Mês: setembro 2015

       

O Partido dos Trabalhadores deverá enfrentar sérias dificuldades nas eleições municipais, quanto a eleição para a Câmara Municipal de São Luís. O atual segundo suplente de vereador Cézar Bombeiro, já um tanto contrariado com o partido por falta de respeito e solidariedade a ele como filiado, não gostou do posicionamento de alguns membros da executiva municipal e estadual, quando propôs a filiação de novas lideranças sindicais e comunitárias para aumentar o quadro do PT para o pleito. Ao se manifestarem contrários, chegaram a afirmar que o partido não é qualquer um para filiar qualquer pessoa, muito embora a proposta fosse dirigida exclusivamente para lideranças sindicais e comunitárias.

         O primeiro suplente de vereador do PT, Nelsinho Brito poderá deixar o partido. Estive conversando com ele hoje e me disse que tem convites de outros partidos, mas não nega que estuda um convite de modo especial, muito embora não queira revelar no momento, mas acredita que até próxima sexta-feira poderá tomar a sua decisão definitiva. Afirmou que com o quadro atual de candidatos, mesmo com coligações, o PT terá muitas dificuldades para eleger pelo menos um vereador, o que infelizmente se constituirá em retrocesso, além de não se poder negar a atual conjuntura politica, social e econômica que tem o PT no centro. Pelo que se pode observar Nelsinho Brito dificilmente continuará no PT.

MST mostra claramente sua insatisfação com a presidente Dilma Rousseff

1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.

2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.

3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.

4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.

5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!

São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST

                                  O fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/1999. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

                Desde 2000, o fator previdenciário vem sendo utilizado na concessão de aposentadorias. Trata-se de um cálculo para reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No recurso ao STJ, uma professora gaúcha aposentada pedia a revisão do benefício concedido. Alegou que a aposentadoria de professor, por ser classificada como especial, afastaria a incidência do fator previdenciário. No entanto, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, a 2ª Turma manteve a decisão do tribunal de origem.

Regime diferenciado
Humberto Martins recordou que, desde a Emenda Constitucional 18/1981, o trabalho de professor deixou de ser considerado atividade penosa, com direito a aposentadoria especial, e passou a ter uma regra “excepcional”. Para alcançar o tempo de aposentadoria, ela demanda um tempo de serviço menor em relação a outras atividades, desde que se comprove trabalho exclusivo como professor.

Professor não se enquadra em espécie de aposentadoria especial, disse Martins

^{Agência Brasil}

           O ministro explicou que a atividade de professor não é enquadrada na espécie aposentadoria especial a que se refere o artigo 57 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios). Portanto, não se aplicam a ela as disposições do inciso II do artigo 29 da mesma lei, que não prevê a utilização do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício.

O ministro destacou que no parágrafo 9º do artigo 29 da Lei de Benefícios foram estabelecidos acréscimos temporais para minorar o impacto da fórmula de cálculo sobre o regime diferenciado dos professores, o que confirma o entendimento sobre a incidência do fator previdenciário.

Por fim, o relator ressalvou que, caso o professor tenha cumprido os requisitos para a aposentadoria antes da edição da Lei 9.876, o fator previdenciário não incide no cálculo do salário de benefício.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Junto com os sem-casa e os sem-Pronatec, excluídos do principal programa social do governo formam um novo contingente de desvalidos: o daqueles de quem o Estado, silenciosamente, começou a tirar o que deu.

                 Os novos retirantes – Desde maio, o agricultor Osmar de Oliveira não recebe mais os 309 reais a que tinha direito pelo Bolsa Família. A moto estacionada na frente da casa, ou o fato de sua mãe, que mora no mesmo terreno, receber aposentadoria do INSS, pode ter sido o motivo da suspensão do pagamento, desconfia ele. Agora, sem dinheiro para a carne e a gasolina, Oliveira estuda seguir a trilha que conterrâneos percorreram décadas atrás e deixar a mulher, Jailma, e os filhos, Beatriz e Ismael, para buscar emprego em São Paulo(Leo Caldas/VEJA)

Primeiro, chega a “cartinha”. Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. Também estão impedidos de integrar o programa, pescadores que recebem o seguro-defeso – pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%..

Fonte – Veja

              Com uma indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando ao governador Flávio Dino que determine ao órgão competente da administração estadual a instalação de câmeras de monitoramento para segurança ao longo da Via Expressa.

Para fundamentar sua solicitação, o parlamentar democrata cristão aponta que “tem sido bastante divulgado através da imprensa que naquele local já ocorreram diversas ações de vândalos e marginais, que abordam os veículos, atemorizando os motoristas e passageiros de assalto, assim como outros condutores utilizam as pistas para disputa de velocidade, prática conhecida como ‘racha”.

Diante da argumentação exposta, o vereador do PSDC acrescenta que “sendo assim a população que trafega pela Via Expressa fica vulnerável, principalmente nos finais de semana e em horários noturnos, posto que a referida via está localizada em uma área ainda pouco habitada”.

O pedido do vereador foi formalizado pelo Legislativo Ludovicense e encaminhado ao governador, com uma cópia ao secretário da pasta.

Em sua indicação, o vereador salienta que São Luís vem enfrentando graves problemas de segurança pública por conta do rápido crescimento social, observa, ainda, que a Capital é cortada por importantes vias, o que aumenta o fluxo de veículos e pessoas e exige a adoção de modernos dispositivos de segurança. “A implantação das câmeras será essencial para reduzir o elevado índice de violência da região”, assinala ele.

Josué Pinheiro completa dizendo que “torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas de segurança mais intensiva, reforçada pela instalação de câmeras de segurança, objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos e dos indivíduos envolvidos”. Finalizando ele acredita que “a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração estadual contribuirá, sobremaneira, para a segurança e melhoria de qualidade de vida da nossa população”.

 

Fonte – Diret/ Comunicação / CMSL

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA confia que reverterá o julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 nos Tribunais Superiores. Mas é preciso garantir que os servidores não sofram retrocesso em outras frentes, como da reposição anual de suas perdas inflacionárias.

 

 

Artigo de Anibal Lins

 

 Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA

O resultado do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014 pela 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão trouxe um efeito absolutamente nefasto para o conjunto dos servidores dessa instituição e não apenas para os ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, que foram diretamente afetados pela decisão de expurgar o índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores dessas duas carreiras.

Na prática, por maiores que sejam as chances de êxito final dos vários recursos judiciais possíveis pelo sindicato da categoria, a ação rescisória ajuizada a princípio pelo governo Roseana Sarney e agora confirmada como política prioritária do governo Flavio Dino pode robustecer o propósito da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão em insistir na negativa do direito desses trabalhadores receberem a reposição de suas perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014. Pois essa reposição é calculada com base nos salários efetivamente pagos, dos quais agora a administração do TJ e a própria Secretaria Estadual de Planejamento podem argumentar que os 21,7% não mais fazem parte.

Então, qual a base de cálculo da reposição inflacionária dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão para 2015? Os mesmos salários de 2014, mas excluídos os 21,7%? Ou levando-se em consideração os 21,7%, pois não houve ainda trânsito final do julgamento das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas e porque há ainda chances reais dessa decisão ser reformada pelos Tribunais Superiores?

Essa situação de absoluta insegurança jurídica, incerteza econômica e instabilidade política é fruto do engenho político do atual governo do Maranhão, que poderia ter desistido da Ação Rescisória 36.586/2014, no início do ano, atendendo ao clamor unânime das Centrais Sindicais (UGT, Nova Central, CTB, CUT, CSB, Força Sindical e CONLUTAS), e trilhado o caminho da negociação com os sindicatos das categorias interessadas na matéria. Mas, deliberadamente, o governo ficou surdo ao clamor dos trabalhadores, fazendo a opção das tratativas auriculares com os desembargadores do Tribunal de Justiça.

Do alto da sua zona de conforto, o Palácio dos Leões permanece inerte ante o desespero instalado em milhares de lares de trabalhadores subtraídos em seus direitos e dependentes agora de recursos judiciais, cujo desfecho definitivo nos Tribunais Superiores pode levar ainda alguns anos. Ainda que o SINDJUS-MA obtenha uma decisão liminar, que garanta os efeitos suspensivos do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, como ficarão as perdas inflacionárias de 2015, de 2016, de 2017, dos próximos anos, se a folha de salários da maioria esmagadora dos servidores efetivos e comissionados permanecerá “sub  judice” por deliberada intenção do Governo Flavio Dino e, até aqui, do próprio TJ? Como ficarão, no caso concreto e específico do Judiciário, aqueles servidores que não fazem jus aos 21,7%, mas que fazem jus, como todos os demais, à reposição anual de suas perdas inflacionárias?

Refiro-me aos analistas judiciais, ocupantes das carreiras de nível superior, que não podem ficar esperando por anos a fio uma palavra final da Justiça, por conta de um impasse provocado por uma ação do Executivo. Aliás, nenhum servidor do Tribunal de Justiça merece passar por essa situação, fruto da falta de vocação para o diálogo com os trabalhadores por parte do atual governo, que se revela, cada vez mais, o governo do “eu quero, eu posso, eu mando, eu faço”. A propósito disto, urge que a sociedade civil estabeleça auto-defensivamente freios a esse tipo de conduta do governo de plantão.

Creio firmemente nas reais chances de êxito nos Tribunais Superiores do recurso a ser impetrado pelo SINDJUS-MA contra o provimento da Ação Rescisória 36.586/2014 pelo Tribunal do Maranhão. Porém, a situação social trágica criada pelo Governo do Maranhão em aliança com Poder Judiciário impõe aos trabalhadores, em primeiro lugar, o caminho da unidade para enfrentar a retirada de direitos. Não obstante, a conjuntura nacional tão adversa.

A saída para essa crise pode ser judicial, mas pode ser também política. Isto na hipótese de haver algum sinal de boa vontade e disposição para o diálogo por parte da administração do Tribunal de Justiça e do Governo do Maranhão.

Uma solução possível e boa para todos poderia ser a implementação imediata de um Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que ratificasse em lei a incorporação do índice de 21,7%. Porém deputados da base governistas, que foram acionados pelo SINDJUS-MA para intermediar uma negociação política para o problema, adiantaram que, em face da decisão judicial firmada pelas 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, o Tribunal não estaria “obrigado” a elaborar projeto de lei prevendo um direito ao qual uma de suas instâncias decisórias entendeu, agora, ser inexistente esse direito.

Talvez o encadeamento das cenas desse filme que se passa hoje aos nossos olhos explique o porquê do projeto oficial de Novo PCCV do Tribunal de Justiça não prever no seu bojo a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores, ou seja, porque essa decisão politicamente já estivesse tomada há vários meses atrás.

Outra solução legislativa possível, na hipótese dos servidores não quiserem aguardar o desfecho do processo judicial, seria um pacto onde todos os servidores concordassem de não ter ganho algum em 2014, mas sem que houvesse perdas nominais também. Isso através da incorporação por via legislativa dos 21,7% apenas aos vencimentos dos servidores sob o risco de perdê-lo, permanecendo todos os servidores ocupantes de todos os cargos e carreiras à espera de janeiro de 2016 para o recebimento da reposição das perdas inflacionárias no índice de 16,38%. Mesmo índice já decidido pelo STF que será pago aos magistrados.  Mas há duas perguntas a serem feitas: 1) existe vontade na direção do Tribunal de fazer esse tipo de pacto? 2) isso teria o aval orçamentário do Palácio dos Leões?

Considerando que, historicamente, a prioridade tanto do Tribunal, como do Executivo tem sido o atendimento dos pleitos individuais e corporativos da magistratura, é óbvio que mesmo essa alternativa, que exige sacrifícios dos servidores, tem poucas chances de aceitação, caso ponha em risco o atendimento da pauta de reivindicações dos juízes.

Por fim, a terceira alternativa a ser considerada pelos servidores e que será objeto de decisão da Assembleia Geral Extraordinária do SINDJUS-MA, no próximo sábado, 12/09, é lutar pelo respeito à nossa DATA BASE e pelo imediato pagamento da reposição inflacionária de 6,23%,  com efeitos retroativos a janeiro de 2015 e sem qualquer retirada de direitos. Ou seja, com a manutenção integral dos 21,7% nos vencimentos dos servidores. Como também, concomitantemente, lutar pela aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria, que consolide esses direitos e garanta novos avanços na pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Todavia, mesmo com o êxito de todos os recursos judiciais possíveis a serem implementados pelo SINDJUS-MA, esse terceiro cenário é pouco provável que seja alcançado sem o recurso da pressão política legítima das massas trabalhadoras em movimento, ou seja, lançando-se mão novamente do recurso à greve geral e à articulação com outras categorias de servidores públicos lesados também em seu direito aos 21,7%.

Por maior que seja a nossa disposição para o diálogo com a atual e com a próxima direção do Tribunal de Justiça do Maranhão, essa é a reflexão que precisa ser feita por todos os servidores neste momento. A situação atual exige acima de tudo clareza de propósito, coragem, unidade na ação e perseverança da parte de todos e, sobretudo, de suas lideranças. Até porque nada vem de graça para os trabalhadores. Mas é alcançado como fruto de muita luta e da disposição coletiva.

Fonte – Artigo de Aníbal Lins

Presidente do SINDIJUS

 

Assim como o SINDJUS-MA que luta pela manutenção dos 21,7%, a Ação Rescisória também afeta servidores da segurança pública.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) convidou todas entidades de classe dos servidores da Policia Civl e Militar para estarem presentes na Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do Poder Judiciário neste sábado, 12/09, a partir das 10h, na sua sede Social e Recreativa na Estrada da Raposa.

Assim como o SINDJUS-MA que luta pela manutenção dos 21,7% incorporado aos vencimentos da categoria, o Sindicato dos Policiais Civis – SINPOL e a Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão – ADEPOL também possuem ações de cobrança desse índice, pendentes de implantação. Já os policiais militares são uma categoria que muitos dos membros recebem o índice de 21,7%, razão pela qual o resultado da Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7%, afeta também estes servidores da segurança pública, gerando grande apreensão nesses servidores, cujas lideranças têm manifestado irrestrita solidariedade ao SINDJUS-MA.

As entidades convidadas de classe convidadas farão uso da palavra, através de suas lideranças, na Assembleia Geral Extraordinária, quando poderão se posicionar sobre a retirada do índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Judiciário, precedente este que poderá ser utilizado para prejudicar essas outras categorias do funcionalismo público maranhense que já incorporação esse valor ao seu orçamento familiar.

A assembleia geral do SINDJUS-MA é aberta a todos os servidores do Poder Judiciário e aos convidados pela direção do sindicato.

 

Fonte – Sindijus

       

O agente penitenciário e líder sindical Cézar Bombeiro, deverá deixar o Partido dos Trabalhadores e se filiar a outro partido para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís. Ele atualmente é segundo suplente de vereador e o seu desligamento do PT, são decorrentes de fatos, que mexeram profundamente com a sua vida pessoal e da sua família.   Como membro da executiva municipal do PT e líder sindical, defensor dos direitos e da dignidade dos seus colegas, em momento algum recebeu qualquer apoio solidário do partido, quando sofreu acusações diversas da então governadora Roseana Sarney  e dos elementos que integravam a corrupção exacerbada praticada no Sistema Penitenciário do Estado. Tentaram desviar a atenção da população com acusações torpes, para semear a corrupção que gerou barbáries, inclusive decapitações de presos, fugas, escavações de túneis, diante de uma desgraçada tentativa de privatização  do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com pessoal desqualificado e negociatas com volumosos recursos públicos, articulados por elementos bem próximos do Palácio dos Leões.

        O então vice-governador Washington Macaxeira e o presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro sabendo dos fatos e por várias vezes foram procurados por mim, nunca se posicionaram em favor da verdade e nem pelo menos buscaram o princípio de informação da realidade e nem pelo menos me enviaram um aceno solidário.

         O resultado de tudo é que as mais de 80 mortes registradas nos presídios foram de total responsabilidade da ex-governadora Roseana Sarney e de todos os gestores incompetentes e irresponsáveis que dirigiam a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, e que fizeram dela um balcão de negociatas para desvio de milhões de reais. Todos os envolvidos na gestão criminosa deveriam ser responsabilizados criminalmente por todas as mortes nas unidades prisionais nos exercícios de 2013 e 2014. A corrupção praticada por eles, já era para ser pública, diz Cézar Bombeiro, relatando que todas as imputações feitas à pessoa dele e de inúmeros colegas nunca se sustentaram. Criaram inúmeras farsas, sendo uma delas articulada dentro do Palácio dos Leões para canalizar recursos federais para construção de presídios e não fizeram nada, apenas desviaram os recursos públicos.

        Como integrante de um partido politico, que infelizmente perdeu seus princípios e valores ideológicos para seguir caminhos piores, até então condenáveis pelo próprio PT, entendo que devo seguir outros caminhos e posso até então ingressar em outro partido que não possa ser tão certo, o que é um tanto difícil no sistema brasileiro, mas pelo menos, que não haja tanta hipocrisia e exacerbados interesses pessoais dos seus dirigentes, afirmou Cézar Bombeiro. Antes de tomar a decisão de sair do PT, estive conversando com inúmeras lideranças, principalmente as do bairro da Liberdade, sua comunidade. Todos concordaram com a mudança e garantiram que, unidos vão para a luta em 2016.

Fernando Furtado mostrou mais uma vez o seu compromisso com os pescadores do Maranhão

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) participou na manhã desta quinta (10) do III Encontro de Sindicatos de Pesca Artesanal do Maranhão. Que teve como objetivo discutir os avanços no cenário pesqueiro do estado e tirar dúvidas sobre a recepção do seguro defeso dos pescadores.

        Furtado, que também ė secretário geral da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão – FESPEMA, disse que os pescadores do Maranhão estão vivendo um novo momento. “É preciso que a gente faça com que a cadeia produtiva da pesca tenha seus benefícios garantidos. Estamos unindo o poder público com as entidades representativas para encontrarmos a melhor saída para garantir os direitos dos trabalhadores da pesca no Maranhão,” disse.

       A partir deste ano, a recepção do seguro defeso que antes era feita pelo Ministério do Trabalho ficará a cargo a Previdência Social.

       O Maranhão é o segundo maior estado do país em número de pescadores. No estado, mais de um milhão de trabalhadores da pesca irão receber o benefício através da Previdência anualmente.

         De acordo com Francisco Ozimar, representante da Previdência Social, seiscentos milhões de reais serão inseridos na economia local e duzentas mil famílias irão ser beneficiadas pelo seguro.

        Foi anunciando ainda a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Previdência Social e a Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão no qual os presidentes de sindicatos ficarão responsáveis por levar a documentação dos seus filiados para o INSS. De acordo com a Previdência Social essa medida irá permitir maior agilidade, eficiência e redução de custos para o pescador.

           Outros assuntos como seguro desemprego do pescador artesanal, senhas para consulta e documentação exigida também foram tratados.

           Participaram também do encontro o Secretário Adjunto do Trabalho Júlio Guterres, o presidente interino da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Joel Nascimento, a Gerente Executiva do INSS em São Luís Nádia Guedelha, o superintende regional do INSS no Nordeste João Maria Lopes, o advogado João Costa e o representante da Caixa Econômica Busson Júnior.

Fonte – Assessoria Parlamentar

O Prefeito Magno Amorim poderá ter seus bens indisponíveis pela justiça

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira, 10, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e um cunhado. Os acionados devem responder pela acusação da prática de nepotismo, haja vista que ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administração pública do Município.

Consta na Ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, que o prefeito Magno Amorim nomeou os irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim para cargos na Secretaria Municipal de Governo. Para a Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, nomeou a irmã Isabel Amorim e o cunhado Wanderson Sousa Martins.

O promotor de justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria, enfatiza que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e dos ex-gestores e expedição de ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.

Também em caráter liminar, a promotoria solicita o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.

PENALIDADES

A Ação Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, com a perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MPMA requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014.

Fonte – Assessoria do Ministério Público