Relatório mostra que 10 empresas dominam 75% do mercado mundial de sementes

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A pesquisa das organizações Via Campesina e Grain mostra como as corporações avançam para controlar um insumo básico da produção de alimentos. Confira a reportagem:

(Por DaríoAranda

As grandes empresas do agronegócio promovem leis “que privatizam as sementes” e “judicializam os produtores”. Esta é uma das afirmações da pesquisa realizada pelas organizações internacionais Via Campesina (que reúne movimentos rurais de todo o mundo) e Grain, que analisaram as legislações e políticas públicas de mais de 30 países de quatro continentes. “As sementes camponesas, um dos pilares da produção de alimentos, estão submetidas a um ataque de corporações e governos”, chama a atenção o relatório. As principais empresas do mercado são Monsanto, DuPont Pioneer, Syngenta, Bayer e Dow.

“A criminalização das sementes camponesas. Resistências e lutas” é o título do relatório publicado pela Via Campesina e pela Grain. Analisa a situação da América, Ásia, África e Europa. Recorda que a livre troca de sementes entre comunidades e povos permitiu a adaptação dos cultivos a diferentes condições, climas e topografias. “Foi o que permitiu que a agricultura se estendesse, crescesse e alimentasse o mundo”, destaca. E precisa que a partir da chamada “revolução verde” (década de 1960), quando as empresas começaram a ter maior ingerência, iniciou-se um processo de apropriação das sementes, o primeiro elo da alimentação.

Três empresas controlam mais da metade (53%) do mercado mundial de sementes: a Monsanto (26%), a DuPont Pioneer (18,2%) e a Syngenta (9,2%). Entre o quarto e o décimo lugar aparecem a companhia Vilmorin (do francês Grupo Limagrain), WinField, a alemã KWS, Bayer Cropscience, Dow AgroSciences e as japonesas Sakata e Takii. As 10 empresas dominam 75% do mercado mundial de sementes.

O relatório assinala que na América surgem resistências contra as “leis Monsanto”. Descreve o caso do Chile, onde após quatro anos de mobilizações os agricultores conseguiram que, em 2014, fosse retirado um projeto de lei que privatizava as sementes. Também ressalta o caso da Colômbia, em 2013, quando as organizações camponesas iniciaram uma greve em massa em todo o país. Bloquearam estradas e paralisaram a produção de alimentos. O governo tentou criar uma situação legal em que a troca de sementes indígenas fosse penalizada com multas ou mesmo a prisão. “Em 2011, as autoridades do governo colombiano irromperam nos armazéns e caminhões dos agricultores de arroz (na Província de Huila), e destruíram de maneira violenta 70 toneladas de arroz que, segundo eles, não tinham sido processados de acordo com a lei”, lembra o relatório. As organizações sociais insistem na derrogação da lei.

Do Brasil, que é o segundo maior produtor mundial de transgênicos e onde o governo liberou novas sementes, descreve o projeto de grande escala para o desenvolvimento de sementes crioulas, no marco da Política Nacional para a Agroecologia e a Produção Orgânica, adotada em 2012. E remarcaram a importância, desde 2003, do Programa de Aquisição de Alimentos, em que o Estado adquire os produtos dos camponeses. Em outubro de 2013, 5.000 agricultores brasileiros ocuparam as instalações de produção de sementes pertencentes à Monsanto em Pernambuco.

Na Costa Rica, em 1999, o governo tentou modificar suas leis para cumprir com os requisitos da Organização Mundial do Comércio (OMC). A mobilização das organizações sociais impediu a nova legislação e avançou-se no caminho contrário, no sentido de proibir os transgênicos. Atualmente, 80% do território foi declarado livre de transgênicos.

Em El Salvador avançou-se em um plano de agricultura familiar que inclui a distribuição de sementes aos pequenos agricultores. “A iniciativa enfrentou problemas com o governo dos Estados Unidos, ao considerar que infringia tratados de livre comércio e exigiram o fim da distribuição de sementes e que fossem compradas da Monsanto”, explica o relatório.

O trabalho da Via Campesina e da Grain detalha o papel da Venezuela, onde tramita um projeto de lei que limita a entrada de transgênicos e defende as sementes camponesas, como parte de um modelo produtivo baseado na agricultura sustentável e na soberania alimentar. Resultado de uma série de consultas nacionais em diferentes pontos do país, define as sementes como um bem público, “herança coletiva que não pode ser privatizada”.

O México mantém há mais de uma década uma luta massiva em defesa do milho, o cultivo mais importante do país. Mediante o Tratado de Livre Comércio do Norte tenta-se a introdução em massa de transgênicos. Em 2005, foi aprovada uma legislação (chamada Lei Monsanto) que abriu passagem aos transgênicos. “Seguiu-se uma Lei Federal de Produção, que criminaliza a livre troca de sementes nativas. E seguiu-se o decreto presidencial para novas licenças de transgênicos”, afirmam a Via Campesina e a Grain.

Com essa engenharia legal, as multinacionais Monsanto e Dow receberam 156 licenças para o cultivo experimental de milho.

O relatório recorda que existem provas conclusivas de que o milho transgênico dos Estados Unidos já contaminou o milho nativo do México. Dado positivo, os agricultores mexicanos seguem optando pelas sementes camponesas: 80% do milho do México segue sendo crioulo.

Fonte – Via Campesina

Operação da Policia Federal apreende 60 toneladas de maconha, armas e localiza madeira extraída ilegalmente no Maranhão

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Muita maconha já estava preparada pelos traficantes  para a retirada do local e naturalmente destinadas ao comércio em diversos pontos do país.

OPERAÇÃO EXPURGO

 

     São Luís/MA: A Polícia Federal no Maranhão, em conjunto com o IBAMA e o Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública, concluiu nesta segunda-feira, 20 de julho, ação de erradicação de plantações de maconha e de combate à extração ilegal de madeira e crimes ambientais no sudoeste e no noroeste do Maranhão e no nordeste do Pará.

A ação teve início no dia 06 de julho, abrangendo no Maranhão a Reserva Biológica do Gurupi e as Terras Indígenas Caru, Alto Turiaçu e Awá. Já no Pará foram fiscalizadas a Terra Indígena Alto Rio Guamá e o Polígono do Capim (área dos municípios paraenses de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá).

Foram erradicados 222.000 (duzentos e vinte e dois mil) pés de maconha e 157 quilos da droga já colhida. Isso equivale a aproximadamente 60 toneladas de maconha retirada do mercado de consumo. Os acampamentos junto às plantações da droga foram destruídos. Não houve prisões. Também foram localizadas diversas madeireiras clandestinas no meio da mata, as quais foram destruídas e os caminhões usados para o transporte da madeira foram queimados. Foram apreendidas armas e animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro foram libertados.

A Operação Expurgo deu continuidade à recente ação de fiscalização conjunta entre a Polícia Federal e o IBAMA, ocorrida entre os dias 06 e 12 de março deste ano na região nordeste do Maranhão, na qual foram erradicados mais de 62.000 (sessenta e dois mil) pés de maconha.

Participaram da ação policiais federais lotados nas Superintendências Regionais da PF no Maranhão e no Pará, servidores do IBAMA, policiais militares e bombeiros integrantes do GTA (Grupo Tático Aéreo) do Maranhão, servidores da FUNAI e do ICMBIO, no total de 70 pessoas. Foram utilizados na ação dois helicópteros do IBAMA, um da Polícia Federal e um do GTA.

Fonte – Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Denúncias de desmatamento criminoso em Codó em propriedade da família do deputado estadual César Pires

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Muita madeira já foi retirada de maneira criminosa e até babaçuais estão sendo destruídos para prejudicar quebradeiras de coco. É o latifúndio perverso protegido pelos interesses políticos para a destruição de famílias de trabalhadores rurais.

O Conselho Comunitário Rural de Codó e o Sindicato dos Agricultores Familiares voltaram a denunciar desmatamento criminoso que vem sendo praticado pela família do deputado estadual César Pires, na comunidade de São Cristovão, em área que se houvesse um mínimo de responsabilidade da Superintendência do INCRA no Maranhão já teria sido desapropriada para reforma agrária.
O desmatamento é comandado por Celso Pires, atual Secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura de Codó e irmão do deputado César Pires. Já existe no INCRA, pedido de desapropriação da área com 1.307 hectares, mas infelizmente devido as ingerências de políticos de Codó, o INCRA sempre assumiu uma postura de defender grileiros e latifundiários do município e opressor dos posseiros e dos trabalhadores rurais, afirmam lideranças do Conselho Comunitário Rural de Codó.

O Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Codó já protocolou a denúncia na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Codó; na Promotoria de Justiça; na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Codó, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e no IBAMA/MA. As mais recentes informações é que para atender interesses de negócios de venda de madeira, mais tratores estão sendo contratados para a devastação criminosa. As lideranças do Conselho Comunitário Rural de Codó, dizem que se fosse algum caso envolvendo trabalhadores e trabalhadoras rurais, já teria surgido no local, policiais militares bem armados, o delegado de policia intimidando tudo e a todos e jagunços com pistoleiros já teriam ateado fogo em roças, tentando expulsar posseiros e trabalhadores rurais.

 

Tenente-Coronel Baima do Lago Comandante do 9º Batalhão da PM homenageia dona Enide Dino, presidente da Fundação Antônio Dino

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Dona Enide Dino agradeceu ao tenente-coronel Baima do Lago, o reconhecimento da Policia Militar e disse que a Fundação Antônio Dino e a PM podem desenvolver juntas, muitas ações coletivas para o bem comum.

                         O tenente-coronel Baima do Lago, comandante do 9º Batalhão da Policia Militar hoje à  a homenageou a senhora Enide Jorge Dino, presidenta da Fundação Antonio Dino, entidade que mantem diversas atividades de combate ao câncer no Maranhão, através do Hospital Aldenora Belo, Casas de Apoio e Consultório Móvel  utilizado para campanhas de prevenção ao câncer.

       O comandante Baima do Lago entregou a dona Enide Dino, Certificado “Amigos do 9º BPM,”, inspirado no dever de justiça pelo importante trabalho filantrópico, solidário e fraterno  desenvolvido pela entidade que dirige e voltado para as pessoas mais pobres e necessitadas, se constituindo em uma importante referência em todo o Maranhão, registrou o tenente-coronel Baima  do Lago. Dona Enide Dino, disse que a Policia Militar sempre foi de fundamental importância para a entidade, principalmente quando das realizações de eventos públicos. O  certificado que recebia não era só por méritos dela, mas de todos que fazem a Fundação Antônio Dino, envolvendo funcionários, voluntários, administradores e os profissionais de todas as áreas que constroem efetivamente a instituição. Convidou o tenente-coronel Baima do Lago e todos os demais integrantes do 9º BPM  conhecer todos os setores da Fundação. A solenidade foi realizada na sede da Fundação, contando com a participação dos tenentes Aurélio e Dênis e Costa, da assessora de comunicação, a soldada Elessandra Ribeiro e da assessora Silvia Dino, da Fundação.

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  Silvia Dino, o jornalista, o tenente-coronel Baima do Lago, dona Enide Dino e Elessandra Ribeiro, da comunicação do 9º BPM.     

Na mesma ocasião, o tenente-coronel Baima do Lago, entregou certificado idêntico ao jornalista Aldir Dantas, integrante do Conselho Curador da Fundação Antônio Dino, registrando o importante trabalho que desenvolve no jornalismo maranhense. A Policia Militar é uma das maiores instituições públicas do Maranhão, não apenas na parte do seu contingente, mas do seu elevado padrão técnico profissional, que infelizmente não faz muito mais por falta de apoios, com politicas públicas efetivas paralelas às suas ações de enfrentamento a violência  e ao tráfico de drogas, afirmou o jornalista, ao agradecer a significativa homenagem.

FERRY- BOATS – Ministério Público constata descumprimento de TAC sobre transporte marítimo

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Terminais e embarcações foram fiscalizados

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Suvamy Vivekananda coordenou vistoria

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Capitania dos Portos também participou dos trabalhos

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Membros do MP promoveram audiências públicas

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo cumprido.

O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Em seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Durante a viagem, foram realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias, segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros.

A titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam resolvidos”.

A funcionária pública Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para completar o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar, enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”.

Karine Andrade, que viajava com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de esperar de nove a dez horas para viajar”.

Cristina Amorim pediu a permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”.

Já o técnico agropecuário Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores. O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é desrespeitado”.

A passageira Rose Campos também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das crianças e os banheiros são imundos”.

Após as audiências, a promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é nosso principal objetivo”.

DESCUMPRIMENTO

Em relação à cláusula que determina a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu esse ponto.

A implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no TAC.

De acordo com o corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima e Servi-Porto – já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades. “O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores”.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Ivaldo Rodrigues preside a Câmara Municipal por 15 dias e “recesso nem pensar!”

Devido ao recesso parlamentar foi formada na Câmara Municipal de São Luís a comissão de recesso que é presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) e tem como membros os vereadores Astro de Ogum (PR), Francisco Carvalho (PSL), Professor Lisboa (PCdoB) e como suplente o vereador Armando Costa (PSDC). Como presidente da comissão, o vereador Ivaldo Rodrigues começou a semana com agenda cheia. Logo cedo o pedetista despachou na Câmara Municipal.
Após o meio dia, Ivaldo se dirigiu até o bairro Renascença, onde
concedeu entrevista ao programa “Agora Maranhão”, da TV Meio Norte,
Canal 28.1, apresentado pelo jornalista Heider Lucena.
A entrevista teve duração de dez minutos e foi baseada na aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e também sobre o recesso da casa legislativa ludovicense.
O recesso acabará dia 2 de agosto e até lá todos os membros da comissão vão dar plantão na Câmara Municipal em sistema de rodízio. Como
são três dias na semana, é provável que o vereador Ivaldo Rodrigues
esteja de plantão todas as segundas feiras.
As sessões voltarão ao normal a partir do dia 3 do próximo mês e logo de cara, está prevista a votação do regimento interno da Câmara.
Mesmo de recesso, Ivaldo Rodrigues tem aproveitado o tempo para
visitar comunidades e ao mesmo tempo acompanha as obras que
estão sendo feitas na capital maranhense.

Construção de Passarela em frente ao Tropical Shopping é solicitada por Josué Pinheiro

             O vereador de São Luís Josué Pinheiro (PSDC), pediu por meio de indicação ao governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que incluísse no programa de obras prioritárias a construção de uma passarela para pedestre nas imediações da escola Dom Bosco, edifício Medical Center e o complexo logístico Tropical Shopping Center, localizado na Avenida Colares Moreira no bairro do Renascença.
O pedido do vereador foi formalizado por meio da Câmara Municipal de São Luís e encaminhado ao governador, com uma cópia ao secretário da pasta.
“Após ouvir várias solicitações e com o intuito de atender à demanda, tomei as devidas providências, visto que, a nossa ideia é de evitar acidentes e facilitar a vida daqueles que fazem a trajetória de atravessar a Avenida Colares Moreira”, relatou Josué Pinheiro.

Roberto Rocha Júnior prestigia aula inaugural do programa Bombeiro Mirim, na Vicente Fialho

          Na manhã do último domingo (19), o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) participou da aula inaugural do programa “Bombeiro Mirim”, realizada na sede da União de Moradores da Vicente Fialho. O programa é um projeto de complementação educacional desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão (CBMMA), destinado às crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, de ambos os sexos, e que residem em regiões socialmente vulneráveis.

Com foco na reeducação através de práticas saudáveis, o programa tem como objetivo disponibilizar a valorização da cidadania e inclusão social, por meio da preparação para ações de defesa civil, práticas de prevenção às drogas e a violência, atividades de conservação do patrimônio ambiental, noções de primeiros-socorros, prevenção e combate a incêndio, educação no trânsito, salvamento e defesa civil, dentre outros.

A intenção do programa é trazer para os jovens da nossa região, toda uma estrutura que os ajudará em todas as áreas, tanto escolar, quanto familiar e social. Eles terão acompanhamento constante com profissionais capacitados que vai auxiliá-los no que for preciso para que eles se tornem cidadãos melhores”, ressaltou o presidente da União de Moradores da Vicente Fialho, Antônio Lourenço Costa.

Durante a solenidade, ao fazer uso da palavra, Roberto Rocha Júnior destacou a importância dos conhecimentos que os jovens da Vicente Fialho terão por meio do programa Bombeiro Mirim.

O projeto é de grande importância na formação e na qualificação dessas crianças e adolescentes da região, pois sabemos que a educação é a base de tudo. Tenho certeza de que os jovens que participarem do projeto Bombeiro Mirim, terão, sem dúvidas, mais oportunidades no mercado de trabalho, pois serão adultos mais responsáveis e conscientes de seu papel na sociedade”, ressaltou.

Também presente no evento, a pedagoga do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Lívia Costa, falou da responsabilidade do projeto Bombeiro Mirim para a formação cidadã das crianças e adolescentes do bairro da Vicente Fialho.

O projeto veio para ajudar essas crianças no resgate de valores. Por meio dele, elas irão aprender a valorizar e a reconhecer o papel da família nas atividades extraclasses, criando uma expectativa de um futuro melhor”, disse.

Este ano foram destinadas 100 vagas para a região da Fialho. O projeto tem duração de um ano e as aulas ocorrerão todos os domingos, das 8h às 11h, na sede da União de Moradores da Vicente Fialho.

Alem de familiares de alunos do projeto Bombeiro Mirim, estiveram também presentes na aula inaugural, o suplente de vereador e liderança comunitária, Joãozinho Freitas; o vice-presidente da Liga, Ceará, e o diretor- adjunto da escola Olinda Desterro, Alan Jorge

Vereador Barbosa Lajes pede ao prefeito pavimentação de ruas na Vila Valian

            A associação dos moradores da Vila Valian está reivindicando ao vereador Barbosa Lajes (PDT) a urbanização das Avenidas Marly Abdalla, Norte Sul e da Rua Jacamim que estão em péssimas condições de tráfego.
Preocupado com a situação dos moradores, antes do recesso, o vereador apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, proposta para execução destes serviços públicos.
O parlamentar está solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que determine ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a inclusão da pavimentação destas vias no cronograma de obras da prefeitura.
O vereador justifica, em sua proposta, que as ruas desta comunidade estão em péssimas condições comprometendo o fluxo de veículos e a locomoção dos moradores.
“Agora que as chuvas diminuíram é a ocasião ideal para a prefeitura executar estas obras públicas” salientou o vereador.

Isaias Pereirinha atende reivindicação dos moradores do Parque Aurora

                Em pauta, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, requerimento do vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a pavimentação da Rua 17, no Bairro Parque Aurora, no Cohatrac.
O vereador sugere, em sua reivindicação, que o prefeito autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a incluir no cronograma de obras da prefeitura a recuperação do calçamento desta via pública, que se encontra em péssimas condições de tráfego.
A proposta do vereador Pereirinha atende reivindicação dos moradores da Rua 17, do Parque Aurora.

Fonte – Diret/ Comunicação / CMSL

 

 

Crises hídricas tendem a se agravar, afirma especialista

             A crise hídrica que algumas regiões do Brasil estão enfrentando atualmente não é um fenômeno atual, mas já vem ocorrendo há muito tempo no mundo e é caracterizada não apenas pela seca e a falta de água em regiões, como o Sudeste do país, mas também por extremos hidrológicos, como as inundações que estão acontecendo na região Sul.

A reportagem é de Elton Alisson, publicada pela Agência FAPESP

          A avaliação foi feita por José Galizia Tundisi, presidente honorário do Instituto Internacional de Ecologia (IEE), em uma conferência sobre gestão de recursos hídricos realizada na quinta-feira (16/07), durante a 57ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Aberta no domingo (12/07), a reunião ocorreu até o sábado (18/07), no campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

De acordo com Tundisi, as crises hídricas, como as observadas no Brasil nos últimos anos, vêm acontecendo em diferentes partes do mundo há séculos e começaram a ficar mais acentuadas a partir da metade do século 20.

“Em 2014, por exemplo, foi registrada a pior seca no Nordeste e a maior enchente em Foz do Iguaçu, no Paraná. E, nesta semana, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm sido afetados por um volume de chuva excepcional, que tem causado enchentes e, consequentemente, a perda de propriedades e ameaçado a população”, apontou.

Algumas das razões do agravamento das crises hídricas no país e no mundo nas últimas décadas apontadas pelo pesquisador são o aumento da população em áreas urbanas, que demandam grandes volumes de água e produzem enormes quantidades de resíduos sólidos e líquidos, além da competição pelo uso do recurso natural.

Os recursos hídricos continentais, que representam apenas 2,7% do volume total de água doce da Terra, são usados hoje para múltiplas atividades humanas, como para produção industrial, agrícola e o abastecimento residencial.

E as mudanças no uso da terra, como a conversão de áreas de floresta para a plantação ou pecuária, têm afetado a evapotranspiração – a transpiração da vegetação que mantém a água na atmosfera.

Essa combinação de fatores tem causado a degradação da qualidade da água no mundo e um aumento das enchentes e secas que afetam populações especialmente da periferia das grandes metrópoles, ressaltou Tundisi.

“As populações da periferia de cidades como São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza, Nairóbi, Calcutá, Nova Délhi e Bangkok possuem uma grande vulnerabilidade aos extremos hidrológicos e falta de acessibilidade à agua”, afirmou.

Enquanto a população moradora no centro de áreas metropolitanas grandes e médias gasta cerca de 1% de seus salários para adquirir água, as populações das periferias usam aproximadamente 10% de seus recursos para ter acesso à água fornecida por carros-pipa, apontou um estudo realizado em Cochabamba por pesquisadores colaboradores do IIE, ilustrou Tundisi.

“Ainda há cerca de 768 milhões de pessoas sem acesso a fontes adequadas de água e 2,5 bilhões de habitantes no planeta sem acesso a saneamento básico adequado. Isso representa um grande fracasso da economia mundial”, avaliou.

Evolução do problema

A pedido da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o pesquisador realizou um estudo em que analisou a evolução dos principais problemas que afetaram a qualidade da água nos últimos 150 anos.

No começo da segunda metade do século 19 havia uma enorme contaminação das águas de rios europeus pela falta de tratamento de esgoto, que começou a se agravar a partir do início do século 20 com o aumento da população urbana, contou Tundisi.

Em 1863, por exemplo, a rainha Vitória (1819-1901), da Inglaterra, foi pressionada pelo Parlamento britânico a realizar a limpeza do rio Tâmisa, que banha Oxford e Londres.

“O mau cheiro das águas do rio, que passa próximo ao Parlamento britânico, fez com que os membros da instituição pressionassem a rainha a despoluir o rio. Foi o primeiro ato de limpeza de um rio feito no mundo”, disse Tundisi.

O problema da poluição dos rios no mundo começou a se agravar no século 20 com o aumento da produção industrial, que começou a produzir grandes quantidades de metais pesados, contou o pesquisador.

Já a partir da década de 1940, com as explosões atômicas, houve um aumento dos resíduos radioativos em corpos aquáticos, e em 1960 os lixões nas cidades começaram a contaminar ainda mais as águas superficiais subterrâneas.

Mais recentemente, a partir das últimas décadas, começou a ocorrer um processo de degradação das águas relacionado a poluentes persistentes orgânicos, como pesticidas, herbicidas e hormônios. E, no início do século 21, emergiram as mudanças climáticas globais, resumiu Tundisi.

“Todos esses processos que ocorreram em, aproximadamente, 150 anos nos países industrializados, em países em desenvolvimento, como os BRICs, eles ocorreram em cerca de 70 anos”, comparou.

“Houve uma industrialização rápida nos países em desenvolvimento. Isso causou um aumento da toxicidade da água, tanto superficiais como subterrâneas, além de ter efeitos econômicos e na saúde humana, os quais muitos ainda são desconhecidos”, afirmou.

Segundo o pesquisador, os medicamentos e cosméticos utilizados pela população mundial são lançados e dissolvidos pela água e não são retidos pelos sistemas de tratamento hidrológico.

Recentemente descobriu-se que estações de esgoto estão acumulando bactérias resistentes aos antibióticos lançados na água, o que representa um problema de saúde pública, apontou o pesquisador.

“Hoje, para analisar todo o conjunto de substâncias dissolvidas na água é preciso ter laboratórios com equipamento altamente sofisticados, que são muito caros e não são todos os países que conseguiriam adquiri-los”, afirmou.

“Temos um projeto com a União Europeia em que sugerimos a instalação de laboratórios nas Américas do Sul e Central para fazermos uma análise e levantamento das substâncias presentes nas águas dos países dessas regiões e estudarmos soluções para eliminá-las”, contou.

Fonte – IHUSINOS

Ministério Público participa de força-tarefa pra fiscalizar distribuidoras de gás de cozinha

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Pesagem e condições de armazenamento dos botijões foram alguns dos aspectos observados

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Lítia Cavalcanti destacou que a ação faz parte do calendário permanente de fiscalização

Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria do Consumidor de São Luís, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) deu início nesta terça-feira, 21, a uma série de inspeções para verificar as condições de funcionamento das empresas distribuidoras do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.

Os integrantes da operação verificaram as instalações das empresas Nacional Gás Butano e da Liquigás, ambas localizadas na área Itaqui-Bacanga. Foram encontradas pelo Inmeq irregularidades em dois lotes de botijões em uma das empresas, que registraram peso abaixo do permitido.

A empresa foi notificada e será autuada, podendo vir a receber multa, conforme estabelecida pelas normas do Inmetro. Um relatório técnico conjunto será elaborado com os dados gerais sobre o que foi constatado. A partir desse documento, serão adotadas as providências legais cabíveis.

De acordo com a promotora de justiça Lítia Cavalcante, foram observados itens como a pesagem e a requalificação dos botijões e as condições de armazenamento dos produtos nas dependências das distribuidoras. “Nosso objetivo principal é observar se estão sendo atendidos, nas diversas etapas do processo de fornecimento do gás, itens obrigatórios para a garantia da segurança do consumidor”, afirmou.

A representante do Ministério Público informou que a ação faz parte de um calendário permanente de fiscalização a ser cumprido pelas instituições que integram a força-tarefa. “A distribuição e comercialização de todos os derivados de petróleo serão fiscalizadas para que o consumidor tenha tranquilidade ao comprar esses produtos”.

REQUALIFICAÇÃO

O botijão de gás também tem seu prazo de validade, que não pode ultrapassar os 15 anos. Segundo as normas de segurança, a cada dez anos de uso o botijão deve ser testado para verificar seu estado de conservação e se está apto para continuar no mercado por mais uma década.

Para verificar a segurança, os botijões passam por requalificação, ou seja, são testados de várias formas. Os que passam nos testes são devolvidos à atividade de revenda.

Conforme orientação da agência, nos recipientes requalificados, há uma data de validade impressa numa espécie de “ferradura”, colocada em torno da válvula. Nessa “ferradura”, a data deve corresponder ao ano atual ou posterior. “Se a data for de ano anterior, não aceite, pois a validade estará vencida. Se o botijão não possuir nenhuma “ferradura”, verifique o ano de fabricação (em alto-relevo na parte de cima do botijão”, informa o site da ANP.

Quanto à pesagem, ainda de acordo com a ANP, o consumidor deve ficar atento e verificar que o peso do botijão vazio é o que consta na alça do recipiente, em torno de 15kg, e o peso líquido do GLP é 13kg, totalizando 28kg de peso total.(CCOM-MPMA)

Fonte – Ministério Público Estadual

SINDSPEM vai se posicionar sobre canibalismo denunciado por agente do serviço de inteligência da SEJAP à Revista Época

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A foto tem um marco importante. Ele registra a farsa montada por Roseana Sarney e o conhecido e o desmoralizado José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça com representantes dos Ministérios Públicos  Estadual e Federal e Secretários de Estado para enfrentar a pressão de intervenção federal no Maranhão. A construção de presídios, recuperação de outros e medidas de melhorias para a população carcerária foram acertadas, envolvendo mais de 150 milhões de reais.  Nenhum presidio foi construído, a desgraça continuou imperando nas unidades prisionais, o dinheiro sumiu e os assassinatos e fugas continuaram no Complexo Penitenciário  de Pedrinhas.

 

           A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão marcou para amanhã (21) reunião da diretoria para se posicionar diante das denúncias graves feitas por um agente do serviço de inteligência do Sistema Penitenciário do Maranhão à revista Época, de que houve dois casos de canibalismo dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O primeiro, segundo o servidor público foi no dia 11 de abril de 2013, com a vítima sendo o preso Ronalton Rabelo. Ele teria sido desossado, retiradas as suas vísceras, cortados os pés e executado na quadra de banho de sol por presos por elementos de uma facção criminosa. O segundo foi o detento Rafael Libório, no dia 08 de agosto de 2014, tendo o seu corpo mutilado e desovado em sacos de lixo. A revelação foi feita aos deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Penitenciário da Câmara dos Deputados.

         O servidor do serviço de inteligência do Sistema Penitenciário afirmou que os dois casos eram de conhecimento do então secretário Sebastião Uchôa, que teria procurado abafar os escândalos, segundo relato da revista, que destaca que a CPI da Câmara pretende pedir o indiciamento de Sebastiao Uchôa por omissão.

          O juiz Edmar Fernando Mendonça, da 2ª Vara da Execução Penal de São Luís, informou a revista Época, que só a partir de 2014 começou a ser feito o levantamento das mortes nos presídios do Maranhão, muito embora tenham havidas decapitações em 2002, 2009, 2011 e 2013. “Se o senhor procurar algum inquérito policial concluído desse período, não vai encontrar nenhum, mas nenhum. Parecia que as coisas que aconteciam dentro do sistema penitenciário não eram da alçada do Estado do Maranhão. E muito esquisito”. O estranho em tudo é que o magistrado deveria ter adotado providências para o grave problema, mas de acordo com as suas declarações, o silêncio acabou por comprometê-lo, em se tratando de fatos diretamente relacionados à Vara da Execução Penal e que era do seu conhecimento, conforme afirmou para a revista.

           Diante dos fatos do Governo do Estado tem que adotar providências urgentes, levando-se em conta que o Serviço de Inteligência da SEJAP continua sendo dirigido por um delegado que sabia dos fatos e a exemplo do secretário Sebastião Uchôa, preferiu o silêncio Durante as oitivas da CPI do Sistema Penitenciário, a senhora Maria da Conceição Rabelo afirmou aos deputados, que o secretário Sebastião Uchôa informou a ela e também o delegado Larrat. do Serviço de Inteligência de que o preso Ronalton teria escapado do presidio, mediante fuga facilitada.

  

Eliziane Gama pedirá ao Ministério Público para investigar canibalismo no Complexo de Pedrinhas

       A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) entrará na próxima quarta-feira (22) com representação no Ministério Público do Maranhão para que o órgão investigue supostas práticas de canibalismo no interior do complexo penitenciário de Pedrinhas, que fica em São Luís.

         A parlamentar é integrante da CPI do Sistema Carcerário, que funciona na Câmara dos Deputados.  A deputada já havia pedido formalmente para que o colegiado apurasse o caso.

        Reportagens divulgadas na última sexta-feira pela Revista Época e no sábado pela Rádio CBN mostram que um servidor público teria denunciado que pelo menos dois casos de canibalismo ocorreram no interior do presídio. Dois detentos teriam sido mortos num “ritual macabro” e seus corpos comidos por integrantes de uma facção criminosa.

        “As informações são gravíssimas e exigem que as autoridades busquem a completa elucidação destes fatos que chocam não só o Maranhão, mas todo o Brasil. Neste sentido, é que estamos buscando o ministério público para fazer uma varredura no atos e possíveis omissões da administração daquele sistema prisional durante estes últimos anos”, justificou Eliziane Gama.

          A CPI do Sistema Carcerário deve incluir o canibalismo em Pedrinhas em seu relatório final que poderá ser votado na volta do recesso branco no Congresso Nacional.

 Desaparecimento de detentos

          Como deputada estadual, Eliziane Gama presidiu a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Maranhão e realizou diversas visitas às unidades prisionais, principalmente ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

          Há mais dois anos a deputada maranhense denunciou o desaparecimento do detento Ronalton Silva Rabelo de dentro do Presídio São Luís. Ela chegou a pedir uma investigação mais séria sobre o caso à Secretária de Segurança Pública.