TJ do Maranhão é apontado como um dos difíceis de ser identificada a remuneração dos seus magistrados através do seu site.
Todos os tribunais da Justiça Federal e das justiças estaduais divulgam em seus próprios sites dados completos sobre a remuneração de servidores e juízes, o que torna pouco efetiva a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de determinar o envio dos dados ao órgão para divulgação.
Desde 2012 o próprio conselho obriga tribunais a publicarem em seus sites, a partir de um modelo específico, dados sobre remuneração, indenizações, vantagens pessoais e vantagens eventuais recebidas. O GLOBO constatou que a determinação é cumprida, mas o problema é que muitas vezes os dados estão “escondidos” em seções sobre transparência e botões para acesso identificados apenas como resolução 102 ou 151. Tratam-se de referência às resoluções do CNJ que determinam a divulgação dos dados. Essa situação é verificada nos tribunais estaduais do Rio, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amazonas.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades promover a divulgação de informações de interesse coletivo “em local de fácil acesso”. Em quase todos os tribunais, os usuários são obrigados a se identificar e informar o número de um documento ao buscar acesso aos dados. Os tribunais alegam que a exigência é uma medida de segurança.
No TJ do Maranhão, é difícil chegar até à seção de transparência, que só é possível ser acessada por um link randômico (aleatório) na página principal do site da corte.
Em tribunais estaduais como de Goiás, Rio e da Bahia, há demora na atualização das folhas de pagamento. Nesses tribunais, na semana passada, ainda não havia informações sobre a folha de pagamento de julho. Apenas as quantias pagas no mês de junho estavam disponíveis para consulta.
Em portaria publicada no último dia 18, a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, determinou que, a partir de setembro, a folha dos tribunais deve ser enviada pelos tribunais até cinco dias depois da realização dos pagamentos.
Os casos de superremunerações são corriqueiros, com juízes e desembargadores recebendo mensalmente quantias que chegam a R$ 200 mil, em geral turbinadas por indenizações eventuais.
Apenas o Tribunal de Justiça de Alagoas não divulga os rendimentos de seus magistrados e servidores seguindo rigorosamente as regras determinada pelo CNJ. São deixados de lados, por exemplo, o detalhamento das verbas indenizatórias e das vantagens pessoais. Também não é divulgado o valor total da remuneração com a inclusão da vantagem.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Alagoas informou que “já está realizando as adequações exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça”. “Essas adequações deixarão mais claro o que é recebido pelos magistrados, como auxílio alimentação, auxílio moradia e verbas indenizatórias, por exemplo,” afirmou o tribunal.
Fonte: Jornal EXTRA – Site CNJ