Se realmente a Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil tiver a disposição de investigar e enfrentar os naturais obstáculos que surgirão, diante do exacerbado protecionismo político a Secretária de Administração Penitenciária do Maranhão e ao seu titular poderoso Murilo Andrade, com mais de uma década no cargo.
Dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão criaram com uma ampla divulgação de que o Maranhão é um dos Estados pacificados e mais precisamente de que como todas as unidades prisionais são rotuladas de ressocialização, dá até uma ideia, de que os bandidos do PCC, que são muitos, e de outras facções se enquadraram dentro dos princípios e normas adotadas pela SEAP-MA. Na realidade, a estratégia para manter a falsa pacificação é não manter na mesma unidade facções rivais e fazer com que os negócios delas que vão desde celular, bebidas, drogas e outros interesses não sejam prejudicados, dando também em troca reguladas nos demais presos. Atingir de maneira covarde presos dentro das celas com spray de pimenta é apenas uma das ações criminosas.
Temos apenas um pouco mais de 400 policiais penais e o resto são agentes não qualificados
Não tenho exatamente o número de estabelecimentos penais existentes no Maranhão, mas tenho a informação de na segurança são utilizados mais de dois mil homens e mulheres. Os policiais penais, todos concursados e capacitados são um pouco mais de 400 e a maioria da segurança é feita por 2.500 agentes penitenciários e auxiliares, não capacitados para o serviço no Sistema Penitenciário, muito embora constantemente sejam utilizados para executarem atividades não lhes são inerentes, ferindo princípios emanados para a ordem e a segurança.
O governo Flavio Dino, instituiu na sua administração não fazer concursos públicos para Policial Penal com vistas atender a demanda necessária, assim como substituiu a compra de viaturas policiais para o Sistema de Segurança pelo aluguel da maioria parte da frota, o que tem causado sérios problemas, diante de quando, o governo atrasa o pagamento, a empresa retira os veículos de circulação, o que atrapalha na maioria das vezes, operações policiais. Interessante é que, o Ministério Público, O Tribunal de Justiça e até Assembleia Legislativa nunca se posicionara uma vez que o aluguel causa instabilidade no trabalho da força policial.
Existem muitos comentários sobre o concurso para Policial Penal é que o salário dele é mais de R$8 mil, valor que o governo pode multiplicar por três com dois agentes penitenciários e um auxiliar, uma vez que o agente recebe R$ 3.500 e um auxiliar não passa de um salário mínimo.
As distorções são do conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça
Muito embora um agente penitenciário não lhes seja permitido portar arma, dirigir veículos, conduzir presos para audiência na justiça ou fazer qualquer outra condução de um detento, os não qualificados fazem, principalmente no interior, mesmo com denúncias feitas por Policiais Penais, mas que infelizmente persistem e os denunciantes sempre são retaliados. Outro fator sério é que os agentes penitenciários e auxiliares geralmente não indicados por políticos, a maioria dos que blindam o poderoso secretário Murilo Andrade.
A maquiagem do Sistema Penitenciário do Maranhão
A maquiagem no Sistema Penitenciário do Maranhão é um fato ilusório para a venda de imagem, de que em nosso Estado temos um serviço penitenciário diferente, praticamente perto de uma falsa perfeição e digno de ser copiado. Primeiramente, em cada unidade prisional existem facções que não se rivalizam e os seus interesses são negociados, além deles darem a garantia de que não haver conflitos e os seus interesses atendidos.
Por outro são organizados pequenos grupos mediante investimentos, que se destacam em artes, educação e outras ações educativas que possam ser divulgadas e que dá a impressão de que se tratam de projetos dentro de todas as unidades do sistema, quando na realidade não é.
A exploração de presos na fabricação de blocos de cimento.
Em várias unidades prisionais do Maranhão, há uma intensa produção de blocos de cimento, nada diferente de uma escala industrial. Os presos são altamente explorados, de acordo com denúncias feitas a Justiça do Trabalho, a maioria dos utilizados chegam próximo da exaustão. Inúmeras fugas foram registradas com maior número nas unidades de Timon. Segundo os denunciantes, elas foram feitas por cartas de familiares de presos e infelizmente foi ignorada pela Justiça do Trabalho.
A verdade é que o tão venerado Sistema Penitenciário do Maranhão principalmente por políticos, detentores da maioria dos empregos para eleitores geralmente não qualificados, que aos poucos vão organizando núcleos de eleitores com outras vantagens, afinal de contas blindar o secretário Murilo Andrade é fator primordial, em que também se enquadram o silêncio obsequioso de Policiais Penais.
Uma observação importante se faz necessária aos advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB, sobre as investigações é quanto a distinção quanto o Policial Penal que é concursado e com competência, quanto ao uso de armas e veículos e direção de unidades, enquanto agentes penitenciários e auxiliares é o pessoal arranjado. Inúmeros deles exercem funções para as quais não estão habilitados.
Fonte: AFD