de Direitos Humanos e com o direito internacional, desde o Estatuto do Tribunal de Nuremberg, em 1945 – “um conjunto de normas internacionais que vinculam os Estados e agentes”.

Com isso, as esperanças para outros julgamentos internacionais são enfraquecidas.

CIDH julgará chacina da Polícia

Um caso semelhante ao da região de Osasco e Barueri está pendente de julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). É a chacina na favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1994, quando 13 pessoas morreram com tiros na cabeça durante uma invasão da Polícia Civil.

De acordo com o procurador regional, muito provavelmente o caso será julgado em 2016 pela CIDH. Os mais de vinte anos foram o tempo necessário para todos os procedimentos na Corte internacional.

“Se o sistema interno falha ou demora, as vítimas podem levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, diz o procurador. Esse é um dos mecanismos possíveis para se colocar em cheque a impunidade da violência policial no Brasil, no qual qualquer cidadão pode requisitar o apelo jurídico.

Diante de todas as fragilidades, sejam de obstáculos herdados pela história da ditadura brasileira ou de condicionantes judiciais que perpetuam na Constituição e no Supremo Tribunal, o procurador conclui que a mudança só pode partir de uma reforma no sistema, por meio do debate entre a sociedade.

“Não avançamos em termos de policiamento desde a Constituição, pelo contrário, temos regredido no ponto estrutural. Sem uma discussão realmente abrangente sobre o papel da polícia brasileira e por que ela não atende a nenhum interesse legítimo atual, nós não vamos a lugar nenhum. Não adianta federalizar cinco, dez, quinze, vinte ou trinta crimes. Sem trabalhar com a estrutura, o dia-a-dia, a razão de ser e o modo de atuar da polícia, nós estamos fadados a repetir chacinas, e mais chacinas, e mais chacinas”, finalizou.

Fonte – IHUSINOS

Ato histórico divulgado pelo Papa foi tomado após três séculos

                 Em mais uma medida considerada revolucionária para a Igreja Católica, o papa Francisco alterou os processos para a nulidade do matrimônio, através de decretos publicados nesta terça-feira (8) pela Santa Sé e que entram em vigor a partir de 8 de dezembro. As alterações constam em dois “motu proprio” (normativa da Igreja Católica expedida diretamente pelo Pontífice em forma de decreto) que se intitulam “Mitis Iudex Dominus Iesus” e “Mitis et misericors Iesus” e abrangem tanto as igrejas ocidentais quanto as orientais.

    Francisco introduziu uma forma de processo mais rápida para casamentos que possuem “argumentos evidentes” para sua nulidade, entre eles a “falta de fé, brevidade da convivência, aborto cometido para impedir a procriação e relação extraconjugal”. Caso haja indícios de que “o matrimônio não tenha sido consumado”, a anulação do casamento será efetivada sem a necessidade de um processo.

    As mudanças também determinam que o juiz do processo seja um bispo reconhecido por Roma e que os trâmites sejam gratuitos para o casal, com exceção de taxas cobradas por “funcionários de tribunais”. Os custos deverão ser assumidos pelas conferências episcopais de cada país. As mudanças foram apresentadas em uma coletiva de imprensa pelo presidente da Comissão Especial para a Reforma do Processo Matrimonial Canônico, monsenhor Pio Vito Pinto, e outros cinco religiosos.

    De acordo com Pinto, o processo canônico para nulidade de matrimônios não era alterado há três séculos, desde o pontificado de Bento XIV (1740-1758). Já o presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, cardeal Francesco Coccopalmerio, destacou que existe uma diferença entre “nulidade” e “anulação” do casamento, e que a reforma promovida por Jorge Mario Bergoglio recai apenas para a primeira opção. No caso da nulidade, o matrimônio é considerado inválido desde o dia em que fora celebrado. No outro caso, a união é vigente pelo período até a declaração de anulação. O jesuíta argentino, que assumiu a liderança da Igreja Católica em março de 2013, já tinha expressado sua intenção de alterar o processo canônico de nulidade de matrimônios. Francisco também guia outras reformas na Igreja, como uma da cúria romana, a qual tem sido analisada por uma comissão de especialistas.

Fonte – (ANSA)

        

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde foi articulada no Palácio dos Leões e conseguiu 29 assinaturas, muitas das quais mediante pressões, tendo em seguida deputados  tentado retirar os seus apoios, mas encontraram dificuldades. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Humberto Coutinho, foi desde o inicio contrário a CPI e o trâmite dela ocorreu em sessões em que ele inclusive não estava no parlamento. A leitura de proposta da CPI foi feita pela deputada Francisca Primo, quarta secretaria, decorrente da ausência de sete parlamentares, e ela era a única integrante  da mesa presente na sessão. Embora tenha sido aprovada antes do recesso de julho, a instalação ficou definida para agosto.

          A instalação foi outra novela e depois de muita postergação foi instalada a CPI, apesar de muitos encontros e desencontros para definir a presidência  e os demais cargos. Depois veio a informação de que o deputado Levy Pontes, presidente da CPI era réu na Justiça Federal sob a acusação de malversação de verbas quando Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Chapadinha. Muito embora tenha sido aconselhado a renunciar à presidência da CPI, ele entendeu que deve continuar, no que foi aplaudido pelos parlamentares contrários a Comissão Parlamentar de Inquérito.

         Depois de inúmeras solicitações de informações e documentação resultante de auditorias realizadas na Secretaria de Estado da Saúde e em instituições vinculadas, já estariam em poder dos membros da CPI, material substancioso sobre o Hospital Carlos Macieira, Contrato de Locação de Helicóptero. Caso do Hospital de Rosário, Pam Diamante e outros documentos encaminhados pela Secretaria de Estado da Transparência, que estariam sendo analisados pelos membros da CPI para então tomarem decisões, principalmente sobre convocação de pessoas, uma vez que há muitos nomes de pessoas dentro do contexto de malversação de verbas públicas estaduais e federais.

            Como a CPI poderá causar estragos ao pessoal da oposição e da situação, acredita-se que o caminho da Comissão Parlamentar de Inquérito é que haja um acordo pela hipocrisia em que não sejam identificados sujos e nem mal lavados, através de constantes postergações até que seja vencido o prazo dela.

           Como o governador Flavio Dino fez promessa pública de enfrentar a corrupção e torna-la pública sobre todos os saqueadores de cofres públicos, lamentável é que se realmente estão sendo adotados os procedimentos legais para as denuncias de corruptos, eles devem estar caminhando lentamente, como aquelas articulações de dar tempo ao tempo e depois o povo esquece tudo e dentro do poder as coisas se arrumam.

           Os rombos criminosos praticados dentro das Secretarias de Estado da Saúde, da Justiça e da Administração Penitenciária, da Segurança Pública, do Detran e de inúmeras instituições pública, se realmente estão sendo investigados, parece que caminham realmente a passos de cágados, o que lamentável e bastante comprometedor.

 

                                                                                             Jeferson Maranhão

            Quero aqui registrar e colocar o meu repúdio em favor da sociedade e da juventude que represento. Enquanto Conselheiro Municipal de Juventude, dia 05, o Dia da Raça não houve o desfile cívico e histórico na nossa cidade, em que a juventude vai às ruas garbosamente representar as suas escolas com o espírito pátrio. Dois dias antes, registrou-se em nossa capital, uma caravana de Educação e Direito Humanos,

             Como vamos falar de Educação, se as escolas das redes Municipal e Estadual não foram mobilizadas para o importante evento histórico e que perpassa de gerações a gerações. Não acontecer a parada cívica foi simplesmente uma tentativa para apagar valores e padrões da história da nossa gente, que de há muito vem lutando por liberdade, democracia e respeito e pelo visto a luta deve continuar. Não pode jamais tentar apagar a história e a cultura da nossa gente. São Luís completa hoje 403 anos e de presente o povo recebe um apagador, que apaga a nossa história, a nossa cultura, e a nossa geração viva.

               Não sei se digo que é falta de competência ou se é a falta de respeito com a nossa gente não ter orçamento e nem tampouco explicação, pois muitas outras cidades do nosso Estado que vivem nas mesmas condições financeiras entenderam que o Dia da Raça, não pode ser simplesmente esquecido ao bel prazer dos gestores públicos, que demonstram claramente estarem dissociados da realidade da juventude. Pela primeira vez não tivemos o desfile que é o ato simbólico de comemoração do Dia da Raça. Será que é mais fácil gastar com shows, do que gastar com Educação? Será que é mais fácil gastar com asfalto, concreto e ferro e muito mais com propagandas enganosas do que gastar com a cultura, com qualidade de vida e com a formação cidadã democrática? Que cidade e essa que vivemos e que queremos?
Que Estado e esse que fala, que e de todos nós mais que procura apagar a nossa história a nossa raça? Eu enquanto conselheiro de juventude eleito pela sociedade cível dessa cidade registro meu repúdio e a revolta de muitos jovens que sentiram os seus direitos violentados.

                  O momento e de reflexão para todos nós da juventude, com a consciência límpida, entendermos quem queremos, e o que queremos para nossa São Luís

 

• Jeferson Maranhão é Conselheiro Municipal da Juventude pela Sociedade Civil

                           

          NOTA PÚBLICA

              Em preparação à Assembleia Geral Extraordinária do próximo sábado, 12/09, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, por seu representante legal, que assina abaixo, divulga os seguintes esclarecimentos e orientações quanto à continuidade da luta pela manutenção do índice de 21,7% incorporado aos vencimentos da categoria, bem como também sobre a continuidade da luta pelo pagamento da reposição das perdas inflacionárias de 2015 e pela aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário do Estado do Maranhão:

1º – O SINDJUS-MA não concorda, não transige e não negocia, sob nenhuma hipótese, a retirada de direitos dos seus representados, o que, obviamente, inclui o direito dos servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental à incorporação do índice de 21,7% em seus vencimentos, como também não abre mão do direito de todos os seus representados, ativos e aposentados, efetivos e comissionados, receberem a reposição constitucional de suas perdas inflacionárias de 2015.

2º – O SINDJUS-MA, por seus assessores jurídicos e sua diretoria executiva, comunica que já nesta quarta-feira, 09/09, solicitará ao Desembargador Jamil Gedeon, autor do voto vencedor no julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 nas 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, todas as providências no sentido de fazer publicar, no mais breve prazo possível, o acórdão do referido julgamento, de modo a permitir que o sindicato possa exercer o seu direito de recorrer e buscar o efeito suspensivo da referida decisão, até que o mérito do competente recurso seja julgado pelos Tribunais Superiores, visando assim proteger as milhares de famílias dos trabalhadores prejudicados pelo resultado do julgamento da mencionada ação rescisória e, ao mesmo tempo, para devolver aos cidadãos maranhenses a certeza da segurança da coisa julgada.

3º – O SINDJUS-MA reitera, publicamente, o clamor unânime dos servidores à atual da administração do Tribunal de Justiça para que providencie o envio imediato de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, reestruturando a tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, em 21,7%, para todos os fins de direito.

4º – O SINDJUS-MA reafirma a realização de um grande encontro com as entidades representativas da sociedade civil organizada, na quinta-feira, 10/09, às 18h30m, no auditório da sua sede administrativa, com o intuito de apresentar o projeto de uso da internet em seus processos decisórios internos, inclusive para deliberar sobre deflagração ou suspensão de MOVIMENTOS PAREDISTAS.

5º – O SINDJUS-MA conclama todos os servidores a usarem ROUPAS, OU TARJAS PRETAS, em todas as comarcas e unidades judiciárias, a partir da quarta-feira, 09/09, em sinal de luto e protesto contra a decisão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas de reduzir, por 6 votos a 1, os salários dos servidores da Justiça do Estado do Maranhão em 1/5, ao decidirem dar provimento à Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pelo Governo do Estado para retirar o índice de 21,7% dos vencimentos desses servidores, não obstante o parecer em contrário do Ministério Público e decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal.

6º – O SINDJUS-MA convoca todos os servidores do Poder Judiciário a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no sábado, 12/09, a partir das 10 horas, na sua sede social e recreativa na Estrada da Raposa, para deliberar sobre os próximos passos da categoria na busca de garantir a efetiva e plena proteção dos seus direitos, bem como informa que convidou dirigentes de todos os sindicatos de servidores públicos civis e das associações dos policiais militares e bombeiros, afetados, por extensão reflexa, pelo resultado do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 pelas 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA, a estarem presentes na referida Assembleia.

7º – O SINDJUS-MA, lembrando, por oportuno, que a magistratura maranhense já recebe desde janeiro passado as suas perdas inflacionárias do corrente ano e que já está assegurado à mesma o índice de 16,38% de reposição inflacionária para 2016, reafirma a sua disposição para o diálogo com as autoridades públicas constituídas na busca de uma solução satisfatória para a garantia desse mesmo direito constitucional também para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

 

São Luís (MA), 07 de Setembro de 2015.

ANIBAL DA SILVA LINS

Presidente – SINDJUS-MA

Fonte – SINDIJUS

 

                                      

A sensibilidade do poeta para com uma jovem de apenas 403 anos

            

         José Olívio de Sá Cardoso Rosa

 

                                    Pelo aniversário de São Luís

                                    Só se fala em sua idade

                                    E o povo fica feliz

                                    Por essa bela Cidade

                                     II

                                    Cidade praiana e bela

                                    Dos casarões azulejados

                                    Que encantou Lusitano

                                    E deixou francês abismado.

                                     III

                                    Terra de grandes Poetas

                                    Acolhedora e brilhante

                                    A repetir todo instante

                                    A beleza exuberante

                                    De suas praias naturais.

                                    IV

                                    São tantas belezas, tantos

                                    Os seus lençóis naturais,  

                                    Refletidos todo instante

                                    Na bandeira tremulante

                                    Do Pavilhão Nacional.       

                                    V

                                    Belezas, tantas belezas,

                                    São Luís, bela cidade,

                                    Por isso mesmo aclamada

                                    Patrimônio da Humanidade

                                    Para orgulho do Brasil.

                                    VI

                                    Fundada pelos franceses,

                                    A França Equinocial,

                                    De azulejos portugueses,

                                    Que brilham como cristal.

                                    VII

                                    Terra de Mar tenebroso

                                    De aventureiras caravelas

                                    Numa luta incessante,

                                    De naus, ventos e velas.

                                    VIII     

                                    De perigos incessantes,

                                    Desafiando navegantes,

                                    A cada onda gigante,

                                    Sem se ter um vencedor.

                                    IX

                                    Aflição por todo lado,

                                    Água, vento e temor,

                                    Foi no côncavo das ondas

                                    Que tanta nau soçobrou.

                                    X

                                    As mesmas ondas e ventos

                                    Com força de todo matiz

                                    Conduziram os navegantes

                                    Para a baía São Marcos

                                    De onde nasceu São Luís.

   José Olívio Cardoso Rosa é um conceituado advogado, poeta e de uma sensibilidade bem acentuada para a narração de fatos históricos da sua terra natal – Colinas. É detentor de uma grande produção poética e tem alguns livros prontos para a publicação.